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SEMANA 35/2018
MINAS GERAIS
EXPEDIDA EM 31/08/2018
 
 
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Boletim
Índice Boletim Econet 2018
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EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
  •   Contábil
    22/11/2019
    Uberlândia
  • Formação de Preços de Vendas
  •   Fiscal
    25/11/2019
    Belo Horizonte
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    25/11/2019
    Uberlândia
  • Atualização do Departamento Pessoal (incluindo a reforma trabalhista e Lei 13.874/19)
  •   Departamento Pessoal
    25/11/2019
    Belo Horizonte
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    25/11/2019
    Belo Horizonte
  • Cruzamento de Informações EFD-Contribuições, EFD-Reinf, ECD, ECF, DCTF, DIRF e PER/DCOMP
  •   Contábil
    26/11/2019
    Belo Horizonte
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    28/11/2019
    Uberlândia
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    12/12/2019
    Juiz de Fora
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de Minas Gerais.
  •   Fiscal
    16/12/2019
    Belo Horizonte
  • Cruzamento de Informações EFD-Contribuições, EFD-Reinf, ECD, ECF, DCTF, DIRF e PER/DCOMP
  •   Contábil
    18/12/2019
    Uberlândia
  • Lucro Real para 2019
  •   Contábil
    18/12/2019
    Belo Horizonte
  • Holding Familiar: Planejamento Sucessório e Patrimonial - Etapas e Vantagens.
  •   Societária
    18/12/2019
    Juiz de Fora
  • EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
  •   Contábil
    19/12/2019
    Belo Horizonte
  • Aspectos da liderança - Diferentes Tipos e Estilos
  •   Pessoal
    13/01/2020
    Belo Horizonte
           
      


    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    ATO DECLARATÓRIO AMBIENTAL (ADA)
    Apresentação em Conjunto com a DITR/2018

    A pessoa física ou jurídica proprietária imóvel rural, obrigada a entregar a DITR, deverá, também, preencher e apresentar o Ato Declaratório Ambiental (ADA) para reconhecimento das áreas de preservação permanente e de utilização limitada, para fins de isenção do ITR.

    A obrigatoriedade de entrega ocorrerá desde tenham sido informadas na DITR, de acordo com os artigos 1° e  da IN IBAMA n° 005/2009, a área de preservação permanente e/ou de utilização limitada, e a área de reflorestamento com essências exóticas ou nativas e a área extrativa.

    O ADA deverá ser entregue de 1° de janeiro a 30 de setembro de cada exercício, podendo ser retificado até 31 de dezembro do mesmo exercício, sendo necessário uma ADA para cada Número do Imóvel na Receita Federal (NIRF).

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    03/09/2018 a 09/09/2018
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    10/09/2018 a 16/09/2018
    Segunda-Feira 03/09/2018
    Segunda-Feira 10/09/2018

    Obrigação : INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário.

    ICMS MG: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR); Obrigação : ICMS - Antecipação - Simples Nacional; ICMS - Combustíveis e Lubrificantes; ICMS - Diferencial de alíquotas - Simples Nacional; ICMS - Energia Elétrica; ICMS - Gás Canalizado; ICMS - Indústria de Bebidas; ICMS - Indústria do Fumo; ICMS - Produtor Rural; ICMS - Telefonia; ICMS Farinha de Trigo - Simples Nacional; ICMS ST - Simples Nacional.

    Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros.

    ICMS MG: Obrigação : - ICMS - Estabelecimento Industrial; - ICMS - Estabelecimento Industrial; - ICMS - Refinarias de Petróleo; - ICMS - Refinarias de Petróleo; - ICMS Energia Elétrica; Obrigação : DAPI 1 - CONAB/EE; DAPI 1 - CONAB/MO; DAPI 1 - CONAB/PAA; DAPI 1 - CONAB/PGPM; DAPI 1 - Transporte Aéreo; Declaração do Valor de Aquisição da Energia Elétrica em Ambiente de Contratação Livre (DEVEC); GIA-ST; Obrigação : ICMS - Atacadista; ICMS - Combustíveis e Lubrificantes; ICMS - Comércio Varejista; ICMS - Comunicação; ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; ICMS - Fundo de Combate à Pobreza; ICMS - Hipóteses diversas; ICMS - Industriais; ICMS - Transporte; ICMS - Transporte - Diferença de ICMS; ICMS Farinha de Trigo - Regime Normal; ICMS-ST - Combustíveis; ICMS-ST - Distribuidor Hospitalar; ICMS-ST - Hipóteses Diversas; ICMS-ST - Mercadorias Diversas; ICMS-ST - Peças Automotivas.

