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DITR/2018
Prazo e Obrigatoriedade de Entrega

A Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR/2018) deverá ser entregue no período de 13.08.2018 a 28.09.2018, de acordo com o artigo 7° da IN RFB n° 1.820/2018. O artigo 2° da referida instrução normativa relaciona quem está obrigado à apresentação da DITR. O programa para elaboração da DITR ainda não foi disponibilizado pela Receita Federal, sendo que a previsão é que esteja disponível a partir de 13.08.2018.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

  Agenda Federal  
  Agenda Estadual  
  Agenda Municipal  
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
13/08/2018 a 19/08/2018
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
20/08/2018 a 26/08/2018
Segunda-Feira 13/08/2018
Segunda-Feira 20/08/2018

ICMS PA: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases.

Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; DAS - Simples Nacional; DASMEI -Microempreendedor Individual (MEI); INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - Folha de Pagamento; INSS - Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº 10.684/2003; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional -Declaratório; Obrigação : PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte.

ICMS PA: Obrigação : - ICMS Substituição Tributária - Refinaria de Petróleo ou suas Bases; Obrigação : - Retificação do Registro Eletrônico - Programa Nota Fiscal Cidadã.

Terça-Feira 14/08/2018
Terça-Feira 21/08/2018

Obrigação : EFD - Contribuições; Obrigação : IOF - Crédito.

Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais.

Quarta-Feira 15/08/2018
Quarta-Feira 22/08/2018

Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCP: Demonstrativo de Crédito Presumido; EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

ICMS PA: Obrigação : - Registro Eletrônico - Programa Nota Fiscal Cidadã; - SINTEGRA - Arquivo Magnético; Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Municipal Belém: Obrigação : - Declaração eletrônica de Serviços Tomados - Município de Belém; - DFMS - Declaração Fiscal Mensal de Serviços; - DFMS - IF - Declaração Fiscal Mensal de Serviços de Instituições Financeiras.

Nenhuma obrigação nesta data.
Quinta-Feira 16/08/2018
Quinta-Feira 23/08/2018
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação : IOF - Crédito.

ICMS PA: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases.

Sexta-Feira 17/08/2018
Sexta-Feira 24/08/2018
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação : COFINS - Faturamento; IPI - Produtos em Geral; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento.

Sábado 18/08/2018
Sábado 25/08/2018
Nenhuma obrigação nesta data.

ICMS PA: Obrigação : - Boletim Mensal de Produção - BMP; - Declaração de Entradas Interestaduais - DEI.

Domingo 19/08/2018
Domingo 26/08/2018
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.

Índice Boletim ECONET 2018

 

 

   

Síntese Semanal - 06/08/2018 A 12/08/2018                  Boletim Quinzenal - Quizena: 15

06/08/2018 Segunda-Feira

EIRELI - MANUAL DE REGISTRO - ANEXO V

INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 047 / 2018

Altera o Manual de Registro de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI, aprovado pela Instrução Normativa DREI n° 38/2017.

PADRONIZAÇÃO NACIONAL, FORMULAÇÃO DE EXIGÊNCIAS, ROL EXAUSTIVO

INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 048 / 2018

Dispõe sobre a padronização nacional na formulação de exigências, estabelece em listas o rol exaustivo de exigências e dá outras providências.

07/08/2018 Terça-Feira

PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À CAPTAÇÃO DE ÁGUA DE CHUVA

LEI N° 13.702 / 2018

Altera a Lei nº 12.787/2013, que dispõe sobre a política nacional de irrigação, para estabelecer exceção à sanção de retomada da unidade parcelar em projetos públicos de irrigação, caso o imóvel esteja hipotecado em favor de instituições financeiras oficiais que tenham prestado assistência creditícia ao agricultor irrigante, e as Leis nºs 12.873/2013 e 6.088/1974.

REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

PORTARIA RFB N° 1.171 / 2018

Altera os Anexos IV, VI, IX, XII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII e XIX da Portaria MF nº 430/2017, que aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

08/08/2018 Quarta-Feira

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

ATO COTEPE/ICMS N° 044 / 2018

Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

PAF-ECF - PERFIL DE REQUISITOS

DESPACHO CONFAZ N° 100 / 2018

Publica a Tabela de Perfis de Requisitos do PAF-ECF por Unidade Federada.

PROJETO CANAL VERDE BRASIL-ID - FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO - PI

PROTOCOLO ICMS N° 052 / 2018

Dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí ao Protocolo ICMS 051/2015, que dispõe sobre simplificação dos procedimentos de fiscalização nos Postos Fiscais de controle de mercadorias em trânsito, relacionados às empresas de Transportes e Veículos de Cargas, participantes do Projeto Canal Verde Brasil-ID.

09/08/2018 Quinta-Feira

PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 836/2018

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 044 / 2018

Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória n° 836/2018

PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 840/2018

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 048 / 2018

Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória n° 840/2018.

PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 838/2018

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 046 / 2018

Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória n° 838/2018.

10/08/2018 Sexta-Feira

REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - DECORRENTES DE INCENTIVOS FISCAIS - ENTREGA DA REINSTITUIÇÃO

DESPACHO CONFAZ N° 102 / 2018

Dispõe sobre a forma e o procedimento de entrega da reinstituição dos benefícios fiscais, previsto nas cláusulas sétima e nona do Convênio ICMS 190/2017.

POLÍTICA - PREÇOS MÍNIMOS - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS

LEI N° 13.703 / 2018

Institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

ASSUNTOS DIVERSOS

ARMAZENS GERAIS

Considerações ao Decreto n° 1.102/1903

DIREITO SOCIETÁRIO

ASSINATURA DO ADVOGADO NO CONTRATO SOCIAL

Obrigatoriedade e Dispensa

CONTABILIDADE

ATIVOS ESPECIAIS

Regras Gerais

IRPF

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL

5ª Quota

SIMPLES NACIONAL

EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL

Formalidades da Exclusão

TRIBUTOS FEDERAIS

FACTORING

Aspectos Tributários

ASSUNTOS DIVERSOS

FUNDOS DE INVESTIMENTO EM ÍNDICE DE MERCADO (ETF)

Considerações Gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

FUNDOS DE INVESTIMENTO EM ÍNDICE DE RENDA FIXA (ETF)

Considerações Gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PESSOA FÍSICA

Tributação na Remessa

CONTABILIDADE

PROPRIEDADE PARA INVESTIMENTO

Para as Pequenas e Médias Empresas

PIS/COFINS

RATEIO DE CRÉDITOS

Conceitos e Escrituração

ASSUNTOS DIVERSOS

SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP)

Obrigatoriedade do CNPJ

SIMPLES NACIONAL

SUBLIMITES

Considerações sobre ISS e ICMS

08/08/2018 Quarta-Feira

COFEN RECONHECE A ACUPUNTURA COMO ESPECIALIDADE DO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM

RESOLUÇÃO COFEN N° 585 / 2018

Estabelece e reconhece Acupuntura como especialidade e/ou qualificação do profissional de Enfermagem.

CONFEA/CREA - ENGENHEIRO BIOMÉDICO PASSA INTEGRAR TABELA DE TÍTULOS PROFISSIONAIS

RESOLUÇÃO CONFEA N° 1.103 / 2018

Discrimina as atividades e competências profissionais do engenheiro biomédico e convalida o respectivo título na Tabela de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional.

CONFEA - NOME SOCIAL PODERÁ CONSTAR NA CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL OU TEMPORÁRIA

RESOLUÇÃO CONFEA N° 1.104 / 2018

Altera a Resolução CONFEA n° 1.059/2014, que aprova os modelos de Carteira de Identidade Profissional, de Carteira de Identidade Provisória e de Carteira de Identidade Temporária.

09/08/2018 Quinta-Feira

MEDIDA PROVISÓRIA QUE TRATA DE ADESÃO AO PRR TEM VIGÊNCIA PRORROGADA

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 042 / 2018

Medida Provisória nº 834/2018 que alterou a Lei nº 13.606/2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) para 30.10.2018, tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.

