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SEMANA 31/2018
SÃO PAULO
EXPEDIDA EM 03/08/2018
 
 
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Boletim
Índice Boletim Econet 2018
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Curso Formação de Analista Fiscal
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • Curso Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    22/07/2019
    São Paulo
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    23/07/2019
    São Paulo
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de São Paulo (Com as novidades do convênio ICMS 142/2018 e Portaria CAT 42/2018: e-Ressarcimento) -
  •   Fiscal
    23/07/2019
    São José do Rio Preto
  • Por Dentro do Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque.
  •   Fiscal
    24/07/2019
    Campinas
  • e-Ressarcimento
  •   Fiscal
    24/07/2019
    Ribeirão Preto
  • E Social com Medicina Ocupacional e Segurança do Trabalho
  •   Pessoal
    24/07/2019
    São Paulo
  • Curso Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    25/07/2019
    Ribeirão Preto
  • Curso Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    25/07/2019
    Campinas
  • Folha de Pagamento, integração com o E-Social e seus Recolhimentos de impostos
  •   Pessoal
    25/07/2019
    São Paulo
  • EFD-REINF Versão 2.0 e DCTFWEB - Per/DComp WEB
  •   Contábil
    25/07/2019
    Ribeirão Preto
  • ABC da Escrituração Fiscal
  •   Fiscal
    26/07/2019
    Ribeirão Preto
  • Por Dentro do Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque.
  •   Fiscal
    26/07/2019
    São Paulo
  • e-Ressarcimento
  •   Fiscal
    26/07/2019
    Campinas
  • Cálculos Trabalhistas e preparação para os Recolhimento dos Encargos via E Social, Efd Reinf e Dctf Web
  •   Trabalhista
    26/07/2019
    São Paulo
  • Emissão de Notas Fiscais (COM AS NOVIDADES DA VERSÃO 4.0)
  •   Fiscal
    29/07/2019
    São Paulo
  • E- Social - EFD REINF - DCTF WEB e NOVO FGTS (Em versões finais com todos os eventos para profissionais de RH)
  •   Departamento Pessoal
    29/07/2019
    São José do Rio Preto
  • ATUALIZAÇÃO DO ICMS 2019 (Novas Regras do ICMS na NF-e, Diferencial de Alíquotas, Procedimentos na NFe Versão 4.0 e Substituição Tributária)
  •   Fiscal
    30/07/2019
    São Paulo
  • e-Ressarcimento
  •   Fiscal
    31/07/2019
    São Paulo
  • EFD-REINF Versão 2.0 e DCTFWEB - Per/DComp WEB
  •   Contábil
    31/07/2019
    Sorocaba
  • INTENSIVO DE ICMS
  •   Fiscal
    31/07/2019
    São Paulo
  • Emissão de Notas Fiscais (COM AS NOVIDADES DA VERSÃO 4.0)
  •   Fiscal
    05/08/2019
    Campinas
  • PER/DCOMP Web 2019 (Web e Programa) “Teoria e Prática”
  •   Contábil/Fiscal
    06/08/2019
    São Paulo
  • EFD - REINF e DCTFWEB - Atualizada com Novos Registros IRRF / PIS / COFINS / CSLL
  •   Contábil
    06/08/2019
    São Paulo
  • Curso Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    08/08/2019
    Sorocaba
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    12/08/2019
    Campinas
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    13/08/2019
    Ribeirão Preto
  • E- Social - EFD REINF - DCTF WEB e NOVO FGTS (Em versões finais com todos os eventos para profissionais de RH)
  •   Departamento Pessoal
    13/08/2019
    São Paulo
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    13/08/2019
    São Paulo
  • DOCUMENTOS FISCAIS PARA TRANSPORTADORAS
  •   Contábil/Fiscal
    14/08/2019
    São Paulo
  • Prático de Departamento Pessoal
  •   Pessoal
    14/08/2019
    São Paulo
  • Jornada de Trabalho e Registro Eletrônico do Ponto (REP)
  •   Pessoal
    14/08/2019
    São Paulo
  • Abertura de Empresas na Prática
  •   Contábil
    15/08/2019
    São Paulo
  • Curso Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    15/08/2019
    São José do Rio Preto
  • Ativo Imobilizado
  •   Contábil
    16/08/2019
    São Paulo
  • Apuração do Lucro Real para 2019 De acordo com a IN RFB nº 1.700/2017 Atualizada pela INR RFB nº 1.881 de 05/04/2019 “Principais aspectos contábeis, tributários e operacionais”
  •   Contábil
    16/08/2019
    São Paulo
  • SPED - Escrituração Contábil Digital (ECD) e Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
  •   Fiscal
    16/08/2019
    Ribeirão Preto
  • Abertura de Empresas na Prática
  •   Contábil
    22/08/2019
    Ribeirão Preto
  • Cruzamento de Informações EFD-Contribuições, EFD-Reinf, ECD, ECF, DCTF, DIRF e PER/DCOMPP
  •   Contábil
    23/08/2019
    São Paulo
  • ABC da Escrituração Fiscal
  •   Fiscal
    23/08/2019
    São Paulo
  • Tributação e Contabilização na Atividade Imobiliária e Construção Civil (PIS / COFINS / IRPJ / CSLL) Abordar o CPC 47 e IFRS 15
  •   Contábil/Fiscal
    23/08/2019
    São Paulo
  • Cálculos Trabalhistas Aplicado - Teoria e Prática de Cálculos de Folha de Pagamento
  •   Pessoal
    26/08/2019
    Sorocaba
  • Capacitação Fiscal e Tributária para Compradores e Vendedores
  •   Fiscal
    28/08/2019
    São Paulo
  • Cruzamento de Informações EFD-Contribuições EFD - REINF - ECD - ECF - DCTF - DIRF e PER/DCOMP.
  •   Contábil
    20/09/2019
    Ribeirão Preto
  • Contabilidade para Organizações sem finalidade de lucro (terceiro setor)
  •   Fiscal
    20/09/2019
    São Paulo
           
