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Dica

  Dica- Econet

 

DITR/2018
Documentos a serem Preenchidos

A pessoa física ou jurídica proprietária de imóvel rural deverá apresentar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), referente ao exercício de 2018, que será composta pelos seguintes documentos, conforme expresso no artigo 3° da IN RFB nº 1.820/2018:

a) DIAC -  Documento de Informação e Atualização Cadastral do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - para cadastrar o imóvel rural a ser declarado, inclusive imune ou isento, e para informar a alteração nas informações cadastrais do imóvel rural, constantes do Cadastro de Imóveis Rurais (CAFIR) e a que não foi comunicada à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB); 

b) DIAT - Documento de Informação e Apuração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - para prestar informações necessárias ao cálculo e apuração do valor do ITR do imóvel rural declarado.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

ago Agenda Federal set
ago Agenda Estadual set
ago Agenda Municipal set
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
27/08/2018 a 02/09/2018
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
03/09/2018 a 09/09/2018
Segunda-Feira 27/08/2018
Segunda-Feira 03/09/2018

ICMS AM: Obrigação : - ICMS ST - Transporte.

Obrigação : INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário.

ICMS AM: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR).

Terça-Feira 28/08/2018
Terça-Feira 04/09/2018

ICMS AM: Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).

Obrigação : IOF - Crédito.

ICMS AM: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN).

Quarta-Feira 29/08/2018
Quarta-Feira 05/09/2018
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação : Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE); Obrigação : IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS AM: Obrigação : - ICMS ST - Saídas internas; - ICMS ST - Saídas internas; Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

Quinta-Feira 30/08/2018
Quinta-Feira 06/09/2018

ICMS AM: Obrigação : SINTEGRA - Comércio ; SINTEGRA - Prestador de Serviços.

Municipal Manaus: Obrigação : - ISSRF.

Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas; Obrigação : FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : Salários; Simples Doméstico.

Sexta-Feira 31/08/2018
Sexta-Feira 07/09/2018

Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (2ª Quota); Obrigação : DECRED - Declaração de Operações com Cartões de Crédito; DIF - Cigarros; DIF - Papel Imune; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; e-Financeira; Obrigação : FINAM / FINOR / FUNRES - Mensal; FINAM / FINOR / FUNRES - Trimestral (2ª Quota); INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração de Ajuste Anual (5ª Quota); IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (2ª Quota); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - Simples Nacional; Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : SISCOSERV - Registro de Faturamento (RF) / Registro de Pagamento (RP); SISCOSERV - Registro de Venda (RVS) / Registro de Aquisição (RAS).

ICMS AM: Obrigação : DAM Simplificada - Transporte Aéreo; - Arquivo Magnético - Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21 e Serviço de Telecomunicação, modelo 22; Obrigação : - ICMS - Transporte Aéreo; Obrigação : DAM Simplificada - Água; DAM Simplificada - Distribuidores de Energia Elétrica; DAM Simplificada - Telecomunicações; Obrigação : ICMS - Diferencial de Alíquotas, Antecipação.

Nenhuma obrigação nesta data.
Sábado 01/09/2018
Sábado 08/09/2018
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 02/09/2018
Domingo 09/09/2018
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.

Índice Boletim ECONET 2018

 

 

   

Síntese Semanal - 20/08/2018 A 26/08/2018                  Boletim Quinzenal - Quizena: 16

22/08/2018 Quarta-Feira

ANISTIA E REMISSÃO - DILAÇÃO DE PRAZO - ADESÃO - GO/RR

CONVÊNIO ICMS N° 083 / 2018

Dispõe sobre a adesão dos Estados de Goiás e Roraima ao Convênio ICMS 181/2017, que autoriza a dilatação do prazo de pagamento do ICMS e autoriza a remissão e a anistia de créditos tributários do ICMS, constituídos ou não, decorrentes da dilação de prazo de pagamento do imposto.

ISENÇÃO - MEDICAMENTO - ATROFIA MUSCULAR ESPINAL (AME)

CONVÊNIO ICMS N° 084 / 2018

Autoriza os Estados de Santa Catarina, São Paulo e Tocantins a concederem isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais com medicamento destinado a tratamento da Atrofia Muscular Espinal (AME).

COMBUSTÍVEIS - PMPF - INALTERAÇÃO - PA

CONVÊNIO ICMS N° 085 / 2018

Autoriza o Estado do Pará a manter inalterado o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, o Convênio ICMS 110/2007, durante o prazo de normalização dos preços de mercado dos combustíveis.

