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SEMANA 32/2018
ESPÍRITO SANTO
EXPEDIDA EM 10/08/2018
 
 
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Por Dentro do Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque.
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  • Por Dentro do Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque.
  •   Fiscal
    25/10/2019
    Vitória
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado do Espirito Santo -Novas Regras para 2019 (CONVÊNIO ICMS 142 DE 14/12/2018)
  •   Fiscal
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  •   Contábil
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    Vitória
           
      

    Em Destaque



    Dica

      Dica- Econet

     

    DITR/2018
    Prazo e Obrigatoriedade de Entrega

    A Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR/2018) deverá ser entregue no período de 13.08.2018 a 28.09.2018, de acordo com o artigo 7° da IN RFB n° 1.820/2018. O artigo 2° da referida instrução normativa relaciona quem está obrigado à apresentação da DITR. O programa para elaboração da DITR ainda não foi disponibilizado pela Receita Federal, sendo que a previsão é que esteja disponível a partir de 13.08.2018.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    13/08/2018 a 19/08/2018
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    20/08/2018 a 26/08/2018
    Segunda-Feira 13/08/2018
    Segunda-Feira 20/08/2018

    ICMS ES: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases.

    Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; DAS - Simples Nacional; DASMEI -Microempreendedor Individual (MEI); INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - Folha de Pagamento; INSS - Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº 10.684/2003; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional -Declaratório; Obrigação : PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte.

    ICMS ES: Obrigação : Escrituração Fiscal Digital (EFD); Obrigação : Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF); ICMS - Construção Civil; ICMS - Estabelecimentos Comerciais; ICMS - Estabelecimentos Industriais; ICMS - Serviço de Transporte Ferroviário; ICMS - Serviços Postais e Telegráficos; ICMS - Transporte; ICMS ST - Simples Nacional - Cimento de qualquer tipo, exceto branco.

    Municipal Vitória: Obrigação : ISS - Saúde.

    Terça-Feira 14/08/2018
    Terça-Feira 21/08/2018

    Obrigação : EFD - Contribuições; Obrigação : IOF - Crédito.

    ICMS ES: Obrigação : Produtor Rural - Crédito de Insumos.

    Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais.

    Quarta-Feira 15/08/2018
    Quarta-Feira 22/08/2018

    Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCP: Demonstrativo de Crédito Presumido; EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

    ICMS ES: Obrigação : Documento de Informações Econômico-Fiscais (DIEF); Obrigação : ICMS - Café Cru em Grão; ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; ICMS - Fundo de Combate à Pobreza - EC 87/2015; ICMS - Parcelamento; ICMS ST - Café; ICMS ST - Derivados de Farinha de Trigo; ICMS ST - Óleos ; ICMS ST - Operações Porta-a-Porta; Obrigação : Mapa de Produção - Cooperativas e Laticínios.

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Quinta-Feira 16/08/2018
    Quinta-Feira 23/08/2018
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação : IOF - Crédito.

    ICMS ES: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases.

    Sexta-Feira 17/08/2018
    Sexta-Feira 24/08/2018
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação : COFINS - Faturamento; IPI - Produtos em Geral; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento.

    ICMS ES: Obrigação : FUNDAP.

    Sábado 18/08/2018
    Sábado 25/08/2018
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS ES: Obrigação : GIA-ST.

    Domingo 19/08/2018
    Domingo 26/08/2018

    ICMS ES: Obrigação : Arquivo Magnético - Faturamento Direto a Consumidor de Veículos Novos.

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Índice Boletim ECONET 2018

     

     

       

    Síntese Semanal - 06/08/2018 A 12/08/2018                  Boletim Quinzenal - Quizena: 15

    06/08/2018 Segunda-Feira

    EIRELI - MANUAL DE REGISTRO - ANEXO V

    INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 047 / 2018

    Altera o Manual de Registro de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI, aprovado pela Instrução Normativa DREI n° 38/2017.

