|
|
Em Destaque |
|
|
|
Dica |
|
|
Dica- Econet
FEDERAL
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF)
Entrega em Atraso. Multa
Com o encerramento do prazo de
entrega da ECF em 31.07.2018, o
artigo 6º da
Instrução Normativa RFB nº 1.422/2013 que dispõe sobre a ECF, a partir
do dia 01.08.2018 determina multa pela falta da entrega ou com
incorreções/omissões conforme a tributação adotada no período da
escrituração.
Empresa do Lucro
Presumido/Arbitrado ou Imunes/Isentas sofrerá as penalidades previstas no
artigo 12 da
Lei n° 8.218/1991; sendo Lucro Real, as previstas no
artigo 8°-A do
Decreto-Lei n° 1.598/1977. A transmissão deve ser feita com versão 4.0.9
do programa, disponibilizada no dia 01.08.2018.
|
Obrigações |
|
Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
|
|
|
OBRIGAÇÕES DA SEMANA 06/08/2018 a 12/08/2018 |
|
OBRIGAÇÕES DA SEMANA 13/08/2018 a 19/08/2018 |
|
|
|
Obrigação : Salários. ICMS MT: Obrigação : - Transportadoras de Carga em Geral - Operações Internas; Obrigação : - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Contribuinte que tiver recebido exclusivamente do sujeito passivo por substituição tributária); Obrigação : - Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal - FEEF; - ICMS ST - Combustíveis e lubrificantes derivados ou não de petróleo; - Prestadoras de Serviços de Transporte de Passageiros; - Regime Normal; - Substituição Tributária - Distribuidoras de Álcool Carburante; Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); COMBUSTÍVEIS - Importador e Formulador de Combustíveis - Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis; Obrigação : Estimativa Mensal. |
ICMS MT: Obrigação : Refinaria de Petróleo ou Suas Bases - Demais Hipóteses - Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN). |
|
|
Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; Obrigação : DAE - Doméstico; FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social. |
Obrigação : EFD - Contribuições. |
|
|
ICMS MT: Obrigação : - Concessionárias de Serviços Públicos para Fornecimento de Energia Elétrica; - ICMS ST - Produtos alimentícios; - Prestadoras de Serviços Públicos de Comunicação e Telecomunicações; ICMS-ST - Bebidas; ICMS-ST - Cimento; ICMS-ST - Gelo. |
Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCP: Demonstrativo de Crédito Presumido; EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; IOF Crédito - Apuração Decendial; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças. ICMS MT: Obrigação : - Arquivo Magnético - Nota Fiscal de Energia Elétrica, modelo 6; - SINTEGRA-MT; Obrigação : ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; ICMS Diferencial de Alíquotas - Não Contribuinte, Fundo de Combate a Pobreza. |
|
|
ICMS MT: Obrigação : - ICMS-ST - Demais Produtos; - ICMS-ST - Produtos Diversos; - ICMS-ST - Veículos Automotores. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
|
|
Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros. ICMS MT: Obrigação : - Demonstrativo de ICMS Incentivado (DII); Obrigação : - ICMS ST - Combustíveis e lubrificantes derivados ou não de petróleo; - Transporte Aéreo; Obrigação : GIA-ST - Mensal Contribuintes de outros Estados. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
|
|
Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
|
|
Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
|
|
|
|
Índice Boletim ECONET 2018 |
|
|
|
|
|
|
Síntese Semanal - 30/07/2018 A 05/08/2018 Boletim Quinzenal - Quizena: 15 |
|
|
|
