www.econeteditora.com.br
SEMANA 31/2018
RIO GRANDE DO NORTE
EXPEDIDA EM 03/08/2018
 
 
Se você ainda não é assinante da Econet, para ter acesso à íntegra da legislação,
preencha o
formulário para acesso demonstrativo.
 
Boletim
Índice Boletim Econet 2018
Federal
Trabalhista
Comércio Exterior
ICMS
 
Outros Assuntos
Loja Virtual
Cursos
Destaque
Dica
Obrigações
   
 
Aperfeiçoamento Profissional
  Cursos -  Acesse Nossa Lista Completa de Cursos

Em Destaque


Dica

  Dica- Econet

 

FEDERAL
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF)
Entrega em Atraso. Multa

Com o encerramento do prazo de entrega da ECF em 31.07.2018, o artigo 6º da Instrução Normativa RFB nº 1.422/2013 que dispõe sobre a ECF, a partir do dia 01.08.2018 determina multa pela falta da entrega ou com incorreções/omissões conforme a tributação adotada no período da escrituração.

Empresa do Lucro Presumido/Arbitrado ou Imunes/Isentas sofrerá as penalidades previstas no artigo 12 da Lei n° 8.218/1991; sendo Lucro Real, as previstas no artigo 8°-A do Decreto-Lei n° 1.598/1977. A transmissão deve ser feita com versão 4.0.9 do programa, disponibilizada no dia 01.08.2018.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

  Agenda Federal  
  Agenda Estadual  
  Agenda Municipal  
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
06/08/2018 a 12/08/2018
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
13/08/2018 a 19/08/2018
Segunda-Feira 06/08/2018
Segunda-Feira 13/08/2018

Obrigação : Salários.

ICMS RN: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Obrigação : ICMS - Diferimento.

ICMS RN: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases.

Terça-Feira 07/08/2018
Terça-Feira 14/08/2018

Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas; Obrigação : FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : Simples Doméstico.

Obrigação : EFD - Contribuições; Obrigação : IOF - Crédito.

ICMS RN: Obrigação : Relatório de controle - Usinas ou destilarias que receberem cana-de-açúcar.

Quarta-Feira 08/08/2018
Quarta-Feira 15/08/2018

ICMS RN: Obrigação : Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCP: Demonstrativo de Crédito Presumido; EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

ICMS RN: Obrigação : ICMS - Diferencial de Alíquotas; ICMS ST - Operações com Água Mineral.; ICMS ST - Operações com Água Mineral.; - ICMS Normal - Demais empresas; - ICMS Normal - Diferencial de Alíquotas - Sem Antecipação Tributária; - ICMS Normal - Substitutos localizados no Rio Grande do Norte; Obrigação : - RECOPI NACIONAL; - SINTEGRA - Arquivo Magnético; Escrituração Fiscal Digital (EFD); Obrigação : ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; ICMS - Diferimento; ICMS - Diferimento; ICMS - Fundo de Combate à Pobreza.

Quinta-Feira 09/08/2018
Quinta-Feira 16/08/2018
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Sexta-Feira 10/08/2018
Sexta-Feira 17/08/2018

Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros.

ICMS RN: Obrigação : ICMS - Diferencial de Alíquotas; ICMS Normal -Prestadores de Serviços de Comunicação; ICMS Substituição Tributária - Produtos diversos - Aparelhos celulares; ICMS Substituição Tributária - Produtos diversos - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas; ICMS Substituição Tributária - Produtos diversos - Rações para animais domésticos; ICMS Substituição Tributária - Produtos diversos - Sorvete; - Diferencial de Alíquotas; - ICMS - Estabelecimento Prestador de Serviço de Comunicação; - ICMS - Substituto Tributário; - ICMS ST - Contribuinte de outra UF - Trigo em grão ; - ICMS ST - Contribuinte de outra UF - Trigo em grão ; - ICMS ST Farinha de Trigo e Derivados; - ICMS Substituição Tributária - Combustível; Obrigação : Demonstrativo das operações relacionadas a consignação industrial; GIA-ST; Obrigação : ICMS - Diferimento; ICMS - Fundo de Combate à Pobreza; ICMS Substituição Tributária - Produtos diversos - Bebidas Alcoólicas; ICMS Substituição Tributária - Produtos diversos - Autopeças; ICMS Substituição Tributária - Produtos diversos - Cimento ; ICMS Substituição Tributária - Produtos diversos - Eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos; ICMS Substituição Tributária - Produtos diversos - Energia Elétrica; ICMS Substituição Tributária - Produtos diversos - Lâmpada, reator e Stater.

