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SEMANA 29/2018
PARANÁ
EXPEDIDA 20/07/2018
 
 
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    Dica

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    ICMS/NACIONAL
    BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO (BP-e)
    Obrigatoriedade de Uso

    O Ajuste SINIEF 08/2018 alterou o Ajuste SINIEF 01/17, que dispõe sobre o Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e). O uso do BP-e será obrigatório a partir de 01.01.2019, para os contribuintes que realizarem prestações de serviço de transporte interestadual e internacional de passageiros, e a partir de 01.07.2019, para os contribuintes que realizarem prestações de serviço de transporte intermunicipal de passageiros.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

    jul Agenda Federal ago
    jul Agenda Estadual ago
    jul Agenda Municipal ago
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    23/07/2018 a 29/07/2018
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    30/07/2018 a 05/08/2018
    Segunda-Feira 23/07/2018
    Segunda-Feira 30/07/2018

    ICMS PR: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ; Obrigação : CNAE: 6110-8/03 - Serviços de comunicação multimídia; ICMS - CNAE: 0600-0/02 - Extração e beneficiamento de xisto; ICMS - CNAE: 1921-7/00 - Fabricação de produtos do refino de petróleo; ICMS - CNAE: 4681-8/01 - Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista; ICMS - CNAE: 6110-8/01 - Serviços de telefonia fixa comutada; ICMS - CNAE: 6120-5/01 -Telefonia móvel celular; ICMS - CNAE: 6141-8/00 - Operadora de televisão por assinatura; ICMS - CNAE: 6143-4/00 - Operadora de televisão por satélite ; ICMS - CNAE: 6190-6/99 - Outras atividades de telecomunicações.

    ICMS PR: Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).

    Terça-Feira 24/07/2018
    Terça-Feira 31/07/2018

    Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial.

    Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; Obrigação : DIF - Cigarros; DIPI - Cosméticos; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; ECF - Escrituração Contábil Fiscal; Obrigação : FINAM / FINOR / FUNRES - Mensal; FINAM / FINOR / FUNRES - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : SISCOSERV - Registro de Faturamento (RF) / Registro de Pagamento (RP); SISCOSERV - Registro de Venda (RVS) / Registro de Aquisição (RAS).

    ICMS PR: Obrigação : ICMS - Parcelamento; ICMS - Transporte Aéreo.

    Quarta-Feira 25/07/2018
    Quarta-Feira 01/08/2018

    Obrigação : COFINS - Faturamento; IPI - Produtos em Geral; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento.

    ICMS PR: Obrigação : ICMS - Café Cru em Grão; ICMS - Distribuidora de Energia elétrica.

    Obrigação : INSS - DARF/GPS - Fixação no Quadro de Horário.

    ICMS PR: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR).

    Quinta-Feira 26/07/2018
    Quinta-Feira 02/08/2018
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS PR: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

    Sexta-Feira 27/07/2018
    Sexta-Feira 03/08/2018
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

    ICMS PR: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Obrigação : ICMS - Diferencial de Alíquotas; ICMS Antecipação - Aquisições interestaduais de bens ou mercadorias importados, sujeitas à alíquota de 4% (quatro por cento), destinados à comercialização ou à industrialização; ICMS ST - Artefatos de uso doméstico; ICMS ST - Artigos de papelaria; ICMS ST - Materiais de Limpeza; ICMS ST - Produtos Alimentícios; ICMS ST - Produtos Diversos.

    Sábado 28/07/2018
    Sábado 04/08/2018
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 29/07/2018
    Domingo 05/08/2018
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Índice Boletim ECONET 2018

     

     

       

    Síntese Semanal - 16/07/2018 A 22/07/2018                  Boletim Quinzenal - Quizena: 14

    16/07/2018 Segunda-Feira

    GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - ADESÃO - ES

    PROTOCOLO ICMS N° 050 / 2018

    Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo às disposições do Protocolo ICMS 004/2014, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural (GLGN).

    18/07/2018 Quarta-Feira

    TRANSPORTE E ARMAZENAGEM - ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL - RELAÇÃO DE BENEFICIADOS

    ATO COTEPE/ICMS N° 042 / 2018

    Altera o Ato COTEPE/ICMS 023/2018, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível (EAC) no sistema dutoviário.

    20/07/2018 Sexta-Feira

    IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS - ALTERAÇÕES

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.814 / 2018

    Altera a Instrução Normativa RFB n° 907/2009, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).

    FORNECIMENTO DE DOCUMENTOS

    PORTARIA RFB N° 1.087 / 2018

    Dispõe sobre o fornecimento de cópias de documentos em poder da Secretaria da Receita Federal do Brasil a terceiros.

