|
www.econeteditora.com.br
|
|
|
|
|
|
|
|
Em Destaque |
|
|
|
Dica |
|
|
Dica- Econet
DCTFWeb
Início da Obrigatoriedade de Transmissão
para Entidades Empresariais
A transmissão da DCTFWeb (Declaração de
Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras
Entidades e Fundos) passará a substituir a GFIP e será feita a partir das
informações prestadas no eSocial, EFD-Reinf e Sped, sendo obrigatório o uso
de assinatura digital válida, exceto para o MEI e ME e EPP optantes pelo
SIMPLES, com fundamento no
artigo 4° da
IN
RFB n° 1.787/2018.
A entrega da DCTFWeb será
obrigatória, com base no
artigo 5º e o
§1º do
artigo 13 da
IN
RFB n° 1.787/2018, a partir de:
Contribuintes |
Competência |
Envio |
Entidades
Empresariais, com faturamento no ano-calendário de 2016 acima de R$
78 milhões |
Julho/2018 |
15.08.2018 |
Demais contribuintes |
Janeiro/2019 |
15.02.2019 |
Administração Pública |
Julho/2019 |
15.08.2019 |
|
Obrigações |
|
Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
|
|
|
OBRIGAÇÕES DA SEMANA 30/07/2018 a 05/08/2018 |
|
OBRIGAÇÕES DA SEMANA 06/08/2018 a 12/08/2018 |
|
|
|
Nenhuma obrigação nesta data. |
Obrigação : Salários. ICMS SC: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Obrigação : ICMS - Energia Elétrica. Municipal Florianópolis: Obrigação : ISS - Retenção - Órgãos Públicos
. |
|
|
Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; Obrigação : DIF - Cigarros; DIPI - Cosméticos; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; ECF - Escrituração Contábil Fiscal; Obrigação : FINAM / FINOR / FUNRES - Mensal; FINAM / FINOR / FUNRES - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : SISCOSERV - Registro de Faturamento (RF) / Registro de Pagamento (RP); SISCOSERV - Registro de Venda (RVS) / Registro de Aquisição (RAS). ICMS SC: Obrigação : ICMS - Entradas - Carne bovina, bufalina e suas miudezas comestíveis; ICMS - Entradas - Feijão; ICMS - Transporte Aéreo. Municipal Joinville: Obrigação : ISS - Retido - 1° Quinzena. |
Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; Obrigação : DAE - Doméstico; FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social. |
|
|
Obrigação : INSS - DARF/GPS - Fixação no Quadro de Horário. ICMS SC: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR). |
Nenhuma obrigação nesta data. |
|
|
ICMS SC: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Importador. |
ICMS SC: Obrigação : ICMS - Empresas de Courier. |
|
|
Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte. ICMS SC: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador. |
Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros. ICMS SC: Obrigação : Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME); GIA-ST; Obrigação : ICMS - Agroindustriais e Cooperativas de Produtores; ICMS - Concessionárias Públicas de Transporte Aéreo; ICMS - Cooperativas de Produtores; ICMS - Diferencial de Alíquotas; ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; ICMS - Diferencial de alíquotas - Simples Nacional; ICMS - Entradas - Carne bovina, bufalina e suas miudezas comestíveis; ICMS - Entradas - Feijão; ICMS - Entradas - Feijão; ICMS - Geral; ICMS - Regime Especial - Animais vivos; ICMS - Regime Especial - Arroz em casca ou beneficiado; ICMS - Regime Especial - Feijão; ICMS - Regime Especial - Feijão; ICMS - Regime Especial - Madeira em toras; ICMS - Regime Especial - Peixe e camarão em estado natural ou resfriado; ICMS - Regime Especial- Atacadista ou beneficiador de alho; ICMS - Serviços de Telecomunicação não Medidos; ICMS - Substituição Tributária - Responsabilidade solidária - Entradas de outros Estados; ICMS - Substituição Tributária - Responsabilidade solidária - Entradas de outros Estados; ICMS - Substituição Tributária - Simples Nacional; ICMS - Telecomunicações; ICMS - Transporte Aéreo; ICMS ST - Saídas. Municipal Florianópolis: Obrigação : Guia de Informações Fiscais (GIF) - IF
; Guia de Informações Fiscais (GIF) - PJ
; Guia de Informações Fiscais (GIF)- PJ- Substitução Tributária
