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SEMANA 30/2018
SÃO PAULO
EXPEDIDA EM 27/07/2018
 
 
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Boletim
Índice Boletim Econet 2018
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Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    09/12/2019
    Ribeirão Preto
  • E-social atualizado com as modernizações propostas em Ago/2019, Novo FGTS, Efd Reinf e Dctf-Web em versões finais
  •   Departamento Pessoal
    11/12/2019
    São Paulo
  • ABC da Escrituração Fiscal
  •   Fiscal
    11/12/2019
    São Paulo
  • PER/DCOMP Web 2019 (Web e Programa) “Teoria e Prática”
  •   Contábil/Fiscal
    12/12/2019
    São Paulo
  • Por Dentro do Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque.
  •   Fiscal
    12/12/2019
    São Paulo
  • Apuração do Lucro Real para 2020 De acordo com a IN RFB nº 1.700/2017 Atualizada pela INR RFB nº 1.881 de 05/04/2019 “Principais aspectos contábeis, tributários e operacionais”
  •   Contábil
    12/12/2019
    São Paulo
  • Atualização do ICMS - Diferencial de Alíquota do Estado de São Paulo.
  •   Fiscal
    13/12/2019
    São Paulo
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    13/12/2019
    Ribeirão Preto
  • PROCEDIMENTOS CORRETOS DO ICMS NAS NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS
  •   Fiscal
    14/12/2019
    São Paulo
  • ZONA FRANCA DE MANAUS - Novos procedimentos e Principais operações
  •   Fiscal
    16/12/2019
    São Paulo
  • Aspectos da liderança - Diferentes Tipos e Estilos
  •   Pessoal
    16/12/2019
    São Paulo
  • Condomínios Constituição, Contabilidade, Tributação, Obrigações Acessórias
  •   Contábil
    16/12/2019
    São Paulo
  • Abertura, Alteração e Encerramento de Empresas
  •   Contábil
    16/12/2019
    Sorocaba
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    16/12/2019
    São Paulo
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    16/12/2019
    São José do Rio Preto
  • Jornada de Trabalho e Registro Eletrônico do Ponto (REP)
  •   Pessoal
    16/12/2019
    São Paulo
  • e-Ressarcimento
  •   Fiscal
    18/12/2019
    Sorocaba
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    19/12/2019
    Araçatuba
  • Atualização do Departamento Pessoal (Incluindo a reforma Trabalhista EC 103/2019)
  •   Departamento Pessoal
    19/12/2019
    Campinas
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de São Paulo (Com as novidades do convênio ICMS 142/2018 e Portaria CAT 42/2018: e-Ressarcimento) -
  •   Fiscal
    19/12/2019
    São Paulo
  • Tributação e Contabilização na Atividade Imobiliária e Construção Civil (PIS / COFINS / IRPJ / CSLL) Abordar o CPC 47 e IFRS 15
  •   Contábil/Fiscal
    16/01/2020
    São Paulo
  • Retenções na Fonte
  •   Contábil
    16/01/2020
    São Paulo
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    16/01/2020
    São Paulo
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    17/01/2020
    Presidente Prudente
  • e-Ressarcimento
  •   Fiscal
    17/01/2020
    São Paulo
  • Apuração do Lucro Real para 2020 De acordo com a IN RFB nº 1.700/2017 Atualizada pela INR RFB nº 1.881 de 05/04/2019 “Principais aspectos contábeis, tributários e operacionais”
  •   Contábil
    17/01/2020
    Ribeirão Preto
  • TRIBUTAÇÃO VOLTADA AO SETOR DE COMPRAS
  •   Contábil
    17/01/2020
    São Paulo
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    20/01/2020
    Campinas
  • Cruzamento de Informações EFD-Contribuições, EFD-Reinf, ECD, ECF, DCTF, DIRF e PER/DCOMPP
  •   Contábil
    20/01/2020
    São Paulo
  • Atualização do Departamento Pessoal (Incluindo a reforma Trabalhista EC 103/2019)
  •   Departamento Pessoal
    20/01/2020
    São Paulo
  • LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
  •   TI/ Recursos Humanos
    21/01/2020
    São Paulo
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de São Paulo (Com as novidades do convênio ICMS 142/2018 e Portaria CAT 42/2018: e-Ressarcimento) -
  •   Fiscal
    22/01/2020
    Campinas
  • Fundamentos na importação de mercadorias e SISCOSERV
  •   Comércio Exterior
    22/01/2020
    São Paulo
  • Abertura, Alteração e Encerramento de Empresas
  •   Contábil
    22/01/2020
    São Paulo
  • e-Ressarcimento
  •   Fiscal
    23/01/2020
    Ribeirão Preto
  • Analista de Folha de Pagamento
  •   Pessoal
    23/01/2020
    São Paulo
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    23/01/2020
    Campinas
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    23/01/2020
    Campinas
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    24/01/2020
    São Paulo
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    24/01/2020
    São Paulo
  • SIMPLES NACIONAL.
  •   Contábil
    24/01/2020
    São Paulo
  • e-Ressarcimento
  •   Fiscal
    24/01/2020
    Campinas
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de São Paulo (Com as novidades do convênio ICMS 142/2018 e Portaria CAT 42/2018: e-Ressarcimento) -
  •   Fiscal
    27/01/2020
    Bauru
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    27/01/2020
    Sorocaba
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    31/01/2020
    Sorocaba
  • Abertura, Alteração e Encerramento de Empresas
  •   Contábil
    07/02/2020
    Ribeirão Preto
  • LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
  •   TI/ Recursos Humanos
    11/02/2020
    Campinas
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    17/02/2020
    São Paulo
           