ALTERADO REGULAMENTO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - CADÚNICO

DECRETO N° 9.462 / 2018

Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto nº 6.214/2007, e pelo Decreto nº 6.135/2007, que dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico.

10/08/2018 Sexta-Feira

FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO DUPLA COTA PARA O MÊS DE AGOSTO

PORTARIA MF N° 030 / 2018

Estabelece para o mês de agosto de 2018, os fatores de atualização, das contribuições vertidas para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente.

CNAP - NOVAS REGRAS DE AVALIAÇÃO PARA AS ENTIDADES MINISTRANTES DE PROGRAMAS DE APRENDIZAGEM

PORTARIA MTb N° 634 / 2018

Verificação da aptidão da entidade para ministrar programas de formação técnico-profissional que permitam a inclusão de aprendizes no mercado de trabalho.

BIOMEDICINA TEM ACUPUNTURA COMO ESPECIALIDADE

RESOLUÇÃO CFBM N° 292 / 2018

Fica reconhecida a Acupuntura como especialidade da Biomedicina.

DIREITO TRABALHISTA

ANTECEDENTES CRIMINAIS DOS EMPREGADOS

Tipos, Vedação da Exigência, Vigilantes, Danos Morais

DIREITO TRABALHISTA

ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS

Períodos Aquisitivo e Concessivo, Possibilidade, Proibição, Consequências, Infração

DIREITO TRABALHISTA

ARQUEÓLOGO

Profissão Regulamentada, Atividade Privativa, Atribuições, Deveres, Responsabilidade

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL - LEI N° 13.606/2018

Alterações, Alíquotas, Contribuições Devidas à Terceiros, GFIP/SEFIP, Isenção

DIREITO TRABALHISTA

DEMISSÃO COLETIVA DE EMPREGADOS

Empregados Estáveis, Reclamatória, Comparativo com PDV, Verbas Rescisórias

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO ANALFABETO

CTPS, Contrato de Trabalho, Recibo de Pagamento, Controle de Jornada, Termo de Rescisão

DIREITO TRABALHISTA

FALTAS JUSTIFICADAS EM VIRTUDE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Formas de Violência, Medidas Protetivas, Assistência, Faltas Justificadas, Incidências

DIREITO TRABALHISTA

MÉDICO RESIDENTE

Áreas de Abrangência, Duração, Jornada, Descansos, Plantão, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

NUTRICIONISTA

Regulamentação, Competência, PAT, Insalubridade, Fiscalização, Infrações

DIREITO TRABALHISTA

PODÓLOGO

Formação, Registro, Competências, Penalidades, Contribuição Previdenciária, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

QUEBRA DE CAIXA

Conceito, Legislação Omissa, Pagamento, Obrigatoriedade, Valores, Incidências

DIREITO TRABALHISTA

REGISTRO RETROATIVO

Efeitos Negativos, Procedimentos, eSOCIAL, GFIP, RAIS, CAGED, CTPS

DIREITO TRABALHISTA

RESCISÃO POR FALECIMENTO DO EMPREGADO

Extinção, Dependentes, Rescisão, Homologação, Direitos, Seguro Desemprego, FGTS

DIREITO TRABALHISTA

RESCISÃO SEM JUSTA CAUSA

Aviso Prévio, Férias, Décimo Terceiro, FGTS, Seguro Desemprego, Prazo de Pagamento

DIREITO TRABALHISTA

STOCK OPTIONS

Conceito, Histórico, Legislação, Fases e Características dos Planos de Ações

DIREITO TRABALHISTA

TAXISTA

Atividade Privativa, Direitos, Deveres, Aplicativos, Toxicológico, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO RELIGIOSO

Trabalho Religioso, Vínculo de Emprego, Remuneração, e-Social

06/08/2018 Segunda-Feira

SISTEMA DE PAGAMENTOS EM MOEDA LOCAL (SML) - BRASIL E PARAGUAI

CIRCULAR BACEN N° 3.907 / 2018

Dispõe sobre o Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML) entre o Banco Central do Brasil (BCB) e o Banco Central do Paraguai (BCP).