AUDITORIA INDEPENDENTE - CONTROLE INTERNO - CESSÃO DE CRÉDITO

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE CTO N° 004 / 2018

Aprova o Comunicado CTO 04, que dispõe sobre a orientação aos auditores independentes para o trabalho de Asseguração Razoável sobre a estrutura (desenho, implementação e eficácia operacional) de controles internos das operações de cessão de crédito das instituições participantes da C3 Registradora.

SELO COMBUSTÍVEL SOCIAL - PROCEDIMENTO - CONCESSÃO, MANUTENÇÃO E USO

PORTARIA N° 515 / 2018

Dispõe sobre os critérios e procedimentos relativos à concessão, manutenção e uso do Selo Combustível Social.

23/08/2018 Quinta-Feira

MERCADO DE MEDICAMENTOS - NORMAS REGULADORAS - INFRAÇÕES E PENALIDADES

RESOLUÇÃO CMED N° 002 / 2018

Disciplina o processo administrativo para apuração de infrações e aplicação de penalidades decorrentes de condutas que infrinjam as normas reguladoras do mercado de medicamentos.

24/08/2018 Sexta-Feira

GRUPOS TÉCNICOS - COMITÊ GESTOR SIMPLES NACIONAL

PORTARIA CGSN N° 025 / 2018

Altera a Portaria CGSN nº 8/2009, que dispõe sobre os Grupos Técnicos do Comitê Gestor do Simples Nacional.

SISTEMA DE CONTROLE DE ACESSO DO SIMPLES NACIONAL (ENTES-SINAC-P)

PORTARIA CGSN/SE Nº 064 / 2018

Altera o Anexo da Portaria CGSN/SE nº 16/2013, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso às aplicações do Simples Nacional (ENTES-SINAC-P).

PARCELAMENTO - MEI - SIMPLES NACIONAL

RESOLUÇÃO CGSN N° 142 / 2018

Altera as Resoluções CGSN nº 134/2017, que dispõe sobre o parcelamento previsto no art. 9º da Lei Complementar nº 155/2016, destinado ao Microempreendedor Individual (MEI), e nº 140/2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

IRPJ

APURAÇÃO ANUAL

Apuração na Estimativa, Balancete de Redução/Suspensão

CONTABILIDADE

COMODATO DE BENS

Regras Gerais e Contabilização

DIREITO SOCIETÁRIO

CONSTITUIÇÃO DE EMPRESAS LIMITADAS

Aspectos Práticos

ASSUNTOS DIVERSOS

DOCUMENTO HÁBIL E IDONEO

Conceitos e Obrigatoriedade

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Agosto/2018

ASSUNTOS DIVERSOS

INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA

Tributação e Contabilização

TRIBUTOS FEDERAIS

PROCURAÇÃO ELETRÔNICA

Considerações Gerais

20/08/2018 Segunda-Feira

CANCELADO O PRECEDENTE ADMINISTRATIVO N° 91

ATO DECLARATÓRIO SIT N° 017 / 2018

O Ato Declaratório SIT nº 17/2018 cancela o Precedente Administrativo nº 91.

REGULAMENTA A ATUAÇÃO DO BIÓLOGO EM REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA

RESOLUÇÃO CFBio N° 478 / 2018

Dispõe sobre a atuação do Biólogo na área de Reprodução Humana Assistida e dá outras providências.

ALTERAÇÕES SOBRE CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AOS CONSELHOS REGIONAIS DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS

RESOLUÇÃO CONFERE N° 1.117 / 2018

Altera o caput do artigo 1° da Resolução CONFERE n° 1.112/2018, que normatiza a instauração do Processo Administrativo Disciplinar no caso de inadimplência de contribuições devidas aos Conselhos Regionais do Representantes Comerciais.

22/08/2018 Quarta-Feira

DIVULGADA A ALTERAÇÃO NO CRONOGRAMA DO E-SOCIAL

CIRCULAR CAIXA N° 819 / 2018

Aprova e divulga a alteração no cronograma de implantação do e-Social.

23/08/2018 Quinta-Feira

APROVADOS OS MODELOS DE CONTRATO DE TRABALHO PARA MÚSICOS, ARTISTAS E TÉCNICOS DE ESPETÁCULOS

PORTARIA GM/MTb N° 656 / 2018

Aprova modelos de Contrato de Trabalho e de Nota Contratual para contratação de músicos, profissionais, artistas e técnicos de espetáculos de diversões, e dá outras providências.

24/08/2018 Sexta-Feira

ATUAÇÃO DO BIÓLOGO NA ÁREA DE CIRCULAÇÃO EXTRACORPÓREA EM ATIVIDADES DE PERFUSIONISMO

RESOLUÇÃO CFBio N° 479 / 2018

Dispõe sobre a atuação do Biólogo na área de Circulação Extracorpórea em atividades relativas ao Perfusionismo e dá outras providências.