      


    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    DCTFWeb
    Início da Obrigatoriedade de Transmissão para Entidades Empresariais

    A transmissão da DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos) passará a substituir a GFIP e será feita a partir das informações prestadas no eSocial, EFD-Reinf e Sped, sendo obrigatório o uso de assinatura digital válida, exceto para o MEI e ME e EPP optantes pelo SIMPLES, com fundamento no artigo 4° da IN RFB n° 1.787/2018

    A entrega da DCTFWeb será obrigatória, com base no artigo 5º e o §1º do artigo 13 da IN RFB n° 1.787/2018, a partir de:

    Contribuintes

    Competência

    Envio

    Entidades Empresariais, com faturamento no ano-calendário de 2016 acima de R$ 78 milhões

    Julho/2018

    15.08.2018

    Demais contribuintes

    Janeiro/2019

    15.02.2019

    Administração Pública

    Julho/2019

    15.08.2019

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

    jul Agenda Federal ago
    jul Agenda Estadual ago
    jul Agenda Municipal ago
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    30/07/2018 a 05/08/2018
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    06/08/2018 a 12/08/2018
    Segunda-Feira 30/07/2018
    Segunda-Feira 06/08/2018

    ICMS SP: Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).

    Municipal São Paulo: Obrigação : - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS.

    Obrigação : Salários.

    ICMS SP: Obrigação : - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Contribuinte que tiver recebido exclusivamente do sujeito passivo por substituição tributária); Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); COMBUSTIVEIS - Importador e Formulador de combustível - Informações Relativas às Operações Interestaduais com combustíveis.

    Terça-Feira 31/07/2018
    Terça-Feira 07/08/2018

    Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; Obrigação : DIF - Cigarros; DIPI - Cosméticos; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; ECF - Escrituração Contábil Fiscal; Obrigação : FINAM / FINOR / FUNRES - Mensal; FINAM / FINOR / FUNRES - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração de Ajuste Anual (4ª Quota); IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - Simples Nacional; Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : SISCOSERV - Registro de Faturamento (RF) / Registro de Pagamento (RP); SISCOSERV - Registro de Venda (RVS) / Registro de Aquisição (RAS).

    ICMS SP: Obrigação : - Arquivo Magnético - Comunicação; - Arquivo Magnético - Crédito Acumulado; - Arquivo Magnético - Gás canalizado; Obrigação : - Simples Nacional - FECOEP; ICMS - Diferencial de alíquotas - Simples Nacional.

    Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas; Obrigação : FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : Simples Doméstico.

    Quarta-Feira 01/08/2018
    Quarta-Feira 08/08/2018

    Obrigação : INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário.

    ICMS SP: Obrigação : - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (TRR).

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Quinta-Feira 02/08/2018
    Quinta-Feira 09/08/2018
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS SP: Obrigação : - ICMS Substituição Tributária - Energia Elétrica (CPR 1090).

    Sexta-Feira 03/08/2018
    Sexta-Feira 10/08/2018

    Obrigação : IOF - Crédito; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

    ICMS SP: Obrigação : - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Venda entre contribuintes substituídos); Obrigação : - ICMS - Refinador de Petróleo (CPR 1031); - ICMS Normal (CPR 1031).

    Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros.

    ICMS SP: Obrigação : - ICMS - Refinador de Petróleo (CPR 1100); - ICMS Normal (CPR 1100); - ICMS Normal (CPR 2100); - ICMS Substituição Tributária - Álcool Anidro, demais combustíveis e Lubrificantes derivados de Petróleo (CPR 1100); Obrigação : GIA-ST; Nota Fiscal Paulista (REDF).

    Municipal São Paulo: Obrigação : - Declaração Eletrônica da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP; Obrigação : - ISSQN; Obrigação : - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS; Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF).

    Sábado 04/08/2018
    Sábado 11/08/2018
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS SP: Obrigação : Nota Fiscal Paulista (REDF).

    Domingo 05/08/2018
    Domingo 12/08/2018

    Municipal São Paulo: Obrigação : - Declaração do Plano de Saúde - DPS.

    ICMS SP: Obrigação : Nota Fiscal Paulista (REDF).

    Índice Boletim ECONET 2018

     

     

       

    Síntese Semanal - 23/07/2018 A 29/07/2018                  Boletim Quinzenal - Quizena: 14

    23/07/2018 Segunda-Feira

    PORTARIA

    PORTARIA RFB N° 1.091 / 2018

    Dispõe sobre a publicação do Manual Operacional do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) instituído pelo Decreto nº 8.764/2016.

    24/07/2018 Terça-Feira

    PAPEL IMUNE - REGISTRO ESPECIAL DE CONTROLE DE PAPEL IMUNE

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.817 / 2018

    Dispõe sobre o Registro Especial de Controle de Papel Imune de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº 11.945/2009.

    26/07/2018 Quinta-Feira

    CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

    ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 017 / 2018

    Ratifica os Convênios ICMS 052/2018, 053/2018, 054/2018, 055/2018, 056/2018, 057/2018, 058/2018, 059/2018, 060/2018, 061/2018, 062/2018, 063/2018, 064/2018, 065/2018, 066/2018, 075/2018, 076/2018, 077/2018, 079/2018, 080/2018 e 081/2018.

    ISENÇÃO - VEÍCULOS - PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA - REJEIÇÃO / NÃO RATIFICAÇÃO - GO / SP

    ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 018 / 2018

    Declara a manifestação dos Estados de Goiás e de São Paulo ao Convênio ICMS 050/2018, que altera o Convênio ICMS 038/2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista.

    REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - DECORRENTES DE INCENTIVOS FISCAIS - REJEIÇÃO - AM / RS

    ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 019 / 2018

    Declara a manifestação dos Estados do Amazonas e do Rio Grande do Sul ao Convênio ICMS 051/2018, que altera o Convênio ICMS 190/2017, que dispõe sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, relativos ao ICMS, instituídos, por legislação estadual ou distrital publicada até 08.08.2017, em desacordo com a Lei Complementar n° 24/75 e com o artigo 155, § 2°, inciso XII, alínea “g”, da Constituição Federal, bem como sobre a reinstituição dessas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais.

    CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO

    ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 020 / 2018

    Ratifica o Convênio ICMS 050/2018, que altera o Convênio ICMS 038/2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista.

    CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO

    ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 021 / 2018

    Ratifica o Convênio ICMS 051/2018, que altera o Convênio ICMS 190/2017, que dispõe sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, relativos ao ICMS, instituídos, por legislação estadual ou distrital publicada até 08.08.2017, em desacordo com a Lei Complementar n° 24/75 e com o artigo 155, § 2°, inciso XII, alínea “g”, da Constituição Federal, bem como sobre a reinstituição dessas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais.

    REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - DECORRENTES DE INCENTIVOS FISCAIS - INFORMAÇÕES E DOCUMENTAÇÃO

    DESPACHO CONFAZ N° 096 / 2018

    Define formato da entrega das informações e da documentação comprobatória de que trata a cláusula sétima do Convênio ICMS 190/2017, que dispõe, nos termos autorizados na Lei Complementar nº 160/2017, sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, relativos ao ICMS, instituídos, por legislação estadual ou distrital publicada até 08.08.2017, em desacordo com a Lei Complementar n° 24/75 e com o artigo 155, § 2°, inciso XII, alínea “g”, da Constituição Federal, bem como sobre a reinstituição dessas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais.

    27/07/2018 Sexta-Feira

    ISENÇÃO - VEÍCULOS - PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA - REJEIÇÃO / NÃO RATIFICAÇÃO - PA / PI

    ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 022 / 2018

    Declara a manifestação dos Estados do Pará e do Piauí ao Convênio ICMS 050/2018, que altera o Convênio ICMS 038/2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista.

    ASSUNTOS DIVERSOS

    BOLSA DE ESTUDO X DESPESAS COM FORMAÇÃO PROFISSIONAL

    Regras Gerais

    ASSUNTOS DIVERSOS

    DOAÇÕES AO FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

    Incentivo Fiscal

    PIS/COFINS

    EFD-CONTRIBUIÇÕES

    Lucro Presumido - Regime de Caixa e Competência

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Julho/2018

    ASSUNTOS DIVERSOS

    FUNDAÇÕES

    Regras Gerais

    TRIBUTOS FEDERAIS

    IMPUTAÇÃO PROPORCIONAL DE DÉBITO

    Recolhimento em Atraso sem Acréscimos Legais

    CONTABILIDADE

    INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA

    Normas Gerais

    IRPF

    RENDIMENTOS DE APOSENTADORIA PARA MAIORES DE 65 ANOS

    Considerações Gerais

    SIMPLES NACIONAL

    SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO

    Regras Gerais

    ASSUNTOS DIVERSOS

    SUBCONTRATAÇÃO DE FRETE

    Regras Gerais

    DIREITO SOCIETÁRIO

    TRANSFORMAÇÃO DE SOCIEDADE LIMITADA EM SOCIEDADE ANÔNIMA

    Procedimentos

    23/07/2018 Segunda-Feira

    BIBLIOTECONOMIA - ESTÁGIOS DEVERÃO SE FISCALIZADOS PELOS CONSELHOS REGIONAIS

    RESOLUÇÃO CFB N° 203 / 2018

    Altera os artigos 8º e 9º da Resolução CFB nº 192/2017, trazendo a responsabilidade dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia em fiscalizar os estágios dos cursos de Biblioteconomia, presencial e a distância.

    24/07/2018 Terça-Feira

    PRORROGAÇÃO DO CERTIFICADO DE APROVAÇÃO (CA) DE RESPIRADORES DE ADUAÇÃO DE AR

    PORTARIA SIT N° 737 / 2018

    Prorroga a validade do Certificado de Aprovação - CA de respiradores de adução de ar ensaiados no Brasil e que estejam válidos até 31 de dezembro de 2018.

    25/07/2018 Quarta-Feira

    INSTITUI A POLITICA NACIONAL DE TRABALHO NO SISTEMA PRISIONAL

    DECRETO N° 9.450 / 2018

    Institui a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional, voltada à ampliação e qualificação da oferta de vagas de trabalho, ao empreendedorismo e à formação profissional das pessoas presas e egressas do sistema prisional, e regulamenta o § 5° do artigo 40 da Lei nº 8.666/93, que regulamenta o disposto no inciso XXI do caput do artigo 37 da CF/88 e institui normas para licitações e contratos da administração pública firmados pelo Poder Executivo federal.