    PADRONIZAÇÃO NACIONAL, FORMULAÇÃO DE EXIGÊNCIAS, ROL EXAUSTIVO

    INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 048 / 2018

    Dispõe sobre a padronização nacional na formulação de exigências, estabelece em listas o rol exaustivo de exigências e dá outras providências.

    07/08/2018 Terça-Feira

    PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À CAPTAÇÃO DE ÁGUA DE CHUVA

    LEI N° 13.702 / 2018

    Altera a Lei nº 12.787/2013, que dispõe sobre a política nacional de irrigação, para estabelecer exceção à sanção de retomada da unidade parcelar em projetos públicos de irrigação, caso o imóvel esteja hipotecado em favor de instituições financeiras oficiais que tenham prestado assistência creditícia ao agricultor irrigante, e as Leis nºs 12.873/2013 e 6.088/1974.

    REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

    PORTARIA RFB N° 1.171 / 2018

    Altera os Anexos IV, VI, IX, XII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII e XIX da Portaria MF nº 430/2017, que aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

    08/08/2018 Quarta-Feira

    ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

    ATO COTEPE/ICMS N° 044 / 2018

    Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

    PAF-ECF - PERFIL DE REQUISITOS

    DESPACHO CONFAZ N° 100 / 2018

    Publica a Tabela de Perfis de Requisitos do PAF-ECF por Unidade Federada.

    PROJETO CANAL VERDE BRASIL-ID - FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO - PI

    PROTOCOLO ICMS N° 052 / 2018

    Dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí ao Protocolo ICMS 051/2015, que dispõe sobre simplificação dos procedimentos de fiscalização nos Postos Fiscais de controle de mercadorias em trânsito, relacionados às empresas de Transportes e Veículos de Cargas, participantes do Projeto Canal Verde Brasil-ID.

    09/08/2018 Quinta-Feira

    PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 836/2018

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 044 / 2018

    Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória n° 836/2018

    PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 840/2018

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 048 / 2018

    Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória n° 840/2018.

    PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 838/2018

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 046 / 2018

    Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória n° 838/2018.

    10/08/2018 Sexta-Feira

    REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - DECORRENTES DE INCENTIVOS FISCAIS - ENTREGA DA REINSTITUIÇÃO

    DESPACHO CONFAZ N° 102 / 2018

    Dispõe sobre a forma e o procedimento de entrega da reinstituição dos benefícios fiscais, previsto nas cláusulas sétima e nona do Convênio ICMS 190/2017.

    POLÍTICA - PREÇOS MÍNIMOS - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS

    LEI N° 13.703 / 2018

    Institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

    ASSUNTOS DIVERSOS

    ARMAZENS GERAIS

    Considerações ao Decreto n° 1.102/1903

    DIREITO SOCIETÁRIO

    ASSINATURA DO ADVOGADO NO CONTRATO SOCIAL

    Obrigatoriedade e Dispensa

    CONTABILIDADE

    ATIVOS ESPECIAIS

    Regras Gerais

    IRPF

    DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL

    5ª Quota

    SIMPLES NACIONAL

    EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL

    Formalidades da Exclusão

    TRIBUTOS FEDERAIS

    FACTORING

    Aspectos Tributários

    ASSUNTOS DIVERSOS

    FUNDOS DE INVESTIMENTO EM ÍNDICE DE MERCADO (ETF)

    Considerações Gerais

    ASSUNTOS DIVERSOS

    FUNDOS DE INVESTIMENTO EM ÍNDICE DE RENDA FIXA (ETF)

    Considerações Gerais

    ASSUNTOS DIVERSOS

    IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PESSOA FÍSICA

    Tributação na Remessa

    CONTABILIDADE

    PROPRIEDADE PARA INVESTIMENTO

    Para as Pequenas e Médias Empresas

    PIS/COFINS

    RATEIO DE CRÉDITOS

    Conceitos e Escrituração

    ASSUNTOS DIVERSOS

    SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP)

    Obrigatoriedade do CNPJ

    SIMPLES NACIONAL

    SUBLIMITES

    Considerações sobre ISS e ICMS

    08/08/2018 Quarta-Feira

    COFEN RECONHECE A ACUPUNTURA COMO ESPECIALIDADE DO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM

    RESOLUÇÃO COFEN N° 585 / 2018

    Estabelece e reconhece Acupuntura como especialidade e/ou qualificação do profissional de Enfermagem.