      


    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    FEDERAL
    ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF)
    Entrega em Atraso. Multa

    Com o encerramento do prazo de entrega da ECF em 31.07.2018, o artigo 6º da Instrução Normativa RFB nº 1.422/2013 que dispõe sobre a ECF, a partir do dia 01.08.2018 determina multa pela falta da entrega ou com incorreções/omissões conforme a tributação adotada no período da escrituração.

    Empresa do Lucro Presumido/Arbitrado ou Imunes/Isentas sofrerá as penalidades previstas no artigo 12 da Lei n° 8.218/1991; sendo Lucro Real, as previstas no artigo 8°-A do Decreto-Lei n° 1.598/1977. A transmissão deve ser feita com versão 4.0.9 do programa, disponibilizada no dia 01.08.2018.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    06/08/2018 a 12/08/2018
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    13/08/2018 a 19/08/2018
    Segunda-Feira 06/08/2018
    Segunda-Feira 13/08/2018

    Obrigação : Salários.

    ICMS SP: Obrigação : - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Contribuinte que tiver recebido exclusivamente do sujeito passivo por substituição tributária); Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); COMBUSTIVEIS - Importador e Formulador de combustível - Informações Relativas às Operações Interestaduais com combustíveis.

    ICMS SP: Obrigação : Refinaria de Petróleo ou Suas Bases - Demais Hipóteses - Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Nota Fiscal Paulista (REDF).

    Terça-Feira 07/08/2018
    Terça-Feira 14/08/2018

    Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas; Obrigação : FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : Simples Doméstico.

    Obrigação : EFD - Contribuições; Obrigação : IOF - Crédito.

    ICMS SP: Obrigação : Nota Fiscal Paulista (REDF).