    ASSUNTOS DIVERSOS

    BOLSA DE ESTUDO X DESPESAS COM FORMAÇÃO PROFISSIONAL

    Regras Gerais

    ASSUNTOS DIVERSOS

    DOAÇÕES AO FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

    Incentivo Fiscal

    PIS/COFINS

    EFD-CONTRIBUIÇÕES

    Lucro Presumido - Regime de Caixa e Competência

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Julho/2018

    ASSUNTOS DIVERSOS

    FUNDAÇÕES

    Regras Gerais

    TRIBUTOS FEDERAIS

    IMPUTAÇÃO PROPORCIONAL DE DÉBITO

    Recolhimento em Atraso sem Acréscimos Legais

    CONTABILIDADE

    INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA

    Normas Gerais

    IRPF

    RENDIMENTOS DE APOSENTADORIA PARA MAIORES DE 65 ANOS

    Considerações Gerais

    SIMPLES NACIONAL

    SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO

    Regras Gerais

    ASSUNTOS DIVERSOS

    SUBCONTRATAÇÃO DE FRETE

    Regras Gerais

    DIREITO SOCIETÁRIO

    TRANSFORMAÇÃO DE SOCIEDADE LIMITADA EM SOCIEDADE ANÔNIMA

    Procedimentos

    17/07/2018 Terça-Feira

    ANTECIPAÇÃO DO ABONO ANUAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL PARA 2018

    DECRETO N° 9.447 / 2018

    Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social no ano de 2018.

    ALTERA O REGULAMENTO GERAL DO ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB

    RESOLUÇÃO CFOAB N° 002 / 2018

    Altera o artigo 2º da Resolução n° 001/2014, que altera o caput do artigo 128, acrescenta o artigo 128-A, altera o caput do artigo 131, com alteração e renumeração de seus parágrafos, acrescenta o artigo 131-B e altera e renumera os parágrafos e altera o inciso II do anterior § 2º, atual § 5º, do artigo 133 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n° 8.906/94).

    18/07/2018 Quarta-Feira

    PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO DE TÍTULOS DE PÓS-GRADUAÇÃO CONCEDIDOS A ENFERMEIROS

    RESOLUÇÃO COFEN N° 581 / 2018

    Atualiza, no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, os procedimentos para Registro de Títulos de Pós-Graduação Lato e Stricto Sensu concedido a Enfermeiros e aprova a lista das especialidades.

    19/07/2018 Quinta-Feira

    PROÍBE AO ENFERMEIRO O ENSINO DE PRÁTICAS PROFISSIONAIS EM CURSO DE CUIDADOR DE IDOSO

    RESOLUÇÃO COFEN N° 582 / 2018

    Veda a participação do Enfermeiro no ensino de práticas de Enfermagem que exija aplicação de conhecimentos técnico científicos em atividades de formação de Cuidador de Idosos.

    20/07/2018 Sexta-Feira

    IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS - ALTERAÇÕES

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.814 / 2018

    Altera a Instrução Normativa RFB n° 907/2009, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).

    DIREITO TRABALHISTA

    AGENTE AUTÔNOMO DE INVESTIMENTO - PARTE II

    Deveres, Proibições, Responsabilidades dos Intermediários

    DIREITO TRABALHISTA

    ALCOOLISMO OU EMBRIAGUEZ EM SERVIÇO

    Função Social da Empresa, Rescisão Contratual, Conceitos, OMS, Jurisprudência

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    AUXILIO DOENÇA - ATESTADOS DESCONTÍNUOS

    Atestados, Declarações, Efeitos no Contrato de Trabalho, SEFIP, eSocial

    DIREITO TRABALHISTA

    CONVÊNIOS MÉDICOS

    Desconto, Supressão, Manutenção, Rescisão do Contrato, Aposentados

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    EFD-REINF - ENVIO

    Objetivo, Assinatura, Certificado Digital, Empresas Obrigadas

    DIREITO TRABALHISTA

    JORNADA DE TRABALHO

    Tempo Parcial, 12x36, Noturno, Móvel ou Variável, eSocial

    DIREITO TRABALHISTA

    MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - ASPECTOS TRABALHISTAS

    Recolhimento, Empregado, Obrigações, Seguro-Desemprego, Salão, eSocial, Baixa

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 11 - TRANSPORTE, MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAGEM E MANUSEIO DE MATERIAIS - PARTE II

    Fueiros, Carro Transportador, Pátio de Estocagem, Cavaletes, Movimentação de Chapas

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 18 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO - PARTE III

    Instalações, Equipamentos, Transporte, Incêndio, Sinalização, Treinamento, CIPA

    FGTS

    PARCELAMENTO DO FGTS - PARTE II

    Confissão, Obrigações, Calamidade, Dívida Ativa, GRDE, Recolhimento

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    PESCADOR ARTESANAL

    Condições para Segurado Especial, Seguro Defeso, eSocial, Comercialização Rural

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    REGULARIZAÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL - PARTE II