    CONFEA/CREA - ENGENHEIRO BIOMÉDICO PASSA INTEGRAR TABELA DE TÍTULOS PROFISSIONAIS

    RESOLUÇÃO CONFEA N° 1.103 / 2018

    Discrimina as atividades e competências profissionais do engenheiro biomédico e convalida o respectivo título na Tabela de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional.

    CONFEA - NOME SOCIAL PODERÁ CONSTAR NA CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL OU TEMPORÁRIA

    RESOLUÇÃO CONFEA N° 1.104 / 2018

    Altera a Resolução CONFEA n° 1.059/2014, que aprova os modelos de Carteira de Identidade Profissional, de Carteira de Identidade Provisória e de Carteira de Identidade Temporária.

    09/08/2018 Quinta-Feira

    MEDIDA PROVISÓRIA QUE TRATA DE ADESÃO AO PRR TEM VIGÊNCIA PRORROGADA

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 042 / 2018

    Medida Provisória nº 834/2018 que alterou a Lei nº 13.606/2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) para 30.10.2018, tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.

    ALTERADO REGULAMENTO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - CADÚNICO

    DECRETO N° 9.462 / 2018

    Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto nº 6.214/2007, e pelo Decreto nº 6.135/2007, que dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico.

    10/08/2018 Sexta-Feira

    FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO DUPLA COTA PARA O MÊS DE AGOSTO

    PORTARIA MF N° 030 / 2018

    Estabelece para o mês de agosto de 2018, os fatores de atualização, das contribuições vertidas para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente.

    CNAP - NOVAS REGRAS DE AVALIAÇÃO PARA AS ENTIDADES MINISTRANTES DE PROGRAMAS DE APRENDIZAGEM

    PORTARIA MTb N° 634 / 2018

    Verificação da aptidão da entidade para ministrar programas de formação técnico-profissional que permitam a inclusão de aprendizes no mercado de trabalho.

    BIOMEDICINA TEM ACUPUNTURA COMO ESPECIALIDADE

    RESOLUÇÃO CFBM N° 292 / 2018

    Fica reconhecida a Acupuntura como especialidade da Biomedicina.

    DIREITO TRABALHISTA

    ANTECEDENTES CRIMINAIS DOS EMPREGADOS

    Tipos, Vedação da Exigência, Vigilantes, Danos Morais

    DIREITO TRABALHISTA

    ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS

    Períodos Aquisitivo e Concessivo, Possibilidade, Proibição, Consequências, Infração

    DIREITO TRABALHISTA

    ARQUEÓLOGO

    Profissão Regulamentada, Atividade Privativa, Atribuições, Deveres, Responsabilidade

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL - LEI N° 13.606/2018

    Alterações, Alíquotas, Contribuições Devidas à Terceiros, GFIP/SEFIP, Isenção

    DIREITO TRABALHISTA

    DEMISSÃO COLETIVA DE EMPREGADOS

    Empregados Estáveis, Reclamatória, Comparativo com PDV, Verbas Rescisórias

    DIREITO TRABALHISTA

    EMPREGADO ANALFABETO

    CTPS, Contrato de Trabalho, Recibo de Pagamento, Controle de Jornada, Termo de Rescisão

    DIREITO TRABALHISTA

    FALTAS JUSTIFICADAS EM VIRTUDE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

    Formas de Violência, Medidas Protetivas, Assistência, Faltas Justificadas, Incidências

    DIREITO TRABALHISTA

    MÉDICO RESIDENTE

    Áreas de Abrangência, Duração, Jornada, Descansos, Plantão, eSocial

    DIREITO TRABALHISTA

    NUTRICIONISTA

    Regulamentação, Competência, PAT, Insalubridade, Fiscalização, Infrações

    DIREITO TRABALHISTA

    PODÓLOGO

    Formação, Registro, Competências, Penalidades, Contribuição Previdenciária, eSocial