    Quarta-Feira 08/08/2018
    Quarta-Feira 15/08/2018
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCP: Demonstrativo de Crédito Presumido; EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

    ICMS SP: Obrigação : - Arquivo Magnético - Energia elétrica; Obrigação : - ICMS Normal (CPR 1150); Obrigação : - SINTEGRA - Arquivo Magnético; Obrigação : ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; Obrigação : Nota Fiscal Paulista (REDF).

    Municipal São Paulo: Obrigação : - Declaração de Atividades Imobiliárias - DAI.

    Quinta-Feira 09/08/2018
    Quinta-Feira 16/08/2018

    ICMS SP: Obrigação : - ICMS Substituição Tributária - Energia Elétrica (CPR 1090).

    ICMS SP: Obrigação : - GIA; Nota Fiscal Paulista (REDF).

    Sexta-Feira 10/08/2018
    Sexta-Feira 17/08/2018

    Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros.

    ICMS SP: Obrigação : - ICMS - Refinador de Petróleo (CPR 1100); - ICMS Normal (CPR 1100); - ICMS Normal (CPR 2100); - ICMS Substituição Tributária - Álcool Anidro, demais combustíveis e Lubrificantes derivados de Petróleo (CPR 1100); Obrigação : GIA-ST; Nota Fiscal Paulista (REDF).

    Municipal São Paulo: Obrigação : - Declaração Eletrônica da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP; Obrigação : - ISSQN; Obrigação : - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS; Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF).

    ICMS SP: Obrigação : - GIA; Nota Fiscal Paulista (REDF).

    Sábado 11/08/2018
    Sábado 18/08/2018

    ICMS SP: Obrigação : Nota Fiscal Paulista (REDF).

    ICMS SP: Obrigação : - GIA; Nota Fiscal Paulista (REDF).

    Domingo 12/08/2018
    Domingo 19/08/2018

    ICMS SP: Obrigação : Nota Fiscal Paulista (REDF).

    ICMS SP: Obrigação : - GIA; Nota Fiscal Paulista (REDF).

    Índice Boletim ECONET 2018

     

     

       

    Síntese Semanal - 30/07/2018 A 05/08/2018                  Boletim Quinzenal - Quizena: 15

    31/07/2018 Terça-Feira

    DECLARAÇÃO DO ITR (DITR) - EXERCÍCIO DE 2018

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.820 / 2018

    Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2018.

    ECF - LIVRO INVENTÁRIO - REGISTRO DE ENTRADA - MULTAS

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.821 / 2018

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422/2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), em relação a elaboração, registro e autenticação de livros para registro de inventário e registro de entradas, e sobre a aplicação das multas nos casos de não apresentação ou apresentação com incorreções ou omissões.

    01/08/2018 Quarta-Feira

    FUNDO NACIONAL DE SEG. PÚBLICA - NORMAS DO DESPORTO - COOPERAÇÃO FEDERATIVA NA SEG. PÚBLICA

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 846 / 2018

    Esta MP altera a MP nº 841/2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública e sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias, a Lei nº 9.615/1998, que institui normas gerais sobre desporto, e a Lei nº 11.473/2007, que dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública.

    SUBVENÇÃO - COMERCIALIZAÇÃO ÓLEO DIESEL - EQUALIZAÇÃO DE CUSTOS

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 847 / 2018

    Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica na comercialização de óleo diesel rodoviário no território nacional, sob a forma de equalização de parte dos custos a que estão sujeitos os distribuidores de óleo diesel, nas importações.

    SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL - REVOGAÇÃO

    PROTOCOLO ICMS N° 051 / 2018

    Revoga o Protocolo ICMS 130/2010, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

    02/08/2018 Quinta-Feira

    SUBVENÇÃO ECONÔMICA - COMERCIALIZAÇÃO DE ÓLEO DIESEL RODOVIÁRIO

    DECRETO N° 9.454 / 2018 - Edição Extra

    Regulamenta o disposto na Medida Provisória nº 838/2018, e na Medida Provisória nº 847/2018, que dispõem sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel rodoviário.

