A Declaração do Imposto sobre a
Propriedade Territorial Rural (DITR/2018) deverá ser entregue no período de
13.08.2018 a 28.09.2018, de acordo com o artigo
7° da IN
RFB n° 1.820/2018. O artigo
2° da referida instrução normativa relaciona quem está obrigado à
apresentação da DITR. O programa para elaboração da DITR ainda não foi
disponibilizado pela Receita Federal, sendo que a previsão é que esteja
disponível a partir de 13.08.2018.
Obrigações
Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
ICMS RS: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ; GIA - ICMS Normal; Obrigação : ICMS - Minimercados (CAE 8.03); ICMS - Estabelecimento Comercial e Demais Operações e Prestações -Categoria Geral; ICMS - Indústria em Geral; ICMS - Supermercados; ICMS ST - Artefatos de uso doméstico; ICMS ST - Artigos de papelaria; ICMS ST - Autopeças; ICMS ST - Bebidas quentes; ICMS ST - Bicicletas; ICMS ST - Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados e congelados, resultantes do abate de aves e de suínos; ICMS ST - Cosméticos, artigos de perfumaria, de higiene pessoal e de toucador; ICMS ST - Ferramentas; ICMS ST - Máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos; ICMS ST - Materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno; ICMS ST - Materiais de Limpeza; ICMS ST - Materiais elétricos; ICMS ST - Produtos Alimentícios; ICMS ST - Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos; ICMS ST - Rações tipo “pet” para animais domésticos.
Obrigação :COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas;DAS - Simples Nacional;DASMEI - Microempreendedor Individual (MEI);INSS - Comercialização da Produção Rural;INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha);INSS - Cooperados;INSS - Folha de Pagamento;INSS - Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº 10.684/2003;INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal;IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado;IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte;Obrigação :PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório;Obrigação :PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas;PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte.
ICMS RS: Obrigação : GIA - Prestadores de serviço de transporte ferroviário, de passageiros, de pessoas e/ou de cargas, e as refinarias de petróleo, ou suas bases e CPQ; Obrigação : ICMS - Cimento; ICMS - CONAB/EE ; ICMS - CONAB/MO; ICMS - CONAB/PAA; ICMS - CONAB/PGPM; ICMS - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; ICMS ST - CONAB/PAA; ICMS ST - Combustíveis Derivados de Petróleo; ICMS ST - Combustíveis Derivados de Petróleo; ICMS ST - Combustíveis derivados ou não de petróleo - operações interestaduais; ICMS ST - CONAB/PGPM; ICMS ST - Lubrificantes, derivados ou não de petróleo - operações interestaduais; ICMS ST - Produtos sem prazo de pagamento específico - Operações interestaduais; ICMS ST- Levantamento de estoque - Simples Nacional.
Municipal Porto Alegre: Obrigação : Declaração Mensal de Serviços Eletrônica (DMS-e).
Terça-Feira
14/08/2018
Terça-Feira
21/08/2018
Obrigação :EFD - Contribuições.
Obrigação :DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais.
ICMS RS: Obrigação : ICMS - Carne Verde de Caprinos; ICMS - Carne Verde de Suínos; ICMS - FDI/RS; ICMS - FOMENTAR/RS; ICMS - Produtor e Empresas Extratoras de Substâncias Minerais; ICMS - Serviço de Transporte.
Quarta-Feira
15/08/2018
Quarta-Feira
22/08/2018
Obrigação :CIDE - Combustíveis;CIDE - Remessa ao Exterior;Obrigação :DCP: Demonstrativo de Crédito Presumido;EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais;Obrigação :INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo;IOF Crédito - Apuração Decendial;PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.
ICMS RS: Obrigação : Escrituração Fiscal Digital (EFD); GIA -Serviços de telecomunicações; Obrigação : ICMS - Distribuidoras de Combustíveis Líquidos e Gasosos; ICMS - Distribuidoras de Gás Natural; ICMS - Distribuidoras de Lubrificantes; ICMS ST- Combustíveis Líquidos e Gasosos, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST- Gás Natural, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST- Lubrificantes exceto Biodiesel - B100.
Nenhuma obrigação nesta data.
Quinta-Feira
16/08/2018
Quinta-Feira
23/08/2018
Nenhuma obrigação nesta data.
Obrigação :IOF Crédito - Apuração Decendial.
ICMS RS: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ; Obrigação : ICMS - Antecipação - Simples Nacional; ICMS - Diferencial de alíquotas - Simples Nacional; ICMS ST – Simples Nacional .
Sexta-Feira
17/08/2018
Sexta-Feira
24/08/2018
Nenhuma obrigação nesta data.
Obrigação :COFINS - Faturamento;IPI - Produtos em Geral;PIS - Faturamento / Folha de Pagamento.
Altera a Lei nº 12.787/2013, que dispõe sobre a política nacional de irrigação, para estabelecer exceção à sanção de retomada da unidade parcelar em projetos públicos de irrigação, caso o imóvel esteja hipotecado em favor de instituições financeiras oficiais que tenham prestado assistência creditícia ao agricultor irrigante, e as Leis nºs 12.873/2013 e 6.088/1974.
REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Altera os Anexos IV, VI, IX, XII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII e XIX da Portaria MF nº 430/2017, que aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
08/08/2018 Quarta-Feira
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
Dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí ao Protocolo ICMS 051/2015, que dispõe sobre simplificação dos procedimentos de fiscalização nos Postos Fiscais de controle de mercadorias em trânsito, relacionados às empresas de Transportes e Veículos de Cargas, participantes do Projeto Canal Verde Brasil-ID.
09/08/2018 Quinta-Feira
PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 836/2018
Prorroga a Medida Provisória nº 836/2018, que revoga dispositivos da Lei nº 10.865/2004 e da Lei nº 11.196/2005 referindo-se aos percentuais de PIS e de COFINS na importação de determinadas matérias primas (etano, propano e butano, nafta petroquímica) por centrais petroquímicas e por indústrias químicas, alíquotas sobre a venda, bem como os reflexos dessas alterações na apropriação de créditos.
PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 840/2018
Prorroga a Medida Provisória nº 840/2018, que cria cargos no âmbito do Poder Executivo Federal, destinados a atender a necessidades da área de segurança pública, inclusive atividades de apoio administrativo.
PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 838/2018
Dispõe sobre a forma e o procedimento de entrega da reinstituição dos benefícios fiscais, previsto nas cláusulas sétima e nona do Convênio ICMS 190/2017.
POLÍTICA - PREÇOS MÍNIMOS - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS
Discrimina as atividades e competências profissionais do engenheiro biomédico e convalida o respectivo título na Tabela de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional.
CONFEA - NOME SOCIAL PODERÁ CONSTAR NA CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL OU TEMPORÁRIA
Altera a Resolução CONFEA n° 1.059/2014, que aprova os modelos de Carteira de Identidade Profissional, de Carteira de Identidade Provisória e de Carteira de Identidade Temporária.
09/08/2018 Quinta-Feira
MEDIDA PROVISÓRIA QUE TRATA DE ADESÃO AO PRR TEM VIGÊNCIA PRORROGADA
Prorroga a Medida Provisória nº 834/2018 que alterou a Lei nº 13.606/2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR).
ALTERADO REGULAMENTO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - CADÚNICO
Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto nº 6.214/2007, e pelo Decreto nº 6.135/2007, que dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico.
10/08/2018 Sexta-Feira
FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO DUPLA COTA PARA O MÊS DE AGOSTO
Estabelece para o mês de agosto de 2018, os fatores de atualização, das contribuições vertidas para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente.
CNAP - NOVAS REGRAS DE AVALIAÇÃO PARA AS ENTIDADES MINISTRANTES DE PROGRAMAS DE APRENDIZAGEM
Verificação da aptidão da entidade para ministrar programas de formação técnico-profissional que permitam a inclusão de aprendizes no mercado de trabalho.
Dispõe sobre a execução do Centésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (104PA-ACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai.
08/08/2018 Quarta-Feira
REGIME ADUANEIRO DE LOJA FRANCA - FRONTEIRA TERRESTRE - SISTEMA DE MONITORAMENTO
Estabelece os requisitos técnicos mínimos do sistema de monitoramento e vigilância eletrônica aplicado ao regime aduaneiro de loja franca de fronteira terrestre.
COMPROMISSO DE PREÇO - REAJUSTE - NCM 2918.14.00 E 2918.15.00
Reajusta o compromisso de preço aplicado às importações brasileiras de brasileiras ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, originárias da China.
NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS COM SINGAPURA - CONSULTA PÚBLICA
Dispõe sobre a execução do Centésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica n° 18 (106PAACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai.
10/08/2018 Sexta-Feira
MECANISMO DE EXCEÇÃO À REGRA DE ORIGEM - ACE 72 - MERCOSUL E COLÔMBIA
Dispõe sobre o processo de licenciamento sanitário, de acordo com a Classificação do Grau de Risco para as atividades econômicas sujeitas à fiscalização da vigilância sanitária.
Prorroga o prazo de vigência do Programa de Recuperação de Créditos, no âmbito da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação, instituído pela Lei n° 15.007/2017, e regulamentado pelo Decreto n° 54.066/2018.
Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, relativamente aos valores da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS).
Autoriza a Junta Administrativa do FOMENTAR/RS a fixar, excepcionalmente, preço mínimo para a alienação da totalidade dos direitos creditórios vigentes relativos aos financiamentos concedidos previstos no artigo 4° da Lei n° 10.895/1996.
Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na I Expo Coxilha, que será realizada de 07.12.2018 a 09.12.2018, em Coxilha-RS.
Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de Produtos de Origem Animal, durante a 41ª EXPOINTER - 20ª Feira da Agricultura Familiar 2018 no Parque de Exposições Assis Brasil, que será realizada de 25.08.2018 a 02.09.2018, em Esteio/RS.
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