A partir de 13.08.2018, o
programa ITR2018, de reprodução livre, estará disponível no site da
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço <http://rfb.gov.br>,
conforme preceitua o Ato
Declaratório Executivo CODAC nº 12/2018.
Obrigações
Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
Obrigação :COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas;DAS - Simples Nacional;DASMEI - Microempreendedor Individual (MEI);INSS - Comercialização da Produção Rural;INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha);INSS - Cooperados;INSS - Folha de Pagamento;INSS - Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº 10.684/2003;INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal;IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado;IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte;Obrigação :PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório;Obrigação :PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas;PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte.
ICMS RS: Obrigação : GIA - Prestadores de serviço de transporte ferroviário, de passageiros, de pessoas e/ou de cargas, e as refinarias de petróleo, ou suas bases e CPQ; Obrigação : ICMS - Cimento; ICMS - CONAB/EE ; ICMS - CONAB/MO; ICMS - CONAB/PAA; ICMS - CONAB/PGPM; ICMS - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; ICMS ST - CONAB/PAA; ICMS ST - Combustíveis Derivados de Petróleo; ICMS ST - Combustíveis Derivados de Petróleo; ICMS ST - Combustíveis derivados ou não de petróleo - operações interestaduais; ICMS ST - CONAB/PGPM; ICMS ST - Lubrificantes, derivados ou não de petróleo - operações interestaduais; ICMS ST - Produtos sem prazo de pagamento específico - Operações interestaduais; ICMS ST- Levantamento de estoque - Simples Nacional.
Municipal Porto Alegre: Obrigação : Declaração Mensal de Serviços Eletrônica (DMS-e).
ICMS RS: Obrigação : GIA - CONAB/PGPM; Obrigação : ICMS - Distribuidores de Combustíveis Líquidos e Gasosos; ICMS - Distribuidores de Gás Natural; ICMS - Distribuidores de Lubrificantes; ICMS - Minimercados (CAE 8.03); ICMS - Cimento; ICMS - Distribuidoras de Combustíveis Líquidos e Gasosos; ICMS - Distribuidoras de Gás Natural; ICMS - Distribuidoras de Lubrificantes; ICMS - Distribuidores de Energia Elétrica; ICMS - Distribuidores de Energia Elétrica; ICMS - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; ICMS - Serviços de Comunicação por Empresas de Telecomunicação; ICMS ST - Lubrificantes, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Carne e demais produtos comestíveis resultantes do abate de gado vacum, ovino ou bufalino; ICMS ST - Combustíveis Líquidos e Gasosos, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Combustíveis Líquidos e Gasosos, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Gás Natural, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Gás Natural, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Lubrificantes, exceto Biodiesel - B100; ICMS Supermercados.
Terça-Feira
21/08/2018
Terça-Feira
28/08/2018
Obrigação :DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais.
ICMS RS: Obrigação : ICMS - Carne Verde de Caprinos; ICMS - Carne Verde de Suínos; ICMS - FDI/RS; ICMS - FOMENTAR/RS; ICMS - Produtor e Empresas Extratoras de Substâncias Minerais; ICMS - Serviço de Transporte.
ICMS RS: Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).
Quarta-Feira
22/08/2018
Quarta-Feira
29/08/2018
Nenhuma obrigação nesta data.
Nenhuma obrigação nesta data.
Quinta-Feira
23/08/2018
Quinta-Feira
30/08/2018
Obrigação :IOF Crédito - Apuração Decendial.
ICMS RS: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ; Obrigação : ICMS - Antecipação - Simples Nacional; ICMS - Diferencial de alíquotas - Simples Nacional; ICMS ST – Simples Nacional .
Nenhuma obrigação nesta data.
Sexta-Feira
24/08/2018
Sexta-Feira
31/08/2018
Obrigação :COFINS - Faturamento;IPI - Produtos em Geral;PIS - Faturamento / Folha de Pagamento.
Obrigação :Contribuição Sindical dos Empregados;Obrigação :CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal;CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (2ª Quota);Obrigação :DECRED - Declaração de Operações com Cartões de Crédito;DIF - Cigarros;DIF - Papel Imune;DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie;DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias;e-Financeira;Obrigação :FINAM / FINOR / FUNRES - Mensal;FINAM / FINOR / FUNRES - Trimestral (2ª Quota);INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional;IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos;IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão;IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa;IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal;IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital;IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (2ª Quota);IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários;Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42;Parcelamento - Lei nº 11.941/2009;Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ;Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39;Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40;Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°;Parcelamento - PAES;Parcelamento - PAEX;Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária;Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural;Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária;Parcelamento - REFIS;Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI);Parcelamento 2009 - Simples Nacional;Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN);Parcelamento Especial - Simples Nacional;Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN);Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional;PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças;REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos;Obrigação :SISCOSERV - Registro de Faturamento (RF) / Registro de Pagamento (RP);SISCOSERV - Registro de Venda (RVS) / Registro de Aquisição (RAS).