    03/08/2018 Sexta-Feira

    MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS - ALTERAÇÃO

    ATO COTEPE/ICMS N° 043 / 2018

    Altera o Ato COTEPE/ICMS 027/2018, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

    PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA FINS DE CONSOLIDAÇÃO NO PERT

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.822 / 2018

    Dispõe sobre a prestação das informações para fins de consolidação de débitos no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Lei nº 13.496/2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

    ESTATUTO DA CIDADE. ALTERAÇÃO

    LEI N° 13.699 / 2018

    Altera a Lei n° 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), para instituir diretriz de política urbana que visa a garantir condições condignas de acessibilidade, utilização e conforto nas dependências internas das edificações urbanas, inclusive nas destinadas à moradia e ao serviço dos trabalhadores domésticos.

    ASSUNTOS DIVERSOS

    ARMAZENS GERAIS

    Considerações ao Decreto n° 1.102/1903

    DIREITO SOCIETÁRIO

    ASSINATURA DO ADVOGADO NO CONTRATO SOCIAL

    Obrigatoriedade e Dispensa

    CONTABILIDADE

    ATIVOS ESPECIAIS

    Regras Gerais

    IRPF

    DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL

    5ª Quota

    SIMPLES NACIONAL

    EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL

    Formalidades da Exclusão

    TRIBUTOS FEDERAIS

    FACTORING

    Aspectos Tributários

    ASSUNTOS DIVERSOS

    FUNDOS DE INVESTIMENTO EM ÍNDICE DE MERCADO (ETF)

    Considerações Gerais

    ASSUNTOS DIVERSOS

    FUNDOS DE INVESTIMENTO EM ÍNDICE DE RENDA FIXA (ETF)

    Considerações Gerais

    ASSUNTOS DIVERSOS

    IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PESSOA FÍSICA

    Tributação na Remessa

    CONTABILIDADE

    PROPRIEDADE PARA INVESTIMENTO

    Para as Pequenas e Médias Empresas

    PIS/COFINS

    RATEIO DE CRÉDITOS

    Conceitos e Escrituração

    ASSUNTOS DIVERSOS

    SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP)

    Obrigatoriedade do CNPJ

    SIMPLES NACIONAL

    SUBLIMITES

    Considerações sobre ISS e ICMS

    30/07/2018 Segunda-Feira

    ALTERADO O PRAZO DE INÍCIO DA DCTFWEB

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.819 / 2018

    Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.787/2018, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras entidades e Fundos (DCTFWeb).

    VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DO TOTAL DE BENEFÍCIOS DO INSS PARA JULHO DE 2018

    PORTARIA MF N° 029 / 2018

    Estabelece, para o mês de julho de 2018, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social.

    31/07/2018 Terça-Feira

    FGTS - GERAÇÃO E ARRECADAÇÃO DA GUIA DE RECOLHIMENTO NO PERÍODO DE TRANSIÇÃO PARA O ESOCIAL

    CIRCULAR CAIXA N° 818 / 2018

    Dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade à prestação de informações pelo eSocial.

    INSTITUÍDAS NOVAS DIRETRIZES PARA FISCALIZAÇÃO DA APRENDIZAGEM

    INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT N° 146 / 2018

    Dispõe sobre a fiscalização do cumprimento das normas relativas à aprendizagem profissional.

    01/08/2018 Quarta-Feira

    ARTESANATO BRASILEIRO TEM CONCEITO ATUALIZADO

    PORTARIA MDIC/SEI N° 1.007 / 2018

    Institui o Programa do Artesanato Brasileiro, cria a Comissão Nacional do Artesanato e dispõe sobre a base conceitual do artesanato brasileiro.

    03/08/2018 Sexta-Feira

    PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA FINS DE CONSOLIDAÇÃO NO PERT

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.822 / 2018

    Dispõe sobre a prestação das informações para fins de consolidação de débitos no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Lei nº 13.496/2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

    EXCLUSÃO DE SÚMULAS CARF - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

    PORTARIA MF N° 360 / 2018

    Exclui as Súmulas CARF n° 10, 29 e 37 do Anexo Único da Portaria MF n° 383, de 12 de julho de 2010.