    Municipal Belo Horizonte: Obrigação : TFLF - Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento; TFS - Taxa de Fiscalização Sanitária.

    Terça-Feira 04/09/2018
    Terça-Feira 11/09/2018

    Obrigação : IOF - Crédito.

    ICMS MG: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); DAPI 1 - Bebida; DAPI 1 - Bebida; DAPI 1 - Combustíveis; DAPI 1 - Fumo; DAPI 1 - Lubrificantes; DAPI 1- Comunicação.

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Quarta-Feira 05/09/2018
    Quarta-Feira 12/09/2018

    Obrigação : Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE); Obrigação : IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

    ICMS MG: Obrigação : - ICMS Serviços de Comunicação; Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Obrigação : ICMS - Bebidas; ICMS - Café Cru em Grão; ICMS - Estabelecimentos atacadistas de combustíveis; ICMS - Estabelecimentos atacadistas de lubrificantes; ICMS - Fumo; ICMS - Substâncias Fósseis; ICMS - Substâncias Minerais.

    Municipal Belo Horizonte: Obrigação : ISS - Contribuintes em Geral.

    ICMS MG: Obrigação : - ICMS - Refinarias de Petróleo; - ICMS Energia Elétrica; ICMS - Comunicação.

    Quinta-Feira 06/09/2018
    Quinta-Feira 13/09/2018

    Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas; Obrigação : FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : Salários; Simples Doméstico.

    ICMS MG: Obrigação : ICMS - Energia Elétrica; ICMS - Gás Canalizado; ICMS - Indústria de Bebidas; ICMS - Indústria do Fumo; ICMS - Telefonia.

    Obrigação : IOF - Crédito.

    ICMS MG: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases.

    Sexta-Feira 07/09/2018
    Sexta-Feira 14/09/2018
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; Obrigação : PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

    Sábado 08/09/2018
    Sábado 15/09/2018

    ICMS MG: Obrigação : DAPI 1 - Energia Elétrica; DAPI 1 - Gás Canalizado; DAPI 1 - Lubrificantes; DAPI 1 - Telefonia; DAPI 1 -Combustíveis .

    ICMS MG: Obrigação : DAPI 1 - Extrator de Substâncias Fósseis; DAPI 1 - Extrator de Substâncias Minerais; DAPI 1 - Indústrias; ICMS-ST - Arquivo Eletrônico - Contribuinte de Outra UF; ICMS-ST - Arquivo Eletrônico - Contribuinte Mineiro; RECOPI; Relatório - Energia Elétrica; SINTEGRA - Arquivo Magnético.

    Domingo 09/09/2018
    Domingo 16/09/2018

    ICMS MG: Obrigação : DAPI 1 - Comércio; DAPI 1 - Industriais de Fumo; DAPI 1 - Taxi Aéreo; DAPI 1 - Transporte.

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Índice Boletim ECONET 2018

     

     

       

    Síntese Semanal - 27/08/2018 A 02/09/2018                  Boletim Quinzenal - Quizena: 16

    27/08/2018 Segunda-Feira

    POLÍTICA NACIONAL DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE CACAU DE QUALIDADE - INSTITUIÇÃO

    LEI N° 13.710 / 2018

    Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade.

    TRANSPORTE DE CARGAS - PEDÁGIO - ISENÇÃO SOBRE OS EIXOS

    LEI N° 13.711 / 2018

    Altera a Lei nº 13.103/2015, para prever isenção, em todo o território nacional, da cobrança de pedágio sobre eixos suspensos de veículos de transporte de cargas que circularem vazios nas vias terrestres federais, estaduais, distritais e municipais.

