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SEMANA 33/2018
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EXPEDIDA EM 17/08/2018
 
 
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DITR
Disponibilidade do Programa

A partir de 13.08.2018, o programa ITR2018, de reprodução livre, estará disponível no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço <http://rfb.gov.br>, conforme preceitua o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 12/2018.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

ago Agenda Federal set
ago Agenda Estadual set
ago Agenda Municipal set
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
20/08/2018 a 26/08/2018
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
27/08/2018 a 02/09/2018
Segunda-Feira 20/08/2018
Segunda-Feira 27/08/2018

Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; DAS - Simples Nacional; DASMEI -Microempreendedor Individual (MEI); INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - Folha de Pagamento; INSS - Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº 10.684/2003; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional -Declaratório; Obrigação : PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte.

ICMS AC: Obrigação : - DAM - Demonstrativo de Apuração Mensal - Demais atividades; Obrigação : - ICMS - Distribuidores de energia elétrica estabelecidos no estado do Acre, ressalvado a existência de prazo diverso estabelecido em regime especial; - ICMS - Estabelecimentos concessionários de regime especial; - ICMS - Estabelecimentos industriais; - ICMS - Produtores localizados na zona rural; - ICMS - Regime Especial; - Refinarias de petróleo e suas bases - Provisão do Imposto Devido como Substituto à UF de Destino; ICMS - Estabelecimentos comerciais atacadistas; ICMS - Estabelecimentos comerciais varejistas.

Nenhuma obrigação nesta data.
Terça-Feira 21/08/2018
Terça-Feira 28/08/2018

Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais.

ICMS AC: Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).

Quarta-Feira 22/08/2018
Quarta-Feira 29/08/2018
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Quinta-Feira 23/08/2018
Quinta-Feira 30/08/2018

Obrigação : IOF - Crédito.

ICMS AC: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases.

ICMS AC: Obrigação : - ICMS - Antecipação.

Sexta-Feira 24/08/2018
Sexta-Feira 31/08/2018

Obrigação : COFINS - Faturamento; IPI - Produtos em Geral; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento.

Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (2ª Quota); Obrigação : DECRED - Declaração de Operações com Cartões de Crédito; DIF - Cigarros; DIF - Papel Imune; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; e-Financeira; Obrigação : FINAM / FINOR / FUNRES - Mensal; FINAM / FINOR / FUNRES - Trimestral (2ª Quota); INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração de Ajuste Anual (5ª Quota); IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (2ª Quota); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - Simples Nacional; Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : SISCOSERV - Registro de Faturamento (RF) / Registro de Pagamento (RP); SISCOSERV - Registro de Venda (RVS) / Registro de Aquisição (RAS).

ICMS AC: Obrigação : - Arquivo Magnético - Energia elétrica; - Arquivo Magnético - Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21 e Serviço de Telecomunicação, modelo 22.

Sábado 25/08/2018
Sábado 01/09/2018

ICMS AC: Obrigação : Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 26/08/2018
Domingo 02/09/2018
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Índice Boletim ECONET 2018

 

 

   

Síntese Semanal - 13/08/2018 A 19/08/2018                  Boletim Quinzenal - Quizena: 16

14/08/2018 Terça-Feira

PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES - FABRICANTES DE PRODUTOS DO CAPÍTULO 33 DA TIPI - REVOGAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.823 / 2018

Revoga a Instrução Normativa SRF nº 047/2000, que dispõe sobre a prestação de informações econômico-fiscais pelos fabricantes de produtos do capítulo 33 da TIPI.

PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT) - ÂMBITO DA RFB

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.824 / 2018

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.711/2017, que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Lei nº 13.496/2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) em relação ao requerimento de adesão, desistência, consolidação e exclusão do referido programa.

15/08/2018 Quarta-Feira

QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS (OS)

DECRETO N° 9.469 / 2018

Altera o Decreto nº 9.190, de 1º de novembro de 2017, para dispor sobre diretrizes e critérios para a qualificação de Organizações Sociais - OS.