    DIREITO TRABALHISTA

    ANTECEDENTES CRIMINAIS DOS EMPREGADOS

    Tipos, Vedação da Exigência, Vigilantes, Danos Morais

    DIREITO TRABALHISTA

    ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS

    Períodos Aquisitivo e Concessivo, Possibilidade, Proibição, Consequências, Infração

    DIREITO TRABALHISTA

    ARQUEÓLOGO

    Profissão Regulamentada, Atividade Privativa, Atribuições, Deveres, Responsabilidade

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL - LEI N° 13.606/2018

    Alterações, Alíquotas, Contribuições Devidas à Terceiros, GFIP/SEFIP, Isenção

    DIREITO TRABALHISTA

    DEMISSÃO COLETIVA DE EMPREGADOS

    Empregados Estáveis, Reclamatória, Comparativo com PDV, Verbas Rescisórias

    DIREITO TRABALHISTA

    EMPREGADO ANALFABETO

    CTPS, Contrato de Trabalho, Recibo de Pagamento, Controle de Jornada, Termo de Rescisão

    DIREITO TRABALHISTA

    FALTAS JUSTIFICADAS EM VIRTUDE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

    Formas de Violência, Medidas Protetivas, Assistência, Faltas Justificadas, Incidências

    DIREITO TRABALHISTA

    MÉDICO RESIDENTE

    Áreas de Abrangência, Duração, Jornada, Descansos, Plantão, eSocial

    DIREITO TRABALHISTA

    NUTRICIONISTA

    Regulamentação, Competência, PAT, Insalubridade, Fiscalização, Infrações

    DIREITO TRABALHISTA

    PODÓLOGO

    Formação, Registro, Competências, Penalidades, Contribuição Previdenciária, eSocial

    DIREITO TRABALHISTA

    QUEBRA DE CAIXA

    Conceito, Legislação Omissa, Pagamento, Obrigatoriedade, Valores, Incidências

    DIREITO TRABALHISTA

    REGISTRO RETROATIVO

    Efeitos Negativos, Procedimentos, eSOCIAL, GFIP, RAIS, CAGED, CTPS

    DIREITO TRABALHISTA

    RESCISÃO POR FALECIMENTO DO EMPREGADO

    Extinção, Dependentes, Rescisão, Homologação, Direitos, Seguro Desemprego, FGTS

    DIREITO TRABALHISTA

    RESCISÃO SEM JUSTA CAUSA

    Aviso Prévio, Férias, Décimo Terceiro, FGTS, Seguro Desemprego, Prazo de Pagamento

    DIREITO TRABALHISTA

    STOCK OPTIONS

    Conceito, Histórico, Legislação, Fases e Características dos Planos de Ações

    DIREITO TRABALHISTA

    TAXISTA

    Atividade Privativa, Direitos, Deveres, Aplicativos, Toxicológico, eSocial

    DIREITO TRABALHISTA

    TRABALHO RELIGIOSO

    Trabalho Religioso, Vínculo de Emprego, Remuneração, e-Social

    30/07/2018 Segunda-Feira

    DECLARAÇÃO ÚNICA DE EXPORTAÇÃO (DUE) - PROCEDIMENTOS - PER/DCOMP

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COREC N° 003 / 2018

    Dispõe sobre procedimento a ser observado para informar dados da DU-E (Declaração Unificada de Exportação), no Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP), no caso em que especifica.

    31/07/2018 Terça-Feira

    INDÚSTRIA FRAGMENTADA - DEFESA COMERCIAL - HABILITAÇÃO

    PORTARIA SECEX N° 041 / 2018

    Dispõe sobre as informações necessárias para a habilitação da produção nacional de determinado produto como indústria fragmentada para fins de defesa comercial, conforme o Decreto nº 9.107/2017.