; Municipal Joinville: Obrigação : NF- e - Conversão do RPS. |
|
|
Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
|
|
Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
|
|
|
|
Índice Boletim ECONET 2018 |
|
|
|
|
|
|
Síntese Semanal - 23/07/2018 A 29/07/2018 Boletim Quinzenal - Quizena: 14 |
|
|
|
23/07/2018 Segunda-Feira PORTARIA PORTARIA RFB N° 1.091 / 2018 Dispõe sobre a publicação do Manual Operacional do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) instituído pelo Decreto nº 8.764/2016. 24/07/2018 Terça-Feira PAPEL IMUNE - REGISTRO ESPECIAL DE CONTROLE DE PAPEL IMUNE INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.817 / 2018 Dispõe sobre o Registro Especial de Controle de Papel Imune de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº 11.945/2009. 26/07/2018 Quinta-Feira CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 017 / 2018 Ratifica os Convênios ICMS 052/2018, 053/2018, 054/2018, 055/2018, 056/2018, 057/2018, 058/2018, 059/2018, 060/2018, 061/2018, 062/2018, 063/2018, 064/2018, 065/2018, 066/2018, 075/2018, 076/2018, 077/2018, 079/2018, 080/2018 e 081/2018. ISENÇÃO - VEÍCULOS - PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA - REJEIÇÃO / NÃO RATIFICAÇÃO - GO / SP ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 018 / 2018 Declara a manifestação dos Estados de Goiás e de São Paulo ao Convênio ICMS 050/2018, que altera o Convênio ICMS 038/2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista. REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - DECORRENTES DE INCENTIVOS FISCAIS - REJEIÇÃO - AM / RS ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 019 / 2018 Declara a manifestação dos Estados do Amazonas e do Rio Grande do Sul ao Convênio ICMS 051/2018, que altera o Convênio ICMS 190/2017, que dispõe sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, relativos ao ICMS, instituídos, por legislação estadual ou distrital publicada até 08.08.2017, em desacordo com a Lei Complementar n° 24/75 e com o artigo 155, § 2°, inciso XII, alínea “g”, da Constituição Federal, bem como sobre a reinstituição dessas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais. CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 020 / 2018 Ratifica o Convênio ICMS 050/2018, que altera o Convênio ICMS 038/2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista. CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 021 / 2018 Ratifica o Convênio ICMS 051/2018, que altera o Convênio ICMS 190/2017, que dispõe sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, relativos ao ICMS, instituídos, por legislação estadual ou distrital publicada até 08.08.2017, em desacordo com a Lei Complementar n° 24/75 e com o artigo 155, § 2°, inciso XII, alínea “g”, da Constituição Federal, bem como sobre a reinstituição dessas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais. REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - DECORRENTES DE INCENTIVOS FISCAIS - INFORMAÇÕES E DOCUMENTAÇÃO DESPACHO CONFAZ N° 096 / 2018 Define formato da entrega das informações e da documentação comprobatória de que trata a cláusula sétima do Convênio ICMS 190/2017, que dispõe, nos termos autorizados na Lei Complementar nº 160/2017, sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, relativos ao ICMS, instituídos, por legislação estadual ou distrital publicada até 08.08.2017, em desacordo com a Lei Complementar n° 24/75 e com o artigo 155, § 2°, inciso XII, alínea “g”, da Constituição Federal, bem como sobre a reinstituição dessas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais. 27/07/2018 Sexta-Feira ISENÇÃO - VEÍCULOS - PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA - REJEIÇÃO / NÃO RATIFICAÇÃO - PA / PI ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 022 / 2018 Declara a manifestação dos Estados do Pará e do Piauí ao Convênio ICMS 050/2018, que altera o Convênio ICMS 038/2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista.