    DIREITO TRABALHISTA

    QUEBRA DE CAIXA

    Conceito, Legislação Omissa, Pagamento, Obrigatoriedade, Valores, Incidências

    DIREITO TRABALHISTA

    REGISTRO RETROATIVO

    Efeitos Negativos, Procedimentos, eSOCIAL, GFIP, RAIS, CAGED, CTPS

    DIREITO TRABALHISTA

    RESCISÃO POR FALECIMENTO DO EMPREGADO

    Extinção, Dependentes, Rescisão, Homologação, Direitos, Seguro Desemprego, FGTS

    DIREITO TRABALHISTA

    RESCISÃO SEM JUSTA CAUSA

    Aviso Prévio, Férias, Décimo Terceiro, FGTS, Seguro Desemprego, Prazo de Pagamento

    DIREITO TRABALHISTA

    STOCK OPTIONS

    Conceito, Histórico, Legislação, Fases e Características dos Planos de Ações

    DIREITO TRABALHISTA

    TAXISTA

    Atividade Privativa, Direitos, Deveres, Aplicativos, Toxicológico, eSocial

    DIREITO TRABALHISTA

    TRABALHO RELIGIOSO

    Trabalho Religioso, Vínculo de Emprego, Remuneração, e-Social

    06/08/2018 Segunda-Feira

    SISTEMA DE PAGAMENTOS EM MOEDA LOCAL (SML) - BRASIL E PARAGUAI

    CIRCULAR BACEN N° 3.907 / 2018

    Dispõe sobre o Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML) entre o Banco Central do Brasil (BCB) e o Banco Central do Paraguai (BCP).

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - AUTOPEÇAS

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 050 / 2018

    Altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução CAMEX n° 116, de 18 de dezembro de 2014.

    LISTA DE EXCEÇÕES À TEC (LETEC) - ALTERAÇÕES - NCM 0303.53.00

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 051 / 2018

    Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (LETEC).

    07/08/2018 Terça-Feira

    ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA Nº 18 - PROTOCOLO ADICIONAL

    DECRETO N° 9.458 / 2018

    Dispõe sobre a execução do Centésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (104PA-ACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai.

    08/08/2018 Quarta-Feira

    REGIME ADUANEIRO DE LOJA FRANCA - FRONTEIRA TERRESTRE - SISTEMA DE MONITORAMENTO

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA N° 005 / 2018

    Estabelece os requisitos técnicos mínimos do sistema de monitoramento e vigilância eletrônica aplicado ao regime aduaneiro de loja franca de fronteira terrestre.

    COMPROMISSO DE PREÇO - REAJUSTE - NCM 2918.14.00 E 2918.15.00

    CIRCULAR SECEX N° 033 / 2018

    Reajusta o compromisso de preço aplicado às importações brasileiras de brasileiras ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, originárias da China.

    NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS COM SINGAPURA - CONSULTA PÚBLICA

    CIRCULAR SECEX N° 034 / 2018

    Abre consulta pública para posicionamento do setor privado brasileiro quanto a negociações comerciais com Singapura.

    COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 0303.53.00

    PORTARIA SECEX N° 044 / 2018

    Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX n° 51, de 3 de agosto de 2018.

    09/08/2018 Quinta-Feira

    ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA Nº 18 - PROTOCOLO ADICIONAL

    DECRETO N° 9.460 / 2018

    Dispõe sobre a execução do Centésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica n° 18 (106PAACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai.

    10/08/2018 Sexta-Feira

    MECANISMO DE EXCEÇÃO À REGRA DE ORIGEM - ACE 72 - MERCOSUL E COLÔMBIA

    PORTARIA SECEX N° 045 / 2018

    Autoriza a aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.

    ...

    09/08/2018 Quinta-Feira

    LEI N° 10.887 / 2018 - ES

    Estabelece a remissão, a anistia e a reinstituição dos incentivos, das isenções e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, vigentes no Estado do Espírito Santo, na forma prevista no Convênio ICMS 190/2017.

    ...


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