31/07/2018 Terça-Feira DECLARAÇÃO DO ITR (DITR) - EXERCÍCIO DE 2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.820 / 2018 Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2018. ECF - LIVRO INVENTÁRIO - REGISTRO DE ENTRADA - MULTAS INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.821 / 2018 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422/2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), em relação a elaboração, registro e autenticação de livros para registro de inventário e registro de entradas, e sobre a aplicação das multas nos casos de não apresentação ou apresentação com incorreções ou omissões. 01/08/2018 Quarta-Feira FUNDO NACIONAL DE SEG. PÚBLICA - NORMAS DO DESPORTO - COOPERAÇÃO FEDERATIVA NA SEG. PÚBLICA MEDIDA PROVISÓRIA N° 846 / 2018 Esta MP altera a MP nº 841/2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública e sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias, a Lei nº 9.615/1998, que institui normas gerais sobre desporto, e a Lei nº 11.473/2007, que dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública. SUBVENÇÃO - COMERCIALIZAÇÃO ÓLEO DIESEL - EQUALIZAÇÃO DE CUSTOS MEDIDA PROVISÓRIA N° 847 / 2018 Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica na comercialização de óleo diesel rodoviário no território nacional, sob a forma de equalização de parte dos custos a que estão sujeitos os distribuidores de óleo diesel, nas importações. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL - REVOGAÇÃO PROTOCOLO ICMS N° 051 / 2018 Revoga o Protocolo ICMS 130/2010, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador. 02/08/2018 Quinta-Feira SUBVENÇÃO ECONÔMICA - COMERCIALIZAÇÃO DE ÓLEO DIESEL RODOVIÁRIO DECRETO N° 9.454 / 2018 - Edição Extra Regulamenta o disposto na Medida Provisória nº 838/2018, e na Medida Provisória nº 847/2018, que dispõem sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel rodoviário. 03/08/2018 Sexta-Feira MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS - ALTERAÇÃO ATO COTEPE/ICMS N° 043 / 2018 Altera o Ato COTEPE/ICMS 027/2018, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA FINS DE CONSOLIDAÇÃO NO PERT INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.822 / 2018 Dispõe sobre a prestação das informações para fins de consolidação de débitos no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Lei nº 13.496/2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). ESTATUTO DA CIDADE. ALTERAÇÃO LEI N° 13.699 / 2018 Altera a Lei n° 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), para instituir diretriz de política urbana que visa a garantir condições condignas de acessibilidade, utilização e conforto nas dependências internas das edificações urbanas, inclusive nas destinadas à moradia e ao serviço dos trabalhadores domésticos.
|
|
|
|
|
30/07/2018 Segunda-Feira ALTERADO O PRAZO DE INÍCIO DA DCTFWEB INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.819 / 2018 Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.787/2018, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras entidades e Fundos (DCTFWeb). VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DO TOTAL DE BENEFÍCIOS DO INSS PARA JULHO DE 2018 PORTARIA MF N° 029 / 2018 Estabelece, para o mês de julho de 2018, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social. 31/07/2018 Terça-Feira FGTS - GERAÇÃO E ARRECADAÇÃO DA GUIA DE RECOLHIMENTO NO PERÍODO DE TRANSIÇÃO PARA O ESOCIAL CIRCULAR CAIXA N° 818 / 2018 Dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade à prestação de informações pelo eSocial. INSTITUÍDAS NOVAS DIRETRIZES PARA FISCALIZAÇÃO DA APRENDIZAGEM INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT N° 146 / 2018 Dispõe sobre a fiscalização do cumprimento das normas relativas à aprendizagem profissional. 01/08/2018 Quarta-Feira ARTESANATO BRASILEIRO TEM CONCEITO ATUALIZADO PORTARIA MDIC/SEI N° 1.007 / 2018 Institui o Programa do Artesanato Brasileiro, cria a Comissão Nacional do Artesanato e dispõe sobre a base conceitual do artesanato brasileiro. 03/08/2018 Sexta-Feira PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA FINS DE CONSOLIDAÇÃO NO PERT INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.822 / 2018 Dispõe sobre a prestação das informações para fins de consolidação de débitos no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Lei nº 13.496/2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). EXCLUSÃO DE SÚMULAS CARF - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS PORTARIA MF N° 360 / 2018 Exclui as Súmulas CARF n° 10, 29 e 37 do Anexo Único da Portaria MF n° 383, de 12 de julho de 2010.