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - DIREITOS - GARANTIAS

LEI N° 13.709 / 2018

Dispõe sobre a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, e altera a Lei n° 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) em relação aos direitos e garantias dos usuários e da guarda de registros de acesso a aplicações de internet na provisão de aplicações.

16/08/2018 Quinta-Feira

MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 049 / 2018

Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória n° 798/2017.

PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 841/2018

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 050 / 2018

Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória n° 841/2018.

REGIME ESPECIAL - IPI - CONCESSÃO - EMISSÃO DE DOCUMENTOS - ESCRITURAÇÃO DE LIVROS FISCAIS

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.825 / 2018

Altera a Instrução Normativa SRF nº 085/2001, que disciplina a concessão de regimes especiais de emissão de documentos e escrituração de livros fiscais.

17/08/2018 Sexta-Feira

EXPLORAÇÃO - AUTORIZAÇÃO - SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS

DECRETO N° 9.475 / 2018

Altera o Decreto nº 2.521/1998, que dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.

ADMINISTRAÇÃO - COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO - CONDUTA TÉCNICA E OPERACIONAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.826 / 2018

Dispõe sobre a adesão de pessoa jurídica responsável pela administração de local ou recinto alfandegado ao Compromisso de Ajustamento de Conduta Técnica e Operacional.

IRPJ

APURAÇÃO ANUAL

Apuração na Estimativa, Balancete de Redução/Suspensão

CONTABILIDADE

COMODATO DE BENS

Regras Gerais e Contabilização

DIREITO SOCIETÁRIO

CONSTITUIÇÃO DE EMPRESAS LIMITADAS

Aspectos Práticos

ASSUNTOS DIVERSOS

DOCUMENTO HÁBIL E IDONEO

Conceitos e Obrigatoriedade

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Agosto/2018

ASSUNTOS DIVERSOS

INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA

Tributação e Contabilização

TRIBUTOS FEDERAIS

PROCURAÇÃO ELETRÔNICA

Considerações Gerais

14/08/2018 Terça-Feira

CAIXA PUBLICA NOVO MANUAL PARA MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA DO FGTS

CIRCULAR CAIXA N° 821 / 2018

Publica o Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT) - ÂMBITO DA RFB

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.824 / 2018

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.711/2017, que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Lei nº 13.496/2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) em relação ao requerimento de adesão, desistência, consolidação e exclusão do referido programa.

15/08/2018 Quarta-Feira

ALTERADAS CONDIÇÕES PARA EXECUÇÃO DE TRABALHO DO AGENTE COMUNITÁRIO

LEI N° 13.708 / 2018

Altera a Lei nº 11.350/2006, para modificar normas que regulam o exercício profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

FGTS - DISTRIBUIÇÃO DO RESULTADO POSITIVO DO EXERCÍCIO DE 2017 A TRABALHADORES

RESOLUÇÃO CCFGTS N° 895 / 2018

Estabelece o índice para a realização da distribuição do resultado positivo do FGTS referente ao exercício de 2017.

16/08/2018 Quinta-Feira

PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 798/2017

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 049 / 2018

Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória n° 798/2017.

PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 841/2018

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 050 / 2018

Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória n° 841/2018.

REAJUSTADO O VALOR DA HORA DE TRABALHO DE ECONOMIA

PORTARIA COFECON N° 022 / 2018

Reajusta o Valor-piso da Hora de Trabalho de Economia - VHTE pelo IPCA (IBGE).

OAB DISPÕE SOBRE PUNIÇÃO DISCIPLINAR

RESOLUÇÃO CFOAB N° 003 / 2018

Acrescenta o § 3º ao artigo 24 do Regulamento Geral da Lei n° 8.906/94.

17/08/2018 Sexta-Feira

RETIFICADA A LEI QUE DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FGTS

MEDIDA PROVISÓRIA N° 848 / 2018

Altera a Lei nº 8.036/1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde.

ALTERADO O FORMULÁRIO PARA SOLICITAÇÃO DE RESIDÊNCIA DO IMIGRANTE

RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 031 / 2018

Altera o Anexo I da Resolução Normativa CNI nº 001/2017.