    CONAB - COOPERATIVA - TRANSPORTE - AUTÔNOMO - FRETE

    LEI N° 13.713 / 2018

    Altera a Lei nº 8.029/1990, para prever a contratação direta pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) de cooperativas e associações de transportadores autônomos de cargas de, no mínimo, 30% (trinta por cento) da demanda anual de frete da Companhia

    28/08/2018 Terça-Feira

    PROTOCOLO - CONVENÇÃO - REPÚBLICA ARGENTINA - DUPLA TRIBUTAÇÃO

    DECRETO N° 9.482 / 2018

    Promulga o Protocolo de Emenda à Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina firmado em Mendoza, em 21 de julho de 2017.

    30/08/2018 Quinta-Feira

    SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SOROS E VACINAS DE USO HUMANO - EXCLUSÃO - DF

    PROTOCOLO ICMS N° 053 / 2018

    Dispõe sobre a exclusão do Distrito Federal do Protocolo ICMS 037/2009, que dispõe sobre a substituição Tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.

    CIRCULAÇÃO DE CAFÉ - MEDIDAS DE CONTROLE - ALTERAÇÃO

    PROTOCOLO ICMS N° 054 / 2018

    Altera o Protocolo ICMS 017/2017, o qual modifica o Protocolo ICMS 055/2013, que dispõe sobre medidas que visam controlar a circulação de café em grão cru ou em coco.

    CIRCULAÇÃO DE CAFÉ - MEDIDAS DE CONTROLE - EXCLUSÃO - PR

    PROTOCOLO ICMS N° 055 / 2018

    Altera o Protocolo ICMS 055/2013, que dispõe sobre medidas que visam controlar a circulação de café em grão cru ou em coco.

    GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - ADESÃO - RR

    PROTOCOLO ICMS N° 056 / 2018

    Dispõe sobre a adesão do Estado de Roraima ao Protocolo ICMS 004/2014, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural (GLGN).

    CERVEJA, CHOPE E REFRIGERANTES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - EXCLUSÃO - RR

    PROTOCOLO ICMS N° 057 / 2018

    Dispõe sobre a exclusão do Estado de Roraima do Protocolo ICMS 010/1992, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pre-mix ou post-mix.

    IRPJ

    APURAÇÃO ANUAL

    Apuração na Estimativa, Balancete de Redução/Suspensão

    CONTABILIDADE

    COMODATO DE BENS

    Regras Gerais e Contabilização

    DIREITO SOCIETÁRIO

    CONSTITUIÇÃO DE EMPRESAS LIMITADAS

    Aspectos Práticos

    ASSUNTOS DIVERSOS

    DOCUMENTO HÁBIL E IDONEO

    Conceitos e Obrigatoriedade

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Agosto/2018

    ASSUNTOS DIVERSOS

    INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA

    Tributação e Contabilização

    TRIBUTOS FEDERAIS

    PROCURAÇÃO ELETRÔNICA

    Considerações Gerais

    27/08/2018 Segunda-Feira

    VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE CARGAS VAZIOS GANHAM ISENÇÃO NA COBRANÇA DO PEDÁGIO

    LEI N° 13.711 / 2018

    Altera a Lei nº 13.103/2015, para prever isenção, em todo o território nacional, da cobrança de pedágio sobre eixos suspensos de veículos de transporte de cargas que circularem vazios nas vias terrestres federais, estaduais, distritais e municipais.

    LOAS - ALTERAÇÕES NA ORGANIZAÇÃO E NA GESTÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

    LEI N° 13.714 / 2018

    Altera a Lei nº 8.742/93, para dispor sobre a responsabilidade de normatizar e padronizar a identidade visual do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e para assegurar o acesso das famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal à atenção integral à saúde.