|
|
DIREITO TRABALHISTA ANTECEDENTES CRIMINAIS DOS EMPREGADOS Tipos, Vedação da Exigência, Vigilantes, Danos Morais DIREITO TRABALHISTA ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS Períodos Aquisitivo e Concessivo, Possibilidade, Proibição, Consequências, Infração DIREITO TRABALHISTA ARQUEÓLOGO Profissão Regulamentada, Atividade Privativa, Atribuições, Deveres, Responsabilidade DIREITO PREVIDENCIÁRIO COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL - LEI N° 13.606/2018 Alterações, Alíquotas, Contribuições Devidas à Terceiros, GFIP/SEFIP, Isenção DIREITO TRABALHISTA DEMISSÃO COLETIVA DE EMPREGADOS Empregados Estáveis, Reclamatória, Comparativo com PDV, Verbas Rescisórias DIREITO TRABALHISTA EMPREGADO ANALFABETO CTPS, Contrato de Trabalho, Recibo de Pagamento, Controle de Jornada, Termo de Rescisão DIREITO TRABALHISTA FALTAS JUSTIFICADAS EM VIRTUDE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Formas de Violência, Medidas Protetivas, Assistência, Faltas Justificadas, Incidências DIREITO TRABALHISTA MÉDICO RESIDENTE Áreas de Abrangência, Duração, Jornada, Descansos, Plantão, eSocial DIREITO TRABALHISTA NUTRICIONISTA Regulamentação, Competência, PAT, Insalubridade, Fiscalização, Infrações DIREITO TRABALHISTA PODÓLOGO Formação, Registro, Competências, Penalidades, Contribuição Previdenciária, eSocial DIREITO TRABALHISTA QUEBRA DE CAIXA Conceito, Legislação Omissa, Pagamento, Obrigatoriedade, Valores, Incidências DIREITO TRABALHISTA REGISTRO RETROATIVO Efeitos Negativos, Procedimentos, eSOCIAL, GFIP, RAIS, CAGED, CTPS DIREITO TRABALHISTA RESCISÃO POR FALECIMENTO DO EMPREGADO Extinção, Dependentes, Rescisão, Homologação, Direitos, Seguro Desemprego, FGTS DIREITO TRABALHISTA RESCISÃO SEM JUSTA CAUSA Aviso Prévio, Férias, Décimo Terceiro, FGTS, Seguro Desemprego, Prazo de Pagamento DIREITO TRABALHISTA STOCK OPTIONS Conceito, Histórico, Legislação, Fases e Características dos Planos de Ações DIREITO TRABALHISTA TAXISTA Atividade Privativa, Direitos, Deveres, Aplicativos, Toxicológico, eSocial DIREITO TRABALHISTA TRABALHO RELIGIOSO Trabalho Religioso, Vínculo de Emprego, Remuneração, e-Social
|
|
|
|
30/07/2018 Segunda-Feira DECLARAÇÃO ÚNICA DE EXPORTAÇÃO (DUE) - PROCEDIMENTOS - PER/DCOMP ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COREC N° 003 / 2018 Dispõe sobre procedimento a ser observado para informar dados da DU-E (Declaração Unificada de Exportação), no Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP), no caso em que especifica. 31/07/2018 Terça-Feira INDÚSTRIA FRAGMENTADA - DEFESA COMERCIAL - HABILITAÇÃO PORTARIA SECEX N° 041 / 2018 Dispõe sobre as informações necessárias para a habilitação da produção nacional de determinado produto como indústria fragmentada para fins de defesa comercial, conforme o Decreto nº 9.107/2017. PRAZO PARA INSERÇÃO DE NOVOS REGISTROS DE EXPORTAÇÃO PORTARIA SECEX N° 042 / 2018 Dispõe sobre a inserção de novos Registros de Exportação (RE) para as operações que especifica. PAÍSES COM PARTICULARIDADES - EXPORTAÇÃO - ALTERAÇÃO PORTARIA SECEX N° 043 / 2018 Altera a Portaria Secex n° 023/2011, que consolida as normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior. 01/08/2018 Quarta-Feira REQUISITOS ZOOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO TEMPORÁRIA DE EQUÍDEOS INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 034 / 2018 Ficam incorporados ao ordenamento jurídico nacional os "Requisitos Zoossanitários dos Estados Partes para a Importação Temporária de Equídeos. REQUISITOS ZOOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE BOVINOS E BUBALINOS PARA