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Dica |
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Dica- Econet
DCTFWeb
Início da Obrigatoriedade de Transmissão
para Entidades Empresariais
A transmissão da DCTFWeb (Declaração de
Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras
Entidades e Fundos) passará a substituir a GFIP e será feita a partir das
informações prestadas no eSocial, EFD-Reinf e Sped, sendo obrigatório o uso
de assinatura digital válida, exceto para o MEI e ME e EPP optantes pelo
SIMPLES, com fundamento no
artigo 4° da
IN
RFB n° 1.787/2018.
A entrega da DCTFWeb será
obrigatória, com base no
artigo 5º e o
§1º do
artigo 13 da
IN
RFB n° 1.787/2018, a partir de:
Contribuintes |
Competência |
Envio |
Entidades
Empresariais, com faturamento no ano-calendário de 2016 acima de R$
78 milhões |
Julho/2018 |
15.08.2018 |
Demais contribuintes |
Janeiro/2019 |
15.02.2019 |
Administração Pública |
Julho/2019 |
15.08.2019 |
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Obrigações |
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Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 30/07/2018 a 05/08/2018 |
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 06/08/2018 a 12/08/2018 |
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ICMS PR: Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA). |
Obrigação : Salários. ICMS PR: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Obrigação : ICMS - Café em grão; ICMS - Estabelecimentos Fabricantes; ICMS ST - Serviço de Transporte. |
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Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; Obrigação : DIF - Cigarros; DIPI - Cosméticos; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; ECF - Escrituração Contábil Fiscal; Obrigação : FINAM / FINOR / FUNRES - Mensal; FINAM / FINOR / FUNRES - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : SISCOSERV - Registro de Faturamento (RF) / Registro de Pagamento (RP); SISCOSERV - Registro de Venda (RVS) / Registro de Aquisição (RAS). ICMS PR: Obrigação : ICMS - Parcelamento; ICMS - Transporte Aéreo. |
Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; Obrigação : DAE - Doméstico; FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social. |
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Obrigação : INSS - DARF/GPS - Fixação no Quadro de Horário. ICMS PR: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR). |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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ICMS PR: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador. |
ICMS PR: Obrigação : GIA-ST - Acessórios ou componentes; GIA-ST - Bebidas frias; GIA-ST - Sorvete; Obrigação : ICMS - Energia Elétrica - Empresa geradora ou distribuidora ; ICMS ST - Aparelhos celulares e cartões inteligentes (“Smart Cards” e “Sim Card”); ICMS ST - Autopeças; ICMS ST - Bebidas frias; ICMS ST - Bebidas quentes; ICMS ST - Cigarro e outros produtos derivados de fumo, classificados na posição 2402 e 2403.1 da NCM; ICMS ST - Cosméticos, artigos de perfumaria, de higiene pessoal e de toucador; ICMS ST - Ferramentas; ICMS ST - Lâminas de barbear, aparelhos de barbear descartáveis e isqueiros; ICMS ST - Lâmpadas elétricas; ICMS ST - Máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos; ICMS ST - Materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno; ICMS ST - Materiais elétricos; ICMS ST - Pilhas e baterias elétricas; ICMS ST - Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha ; ICMS ST - Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos; ICMS ST - Produtos farmacêuticos; ICMS ST - Rações tipo “pet” para animais domésticos; ICMS ST - Sorvetes de qualquer espécie e de preparados para fabricação de sorvetes em máquina; ICMS ST - Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química; ICMS ST - Veículos. |
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Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte. ICMS PR: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Obrigação : ICMS - Diferencial de Alíquotas; ICMS Antecipação - Aquisições interestaduais de bens ou mercadorias importados, sujeitas à alíquota de 4% (quatro por cento), destinados à comercialização ou à industrialização; ICMS ST - Artefatos de uso doméstico; ICMS ST - Artigos de papelaria; ICMS ST - Materiais de Limpeza; ICMS ST - Produtos Alimentícios; ICMS ST - Produtos Diversos. |
Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros. ICMS PR: Obrigação : Arquivo Magnético - Consignação Industrial; GIA-ST - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; GIA-ST - Produtos diversos; Obrigação : ICMS - Comunicação (Internet); ICMS - Comunicação Via Satélite; ICMS - Transporte Aéreo; ICMS ST - Combustíveis; ICMS ST - Combustíveis; ICMS ST - Lubrificantes . |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
ICMS PR: Obrigação : - Arquivo Magnético - Energia elétrica; Escrituração Fiscal Digital (EFD). |
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Índice Boletim ECONET 2018 |
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Síntese Semanal - 23/07/2018 A 29/07/2018 Boletim Quinzenal - Quizena: 14 |
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23/07/2018 Segunda-Feira PORTARIA PORTARIA RFB N° 1.091 / 2018 Dispõe sobre a publicação do Manual Operacional do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) instituído pelo Decreto nº 8.764/2016. 24/07/2018 Terça-Feira PAPEL IMUNE - REGISTRO ESPECIAL DE CONTROLE DE PAPEL IMUNE INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.817 / 2018 Dispõe sobre o Registro Especial de Controle de Papel Imune de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº 11.945/2009. 26/07/2018 Quinta-Feira CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 017 / 2018 Ratifica os Convênios ICMS 052/2018, 053/2018, 054/2018, 055/2018, 056/2018, 057/2018, 058/2018, 059/2018, 060/2018, 061/2018, 062/2018, 063/2018, 064/2018, 065/2018, 066/2018, 075/2018, 076/2018, 077/2018, 079/2018, 080/2018 e 081/2018. ISENÇÃO - VEÍCULOS - PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA - REJEIÇÃO / NÃO RATIFICAÇÃO - GO / SP ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 018 / 2018 Declara a manifestação dos Estados de Goiás e de São Paulo ao Convênio ICMS 050/2018, que altera o Convênio ICMS 038/2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista. REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - DECORRENTES DE INCENTIVOS FISCAIS - REJEIÇÃO - AM / RS ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 019 / 2018 Declara a manifestação dos Estados do Amazonas e do Rio Grande do Sul ao Convênio ICMS 051/2018, que altera o Convênio ICMS 190/2017, que dispõe sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, relativos ao ICMS, instituídos, por legislação estadual ou distrital publicada até 08.08.2017, em desacordo com a Lei Complementar n° 24/75 e com o artigo 155, § 2°, inciso XII, alínea “g”, da Constituição Federal, bem como sobre a reinstituição dessas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais. CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 020 / 2018 Ratifica o Convênio ICMS 050/2018, que altera o Convênio ICMS 038/2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista. CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 021 / 2018 Ratifica o Convênio ICMS 051/2018, que altera o Convênio ICMS 190/2017, que dispõe sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, relativos ao ICMS, instituídos, por legislação estadual ou distrital publicada até 08.08.2017, em desacordo com a Lei Complementar n° 24/75 e com o artigo 155, § 2°, inciso XII, alínea “g”, da Constituição Federal, bem como sobre a reinstituição dessas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais. REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - DECORRENTES DE INCENTIVOS FISCAIS - INFORMAÇÕES E DOCUMENTAÇÃO DESPACHO CONFAZ N° 096 / 2018 Define formato da entrega das informações e da documentação comprobatória de que trata a cláusula sétima do Convênio ICMS 190/2017, que dispõe, nos termos autorizados na Lei Complementar nº 160/2017, sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, relativos ao ICMS, instituídos, por legislação estadual ou distrital publicada até 08.08.2017, em desacordo com a Lei Complementar n° 24/75 e com o artigo 155, § 2°, inciso XII, alínea “g”, da Constituição Federal, bem como sobre a reinstituição dessas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais. 27/07/2018 Sexta-Feira ISENÇÃO - VEÍCULOS - PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA - REJEIÇÃO / NÃO RATIFICAÇÃO - PA / PI ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 022 / 2018 Declara a manifestação dos Estados do Pará e do Piauí ao Convênio ICMS 050/2018, que altera o Convênio ICMS 038/2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista.
