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Em Destaque |
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Dica |
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Dica- Econet
DITR/2018
Documentos a serem Preenchidos
A pessoa física ou jurídica
proprietária de imóvel rural deverá apresentar a Declaração do Imposto sobre
a Propriedade Territorial Rural (DITR), referente ao exercício de 2018, que
será composta pelos seguintes documentos, conforme expresso no artigo
3° da IN
RFB nº 1.820/2018:
a) DIAC - Documento de Informação
e Atualização Cadastral do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural -
para cadastrar o imóvel rural a ser declarado, inclusive imune ou isento, e
para informar a alteração nas informações cadastrais do imóvel rural,
constantes do Cadastro de Imóveis Rurais (CAFIR) e a que não foi comunicada
à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB);
b) DIAT - Documento de Informação
e Apuração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - para prestar
informações necessárias ao cálculo e apuração do valor do ITR do imóvel
rural declarado.
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Obrigações |
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Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 27/08/2018 a 02/09/2018 |
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 03/09/2018 a 09/09/2018 |
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ICMS RJ: Obrigação : ICMS - Telecomunicações. |
Obrigação : INSS - DARF/GPS - Fixação no Quadro de Horário. ICMS RJ: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR); Obrigação : ICMS ST - Simples Nacional. |
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ICMS RJ: Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA). |
Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial. ICMS RJ: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN). Municipal Rio de Janeiro: Obrigação : ISS RJ - Declaração de deduções da base de cálculo do ISS; ISS RJ - Declaração serviços tomados; ISS RJ - Entrega da Declaração de ausência do movimento econômico. |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Obrigação : IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte. ICMS RJ: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Obrigação : ICMS - Contribuintes de Grande Porte; ICMS - Telecomunicações. Municipal Rio de Janeiro: Obrigação : ISS RJ - Nota Carioca
; Municipal Niterói: Obrigação : Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DESIF); ISS/Niterói - Entrega de Declaração de Ausência de Movimento Econômico. |
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ICMS RJ: Obrigação : ICMS Estimativa - Comprovação de Recolhimento. |
Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; Obrigação : DAE - Doméstico; FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : Salários. |
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Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (2ª Quota); Obrigação : DECRED - Declaração de Operações com Cartões de Crédito; DIF - Cigarros; DIF - Papel Imune; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; e-Financeira; Obrigação : FINAM / FINOR / FUNRES - Mensal; FINAM / FINOR / FUNRES - Trimestral (2ª Quota); INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (2ª Quota); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : SISCOSERV - Registro de Faturamento (RF) / Registro de Pagamento (RP); SISCOSERV - Registro de Venda (RVS) / Registro de Aquisição (RAS). ICMS RJ: Obrigação : - Arquivo Magnético - Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação; Arquivo Magnético - Comunicação; Arquivo Magnético - Energia Elétrica. Municipal Rio de Janeiro: Obrigação : ISS RJ - DIEF. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Índice Boletim ECONET 2018 |
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Síntese Semanal - 20/08/2018 A 26/08/2018 Boletim Quinzenal - Quizena: 16 |
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22/08/2018 Quarta-Feira ANISTIA E REMISSÃO - DILAÇÃO DE PRAZO - ADESÃO - GO/RR CONVÊNIO ICMS N° 083 / 2018 Dispõe sobre a adesão dos Estados de Goiás e Roraima ao Convênio ICMS 181/2017, que autoriza a dilatação do prazo de pagamento do ICMS e autoriza a remissão e a anistia de créditos tributários do ICMS, constituídos ou não, decorrentes da dilação de prazo de pagamento do imposto. ISENÇÃO - MEDICAMENTO - ATROFIA MUSCULAR ESPINAL (AME) CONVÊNIO ICMS N° 084 / 2018 Autoriza os Estados de Santa Catarina, São Paulo e Tocantins a concederem isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais com medicamento destinado a tratamento da Atrofia Muscular Espinal (AME). COMBUSTÍVEIS - PMPF - INALTERAÇÃO - PA CONVÊNIO ICMS N° 085 / 2018 Autoriza o Estado do Pará a manter