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SEMANA 33/2018
DISTRITO FEDERAL
EXPEDIDA EM 17/08/2018
 
 
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Boletim
Índice Boletim Econet 2018
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e-Social voltado para Segurança e Saúde do trabalho (SST)
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • e-Social voltado para Segurança e Saúde do trabalho (SST)
  •   Departamento Pessoal
    26/07/2019
    Brasília
  • Cálculos Trabalhistas Aplicado - Teoria e Prática de Cálculos de Folha de Pagamento
  •   Pessoal
    31/07/2019
    Brasília
  • Por Dentro do Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque.
  •   Fiscal
    31/07/2019
    Brasília
  • Bloco B - Escrituração e Apuração do ISS na EFD-ICMS/IPI Obrigatoriedade pelos contribuintes do ISS do Distrito Federal
  •   Contábil
    16/08/2019
    Brasília
  • e-Social, DCTF-WEB e Novo FGTS
  •   Departamento Pessoal
    16/08/2019
    Brasília
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    20/08/2019
    Brasília
  • Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI) Obrigatoriedade pelos contribuintes do ICMS do Distrito Federal
  •   Fiscal
    22/08/2019
    Brasília
  • EFD-REINF Versão 2.0 e DCTFWEB - Per/DComp WEB
  •   Contábil
    23/08/2019
    Brasília
           
      

    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    DITR
    Disponibilidade do Programa

    A partir de 13.08.2018, o programa ITR2018, de reprodução livre, estará disponível no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço <http://rfb.gov.br>, conforme preceitua o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 12/2018.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

    ago Agenda Federal set
    ago Agenda Estadual set
    ago Agenda Municipal set
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    20/08/2018 a 26/08/2018
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    27/08/2018 a 02/09/2018
    Segunda-Feira 20/08/2018
    Segunda-Feira 27/08/2018

    Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; DAS - Simples Nacional; DASMEI -Microempreendedor Individual (MEI); INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - Folha de Pagamento; INSS - Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº 10.684/2003; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional -Declaratório; Obrigação : PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte.

    ICMS DF: Obrigação : - Escrituração Fiscal Digital (EFD) - Contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Obrigação : - ICMS - Encerramento de atividade; - ICMS - Estabelecimentos Comerciais; - ICMS - Exportação não efetivada; - ICMS - Indústrias de Cimento; - ICMS - Prestadores de Serviços; - ICMS ST - Entradas - Concessionárias de Veículos; - ICMS ST - Entradas - Farmácias de Grande Faturamento; - ICMS ST - Entradas - Hipermercados; - ICMS-ST - Aquisições Interestaduais; ICMS - Diferencial de Alíquotas.

    Municipal Brasília: Obrigação : - ISS Normal; Obrigação : - RRE - Relação de Retenções Efetuadas; Obrigação : ISS - Retido; ISS - Sociedades Profissionais.

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Terça-Feira 21/08/2018
    Terça-Feira 28/08/2018

    Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais.

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Quarta-Feira 22/08/2018
    Quarta-Feira 29/08/2018
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Quinta-Feira 23/08/2018
    Quinta-Feira 30/08/2018

    Obrigação : IOF - Crédito.

    ICMS DF: Obrigação : - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético.

    ICMS DF: Obrigação : - ICMS - Distribuidoras de Energia Elétrica.

    Sexta-Feira 24/08/2018
    Sexta-Feira 31/08/2018

    Obrigação : COFINS - Faturamento; IPI - Produtos em Geral; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento.

    Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (2ª Quota); Obrigação : DECRED - Declaração de Operações com Cartões de Crédito; DIF - Cigarros; DIF - Papel Imune; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; e-Financeira; Obrigação : FINAM / FINOR / FUNRES - Mensal; FINAM / FINOR / FUNRES - Trimestral (2ª Quota); INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração de Ajuste Anual (5ª Quota); IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (2ª Quota); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - Simples Nacional; Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : SISCOSERV - Registro de Faturamento (RF) / Registro de Pagamento (RP); SISCOSERV - Registro de Venda (RVS) / Registro de Aquisição (RAS).

