Obrigação : Salários.

ICMS SC: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Obrigação : ICMS - Energia Elétrica.

Municipal Florianópolis: Obrigação : ISS - Retenção - Órgãos Públicos .

Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; Obrigação : DIF - Cigarros; DIPI - Cosméticos; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; ECF - Escrituração Contábil Fiscal; Obrigação : FINAM / FINOR / FUNRES - Mensal; FINAM / FINOR / FUNRES - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : SISCOSERV - Registro de Faturamento (RF) / Registro de Pagamento (RP); SISCOSERV - Registro de Venda (RVS) / Registro de Aquisição (RAS).

ICMS SC: Obrigação : ICMS - Entradas - Carne bovina, bufalina e suas miudezas comestíveis; ICMS - Entradas - Feijão; ICMS - Transporte Aéreo.

Municipal Joinville: Obrigação : ISS - Retido - 1° Quinzena.

Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; Obrigação : DAE - Doméstico; FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social.

Obrigação : INSS - DARF/GPS - Fixação no Quadro de Horário.

ICMS SC: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR).

ICMS SC: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

ICMS SC: Obrigação : ICMS - Empresas de Courier.

Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS SC: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros.

ICMS SC: Obrigação : Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME); GIA-ST; Obrigação : ICMS - Agroindustriais e Cooperativas de Produtores; ICMS - Concessionárias Públicas de Transporte Aéreo; ICMS - Cooperativas de Produtores; ICMS - Diferencial de Alíquotas; ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; ICMS - Diferencial de alíquotas - Simples Nacional; ICMS - Entradas - Carne bovina, bufalina e suas miudezas comestíveis; ICMS - Entradas - Feijão; ICMS - Entradas - Feijão; ICMS - Geral; ICMS - Regime Especial - Animais vivos; ICMS - Regime Especial - Arroz em casca ou beneficiado; ICMS - Regime Especial - Feijão; ICMS - Regime Especial - Feijão; ICMS - Regime Especial - Madeira em toras; ICMS - Regime Especial - Peixe e camarão em estado natural ou resfriado; ICMS - Regime Especial- Atacadista ou beneficiador de alho; ICMS - Serviços de Telecomunicação não Medidos; ICMS - Substituição Tributária - Responsabilidade solidária - Entradas de outros Estados; ICMS - Substituição Tributária - Responsabilidade solidária - Entradas de outros Estados; ICMS - Substituição Tributária - Simples Nacional; ICMS - Telecomunicações; ICMS - Transporte Aéreo; ICMS ST - Saídas.

Municipal Florianópolis: Obrigação : Guia de Informações Fiscais (GIF) - IF ; Guia de Informações Fiscais (GIF) - PJ ; Guia de Informações Fiscais (GIF)- PJ- Substitução Tributária ;

Municipal Joinville: Obrigação : NF- e - Conversão do RPS.

23/07/2018 Segunda-Feira

PORTARIA

PORTARIA RFB N° 1.091 / 2018

Dispõe sobre a publicação do Manual Operacional do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) instituído pelo Decreto nº 8.764/2016.

24/07/2018 Terça-Feira

PAPEL IMUNE - REGISTRO ESPECIAL DE CONTROLE DE PAPEL IMUNE

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.817 / 2018

Dispõe sobre o Registro Especial de Controle de Papel Imune de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº 11.945/2009.

26/07/2018 Quinta-Feira

CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 017 / 2018

Ratifica os Convênios ICMS 052/2018, 053/2018, 054/2018, 055/2018, 056/2018, 057/2018, 058/2018, 059/2018, 060/2018, 061/2018, 062/2018, 063/2018, 064/2018, 065/2018, 066/2018, 075/2018, 076/2018, 077/2018, 079/2018, 080/2018 e 081/2018.

ISENÇÃO - VEÍCULOS - PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA - REJEIÇÃO / NÃO RATIFICAÇÃO - GO / SP

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 018 / 2018

Declara a manifestação dos Estados de Goiás e de São Paulo ao Convênio ICMS 050/2018, que altera o Convênio ICMS 038/2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista.

REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - DECORRENTES DE INCENTIVOS FISCAIS - REJEIÇÃO - AM / RS

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 019 / 2018

Declara a manifestação dos Estados do Amazonas e do Rio Grande do Sul ao Convênio ICMS 051/2018, que altera o Convênio ICMS 190/2017, que dispõe sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, relativos ao ICMS, instituídos, por legislação estadual ou distrital publicada até 08.08.2017, em desacordo com a Lei Complementar n° 24/75 e com o artigo 155, § 2°, inciso XII, alínea “g”, da Constituição Federal, bem como sobre a reinstituição dessas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais.

CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 020 / 2018

Ratifica o Convênio ICMS 050/2018, que altera o Convênio ICMS 038/2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista.

CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 021 / 2018

Ratifica o Convênio ICMS 051/2018, que altera o Convênio ICMS 190/2017, que dispõe sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, relativos ao ICMS, instituídos, por legislação estadual ou distrital publicada até 08.08.2017, em desacordo com a Lei Complementar n° 24/75 e com o artigo 155, § 2°, inciso XII, alínea “g”, da Constituição Federal, bem como sobre a reinstituição dessas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais.

REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - DECORRENTES DE INCENTIVOS FISCAIS - INFORMAÇÕES E DOCUMENTAÇÃO

DESPACHO CONFAZ N° 096 / 2018

Define formato da entrega das informações e da documentação comprobatória de que trata a cláusula sétima do Convênio ICMS 190/2017, que dispõe, nos termos autorizados na Lei Complementar nº 160/2017, sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, relativos ao ICMS, instituídos, por legislação estadual ou distrital publicada até 08.08.2017, em desacordo com a Lei Complementar n° 24/75 e com o artigo 155, § 2°, inciso XII, alínea “g”, da Constituição Federal, bem como sobre a reinstituição dessas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais.

27/07/2018 Sexta-Feira

ISENÇÃO - VEÍCULOS - PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA - REJEIÇÃO / NÃO RATIFICAÇÃO - PA / PI

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 022 / 2018

Declara a manifestação dos Estados do Pará e do Piauí ao Convênio ICMS 050/2018, que altera o Convênio ICMS 038/2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista.

ASSUNTOS DIVERSOS

BOLSA DE ESTUDO X DESPESAS COM FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Regras Gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

DOAÇÕES AO FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

Incentivo Fiscal

PIS/COFINS

EFD-CONTRIBUIÇÕES

Lucro Presumido - Regime de Caixa e Competência

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Julho/2018

ASSUNTOS DIVERSOS

FUNDAÇÕES

Regras Gerais

TRIBUTOS FEDERAIS

IMPUTAÇÃO PROPORCIONAL DE DÉBITO

Recolhimento em Atraso sem Acréscimos Legais

CONTABILIDADE

INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA

Normas Gerais

IRPF

RENDIMENTOS DE APOSENTADORIA PARA MAIORES DE 65 ANOS

Considerações Gerais

SIMPLES NACIONAL

SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO

Regras Gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

SUBCONTRATAÇÃO DE FRETE

Regras Gerais

DIREITO SOCIETÁRIO

TRANSFORMAÇÃO DE SOCIEDADE LIMITADA EM SOCIEDADE ANÔNIMA

Procedimentos

23/07/2018 Segunda-Feira

BIBLIOTECONOMIA - ESTÁGIOS DEVERÃO SE FISCALIZADOS PELOS CONSELHOS REGIONAIS

RESOLUÇÃO CFB N° 203 / 2018

Altera os artigos 8º e 9º da Resolução CFB nº 192/2017, trazendo a responsabilidade dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia em fiscalizar os estágios dos cursos de Biblioteconomia, presencial e a distância.

24/07/2018 Terça-Feira

PRORROGAÇÃO DO CERTIFICADO DE APROVAÇÃO (CA) DE RESPIRADORES DE ADUAÇÃO DE AR

PORTARIA SIT N° 737 / 2018

Prorroga a validade do Certificado de Aprovação - CA de respiradores de adução de ar ensaiados no Brasil e que estejam válidos até 31 de dezembro de 2018.

25/07/2018 Quarta-Feira

INSTITUI A POLITICA NACIONAL DE TRABALHO NO SISTEMA PRISIONAL

DECRETO N° 9.450 / 2018

Institui a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional, voltada à ampliação e qualificação da oferta de vagas de trabalho, ao empreendedorismo e à formação profissional das pessoas presas e egressas do sistema prisional, e regulamenta o § 5° do artigo 40 da Lei nº 8.666/93, que regulamenta o disposto no inciso XXI do caput do artigo 37 da CF/88 e institui normas para licitações e contratos da administração pública firmados pelo Poder Executivo federal.

26/07/2018 Quinta-Feira

CANCELADO O PRECEDENTE ADMINISTRATIVO QUE TRATA SOBRE SALÁRIO DO APRENDIZ

ATO DECLARATÓRIO SIT N° 016 / 2018

Cancela o precedente administrativo nº 083.