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - AUTOPEÇAS

RESOLUÇÃO CAMEX N° 050 / 2018

Altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução CAMEX n° 116, de 18 de dezembro de 2014.

LISTA DE EXCEÇÕES À TEC (LETEC) - ALTERAÇÕES - NCM 0303.53.00

RESOLUÇÃO CAMEX N° 051 / 2018

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (LETEC).

07/08/2018 Terça-Feira

ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA Nº 18 - PROTOCOLO ADICIONAL

DECRETO N° 9.458 / 2018

Dispõe sobre a execução do Centésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (104PA-ACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai.

08/08/2018 Quarta-Feira

REGIME ADUANEIRO DE LOJA FRANCA - FRONTEIRA TERRESTRE - SISTEMA DE MONITORAMENTO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA N° 005 / 2018

Estabelece os requisitos técnicos mínimos do sistema de monitoramento e vigilância eletrônica aplicado ao regime aduaneiro de loja franca de fronteira terrestre.

COMPROMISSO DE PREÇO - REAJUSTE - NCM 2918.14.00 E 2918.15.00

CIRCULAR SECEX N° 033 / 2018

Reajusta o compromisso de preço aplicado às importações brasileiras de brasileiras ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, originárias da China.

NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS COM SINGAPURA - CONSULTA PÚBLICA

CIRCULAR SECEX N° 034 / 2018

Abre consulta pública para posicionamento do setor privado brasileiro quanto a negociações comerciais com Singapura.

COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 0303.53.00

PORTARIA SECEX N° 044 / 2018

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX n° 51, de 3 de agosto de 2018.

09/08/2018 Quinta-Feira

ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA Nº 18 - PROTOCOLO ADICIONAL

DECRETO N° 9.460 / 2018

Dispõe sobre a execução do Centésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica n° 18 (106PAACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai.

10/08/2018 Sexta-Feira

MECANISMO DE EXCEÇÃO À REGRA DE ORIGEM - ACE 72 - MERCOSUL E COLÔMBIA

PORTARIA SECEX N° 045 / 2018

Autoriza a aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.

...

06/08/2018 Segunda-Feira

LEI N° 9.398 / 2018 - Município de Belém

Obriga os estabelecimentos que não aceitarem cheques ou cartões magnéticos como forma de pagamento a fixarem placa informativa, no âmbito do Município de Belém.

LEI N° 9.399 / 2018 - Município de Belém

Obriga bares, restaurantes e similares a fornecerem, sempre que solicitada, comanda individual que permita o controle do consumo pelos clientes.

07/08/2018 Terça-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 017 / 2018 - PA

Estabelece a ordem e a prioridade na tramitação dos expedientes para julgamento no Procedimento Administrativo Tributário do Estado do Pará.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 018 / 2018 - PA

Altera a Instrução Normativa nº 015/2008, que dispõe sobre os procedimentos inerentes aos contribuintes vinculados à Coordenação Executiva Especial de Administração Tributária de Grandes Contribuintes (CEEAT-GC).

08/08/2018 Quarta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEMAS/ADEPARÁ N° 001 / 2018 - PA

Altera a Instrução Normativa Conjunta nº 01/2016, que dispõe sobre a vinculação da emissão da Guia de Transporte Animal no Estado do Pará (GTA) ao Cadastro Ambiental Rural (CAR-PA), a integração de sistemas da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ) e da Secretaria de Estado do Pará (SEMAS), e ao cronograma do processo de integração que especifica.

09/08/2018 Quinta-Feira

PORTARIA N° 196 / 2018 - PA

Altera a Portaria nº 1.726/2016, que publica tabela de valores de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), para utilização como base de cálculo da substituição tributária em operações com refrigerantes, energéticos e isotônicos.

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