    ICMS DF: Obrigação : - Administradoras de Cartões - Arquivo Magnético; - ICMS - Livro Eletrônico; Obrigação : - ICMS - Transporte Aéreo.

    Municipal Brasília: Obrigação : - ISS - Livro Eletrônico; Obrigação : ISS - Autônomo / Paralisação / Baixa de inscrição.

    Sábado 25/08/2018
    Sábado 01/09/2018
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 26/08/2018
    Domingo 02/09/2018
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Índice Boletim ECONET 2018

     

     

       

    Síntese Semanal - 13/08/2018 A 19/08/2018                  Boletim Quinzenal - Quizena: 16

    14/08/2018 Terça-Feira

    PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES - FABRICANTES DE PRODUTOS DO CAPÍTULO 33 DA TIPI - REVOGAÇÃO

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.823 / 2018

    Revoga a Instrução Normativa SRF nº 047/2000, que dispõe sobre a prestação de informações econômico-fiscais pelos fabricantes de produtos do capítulo 33 da TIPI.

    PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT) - ÂMBITO DA RFB

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.824 / 2018

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.711/2017, que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Lei nº 13.496/2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) em relação ao requerimento de adesão, desistência, consolidação e exclusão do referido programa.

    15/08/2018 Quarta-Feira

    QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS (OS)

    DECRETO N° 9.469 / 2018

    Altera o Decreto nº 9.190, de 1º de novembro de 2017, para dispor sobre diretrizes e critérios para a qualificação de Organizações Sociais - OS.

    PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - DIREITOS - GARANTIAS

    LEI N° 13.709 / 2018

    Dispõe sobre a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, e altera a Lei n° 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) em relação aos direitos e garantias dos usuários e da guarda de registros de acesso a aplicações de internet na provisão de aplicações.

    16/08/2018 Quinta-Feira

    MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 049 / 2018

    Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória n° 798/2017.

    PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 841/2018

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 050 / 2018

    Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória n° 841/2018.

    REGIME ESPECIAL - IPI - CONCESSÃO - EMISSÃO DE DOCUMENTOS - ESCRITURAÇÃO DE LIVROS FISCAIS

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.825 / 2018

    Altera a Instrução Normativa SRF nº 085/2001, que disciplina a concessão de regimes especiais de emissão de documentos e escrituração de livros fiscais.

    17/08/2018 Sexta-Feira

    EXPLORAÇÃO - AUTORIZAÇÃO - SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS

    DECRETO N° 9.475 / 2018

    Altera o Decreto nº 2.521/1998, que dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.

    ADMINISTRAÇÃO - COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO - CONDUTA TÉCNICA E OPERACIONAL

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.826 / 2018

    Dispõe sobre a adesão de pessoa jurídica responsável pela administração de local ou recinto alfandegado ao Compromisso de Ajustamento de Conduta Técnica e Operacional.

    IRPJ

    APURAÇÃO ANUAL

    Apuração na Estimativa, Balancete de Redução/Suspensão

    CONTABILIDADE

    COMODATO DE BENS

    Regras Gerais e Contabilização

    DIREITO SOCIETÁRIO

    CONSTITUIÇÃO DE EMPRESAS LIMITADAS

    Aspectos Práticos

    ASSUNTOS DIVERSOS

    DOCUMENTO HÁBIL E IDONEO

    Conceitos e Obrigatoriedade

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Agosto/2018

    ASSUNTOS DIVERSOS

    INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA

    Tributação e Contabilização

    TRIBUTOS FEDERAIS

    PROCURAÇÃO ELETRÔNICA

    Considerações Gerais

    14/08/2018 Terça-Feira

    CAIXA PUBLICA NOVO MANUAL PARA MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA DO FGTS

    CIRCULAR CAIXA N° 821 / 2018

    Publica o Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

    PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT) - ÂMBITO DA RFB

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.824 / 2018

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.711/2017, que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Lei nº 13.496/2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) em relação ao requerimento de adesão, desistência, consolidação e exclusão do referido programa.

