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Lista Completa de CursosTributação e Contabilização na Atividade Imobiliária e Construção Civil (PIS/COFINS/IRPJ/CSLL) Abordar o CPC 47 e IFRS 15.
A pessoa física ou jurídica
proprietária de imóvel rural deverá apresentar a Declaração do Imposto sobre
a Propriedade Territorial Rural (DITR), referente ao exercício de 2018, que
será composta pelos seguintes documentos, conforme expresso no artigo
3° da IN
RFB nº 1.820/2018:
a) DIAC - Documento de Informação
e Atualização Cadastral do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural -
para cadastrar o imóvel rural a ser declarado, inclusive imune ou isento, e
para informar a alteração nas informações cadastrais do imóvel rural,
constantes do Cadastro de Imóveis Rurais (CAFIR) e a que não foi comunicada
à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB);
b) DIAT - Documento de Informação
e Apuração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - para prestar
informações necessárias ao cálculo e apuração do valor do ITR do imóvel
rural declarado.
Obrigações
Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
ICMS SC: Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).
Obrigação :IOF Crédito - Apuração Decendial.
ICMS SC: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Obrigação : ICMS - Energia Elétrica.
Quarta-Feira
29/08/2018
Quarta-Feira
05/09/2018
Nenhuma obrigação nesta data.
Obrigação :IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.
ICMS SC: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.
Municipal Florianópolis: Obrigação : ISS - Retenção - Órgãos Públicos
.
Quinta-Feira
30/08/2018
Quinta-Feira
06/09/2018
Nenhuma obrigação nesta data.
Obrigação :CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados;Obrigação :DAE - Doméstico;FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço;Obrigação :GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social;Obrigação :Salários.
Sexta-Feira
31/08/2018
Sexta-Feira
07/09/2018
Obrigação :Contribuição Sindical dos Empregados;Obrigação :CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal;CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (2ª Quota);Obrigação :DECRED - Declaração de Operações com Cartões de Crédito;DIF - Cigarros;DIF - Papel Imune;DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie;DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias;e-Financeira;Obrigação :FINAM / FINOR / FUNRES - Mensal;FINAM / FINOR / FUNRES - Trimestral (2ª Quota);INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional;IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos;IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão;IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa;IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal;IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital;IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (2ª Quota);IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários;Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42;Parcelamento - Lei nº 11.941/2009;Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ;Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39;Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40;Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°;Parcelamento - PAES;Parcelamento - PAEX;Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária;Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural;Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária;Parcelamento - REFIS;Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI);Parcelamento 2009 - Simples Nacional;Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN);Parcelamento Especial - Simples Nacional;Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN);Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional;PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças;REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos;Obrigação :SISCOSERV - Registro de Faturamento (RF) / Registro de Pagamento (RP);SISCOSERV - Registro de Venda (RVS) / Registro de Aquisição (RAS).
Dispõe sobre a adesão dos Estados de Goiás e Roraima ao Convênio ICMS 181/2017, que autoriza a dilatação do prazo de pagamento do ICMS e autoriza a remissão e a anistia de créditos tributários do ICMS, constituídos ou não, decorrentes da dilação de prazo de pagamento do imposto.
Autoriza os Estados de Santa Catarina, São Paulo e Tocantins a concederem isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais com medicamento destinado a tratamento da Atrofia Muscular Espinal (AME).
Autoriza o Estado do Pará a manter inalterado o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, o Convênio ICMS 110/2007, durante o prazo de normalização dos preços de mercado dos combustíveis.
AUDITORIA INDEPENDENTE - CONTROLE INTERNO - CESSÃO DE CRÉDITO
Aprova o Comunicado CTO 04, que dispõe sobre a orientação aos auditores independentes para o trabalho de Asseguração Razoável sobre a estrutura (desenho, implementação e eficácia operacional) de controles internos das operações de cessão de crédito das instituições participantes da C3 Registradora.
Disciplina o processo administrativo para apuração de infrações e aplicação de penalidades decorrentes de condutas que infrinjam as normas reguladoras do mercado de medicamentos.
Altera o Anexo da Portaria CGSN/SE nº 16/2013, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso às aplicações do Simples Nacional (ENTES-SINAC-P).
Altera as Resoluções CGSN nº 134/2017, que dispõe sobre o parcelamento previsto no art. 9º da Lei Complementar nº 155/2016, destinado ao Microempreendedor Individual (MEI), e nº 140/2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
Altera o caput do artigo 1° da Resolução CONFERE n° 1.112/2018, que normatiza a instauração do Processo Administrativo Disciplinar no caso de inadimplência de contribuições devidas aos Conselhos Regionais do Representantes Comerciais.
Aprova modelos de Contrato de Trabalho e de Nota Contratual para contratação de músicos, profissionais, artistas e técnicos de espetáculos de diversões, e dá outras providências.
24/08/2018 Sexta-Feira
ATUAÇÃO DO BIÓLOGO NA ÁREA DE CIRCULAÇÃO EXTRACORPÓREA EM ATIVIDADES DE PERFUSIONISMO
Altera as Resoluções CGSN nº 134/2017, que dispõe sobre o parcelamento previsto no art. 9º da Lei Complementar nº 155/2016, destinado ao Microempreendedor Individual (MEI), e nº 140/2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
Torna públicas as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum - TEC, em análise pelo Departamento de Negociações Internacionais - DEINT.
LISTA DE SUBSTÂNCIAS SOB CONTROLES ESPECIAIS - ATUALIZAÇÕES
Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS n° 344, de 12 de maio de 1998.
23/08/2018 Quinta-Feira
ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA Nº 18 - PROTOCOLO ADICIONAL
Dispõe sobre a execução do Centésimo Décimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica n° 18 (112PA-ACE18), firmado entre o Brasil, a Argentina, o Paraguai e o Uruguai.
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - DIVERSAS NCM
Regulamenta o artigo 144 do Código de Postura do Município de Florianópolis, instituído pela Lei n° 1.224/1974, quanto ao horário de funcionamento dos estabelecimentos de diversão noturna, bares e restaurantes.
Altera o Ato DIAT n° 017/2011, que fixa os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com carnes.
Altera o Decreto n° 2.884/2004, que dispõe sobre o Regulamento do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (RITCMD), quanto à isenção do imposto.
Altera o RICMS/SC, quanto ao benefícios fiscal concedido nas saídas internas de óleo diesel destinado ao consumo de embarcações pesqueiras nacionais registradas neste Estado junto à Capitania dos Portos e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
Acrescenta o artigo 2° ao Decreto 1.699/2018, que alterou o RICMS/SC, quanto ao benefícios fiscal concedido nas saídas internas de óleo diesel destinado ao consumo de embarcações pesqueiras nacionais registradas neste Estado junto à Capitania dos Portos e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
Altera o RICMS/SC, para estabelecer o regime de substituição tributária nas prestações de serviço de comunicação para execução de serviços da mesma natureza.
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