    26/07/2018 Quinta-Feira

    CANCELADO O PRECEDENTE ADMINISTRATIVO QUE TRATA SOBRE SALÁRIO DO APRENDIZ

    ATO DECLARATÓRIO SIT N° 016 / 2018

    Cancela o precedente administrativo nº 083.

    DIREITO TRABALHISTA

    AGENTE AUTÔNOMO DE INVESTIMENTO - PARTE II

    Deveres, Proibições, Responsabilidades dos Intermediários

    DIREITO TRABALHISTA

    ALCOOLISMO OU EMBRIAGUEZ EM SERVIÇO

    Função Social da Empresa, Rescisão Contratual, Conceitos, OMS, Jurisprudência

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    AUXILIO DOENÇA - ATESTADOS DESCONTÍNUOS

    Atestados, Declarações, Efeitos no Contrato de Trabalho, SEFIP, eSocial

    DIREITO TRABALHISTA

    CONVÊNIOS MÉDICOS

    Desconto, Supressão, Manutenção, Rescisão do Contrato, Aposentados

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    EFD-REINF - ENVIO

    Objetivo, Assinatura, Certificado Digital, Empresas Obrigadas

    DIREITO TRABALHISTA

    JORNADA DE TRABALHO

    Tempo Parcial, 12x36, Noturno, Móvel ou Variável, eSocial

    DIREITO TRABALHISTA

    MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - ASPECTOS TRABALHISTAS

    Recolhimento, Empregado, Obrigações, Seguro-Desemprego, Salão, eSocial, Baixa

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 11 - TRANSPORTE, MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAGEM E MANUSEIO DE MATERIAIS - PARTE II

    Fueiros, Carro Transportador, Pátio de Estocagem, Cavaletes, Movimentação de Chapas

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 18 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO - PARTE III

    Instalações, Equipamentos, Transporte, Incêndio, Sinalização, Treinamento, CIPA

    FGTS

    PARCELAMENTO DO FGTS - PARTE II

    Confissão, Obrigações, Calamidade, Dívida Ativa, GRDE, Recolhimento

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    PESCADOR ARTESANAL

    Condições para Segurado Especial, Seguro Defeso, eSocial, Comercialização Rural

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    REGULARIZAÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL - PARTE II

    DISO, Fiscalização, ARO, CND, Aferição Indireta, Encerramento da Matricula CEI

    DIREITO TRABALHISTA

    TRABALHADOR AVULSO - PARTE I

    Características, Direitos, Conceitos, Fora do Porto, Movimentação de Cargas, Sindicato

    DIREITO TRABALHISTA

    VERBAS RESCISÓRIAS - PARTE III

    Férias Vencidas, Férias Indenizadas, Férias em Dobro, Cálculos Rescisórios, Incidências

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    EFD-REINF - RETENÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

    Tomador, Prestador, Lista de Serviços, Especiais, Cálculo, Desoneração, Temporário

    23/07/2018 Segunda-Feira

    SISCOMEX - NORMAS COMPLEMENTARES PARA HABILITAÇÃO

    PORTARIA COANA N° 050 / 2018

    Altera a Portaria Coana n° 35, de 26 de abril de 2018, que estabelece normas complementares para a habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).

    24/07/2018 Terça-Feira

    DRAWBACK PARA EMBARCAÇÃO - SUSPENSÃO DOS TRIBUTOS - PRAZO

    PORTARIA SECEX N° 038 / 2018

    Altera o § 7° do Art. 97 da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - NCM 5402.20.00

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 048 / 2018

    Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução n° 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

    LISTA DE EXCEÇÕES À TEC (LETEC) - ALTERAÇÕES - NCM 8507.60.00 E 8705.30.00

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 049 / 2018

    Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.

    25/07/2018 Quarta-Feira

    COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 5402.20.00

    PORTARIA SECEX N° 039 / 2018

    Estabelece critério para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX n° 048/2018.