    15/08/2018 Quarta-Feira

    ALTERADAS CONDIÇÕES PARA EXECUÇÃO DE TRABALHO DO AGENTE COMUNITÁRIO

    LEI N° 13.708 / 2018

    Altera a Lei nº 11.350/2006, para modificar normas que regulam o exercício profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

    FGTS - DISTRIBUIÇÃO DO RESULTADO POSITIVO DO EXERCÍCIO DE 2017 A TRABALHADORES

    RESOLUÇÃO CCFGTS N° 895 / 2018

    Estabelece o índice para a realização da distribuição do resultado positivo do FGTS referente ao exercício de 2017.

    16/08/2018 Quinta-Feira

    PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 798/2017

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 049 / 2018

    Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória n° 798/2017.

    PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 841/2018

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 050 / 2018

    Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória n° 841/2018.

    REAJUSTADO O VALOR DA HORA DE TRABALHO DE ECONOMIA

    PORTARIA COFECON N° 022 / 2018

    Reajusta o Valor-piso da Hora de Trabalho de Economia - VHTE pelo IPCA (IBGE).

    OAB DISPÕE SOBRE PUNIÇÃO DISCIPLINAR

    RESOLUÇÃO CFOAB N° 003 / 2018

    Acrescenta o § 3º ao artigo 24 do Regulamento Geral da Lei n° 8.906/94.

    17/08/2018 Sexta-Feira

    RETIFICADA A LEI QUE DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FGTS

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 848 / 2018

    Altera a Lei nº 8.036/1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde.

    ALTERADO O FORMULÁRIO PARA SOLICITAÇÃO DE RESIDÊNCIA DO IMIGRANTE

    RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 031 / 2018

    Altera o Anexo I da Resolução Normativa CNI nº 001/2017.

    DIREITO TRABALHISTA

    ABONO SALARIAL DO PIS/PASEP - CRONOGRAMA DE PAGAMENTO 2018/2019

    Requisitos, Cálculo, Beneficiários, RAIS, Cronograma, Saque

    DIREITO TRABALHISTA

    AGENTE AUTÔNOMO DE INVESTIMENTO - PARTE III

    Entidades Credenciadoras, Código de Conduta, Informações Cadastrais, Penalidades

    DIREITO TRABALHISTA

    ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR

    Obrigatoriedade, Concessão, Locais Adequados, Reflexos, Incidências

    DIREITO TRABALHISTA

    CANCELAMENTO DE FÉRIAS

    Prejuízos, Necessidade Imperiosa, Formalização, Ressarcimento, Remarcação

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CONTRIBUINTE FACULTATIVO

    Inscrição e Filiação, Recolhimento, Alíquota, Dona de Casa, Benefícios

    DIREITO TRABALHISTA

    EMPREGADO DOMÉSTICO - JORNADA DE TRABALHO

    Jornada 12x36, Intervalos, Trabalho Noturno, Acordo de Compensação, Horas Extras

    DIREITO TRABALHISTA

    ESTATUTO DA JUVENTUDE

    Público Abrangido, Princípios, Diretrizes, Direitos dos Jovens

    FGTS

    GRFGTS/E-SOCIAL - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS

    Acesso, Procuração Eletrônica, Geração da GRFGTS Regular, Tipos de Guia

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS

    Contribuição Mensal, Prestação de Serviços, eSocial, Benefícios Previdenciários

    DIREITO TRABALHISTA

    SIMPLES DOMÉSTICO

    Obrigatoriedade, Acesso, Recolhimento Mensal, Recolhimento Rescisório, 13° Salário