    DISO, Fiscalização, ARO, CND, Aferição Indireta, Encerramento da Matricula CEI

    DIREITO TRABALHISTA

    TRABALHADOR AVULSO - PARTE I

    Características, Direitos, Conceitos, Fora do Porto, Movimentação de Cargas, Sindicato

    DIREITO TRABALHISTA

    VERBAS RESCISÓRIAS - PARTE III

    Férias Vencidas, Férias Indenizadas, Férias em Dobro, Cálculos Rescisórios, Incidências

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    EFD-REINF - RETENÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

    Tomador, Prestador, Lista de Serviços, Especiais, Cálculo, Desoneração, Temporário

    16/07/2018 Segunda-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - INÍCIO DA REVISÃO - NCM 7225.19.00 E 7226.19.00

    CIRCULAR SECEX N° 027 / 2018

    Inicia a revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX n° 49/2013 aplicada às importações brasileiras de laminados planos de aço ao silício, magnéticos, de grãos não orientados, originários da China, Coréia do Sul e Taipé Chinês.

    17/07/2018 Terça-Feira

    DIREITO ANTIDUMPING - INÍCIO DA REVISÃO - NCM 8414.51.10

    CIRCULAR SECEX N° 028 / 2018

    Inicia a revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX n° 52/2013, aplicada às importações brasileiras de ventiladores de mesa, acima de 15 cm, com motor elétrico incorporado, de potência não superior a 125W, originárias da China.

    DESPACHO ADUANEIRO DE IMPORTAÇÃO - ALTERAÇÕES

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.813 / 2018

    Altera a Instrução Normativa SRF n° 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação.

    DRAWBACK ISENÇÃO - 9ª EDIÇÃO DO MANUAL

    PORTARIA SECEX N° 037 / 2018

    Aprova a 9a Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção.

    20/07/2018 Sexta-Feira

    IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS - ALTERAÇÕES

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.814 / 2018

    Altera a Instrução Normativa RFB n° 907/2009, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).

    SERVIÇO DE PERÍCIA - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - ALTERAÇÃO

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.815 / 2018

    Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.800/2018, que dispõe sobre a prestação de serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadoria importada e a exportar e regula o processo de credenciamento de órgãos, entidades e peritos.

    ASSUNTOS DIVERSOS

    IOF - OPERAÇÕES DE MÚTUO

    Incidência e Aplicação

    16/07/2018 Segunda-Feira

    LEI N° 19.595 / 2018 - PR

    Institui benefícios para incentivar o aproveitamento de energia elétrica produzida por microgeradores e minigeradores de energia distribuída e altera Lei nº 11.580/1996, a qual dispõe sobre o ICMS, quanto à restituição.

    NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 050 / 2018 - PR

    Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 035/2016, que estabelece a obrigatoriedade dos revendedores varejistas de combustíveis indicarem nos documentos fiscais a informação dos valores de encerrante.

    RESOLUÇÃO N° 001 / 2018 - Município de Curitiba

    Relaciona as atividades econômicas de interesse à saúde, segundo a Codificação Nacional de Atividades (CNAE), que necessitam análise e avaliação prévia pela Vigilância Sanitária Municipal para instalação e início de funcionamento no município de Curitiba.

    RESOLUÇÃO SEFA N° 928 / 2018 - PR

    Altera a Resolução SEFA n° 020/2017, que estabelece os percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA) original a serem utilizados na composição da base de cálculo do imposto devido por substituição tributária.

    18/07/2018 Quarta-Feira

    LEI N° 19.599 / 2018 - PR

    Dispõe sobre a produção e a comercialização dos queijos artesanais no Estado do Paraná.

    NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 052 / 2018 - PR

    Dispõe sobre as tabelas de ajustes do lançamento e apuração na Escrituração Fiscal Digital (EFD).

    19/07/2018 Quinta-Feira

    NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 051 / 2018 - PR

    Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 129/2017, que dispõe sobre a utilização de Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) por contribuintes paranaenses.

    NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 053 / 2018 - PR

    Estabelece a obrigatoriedade de inclusão de código especifico de benefício fiscal nos documentos fiscais.

    20/07/2018 Sexta-Feira

    PORTARIA N° 022 / 2018 - Município de Curitiba

    Estabelece metodologia para a gradação de impacto ambiental e regulamenta o Decreto nº 362/2018, que determina as diretrizes e procedimentos para definição de condicionantes aplicáveis aos licenciamentos ambientais, regulamentando os artigos 7º a 9º da Lei nº 7.833/1991, que dispõe sobre a política de proteção, conservação e recuperação do meio ambiente.

    ICMS

    BASE DE CÁLCULO

    Aspectos Gerais


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