DIREITO TRABALHISTA

AGENTE AUTÔNOMO DE INVESTIMENTO - PARTE II

Deveres, Proibições, Responsabilidades dos Intermediários

DIREITO TRABALHISTA

ALCOOLISMO OU EMBRIAGUEZ EM SERVIÇO

Função Social da Empresa, Rescisão Contratual, Conceitos, OMS, Jurisprudência

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

AUXILIO DOENÇA - ATESTADOS DESCONTÍNUOS

Atestados, Declarações, Efeitos no Contrato de Trabalho, SEFIP, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

CONVÊNIOS MÉDICOS

Desconto, Supressão, Manutenção, Rescisão do Contrato, Aposentados

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

EFD-REINF - ENVIO

Objetivo, Assinatura, Certificado Digital, Empresas Obrigadas

DIREITO TRABALHISTA

JORNADA DE TRABALHO

Tempo Parcial, 12x36, Noturno, Móvel ou Variável, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - ASPECTOS TRABALHISTAS

Recolhimento, Empregado, Obrigações, Seguro-Desemprego, Salão, eSocial, Baixa

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 11 - TRANSPORTE, MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAGEM E MANUSEIO DE MATERIAIS - PARTE II

Fueiros, Carro Transportador, Pátio de Estocagem, Cavaletes, Movimentação de Chapas

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 18 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO - PARTE III

Instalações, Equipamentos, Transporte, Incêndio, Sinalização, Treinamento, CIPA

FGTS

PARCELAMENTO DO FGTS - PARTE II

Confissão, Obrigações, Calamidade, Dívida Ativa, GRDE, Recolhimento

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PESCADOR ARTESANAL

Condições para Segurado Especial, Seguro Defeso, eSocial, Comercialização Rural

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

REGULARIZAÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL - PARTE II

DISO, Fiscalização, ARO, CND, Aferição Indireta, Encerramento da Matricula CEI

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHADOR AVULSO - PARTE I

Características, Direitos, Conceitos, Fora do Porto, Movimentação de Cargas, Sindicato

DIREITO TRABALHISTA

VERBAS RESCISÓRIAS - PARTE III

Férias Vencidas, Férias Indenizadas, Férias em Dobro, Cálculos Rescisórios, Incidências

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

EFD-REINF - RETENÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

Tomador, Prestador, Lista de Serviços, Especiais, Cálculo, Desoneração, Temporário

23/07/2018 Segunda-Feira

SISCOMEX - NORMAS COMPLEMENTARES PARA HABILITAÇÃO

PORTARIA COANA N° 050 / 2018

Altera a Portaria Coana n° 35, de 26 de abril de 2018, que estabelece normas complementares para a habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).

24/07/2018 Terça-Feira

DRAWBACK PARA EMBARCAÇÃO - SUSPENSÃO DOS TRIBUTOS - PRAZO

PORTARIA SECEX N° 038 / 2018

Altera o § 7° do Art. 97 da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - NCM 5402.20.00

RESOLUÇÃO CAMEX N° 048 / 2018

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução n° 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

LISTA DE EXCEÇÕES À TEC (LETEC) - ALTERAÇÕES - NCM 8507.60.00 E 8705.30.00

RESOLUÇÃO CAMEX N° 049 / 2018

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.

25/07/2018 Quarta-Feira

COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 5402.20.00

PORTARIA SECEX N° 039 / 2018

Estabelece critério para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX n° 048/2018.

26/07/2018 Quinta-Feira

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE NOZES PECAN

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 022 / 2018

Estabelece os requisitos fitossanitários para importação de Nozes Pecan, categoria 2, Classe 10, produzidas na Argentina.

DESPACHO ADUANEIRO DE EXPORTAÇÃO - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.818 / 2018

Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.702/2017, que disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E).

27/07/2018 Sexta-Feira

OMPROMISSO DE PREÇO - REAJUSTE - NCM 2004.10.00

CIRCULAR SECEX N° 029 / 2018

Reajusta o compromisso de preço aplicado às importações brasileiras de brasileiras de batata congelada, originárias da França e dos Países Baixos.

DIREITO ANTIDUMPING - INÍCIO DA REVISÃO - NCM 7306.40.00 E 7306.90.20

CIRCULAR SECEX N° 030 / 2018

Inicia a revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX n° 059/2013, aplicada às importações brasileiras de tubos com costura, originárias da China e de Taipé Chinês.

DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO - NCM 6809.11.00

CIRCULAR SECEX N° 031 / 2018

Prorroga por até oito meses, a partir de 17.08.2018, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping nas importações brasilerias de chapas de gesso ou de composições à base de gesso revestidas e/ou reforçadas com papel ou cartão, originárias do México, iniciada por meio da Circular SECEX nº 053/2017.

DIREITO ANTIDUMPING - INÍCIO DA REVISÃO - NCM 4011.10.00

CIRCULAR SECEX N° 032 / 2018

Inicia a revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 056/2013, aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha para automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13" e 14", e bandas 165, 175 e 185, originárias da China.

ASSUNTOS DIVERSOS

IOF - OPERAÇÕES DE MÚTUO

Incidência e Aplicação

24/07/2018 Terça-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 002 / 2018 - Município de Florianópolis

Dispõe sobre a emissão de Nota Fiscal de Prestação de Serviço Eletrônica (NFPS-e) em modelo simplificado por prestadores de serviços enquadrados em atividades específicas.

...