    DIREITO TRABALHISTA

    SOBREAVISO E PRONTIDÃO

    Remuneração, Periculosidade, Intervalos, Médicos, Eletricitários, Incidências

    DIREITO TRABALHISTA

    SÓCIO EMPREGADO

    Conceitos, Vínculo Empregatício, MTb, Fraude

    DIREITO TRABALHISTA

    TRABALHADOR AVULSO - PARTE II

    Filiação Sindical, Trabalho Temporário, Cooperativa, GFIP/SEFIP, eSOCIAL

    DIREITO TRABALHISTA

    TRABALHO DO ESTRANGEIRO

    Visto, Unidades Receptoras, CTPS, Direitos, Rescisão

    DIREITO TRABALHISTA

    TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS

    Escala, Comércio, DSR da Mulher, Folgas Compensatórias, Atividades Permitidas

    DIREITO TRABALHISTA

    UTILIZAÇÃO DE CIGARRO NO AMBIENTE DE TRABALHO

    Proibição, Obrigações das Empresas, Regulamento Interno, Venda, Penalidades

    13/08/2018 Segunda-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - APLICAÇÃO DEFINITIVA - NCM 4002.59.00

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 053 / 2018

    Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de borracha nitrílica, originárias da Coreia do Sul e da França.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BIT

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 054 / 2018

    Altera para 0% as alíquotas do Imposto de Importação incidente sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BK)

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 055 / 2018

    Altera para zero as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens De Capital (BK) que menciona, na condição de Ex-Tarifários.

    ANTIDUMPING - APLICAÇÃO - NCM 7005.29.00

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 056 / 2018

    Altera o art. 1° da Resolução CAMEX n° 121, de 18 de dezembro de 2014.

    16/08/2018 Quinta-Feira

    ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA Nº 18 - PROTOCOLO ADICIONAL

    DECRETO N° 9.472 / 2018

    Dispõe sobre a execução do Centésimo Décimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica n° 18 (111PA-ACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai.

    17/08/2018 Sexta-Feira

    IMPORTAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - ARGENTINA E URUGUAI

    PORTARIA MME N° 339 / 2018

    Estabelece as diretrizes para a importação de energia elétrica interruptível da Argentina e do Uruguai.

    ...

    13/08/2018 Segunda-Feira

    INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 005 / 2018 - DF

    Altera a Instrução Normativa nº 017/2016, que dispõe sobre critério de verificação de condições previstas na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) para fins de reconhecimento de condição de fruição de benefício fiscal.

    PORTARIA N° 048 / 2018 - DF

    Define os procedimentos para pagamentos diários decorrentes dos resgates de créditos de viagem registrados e da prestação de serviços de transportes públicos por operador no âmbito do Distrito Federal, referente os Créditos de Viagem Vale-Transporte e os Créditos de Viagem Cartão-Cidadão.

    15/08/2018 Quarta-Feira

    DECRETO N° 39.286 / 2018 - DF

    Altera o RICMS/DF, quanto à emissão da nota fiscal no caso de operação destinada a não contribuinte do ICMS com entrega em local diverso do endereço do destinatário.

    DECRETO N° 39.287 / 2018 - DF

    Ratifica a validade e eficácia do Decreto nº 38.555/2017, que regulamenta a Lei nº 4.257/2008, que estabelece critérios de utilização de áreas públicas do Distrito Federal por mobiliários urbanos do tipo quiosque e trailer para o exercício de atividades econômicas e do Decreto nº 38.918/2018, que altera o Decreto nº 38.555/2017.

    INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 006 / 2018 - DF

    Especifica os documentos necessários para reconhecimento da não incidência de ITBI no caso da Cessão de Direito de Promessa de Compra e Venda.

    16/08/2018 Quinta-Feira

    DECRETO N° 39.288 / 2018 - DF

    Dispõe sobre alteração de uso de que trata o artigo 56 dos Atos das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Distrito Federal, o qual estabelece que, até a aprovação da Lei de Uso e Ocupação do Solo, o Governador poderá enviar projeto de lei complementar que estabeleça o uso e a ocupação de solo.

    PORTARIA N° 198 / 2018 - DF

    Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), para o mês de setembro de 2018.

    ASSUNTOS DIVERSOS

    IOF - OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMO PAGAS EM PRESTAÇÕES

    Incidência e Aplicação


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