inalterado o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, o Convênio ICMS 110/2007, durante o prazo de normalização dos preços de mercado dos combustíveis. AUDITORIA INDEPENDENTE - CONTROLE INTERNO - CESSÃO DE CRÉDITO NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE CTO N° 004 / 2018 Aprova o Comunicado CTO 04, que dispõe sobre a orientação aos auditores independentes para o trabalho de Asseguração Razoável sobre a estrutura (desenho, implementação e eficácia operacional) de controles internos das operações de cessão de crédito das instituições participantes da C3 Registradora. PORTARIA PORTARIA INMETRO N° 400 / 2018 Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para tanques (reservatórios) de embarcações do tipo chata tanque. SELO COMBUSTÍVEL SOCIAL - PROCEDIMENTO - CONCESSÃO, MANUTENÇÃO E USO PORTARIA N° 515 / 2018 Dispõe sobre os critérios e procedimentos relativos à concessão, manutenção e uso do Selo Combustível Social. 23/08/2018 Quinta-Feira MERCADO DE MEDICAMENTOS - NORMAS REGULADORAS - INFRAÇÕES E PENALIDADES RESOLUÇÃO CMED N° 002 / 2018 Disciplina o processo administrativo para apuração de infrações e aplicação de penalidades decorrentes de condutas que infrinjam as normas reguladoras do mercado de medicamentos. 24/08/2018 Sexta-Feira GRUPOS TÉCNICOS - COMITÊ GESTOR SIMPLES NACIONAL PORTARIA CGSN N° 025 / 2018 Altera a Portaria CGSN nº 8/2009, que dispõe sobre os Grupos Técnicos do Comitê Gestor do Simples Nacional. SISTEMA DE CONTROLE DE ACESSO DO SIMPLES NACIONAL (ENTES-SINAC-P) PORTARIA CGSN/SE Nº 064 / 2018 Altera o Anexo da Portaria CGSN/SE nº 16/2013, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso às aplicações do Simples Nacional (ENTES-SINAC-P). PARCELAMENTO - MEI - SIMPLES NACIONAL RESOLUÇÃO CGSN N° 142 / 2018 Altera as Resoluções CGSN nº 134/2017, que dispõe sobre o parcelamento previsto no art. 9º da Lei Complementar nº 155/2016, destinado ao Microempreendedor Individual (MEI), e nº 140/2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
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20/08/2018 Segunda-Feira CANCELADO O PRECEDENTE ADMINISTRATIVO N° 91 ATO DECLARATÓRIO SIT N° 017 / 2018 O Ato Declaratório SIT nº 17/2018 cancela o Precedente Administrativo nº 91. REGULAMENTA A ATUAÇÃO DO BIÓLOGO EM REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA RESOLUÇÃO CFBio N° 478 / 2018 Dispõe sobre a atuação do Biólogo na área de Reprodução Humana Assistida e dá outras providências. ALTERAÇÕES SOBRE CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AOS CONSELHOS REGIONAIS DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS RESOLUÇÃO CONFERE N° 1.117 / 2018 Altera o caput do artigo 1° da Resolução CONFERE n° 1.112/2018, que normatiza a instauração do Processo Administrativo Disciplinar no caso de inadimplência de contribuições devidas aos Conselhos Regionais do Representantes Comerciais. 22/08/2018 Quarta-Feira DIVULGADA A ALTERAÇÃO NO CRONOGRAMA DO E-SOCIAL CIRCULAR CAIXA N° 819 / 2018 Aprova e divulga a alteração no cronograma de implantação do e-Social. 23/08/2018 Quinta-Feira APROVADOS OS MODELOS DE CONTRATO DE TRABALHO PARA MÚSICOS, ARTISTAS E TÉCNICOS DE ESPETÁCULOS PORTARIA GM/MTb N° 656 / 2018 Aprova modelos de Contrato de Trabalho e de Nota Contratual para contratação de músicos, profissionais, artistas e técnicos de espetáculos de diversões, e dá outras providências. 24/08/2018 Sexta-Feira ATUAÇÃO DO BIÓLOGO NA ÁREA DE CIRCULAÇÃO EXTRACORPÓREA EM ATIVIDADES DE PERFUSIONISMO RESOLUÇÃO CFBio N° 479 / 2018 Dispõe sobre a atuação do Biólogo na área de Circulação Extracorpórea em atividades relativas ao Perfusionismo e dá outras providências. PARCELAMENTO - MEI - SIMPLES NACIONAL RESOLUÇÃO CGSN N° 142 / 2018 Altera as Resoluções CGSN nº 134/2017, que dispõe sobre o parcelamento previsto no art. 9º da Lei Complementar nº 155/2016, destinado ao Microempreendedor Individual (MEI), e nº 140/2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
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DIREITO TRABALHISTA ABONO SALARIAL DO PIS/PASEP - CRONOGRAMA DE PAGAMENTO 2018/2019 Requisitos, Cálculo, Beneficiários, RAIS, Cronograma, Saque DIREITO TRABALHISTA AGENTE AUTÔNOMO DE INVESTIMENTO - PARTE III Entidades Credenciadoras, Código de Conduta, Informações Cadastrais, Penalidades DIREITO TRABALHISTA ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR Obrigatoriedade, Concessão, Locais Adequados, Reflexos, Incidências DIREITO TRABALHISTA CANCELAMENTO DE FÉRIAS Prejuízos, Necessidade Imperiosa, Formalização, Ressarcimento, Remarcação DIREITO PREVIDENCIÁRIO CONTRIBUINTE FACULTATIVO Inscrição e Filiação, Recolhimento, Alíquota, Dona de Casa, Benefícios DIREITO TRABALHISTA EMPREGADO DOMÉSTICO - JORNADA DE TRABALHO Jornada 