Municipal Natal: Obrigação : - DDS; - Declaração Eletrônica de Materiais Fornecidos na Construção Civil; Obrigação : - ISSQN - Regime de estimativa; - ISSQN - Substituição tributária; - ISSQN - Substituição tributária - Regime contábil de caixa; Obrigação : DES-IF - Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras.

Nenhuma obrigação nesta data.
Sábado 11/08/2018
Sábado 18/08/2018
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 12/08/2018
Domingo 19/08/2018
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Índice Boletim ECONET 2018

 

 

   

Síntese Semanal - 30/07/2018 A 05/08/2018                  Boletim Quinzenal - Quizena: 15

31/07/2018 Terça-Feira

DECLARAÇÃO DO ITR (DITR) - EXERCÍCIO DE 2018

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.820 / 2018

Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2018.

ECF - LIVRO INVENTÁRIO - REGISTRO DE ENTRADA - MULTAS

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.821 / 2018

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422/2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), em relação a elaboração, registro e autenticação de livros para registro de inventário e registro de entradas, e sobre a aplicação das multas nos casos de não apresentação ou apresentação com incorreções ou omissões.

01/08/2018 Quarta-Feira

FUNDO NACIONAL DE SEG. PÚBLICA - NORMAS DO DESPORTO - COOPERAÇÃO FEDERATIVA NA SEG. PÚBLICA

MEDIDA PROVISÓRIA N° 846 / 2018

Esta MP altera a MP nº 841/2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública e sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias, a Lei nº 9.615/1998, que institui normas gerais sobre desporto, e a Lei nº 11.473/2007, que dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública.

SUBVENÇÃO - COMERCIALIZAÇÃO ÓLEO DIESEL - EQUALIZAÇÃO DE CUSTOS

MEDIDA PROVISÓRIA N° 847 / 2018

Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica na comercialização de óleo diesel rodoviário no território nacional, sob a forma de equalização de parte dos custos a que estão sujeitos os distribuidores de óleo diesel, nas importações.

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL - REVOGAÇÃO

PROTOCOLO ICMS N° 051 / 2018

Revoga o Protocolo ICMS 130/2010, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

02/08/2018 Quinta-Feira

SUBVENÇÃO ECONÔMICA - COMERCIALIZAÇÃO DE ÓLEO DIESEL RODOVIÁRIO

DECRETO N° 9.454 / 2018 - Edição Extra

Regulamenta o disposto na Medida Provisória nº 838/2018, e na Medida Provisória nº 847/2018, que dispõem sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel rodoviário.

03/08/2018 Sexta-Feira

MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 043 / 2018

Altera o Ato COTEPE/ICMS 027/2018, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA FINS DE CONSOLIDAÇÃO NO PERT

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.822 / 2018

Dispõe sobre a prestação das informações para fins de consolidação de débitos no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Lei nº 13.496/2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

ESTATUTO DA CIDADE. ALTERAÇÃO

LEI N° 13.699 / 2018

Altera a Lei n° 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), para instituir diretriz de política urbana que visa a garantir condições condignas de acessibilidade, utilização e conforto nas dependências internas das edificações urbanas, inclusive nas destinadas à moradia e ao serviço dos trabalhadores domésticos.

ASSUNTOS DIVERSOS

ARMAZENS GERAIS

Considerações ao Decreto n° 1.102/1903

DIREITO SOCIETÁRIO

ASSINATURA DO ADVOGADO NO CONTRATO SOCIAL

Obrigatoriedade e Dispensa

CONTABILIDADE

ATIVOS ESPECIAIS

Regras Gerais

IRPF

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL

5ª Quota

SIMPLES NACIONAL

EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL

Formalidades da Exclusão

TRIBUTOS FEDERAIS

FACTORING

Aspectos Tributários

ASSUNTOS DIVERSOS

FUNDOS DE INVESTIMENTO EM ÍNDICE DE MERCADO (ETF)

Considerações Gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

FUNDOS DE INVESTIMENTO EM ÍNDICE DE RENDA FIXA (ETF)

Considerações Gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PESSOA FÍSICA

Tributação na Remessa

CONTABILIDADE

PROPRIEDADE PARA INVESTIMENTO

Para as Pequenas e Médias Empresas

PIS/COFINS

RATEIO DE CRÉDITOS

Conceitos e Escrituração

ASSUNTOS DIVERSOS

SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP)

Obrigatoriedade do CNPJ

SIMPLES NACIONAL

SUBLIMITES

Considerações sobre ISS e ICMS

30/07/2018 Segunda-Feira

ALTERADO O PRAZO DE INÍCIO DA DCTFWEB

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.819 / 2018

Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.787/2018, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras entidades e Fundos (DCTFWeb).

VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DO TOTAL DE BENEFÍCIOS DO INSS PARA JULHO DE 2018

PORTARIA MF N° 029 / 2018

Estabelece, para o mês de julho de 2018, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social.

31/07/2018 Terça-Feira

FGTS - GERAÇÃO E ARRECADAÇÃO DA GUIA DE RECOLHIMENTO NO PERÍODO DE TRANSIÇÃO PARA O ESOCIAL

CIRCULAR CAIXA N° 818 / 2018

Dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade à prestação de informações pelo eSocial.

INSTITUÍDAS NOVAS DIRETRIZES PARA FISCALIZAÇÃO DA APRENDIZAGEM

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT N° 146 / 2018

Dispõe sobre a fiscalização do cumprimento das normas relativas à aprendizagem profissional.

01/08/2018 Quarta-Feira

ARTESANATO BRASILEIRO TEM CONCEITO ATUALIZADO

PORTARIA MDIC/SEI N° 1.007 / 2018

Institui o Programa do Artesanato Brasileiro, cria a Comissão Nacional do Artesanato e dispõe sobre a base conceitual do artesanato brasileiro.

03/08/2018 Sexta-Feira

PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA FINS DE CONSOLIDAÇÃO NO PERT

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.822 / 2018

Dispõe sobre a prestação das informações para fins de consolidação de débitos no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Lei nº 13.496/2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

EXCLUSÃO DE SÚMULAS CARF - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

PORTARIA MF N° 360 / 2018

Exclui as Súmulas CARF n° 10, 29 e 37 do Anexo Único da Portaria MF n° 383, de 12 de julho de 2010.

DIREITO TRABALHISTA

ANTECEDENTES CRIMINAIS DOS EMPREGADOS

Tipos, Vedação da Exigência, Vigilantes, Danos Morais

DIREITO TRABALHISTA

ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS

Períodos Aquisitivo e Concessivo, Possibilidade, Proibição, Consequências, Infração

DIREITO TRABALHISTA

ARQUEÓLOGO

Profissão Regulamentada, Atividade Privativa, Atribuições, Deveres, Responsabilidade

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL - LEI N° 13.606/2018

Alterações, Alíquotas, Contribuições Devidas à Terceiros, GFIP/SEFIP, Isenção

DIREITO TRABALHISTA

DEMISSÃO COLETIVA DE EMPREGADOS

Empregados Estáveis, Reclamatória, Comparativo com PDV, Verbas Rescisórias

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO ANALFABETO

CTPS, Contrato de Trabalho, Recibo de Pagamento, Controle de Jornada, Termo de Rescisão

DIREITO TRABALHISTA

FALTAS JUSTIFICADAS EM VIRTUDE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Formas de Violência, Medidas Protetivas, Assistência, Faltas Justificadas, Incidências

DIREITO TRABALHISTA

MÉDICO RESIDENTE

Áreas de Abrangência, Duração, Jornada, Descansos, Plantão, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

NUTRICIONISTA

Regulamentação, Competência, PAT, Insalubridade, Fiscalização, Infrações

DIREITO TRABALHISTA

PODÓLOGO

Formação, Registro, Competências, Penalidades, Contribuição Previdenciária, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

QUEBRA DE CAIXA

Conceito, Legislação Omissa, Pagamento, Obrigatoriedade, Valores, Incidências

DIREITO TRABALHISTA

REGISTRO RETROATIVO

Efeitos Negativos, Procedimentos, eSOCIAL, GFIP, RAIS, CAGED, CTPS

DIREITO TRABALHISTA

RESCISÃO POR FALECIMENTO DO EMPREGADO

Extinção, Dependentes, Rescisão, Homologação, Direitos, Seguro Desemprego, FGTS

DIREITO TRABALHISTA

RESCISÃO SEM JUSTA CAUSA

Aviso Prévio, Férias, Décimo Terceiro, FGTS, Seguro Desemprego, Prazo de Pagamento