    26/07/2018 Quinta-Feira

    REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE NOZES PECAN

    INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 022 / 2018

    Estabelece os requisitos fitossanitários para importação de Nozes Pecan, categoria 2, Classe 10, produzidas na Argentina.

    DESPACHO ADUANEIRO DE EXPORTAÇÃO - ALTERAÇÕES

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.818 / 2018

    Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.702/2017, que disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E).

    27/07/2018 Sexta-Feira

    OMPROMISSO DE PREÇO - REAJUSTE - NCM 2004.10.00

    CIRCULAR SECEX N° 029 / 2018

    Reajusta o compromisso de preço aplicado às importações brasileiras de brasileiras de batata congelada, originárias da França e dos Países Baixos.

    DIREITO ANTIDUMPING - INÍCIO DA REVISÃO - NCM 7306.40.00 E 7306.90.20

    CIRCULAR SECEX N° 030 / 2018

    Inicia a revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX n° 059/2013, aplicada às importações brasileiras de tubos com costura, originárias da China e de Taipé Chinês.

    DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO - NCM 6809.11.00

    CIRCULAR SECEX N° 031 / 2018

    Prorroga por até oito meses, a partir de 17.08.2018, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping nas importações brasilerias de chapas de gesso ou de composições à base de gesso revestidas e/ou reforçadas com papel ou cartão, originárias do México, iniciada por meio da Circular SECEX nº 053/2017.

    DIREITO ANTIDUMPING - INÍCIO DA REVISÃO - NCM 4011.10.00

    CIRCULAR SECEX N° 032 / 2018

    Inicia a revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 056/2013, aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha para automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13" e 14", e bandas 165, 175 e 185, originárias da China.

    ...

    23/07/2018 Segunda-Feira

    DECRETO N° 58.331 / 2018 - Município de São Paulo

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação, pelas pessoas físicas e jurídicas que façam jus a benefícios fiscais, de declaração por meio do Sistema de Gestão de Benefícios Fiscais (GBF).

    RESOLUÇÃO SF N° 085 / 2018 - SP

    Altera a Resolução SF n° 043/2018, que dispõe sobre a execução do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária “Nos Conformes”, instituído pela Lei Complementar n° 1.320/2018.

    24/07/2018 Terça-Feira

    PORTARIA CAT N° 061 / 2018 - SP

    Altera a Portaria CAT n° 052/2014, que estabelece a base de cálculo do imposto devido por substituição tributária nas operações com tintas, vernizes e outros produtos da indústria química, a que se refere o artigo 313 do RICMS/SP.

     DECRETO N° 63.603 / 2018 - SP

    Dispõe sobre a não ratificação do Convênio ICMS 050/2018, que altera o Convênio ICMS 038/2012, o qual concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista.

    25/07/2018 Quarta-Feira

    COMUNICADO CAT N° 009 / 2018 - SP

    Fixa as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias para o mês de agosto de 2018.

    PORTARIA CAT N° 062 / 2018 - SP

    Altera a Portaria CAT 051/2018, que divulga os valores atualizados a serem utilizados como base de cálculo da substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

    PORTARIA CAT N° 063 / 2018 - SP

    Altera a Portaria CAT nº 050/2018, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária nas operações com refrigerantes.

    26/07/2018 Quinta-Feira

    INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 012 / 2018 - Município de São Paulo

    Altera a Instrução Normativa SF/SUREM n° 017/2017, que aprova o programa da Declaração de Instituições Financeiras e Assemelhadas (DES-IF), versão 1.0.

    PORTARIA CAT N° 066 / 2018 - SP

    Altera a Portaria CAT n° 147/2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital (EFD) pelos contribuintes do ICMS.

    27/07/2018 Sexta-Feira

    PORTARIA FISC/G N° 002 / 2018 - Município de São Paulo

    Disciplina a forma para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), que trata a Lei Complementar nº 162/2018.

    INCIDÊNCIA E APLICAÇÃO

    IOF - OPERAÇÕES DE MÚTUO


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