12x36, Intervalos, Trabalho Noturno, Acordo de Compensação, Horas Extras DIREITO TRABALHISTA ESTATUTO DA JUVENTUDE Público Abrangido, Princípios, Diretrizes, Direitos dos Jovens FGTS GRFGTS/E-SOCIAL - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS Acesso, Procuração Eletrônica, Geração da GRFGTS Regular, Tipos de Guia DIREITO PREVIDENCIÁRIO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS Contribuição Mensal, Prestação de Serviços, eSocial, Benefícios Previdenciários DIREITO TRABALHISTA SIMPLES DOMÉSTICO Obrigatoriedade, Acesso, Recolhimento Mensal, Recolhimento Rescisório, 13° Salário DIREITO TRABALHISTA SOBREAVISO E PRONTIDÃO Remuneração, Periculosidade, Intervalos, Médicos, Eletricitários, Incidências DIREITO TRABALHISTA SÓCIO EMPREGADO Conceitos, Vínculo Empregatício, MTb, Fraude DIREITO TRABALHISTA TRABALHADOR AVULSO - PARTE II Filiação Sindical, Trabalho Temporário, Cooperativa, GFIP/SEFIP, eSOCIAL DIREITO TRABALHISTA TRABALHO DO ESTRANGEIRO Visto, Unidades Receptoras, CTPS, Direitos, Rescisão DIREITO TRABALHISTA TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS Escala, Comércio, DSR da Mulher, Folgas Compensatórias, Atividades Permitidas DIREITO TRABALHISTA UTILIZAÇÃO DE CIGARRO NO AMBIENTE DE TRABALHO Proibição, Obrigações das Empresas, Regulamento Interno, Venda, Penalidades
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22/08/2018 Quarta-Feira NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL E TARIFA EXTERNA COMUM (TEC) - PROPOSTA DE MODIFICAÇÃO CIRCULAR SECEX N° 035 / 2018 Torna públicas as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum - TEC, em análise pelo Departamento de Negociações Internacionais - DEINT. LISTA DE SUBSTÂNCIAS SOB CONTROLES ESPECIAIS - ATUALIZAÇÕES RESOLUÇÃO RDC N° 246 / 2018 Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS n° 344, de 12 de maio de 1998.
23/08/2018 Quinta-Feira ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA Nº 18 - PROTOCOLO ADICIONAL DECRETO N° 9.478 / 2018 Dispõe sobre a execução do Centésimo Décimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica n° 18 (112PA-ACE18), firmado entre o Brasil, a Argentina, o Paraguai e o Uruguai. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - DIVERSAS NCM RESOLUÇÃO CAMEX N° 057 / 2018 Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução n° 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.
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20/08/2018 Segunda-Feira LEI N° 8.064 / 2018 - RJ Altera a Lei nº 5.131/2007, que torna obrigatório os estabelecimentos situados no Estado do Rio de Janeiro, que comercializem lâmpadas fluorescentes, coloquem à disposição dos consumidores lixeiras para a sua coleta quando descartadas ou inutilizadas. LEI N° 8.065 / 2018 - RJ Obriga os estabelecimentos comerciais localizados no Estado do Rio de Janeiro a divulgar o disposto no artigo 3° da Lei n° 5.502/2009, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos estabelecimentos que ainda não tiverem promovido a substituição de sacos e sacolas plásticas não reutilizáveis por modelos recicláveis. LEI N° 8.070 / 2018 - RJ Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro de profissional de educação física como responsável técnico nos condomínios edilícios em espaço de academia nas condições que especifica. PORTARIA SUT N° 159 / 2018 - RJ Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 20.08.2018 a 26.08.2018. 21/08/2018 Terça-Feira RESOLUÇÃO SMF N° 3.003 / 2018 - Município do Rio de Janeiro Dispõe sobre os procedimentos a serem observados quanto ao pagamento da Taxa de Autorização de Publicidade antes da emissão da autorização. 22/08/2018 Quarta-Feira PORTARIA PRES-DETRAN/RJ N° 5.421 / 2018 - RJ Estabelece normas para o credenciamento de pessoas jurídicas para implantar sistema informatizado de gestão de pagamentos, para viabilizar o pagamento de multas de trânsito e demais débitos relativos ao veículo, com cartões de débito ou crédito, disponibilizando aos infratores ou proprietários de veículos, alternativas para quitar seus débitos à vista ou em parcelas mensais, com a imediata regularização da situação do veículo. 23/08/2018 Quinta-Feira LEI N° 3.369 / 2018 - Município de Niterói Torna obrigatória a divulgação dos canais de divulgação dos disque-denúncia. RESOLUÇÃO SMF N° 3.004 / 2018 - Município do Rio de Janeiro Altera a Resolução SMF nº 2.617/2010, que dispõe sobre procedimentos relativos à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e - Nota Carioca). 24/08/2018 Sexta-Feira RESOLUÇÃO SMF N° 3.005 / 2018 - Município do Rio de Janeiro Dispõe sobre procedimentos de atualização de dados cadastrais para efetivação do Programa Ambulante Legal, instituído pelo Decreto Rio nº 44.838/2018.
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