DIREITO TRABALHISTA

ABONO SALARIAL DO PIS/PASEP - CRONOGRAMA DE PAGAMENTO 2018/2019

Requisitos, Cálculo, Beneficiários, RAIS, Cronograma, Saque

DIREITO TRABALHISTA

AGENTE AUTÔNOMO DE INVESTIMENTO - PARTE III

Entidades Credenciadoras, Código de Conduta, Informações Cadastrais, Penalidades

DIREITO TRABALHISTA

ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR

Obrigatoriedade, Concessão, Locais Adequados, Reflexos, Incidências

DIREITO TRABALHISTA

CANCELAMENTO DE FÉRIAS

Prejuízos, Necessidade Imperiosa, Formalização, Ressarcimento, Remarcação

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CONTRIBUINTE FACULTATIVO

Inscrição e Filiação, Recolhimento, Alíquota, Dona de Casa, Benefícios

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO DOMÉSTICO - JORNADA DE TRABALHO

Jornada 12x36, Intervalos, Trabalho Noturno, Acordo de Compensação, Horas Extras

DIREITO TRABALHISTA

ESTATUTO DA JUVENTUDE

Público Abrangido, Princípios, Diretrizes, Direitos dos Jovens

FGTS

GRFGTS/E-SOCIAL - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS

Acesso, Procuração Eletrônica, Geração da GRFGTS Regular, Tipos de Guia

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS

Contribuição Mensal, Prestação de Serviços, eSocial, Benefícios Previdenciários

DIREITO TRABALHISTA

SIMPLES DOMÉSTICO

Obrigatoriedade, Acesso, Recolhimento Mensal, Recolhimento Rescisório, 13° Salário

DIREITO TRABALHISTA

SOBREAVISO E PRONTIDÃO

Remuneração, Periculosidade, Intervalos, Médicos, Eletricitários, Incidências

DIREITO TRABALHISTA

SÓCIO EMPREGADO

Conceitos, Vínculo Empregatício, MTb, Fraude

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHADOR AVULSO - PARTE II

Filiação Sindical, Trabalho Temporário, Cooperativa, GFIP/SEFIP, eSOCIAL

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO DO ESTRANGEIRO

Visto, Unidades Receptoras, CTPS, Direitos, Rescisão

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS

Escala, Comércio, DSR da Mulher, Folgas Compensatórias, Atividades Permitidas

DIREITO TRABALHISTA

UTILIZAÇÃO DE CIGARRO NO AMBIENTE DE TRABALHO

Proibição, Obrigações das Empresas, Regulamento Interno, Venda, Penalidades

13/08/2018 Segunda-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - APLICAÇÃO DEFINITIVA - NCM 4002.59.00

RESOLUÇÃO CAMEX N° 053 / 2018

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de borracha nitrílica, originárias da Coreia do Sul e da França.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BIT

RESOLUÇÃO CAMEX N° 054 / 2018

Altera para 0% as alíquotas do Imposto de Importação incidente sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BK)

RESOLUÇÃO CAMEX N° 055 / 2018

Altera para zero as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens De Capital (BK) que menciona, na condição de Ex-Tarifários.

ANTIDUMPING - APLICAÇÃO - NCM 7005.29.00

RESOLUÇÃO CAMEX N° 056 / 2018

Altera o art. 1° da Resolução CAMEX n° 121, de 18 de dezembro de 2014.

16/08/2018 Quinta-Feira

ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA Nº 18 - PROTOCOLO ADICIONAL

DECRETO N° 9.472 / 2018

Dispõe sobre a execução do Centésimo Décimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica n° 18 (111PA-ACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai.

17/08/2018 Sexta-Feira

IMPORTAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - ARGENTINA E URUGUAI

PORTARIA MME N° 339 / 2018

Estabelece as diretrizes para a importação de energia elétrica interruptível da Argentina e do Uruguai.

...

14/08/2018 Terça-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 006 / 2018 - Município de Rio Branco

Estabelece as providências necessárias à instrumentalização da Lei nº 13.352/2016, no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda, quanto ao contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador e pessoas jurídicas registradas como salão de beleza.

ASSUNTOS DIVERSOS

IOF - OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMO PAGAS EM PRESTAÇÕES

Incidência e Aplicação


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