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23/07/2018 Segunda-Feira BIBLIOTECONOMIA - ESTÁGIOS DEVERÃO SE FISCALIZADOS PELOS CONSELHOS REGIONAIS RESOLUÇÃO CFB N° 203 / 2018 Altera os artigos 8º e 9º da Resolução CFB nº 192/2017, trazendo a responsabilidade dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia em fiscalizar os estágios dos cursos de Biblioteconomia, presencial e a distância. 24/07/2018 Terça-Feira PRORROGAÇÃO DO CERTIFICADO DE APROVAÇÃO (CA) DE RESPIRADORES DE ADUAÇÃO DE AR PORTARIA SIT N° 737 / 2018 Prorroga a validade do Certificado de Aprovação - CA de respiradores de adução de ar ensaiados no Brasil e que estejam válidos até 31 de dezembro de 2018. 25/07/2018 Quarta-Feira INSTITUI A POLITICA NACIONAL DE TRABALHO NO SISTEMA PRISIONAL DECRETO N° 9.450 / 2018 Institui a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional, voltada à ampliação e qualificação da oferta de vagas de trabalho, ao empreendedorismo e à formação profissional das pessoas presas e egressas do sistema prisional, e regulamenta o § 5° do artigo 40 da Lei nº 8.666/93, que regulamenta o disposto no inciso XXI do caput do artigo 37 da CF/88 e institui normas para licitações e contratos da administração pública firmados pelo Poder Executivo federal. 26/07/2018 Quinta-Feira CANCELADO O PRECEDENTE ADMINISTRATIVO QUE TRATA SOBRE SALÁRIO DO APRENDIZ ATO DECLARATÓRIO SIT N° 016 / 2018 Cancela o precedente administrativo nº 083.
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DIREITO TRABALHISTA AGENTE AUTÔNOMO DE INVESTIMENTO - PARTE II Deveres, Proibições, Responsabilidades dos Intermediários DIREITO TRABALHISTA ALCOOLISMO OU EMBRIAGUEZ EM SERVIÇO Função Social da Empresa, Rescisão Contratual, Conceitos, OMS, Jurisprudência DIREITO PREVIDENCIÁRIO AUXILIO DOENÇA - ATESTADOS DESCONTÍNUOS Atestados, Declarações, Efeitos no Contrato de Trabalho, SEFIP, eSocial DIREITO TRABALHISTA CONVÊNIOS MÉDICOS Desconto, Supressão, Manutenção, Rescisão do Contrato, Aposentados DIREITO PREVIDENCIÁRIO EFD-REINF - ENVIO Objetivo, Assinatura, Certificado Digital, Empresas Obrigadas DIREITO TRABALHISTA JORNADA DE TRABALHO Tempo Parcial, 12x36, Noturno, Móvel ou Variável, eSocial DIREITO TRABALHISTA MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - ASPECTOS TRABALHISTAS Recolhimento, Empregado, Obrigações, Seguro-Desemprego, Salão, eSocial, Baixa SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NR 11 - TRANSPORTE, MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAGEM E MANUSEIO DE MATERIAIS - PARTE II Fueiros, Carro Transportador, Pátio de Estocagem, Cavaletes, Movimentação de Chapas SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NR 18 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO - PARTE III Instalações, Equipamentos, Transporte, Incêndio, Sinalização, Treinamento, CIPA FGTS PARCELAMENTO DO FGTS - PARTE II Confissão, Obrigações, Calamidade, Dívida Ativa, GRDE, Recolhimento DIREITO PREVIDENCIÁRIO PESCADOR ARTESANAL Condições para Segurado Especial, Seguro Defeso, eSocial, Comercialização Rural DIREITO PREVIDENCIÁRIO REGULARIZAÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL - PARTE II DISO, Fiscalização, ARO, CND, Aferição Indireta, Encerramento da Matricula CEI DIREITO TRABALHISTA TRABALHADOR AVULSO - PARTE I Características, Direitos, Conceitos, Fora do Porto, Movimentação de Cargas, Sindicato DIREITO TRABALHISTA VERBAS RESCISÓRIAS - PARTE III Férias Vencidas, Férias Indenizadas, Férias em Dobro, Cálculos Rescisórios, Incidências DIREITO PREVIDENCIÁRIO EFD-REINF - RETENÇÕES PREVIDENCIÁRIAS Tomador, Prestador, Lista de Serviços, Especiais, Cálculo, Desoneração, Temporário
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23/07/2018 Segunda-Feira SISCOMEX - NORMAS COMPLEMENTARES PARA HABILITAÇÃO PORTARIA COANA N° 050 / 2018 Altera a Portaria Coana n° 35, de 26 de abril de 2018, que estabelece normas complementares para a habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).