DIREITO TRABALHISTA

STOCK OPTIONS

Conceito, Histórico, Legislação, Fases e Características dos Planos de Ações

DIREITO TRABALHISTA

TAXISTA

Atividade Privativa, Direitos, Deveres, Aplicativos, Toxicológico, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO RELIGIOSO

Trabalho Religioso, Vínculo de Emprego, Remuneração, e-Social

30/07/2018 Segunda-Feira

DECLARAÇÃO ÚNICA DE EXPORTAÇÃO (DUE) - PROCEDIMENTOS - PER/DCOMP

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COREC N° 003 / 2018

Dispõe sobre procedimento a ser observado para informar dados da DU-E (Declaração Unificada de Exportação), no Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP), no caso em que especifica.

31/07/2018 Terça-Feira

INDÚSTRIA FRAGMENTADA - DEFESA COMERCIAL - HABILITAÇÃO

PORTARIA SECEX N° 041 / 2018

Dispõe sobre as informações necessárias para a habilitação da produção nacional de determinado produto como indústria fragmentada para fins de defesa comercial, conforme o Decreto nº 9.107/2017.

PRAZO PARA INSERÇÃO DE NOVOS REGISTROS DE EXPORTAÇÃO

PORTARIA SECEX N° 042 / 2018

Dispõe sobre a inserção de novos Registros de Exportação (RE) para as operações que especifica.

PAÍSES COM PARTICULARIDADES - EXPORTAÇÃO - ALTERAÇÃO

PORTARIA SECEX N° 043 / 2018

Altera a Portaria Secex n° 023/2011, que consolida as normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior.

01/08/2018 Quarta-Feira

REQUISITOS ZOOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO TEMPORÁRIA DE EQUÍDEOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 034 / 2018

Ficam incorporados ao ordenamento jurídico nacional os "Requisitos Zoossanitários dos Estados Partes para a Importação Temporária de Equídeos.

REQUISITOS ZOOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE BOVINOS E BUBALINOS PARA REPRODUÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 035 / 2018

Ficam incorporados ao ordenamento jurídico nacional os "Requisitos Zoossanitários dos Estados Partes para a Importação de Bovinos e Bubalinos para Reprodução.

REQUISITOS ZOOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO SÊMEN SUÍNO CONGELADO

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 036 / 2018

Ficam incorporados ao ordenamento jurídico nacional os "Requisitos Zoossanitários dos Estados Partes para a Importação de Sêmen Suíno Congelado".

REQUISITOS ZOOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DEFINITIVA DE EQUÍDEOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 037 / 2018

Ficam incorporados ao ordenamento jurídico nacional os "Requisitos Zoossanitários dos Estados Partes para a Importação Definitiva de Equídeos"

REQUISITOS ZOOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE EMBRIÕES DE BOVINOS E BUBALINOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 038 / 2018

Ficam incorporados ao ordenamento jurídico nacional os "Requisitos Zoossanitários dos Estados Partes para a Importação de Embriões de Bovinos e Bubalinos Coletados in vivo e, ou produzidos in vitro".

...

31/07/2018 Terça-Feira

ATO HOMOLOGATÓRIO GS/SET N° 006 / 2018 - RN

Altera o Anexo Único do Ato Homologatório GS/SET nº 010/2014, que homologa os valores de ICMS líquido a recolher, para efeito do recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com água mineral e água purificada adicionada de sais.

ATO HOMOLOGATÓRIO GS/SET N° 007 / 2018 - RN

Altera o Ato Homologatório GS/SET nº 005/2018, que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cerveja, chope, refrigerante, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.

01/08/2018 Quarta-Feira

PORTARIA GS/SET N° 058 / 2018 - RN

Disciplina a concessão do prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes do setor salineiro do Estado do Rio Grande do Norte.

...


Se você ainda não é assinante da Econet, para ter acesso à íntegra da legislação,
preencha o
formulário para acesso demonstrativo.

Com o boletim on-line da Econet você tem a informação por completo, sem omissões, com consultoria totalmente grátis e sem limitações, integrada por profissionais altamente qualificados, com experiência de longos anos no mercado de Boletins Tributários que dominam inteiramente a matéria.

Se desejar receber também nossos serviços de consultoria, contate-nos pelo telefone
(41) 3016-8006

Não deseja mais receber emails da Econet? Clique aqui.