PARCELAMENTO - MEI - SIMPLES NACIONAL

RESOLUÇÃO CGSN N° 142 / 2018

Altera as Resoluções CGSN nº 134/2017, que dispõe sobre o parcelamento previsto no art. 9º da Lei Complementar nº 155/2016, destinado ao Microempreendedor Individual (MEI), e nº 140/2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

DIREITO TRABALHISTA

ABONO SALARIAL DO PIS/PASEP - CRONOGRAMA DE PAGAMENTO 2018/2019

Requisitos, Cálculo, Beneficiários, RAIS, Cronograma, Saque

DIREITO TRABALHISTA

AGENTE AUTÔNOMO DE INVESTIMENTO - PARTE III

Entidades Credenciadoras, Código de Conduta, Informações Cadastrais, Penalidades

DIREITO TRABALHISTA

ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR

Obrigatoriedade, Concessão, Locais Adequados, Reflexos, Incidências

DIREITO TRABALHISTA

CANCELAMENTO DE FÉRIAS

Prejuízos, Necessidade Imperiosa, Formalização, Ressarcimento, Remarcação

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CONTRIBUINTE FACULTATIVO

Inscrição e Filiação, Recolhimento, Alíquota, Dona de Casa, Benefícios

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO DOMÉSTICO - JORNADA DE TRABALHO

Jornada 12x36, Intervalos, Trabalho Noturno, Acordo de Compensação, Horas Extras

DIREITO TRABALHISTA

ESTATUTO DA JUVENTUDE

Público Abrangido, Princípios, Diretrizes, Direitos dos Jovens

FGTS

GRFGTS/E-SOCIAL - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS

Acesso, Procuração Eletrônica, Geração da GRFGTS Regular, Tipos de Guia

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS

Contribuição Mensal, Prestação de Serviços, eSocial, Benefícios Previdenciários

DIREITO TRABALHISTA

SIMPLES DOMÉSTICO

Obrigatoriedade, Acesso, Recolhimento Mensal, Recolhimento Rescisório, 13° Salário

DIREITO TRABALHISTA

SOBREAVISO E PRONTIDÃO

Remuneração, Periculosidade, Intervalos, Médicos, Eletricitários, Incidências

DIREITO TRABALHISTA

SÓCIO EMPREGADO

Conceitos, Vínculo Empregatício, MTb, Fraude

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHADOR AVULSO - PARTE II

Filiação Sindical, Trabalho Temporário, Cooperativa, GFIP/SEFIP, eSOCIAL

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO DO ESTRANGEIRO

Visto, Unidades Receptoras, CTPS, Direitos, Rescisão

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS

Escala, Comércio, DSR da Mulher, Folgas Compensatórias, Atividades Permitidas

DIREITO TRABALHISTA

UTILIZAÇÃO DE CIGARRO NO AMBIENTE DE TRABALHO

Proibição, Obrigações das Empresas, Regulamento Interno, Venda, Penalidades

22/08/2018 Quarta-Feira

NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL E TARIFA EXTERNA COMUM (TEC) - PROPOSTA DE MODIFICAÇÃO

CIRCULAR SECEX N° 035 / 2018

Torna públicas as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum - TEC, em análise pelo Departamento de Negociações Internacionais - DEINT.

LISTA DE SUBSTÂNCIAS SOB CONTROLES ESPECIAIS - ATUALIZAÇÕES

RESOLUÇÃO RDC N° 246 / 2018

Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS n° 344, de 12 de maio de 1998.

23/08/2018 Quinta-Feira

ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA Nº 18 - PROTOCOLO ADICIONAL

DECRETO N° 9.478 / 2018

Dispõe sobre a execução do Centésimo Décimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica n° 18 (112PA-ACE18), firmado entre o Brasil, a Argentina, o Paraguai e o Uruguai.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - DIVERSAS NCM

RESOLUÇÃO CAMEX N° 057 / 2018

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução n° 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

...

23/08/2018 Quinta-Feira

DECRETO N° 39.447 / 2018 - AM

Incorpora a legislação tributária do Estado os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajuste SINIEF celebrados no âmbito Conselho Nacional da Política Fazendária no Estado do Amazonas.

DECRETO N° 39.449 / 2018 - AM

Altera o RICMS/AM, aprovado pelo Decreto n° 20.686/1999, referente a mercadoria desacobertada de documentação fiscal e consumida em imediato na prestação de serviço, nas operações com areia, além das operações com armazém geral.

DECRETO N° 39.450 / 2018 - AM

Altera o Decreto n° 28.841/2009, que dispõe sobre o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

ASSUNTOS DIVERSOS

IOF - OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMO PAGAS EM PRESTAÇÕES

Incidência e Aplicação


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