24/07/2018 Terça-Feira DRAWBACK PARA EMBARCAÇÃO - SUSPENSÃO DOS TRIBUTOS - PRAZO PORTARIA SECEX N° 038 / 2018 Altera o § 7° do Art. 97 da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - NCM 5402.20.00 RESOLUÇÃO CAMEX N° 048 / 2018 Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução n° 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. LISTA DE EXCEÇÕES À TEC (LETEC) - ALTERAÇÕES - NCM 8507.60.00 E 8705.30.00 RESOLUÇÃO CAMEX N° 049 / 2018 Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul. 25/07/2018 Quarta-Feira COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 5402.20.00 PORTARIA SECEX N° 039 / 2018 Estabelece critério para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX n° 048/2018. 26/07/2018 Quinta-Feira REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE NOZES PECAN INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 022 / 2018 Estabelece os requisitos fitossanitários para importação de Nozes Pecan, categoria 2, Classe 10, produzidas na Argentina. DESPACHO ADUANEIRO DE EXPORTAÇÃO - ALTERAÇÕES INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.818 / 2018 Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.702/2017, que disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E). 27/07/2018 Sexta-Feira OMPROMISSO DE PREÇO - REAJUSTE - NCM 2004.10.00 CIRCULAR SECEX N° 029 / 2018 Reajusta o compromisso de preço aplicado às importações brasileiras de brasileiras de batata congelada, originárias da França e dos Países Baixos. DIREITO ANTIDUMPING - INÍCIO DA REVISÃO - NCM 7306.40.00 E 7306.90.20 CIRCULAR SECEX N° 030 / 2018 Inicia a revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX n° 059/2013, aplicada às importações brasileiras de tubos com costura, originárias da China e de Taipé Chinês. DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO - NCM 6809.11.00 CIRCULAR SECEX N° 031 / 2018 Prorroga por até oito meses, a partir de 17.08.2018, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping nas importações brasilerias de chapas de gesso ou de composições à base de gesso revestidas e/ou reforçadas com papel ou cartão, originárias do México, iniciada por meio da Circular SECEX nº 053/2017. DIREITO ANTIDUMPING - INÍCIO DA REVISÃO - NCM 4011.10.00 CIRCULAR SECEX N° 032 / 2018 Inicia a revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 056/2013, aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha para automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13" e 14", e bandas 165, 175 e 185, originárias da China.
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23/07/2018 Segunda-Feira DECRETO N° 781 / 2018 - Município de Curitiba Altera o Anexo I e II, do Regulamento do Serviço Funerário Municipal de Curitiba, parte integrante do Decreto Municipal n° 699, de 12 de maio de 2009. RESOLUÇÃO SEFA N° 934 / 2018 - PR Divulga os atos normativos vigentes em 08.08.2017 referentes às isenções, incentivos, benefícios fiscais e financeiro-fiscais concedidos pelo Estado do Paraná, para fins de remissão, anistia e reinstituição, nos termos do Convênio ICMS 190/2017. 25/07/2018 Quarta-Feira PORTARIA N° 027 / 2018 - Município de Curitiba Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados ao consumidor tomador de serviço para fins de sua participação no sorteio de prêmios no âmbito do Programa Nota Curitibana. 27/07/2018 Sexta-Feira RESOLUÇÃO SEFA N° 989 / 2018 - PR Altera a Resolução SEFA nº 027/2016, que disciplina as funções da estrutura organizacional da SEFA e da CRE relativamente ao Programa de Estimulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná.
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