REPRODUÇÃO INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 035 / 2018 Ficam incorporados ao ordenamento jurídico nacional os "Requisitos Zoossanitários dos Estados Partes para a Importação de Bovinos e Bubalinos para Reprodução. REQUISITOS ZOOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO SÊMEN SUÍNO CONGELADO INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 036 / 2018 Ficam incorporados ao ordenamento jurídico nacional os "Requisitos Zoossanitários dos Estados Partes para a Importação de Sêmen Suíno Congelado". REQUISITOS ZOOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DEFINITIVA DE EQUÍDEOS INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 037 / 2018 Ficam incorporados ao ordenamento jurídico nacional os "Requisitos Zoossanitários dos Estados Partes para a Importação Definitiva de Equídeos" REQUISITOS ZOOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE EMBRIÕES DE BOVINOS E BUBALINOS INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 038 / 2018 Ficam incorporados ao ordenamento jurídico nacional os "Requisitos Zoossanitários dos Estados Partes para a Importação de Embriões de Bovinos e Bubalinos Coletados in vivo e, ou produzidos in vitro".
|
|
|
|
|
30/07/2018 Segunda-Feira DECRETO N° 1.599 / 2018 - MT Altera o RICMS/MT, quanto ao regime de estimativa simplificado (carga média) aplicado a segmentos econômicos. DECRETO N° 1.600 / 2018 - MT Altera o Decreto n° 1.262/2017, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização, relativo às operações que destinem mercadorias ao exterior. INSTRUÇÃO NORMATIVA CISPOA N° 004 / 2018 - MT Institui guia de trânsito de produtos comestíveis e não comestíveis digital. PORTARIA SEFAZ N° 115 / 2018 - MT Altera a Portaria SEFAZ nº 100/1996, que consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS. 31/07/2018 Terça-Feira LEI N° 10.731 / 2018 - MT Dispõe sobre a afixação de aviso referente ao recebimento da indenização do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - Seguro DPVAT nos hospitais públicos e privados conveniados ao Sistema Único de Saúde do Estado de Mato Grosso. 01/08/2018 Quarta-Feira DECRETO N° 1.603 / 2018 - MT Altera o Decreto nº 704/2016, que regulamenta a Lei nº 10.433/2016, a qual instituiu o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Programa REFIS-MT). DECRETO N° 1.604 / 2018 - MT Dispõe sobre a suspensão do Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Programa REFIS-MT). PORTARIA SEFAZ N° 107 / 2018 - MT Institui o Controle Fiscal do Trânsito de Mercadorias no Estado de Mato Grosso. 02/08/2018 Quinta-Feira DECRETO N° 1.605 / 2018 - MT Altera o RICMS/MT, quanto ao pagamento do ICMS por ocasião do fato gerador. DECRETO N° 1.606 / 2018 - MT Altera o RICMS/MT, quanto ao regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes. PORTARIA SEFAZ N° 119 / 2018 - MT Altera a Portaria SEFAZ nº 100/1996, que consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS. 03/08/2018 Sexta-Feira DECRETO N° 1.623 / 2018 - MT Altera o Decreto n° 1.977/2000, que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), quanto à isenção aplicável a portadores de deficiência.
|
|
|
|
|
|
|
|
Com o boletim on-line da Econet você tem a
informação por completo, sem omissões, com consultoria totalmente
grátis e sem limitações, integrada por profissionais altamente
qualificados, com experiência de longos anos no mercado de Boletins
Tributários que dominam inteiramente a matéria.
Se desejar receber também nossos
serviços de consultoria, contate-nos pelo telefone
(41) 3016-8006
Não deseja mais receber emails da Econet? Clique aqui. |
|
|
|
|