ICMS RS: Obrigação : GIA - ECT; GIA - Serviço de transporte aeroviário regular, de passageiros e/ou de carga; Obrigação : ICMS - Cimento; ICMS - Operações de conexão e uso do sistema de transmissão de energia elétrica; ICMS - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; ICMS - Serviço de Transporte aeroviário; ICMS ST - Combustíveis derivados ou não de Petróleo – operações interestaduais; ICMS ST - Lubrificantes derivados ou não de Petróleo – operações interestaduais.
Municipal Porto Alegre: Obrigação : ISS - Autônomo.
Revoga a Instrução Normativa SRF nº 047/2000, que dispõe sobre a prestação de informações econômico-fiscais pelos fabricantes de produtos do capítulo 33 da TIPI.
PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT) - ÂMBITO DA RFB
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.711/2017, que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Lei nº 13.496/2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) em relação ao requerimento de adesão, desistência, consolidação e exclusão do referido programa.
Dispõe sobre a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, e altera a Lei n° 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) em relação aos direitos e garantias dos usuários e da guarda de registros de acesso a aplicações de internet na provisão de aplicações.
Prorroga a Medida Provisória nº 798/2017, que altera a Medida Provisória nº 783/2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PERT).
PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 841/2018
Prorroga a Medida Provisória n° 841/2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública e sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias.
REGIME ESPECIAL - IPI - CONCESSÃO - EMISSÃO DE DOCUMENTOS - ESCRITURAÇÃO DE LIVROS FISCAIS
Altera a Instrução Normativa SRF nº 085/2001, que disciplina a concessão de regimes especiais de emissão de documentos e escrituração de livros fiscais.
17/08/2018 Sexta-Feira
EXPLORAÇÃO - AUTORIZAÇÃO - SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS
Altera o Decreto nº 2.521/1998, que dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.
ADMINISTRAÇÃO - COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO - CONDUTA TÉCNICA E OPERACIONAL
Dispõe sobre a adesão de pessoa jurídica responsável pela administração de local ou recinto alfandegado ao Compromisso de Ajustamento de Conduta Técnica e Operacional.
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.711/2017, que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Lei nº 13.496/2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) em relação ao requerimento de adesão, desistência, consolidação e exclusão do referido programa.
15/08/2018 Quarta-Feira
ALTERADAS CONDIÇÕES PARA EXECUÇÃO DE TRABALHO DO AGENTE COMUNITÁRIO
Altera a Lei nº 11.350/2006, para modificar normas que regulam o exercício profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
FGTS - DISTRIBUIÇÃO DO RESULTADO POSITIVO DO EXERCÍCIO DE 2017 A TRABALHADORES
Prorroga a Medida Provisória nº 798/2017, que altera a Medida Provisória nº 783/2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PERT).
PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 841/2018
Prorroga a Medida Provisória n° 841/2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública e sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias.
REAJUSTADO O VALOR DA HORA DE TRABALHO DE ECONOMIA
Altera a Lei nº 8.036/1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde.
ALTERADO O FORMULÁRIO PARA SOLICITAÇÃO DE RESIDÊNCIA DO IMIGRANTE
Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de borracha nitrílica, originárias da Coreia do Sul e da França.
Altera para 0% as alíquotas do Imposto de Importação incidente sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários.
Dispõe sobre a execução do Centésimo Décimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica n° 18 (111PA-ACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai.
17/08/2018 Sexta-Feira
IMPORTAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - ARGENTINA E URUGUAI
Altera o Decreto nº 53.912/2018, que publica a relação com identificação de atos normativos relativos a benefícios fiscais concedidos em desacordo com a Constituição Federal, que não tenham sido objeto de autorização por convênio.
Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na Feira da Agricultura Familiar durante a FECOLÔNIA - Feira da Agroindústria Colonial, que será realizada no período de 06.09.2018 a 09.09.2018, na cidade de Panambi -RS.
Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na 7ª FEIRA SOL, Feira da Agricultura Familiar, que será realizada no período de 08.11.2018 a 11.11.2018, em Vale do Sol-RS.
Altera o RICMS/RS, em relação à transferência de saldo credor e ao diferimento do pagamento do ICMS nas saídas internas de bobinas e chapas de aços planos.
Altera a Resolução CONSEMA nº 372/2018, que dispõe sobre os empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, passíveis de licenciamento ambiental no Estado do Rio Grande do Sul.
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