    PRAZO PARA INSERÇÃO DE NOVOS REGISTROS DE EXPORTAÇÃO

    PORTARIA SECEX N° 042 / 2018

    Dispõe sobre a inserção de novos Registros de Exportação (RE) para as operações que especifica.

    PAÍSES COM PARTICULARIDADES - EXPORTAÇÃO - ALTERAÇÃO

    PORTARIA SECEX N° 043 / 2018

    Altera a Portaria Secex n° 023/2011, que consolida as normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior.

    01/08/2018 Quarta-Feira

    REQUISITOS ZOOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO TEMPORÁRIA DE EQUÍDEOS

    INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 034 / 2018

    Ficam incorporados ao ordenamento jurídico nacional os "Requisitos Zoossanitários dos Estados Partes para a Importação Temporária de Equídeos.

    REQUISITOS ZOOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE BOVINOS E BUBALINOS PARA REPRODUÇÃO

    INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 035 / 2018

    Ficam incorporados ao ordenamento jurídico nacional os "Requisitos Zoossanitários dos Estados Partes para a Importação de Bovinos e Bubalinos para Reprodução.

    REQUISITOS ZOOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO SÊMEN SUÍNO CONGELADO

    INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 036 / 2018

    Ficam incorporados ao ordenamento jurídico nacional os "Requisitos Zoossanitários dos Estados Partes para a Importação de Sêmen Suíno Congelado".

    REQUISITOS ZOOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DEFINITIVA DE EQUÍDEOS

    INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 037 / 2018

    Ficam incorporados ao ordenamento jurídico nacional os "Requisitos Zoossanitários dos Estados Partes para a Importação Definitiva de Equídeos"

    REQUISITOS ZOOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE EMBRIÕES DE BOVINOS E BUBALINOS

    INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 038 / 2018

    Ficam incorporados ao ordenamento jurídico nacional os "Requisitos Zoossanitários dos Estados Partes para a Importação de Embriões de Bovinos e Bubalinos Coletados in vivo e, ou produzidos in vitro".

    ...

    30/07/2018 Segunda-Feira

    DECRETO N° 58.341 / 2018 - Município de São Paulo

    Regulamenta a Lei n° 16.172/2015, que proíbe a lavagem de calçadas com água tratada ou potável e fornecida por meio da rede da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) que abastece o Município de São Paulo.

    DECRETO N° 58.342 / 2018 - Município de São Paulo

    Regulamenta a Lei nº 16.736/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade da construção ou adaptação de fraldários acessíveis aos frequentadores de shopping centers e estabelecimentos similares.

    PORTARIA SF/SUREM N° 044 / 2018 - Município de São Paulo

    Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.

    01/08/2018 Quarta-Feira

    DECRETO N° 58.347 / 2018 - Município de São Paulo

    Regulamenta a Lei nº 16.869/2018, que dispõe sobre a instalação de bituqueiras nas testadas de imóveis no âmbito do Município de São Paulo.

    LEI N° 16.803 / 2018 - SP

    Proíbe a produção e a comercialização de qualquer produto que utilize penas e plumas de aves que especifica, no âmbito do Estado.

    02/08/2018 Quinta-Feira

    COMUNICADO DA N° 052 / 2018 - SP

    Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2018 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

    COMUNICADO DA N° 053 / 2018 - SP

    Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2018 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.

    COMUNICADO DA N° 054 / 2018 - SP

    Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2018 para os débitos de taxas.

    COMUNICADO DA N° 055 / 2018 - SP

    Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2018 para os débitos de multas infracionais de taxas.

    COMUNICADO DA N° 056 / 2018 - SP

    Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2018 para os débitos de ICMS.

    COMUNICADO DA N° 057 / 2018 - SP

    Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2018 para os débitos de multas infracionais do ICMS.

    03/08/2018 Sexta-Feira

    RESOLUÇÃO SF N° 089 / 2018 - SP

    Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo (Nota Fiscal Paulista).

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