|
|
|
|
|
23/07/2018 Segunda-Feira BIBLIOTECONOMIA - ESTÁGIOS DEVERÃO SE FISCALIZADOS PELOS CONSELHOS REGIONAIS RESOLUÇÃO CFB N° 203 / 2018 Altera os artigos 8º e 9º da Resolução CFB nº 192/2017, trazendo a responsabilidade dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia em fiscalizar os estágios dos cursos de Biblioteconomia, presencial e a distância. 24/07/2018 Terça-Feira PRORROGAÇÃO DO CERTIFICADO DE APROVAÇÃO (CA) DE RESPIRADORES DE ADUAÇÃO DE AR PORTARIA SIT N° 737 / 2018 Prorroga a validade do Certificado de Aprovação - CA de respiradores de adução de ar ensaiados no Brasil e que estejam válidos até 31 de dezembro de 2018. 25/07/2018 Quarta-Feira INSTITUI A POLITICA NACIONAL DE TRABALHO NO SISTEMA PRISIONAL DECRETO N° 9.450 / 2018 Institui a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional, voltada à ampliação e qualificação da oferta de vagas de trabalho, ao empreendedorismo e à formação profissional das pessoas presas e egressas do sistema prisional, e regulamenta o § 5° do artigo 40 da Lei nº 8.666/93, que regulamenta o disposto no inciso XXI do caput do artigo 37 da CF/88 e institui normas para licitações e contratos da administração pública firmados pelo Poder Executivo federal. 26/07/2018 Quinta-Feira CANCELADO O PRECEDENTE ADMINISTRATIVO QUE TRATA SOBRE SALÁRIO DO APRENDIZ ATO DECLARATÓRIO SIT N° 016 / 2018 Cancela o precedente administrativo nº 083.
|
|
DIREITO TRABALHISTA AGENTE AUTÔNOMO DE INVESTIMENTO - PARTE II Deveres, Proibições, Responsabilidades dos Intermediários DIREITO TRABALHISTA ALCOOLISMO OU EMBRIAGUEZ EM SERVIÇO Função Social da Empresa, Rescisão Contratual, Conceitos, OMS, Jurisprudência DIREITO PREVIDENCIÁRIO AUXILIO DOENÇA - ATESTADOS DESCONTÍNUOS Atestados, Declarações, Efeitos no Contrato de Trabalho, SEFIP, eSocial DIREITO TRABALHISTA CONVÊNIOS MÉDICOS Desconto, Supressão, Manutenção, Rescisão do Contrato, Aposentados DIREITO PREVIDENCIÁRIO EFD-REINF - ENVIO Objetivo, Assinatura, Certificado Digital, Empresas Obrigadas DIREITO TRABALHISTA JORNADA DE TRABALHO Tempo Parcial, 12x36, Noturno, Móvel ou Variável, eSocial DIREITO TRABALHISTA MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - ASPECTOS TRABALHISTAS Recolhimento, Empregado, Obrigações, Seguro-Desemprego, Salão, eSocial, Baixa SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NR 11 - TRANSPORTE, MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAGEM E MANUSEIO DE MATERIAIS - PARTE II Fueiros, Carro Transportador, Pátio de Estocagem, Cavaletes, Movimentação de Chapas SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NR 18 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO - PARTE III Instalações, Equipamentos, Transporte, Incêndio, Sinalização, Treinamento, CIPA FGTS PARCELAMENTO DO FGTS - PARTE II Confissão, Obrigações, Calamidade, Dívida Ativa, GRDE, Recolhimento DIREITO PREVIDENCIÁRIO PESCADOR ARTESANAL Condições para Segurado Especial, Seguro Defeso, eSocial, Comercialização Rural DIREITO PREVIDENCIÁRIO REGULARIZAÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL - PARTE II DISO, Fiscalização, ARO, CND, Aferição Indireta, Encerramento da Matricula CEI DIREITO TRABALHISTA TRABALHADOR AVULSO - PARTE I Características, Direitos, Conceitos, Fora do Porto, Movimentação de Cargas, Sindicato DIREITO TRABALHISTA VERBAS RESCISÓRIAS - PARTE III Férias Vencidas, Férias Indenizadas, Férias em Dobro, Cálculos Rescisórios, Incidências DIREITO PREVIDENCIÁRIO EFD-REINF - RETENÇÕES PREVIDENCIÁRIAS Tomador, Prestador, Lista de Serviços, Especiais, Cálculo, Desoneração, Temporário
|
|
|
|
23/07/2018 Segunda-Feira SISCOMEX - NORMAS COMPLEMENTARES PARA HABILITAÇÃO PORTARIA COANA N° 050 / 2018 Altera a Portaria Coana n° 35, de 26 de abril de 2018, que estabelece normas complementares para a habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).
24/07/2018 Terça-Feira DRAWBACK PARA EMBARCAÇÃO - SUSPENSÃO DOS TRIBUTOS - PRAZO PORTARIA SECEX N° 038 / 2018 Altera o § 7° do Art. 97 da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - NCM 5402.20.00 RESOLUÇÃO CAMEX N° 048 / 2018 Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução n° 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. LISTA DE EXCEÇÕES À TEC (LETEC) - ALTERAÇÕES - NCM 8507.60.00 E 8705.30.00 RESOLUÇÃO CAMEX N° 049 / 2018 Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul. 25/07/2018 Quarta-Feira COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 5402.20.00 PORTARIA SECEX N° 039 / 2018 Estabelece critério para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX n° 048/2018. 26/07/2018 Quinta-Feira REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE NOZES PECAN INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 022 / 2018 Estabelece os requisitos fitossanitários para importação de Nozes Pecan, categoria 2, Classe 10, produzidas na Argentina. DESPACHO ADUANEIRO DE EXPORTAÇÃO - ALTERAÇÕES INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.818 / 2018 Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.702/2017, que disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E). 27/07/2018 Sexta-Feira OMPROMISSO DE PREÇO - REAJUSTE - NCM 2004.10.00 CIRCULAR SECEX N° 029 / 2018 Reajusta o compromisso de preço aplicado às importações brasileiras de brasileiras de batata congelada, originárias da França e dos Países Baixos. DIREITO ANTIDUMPING - INÍCIO DA REVISÃO - NCM 7306.40.00 E 7306.90.20 CIRCULAR SECEX N° 030 / 2018 Inicia a revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX n° 059/2013, aplicada às importações brasileiras de tubos com costura, originárias da China e de Taipé Chinês. DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO - NCM 6809.11.00 CIRCULAR SECEX N° 031 / 2018 Prorroga por até oito meses, a partir de 17.08.2018, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping nas importações brasilerias de chapas de gesso ou de composições à base de gesso revestidas e/ou reforçadas com papel ou cartão, originárias do México, iniciada por meio da Circular SECEX nº 053/2017. DIREITO ANTIDUMPING - INÍCIO DA REVISÃO - NCM 4011.10.00 CIRCULAR SECEX N° 032 / 2018 Inicia a revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 056/2013, aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha para automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13" e 14", e bandas 165, 175 e 185, originárias da China.
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Com o boletim on-line da Econet você tem a
informação por completo, sem omissões, com consultoria totalmente
grátis e sem limitações, integrada por profissionais altamente
qualificados, com experiência de longos anos no mercado de Boletins
Tributários que dominam inteiramente a matéria.
Se desejar receber também nossos
serviços de consultoria, contate-nos pelo telefone
(41) 3016-8006
Não deseja mais receber emails da Econet? Clique aqui. |
|
|
|
|