    CAU/BR - ALTERA REGRAS PARA EMISSÃO DO RRT MÚLTIPLO MENSAL E DA CAT-A

    RESOLUÇÃO CAU/BR N° 166 / 2018

    Altera o inciso II do artigo 8º da Resolução CAU/BR nº 091/2014, e o § 1º do artigo 13 da Resolução CAU/BR nº 093/2014, quanto ao RRT Múltiplo Mensal e quanto à CAT-A, e dá outras providências.

    CFT - ADOTA O CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL AO TÉCNICO INDUSTRIAL

    RESOLUÇÃO CFT N° 002 / 2018

    Adota o Código de Ética Profissional do Técnico Industrial e dá outras providências.

    CFT - VALIDA OS DOCUMENTOS EMITIDOS PELOS CREAS

    RESOLUÇÃO CFT N° 007 / 2018

    Conselho Federal dos Técnicos Industriais valida documentos emitidos pelos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia dos Estados e do Distrito Federal até o dia 31.12.2018.

    29/08/2018 Quarta-Feira

    PROCEDIMENTOS PARA PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DO SEGURO DESEMPREGO

    RESOLUÇÃO CODEFAT N° 817 / 2018

    Dispõe sobre procedimentos para pagamento dos benefícios do seguro-desemprego.

    REQUERIMENTO DO SEGURO DESEMPREGO COM NOVOS CAMPOS

    RESOLUÇÃO CODEFAT N° 818 / 2018

    Aprova a inclusão dos campos "nacionalidade" e "país de origem" nos formulários de requerimento para todas as modalidades de seguro desemprego.

    POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DE TEMPO DE TRABALHO COMUM EM ESPECIAL

    SÚMULA JEF/TNU N° 085 / 2018

    É possível a conversão de tempo comum em especial de período(s) anterior(es) ao advento da Lei nº 9.032/95, desde que cumpridos os requisitos que específica.

    30/08/2018 Quinta-Feira

    CFBIO - REGULAMENTA ATUAÇÃO DO BIÓLOGO EM ATIVIDADES NA VEGETAÇÃO E DA FLORA

    RESOLUÇÃO CFBio N° 480 / 2018

    Dispõe sobre a atuação do Biólogo em Inventário, Manejo e Conservação da Vegetação e da Flora e atividades correlatas.

    31/08/2018 Sexta-Feira

    VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DO TOTAL DE BENEFÍCIOS DO INSS PARA AGOSTO DE 2018

    PORTARIA MF N° 032 / 2018

    Estabelece, para o mês de agosto de 2018, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social.

    PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA EMISSÃO DE CERTIFICADOS DE APROVAÇÃO DE EPI PELO INMETRO

    PORTARIA SIT N° 752 / 2018

    Prorrogação do prazo, por 24 meses, para os laboratórios já credenciados no Ministério do Trabalho (MTb) e que ainda não sejam acreditados pela Coordenação-Geral de Acreditação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (CGCRE/Inmetro) darem início ao processo de acreditação.

    ALTERA RESOLUÇÃO SOBRE PAGAMENTO DE SALÁRIOS, APOSENTADORIAS E SIMILARES SEM TARIFAS

    RESOLUÇÃO BACEN N° 4.684 / 2018

    Altera a Resolução nº 3.402/2006, que dispõe sobre a prestação de serviços de pagamento de salários, aposentadorias e similares sem cobrança de tarifas.

    REINSTITUIÇÃO DO CARTÃO ANUAL DE REGULARIDADE PROFISSIONAL DOS CORRETORES DE IMÓVEIS

    RESOLUÇÃO COFECI N° 1.409 / 2018

    Reinstitui o CARP - Cartão Anual de Regularidade Profissional com efeito de Cédula de Identidade Profissional. "Ad referendum".

    DIREITO TRABALHISTA

    ABONO SALARIAL DO PIS/PASEP - CRONOGRAMA DE PAGAMENTO 2018/2019

    Requisitos, Cálculo, Beneficiários, RAIS, Cronograma, Saque

    DIREITO TRABALHISTA

    AGENTE AUTÔNOMO DE INVESTIMENTO - PARTE III

    Entidades Credenciadoras, Código de Conduta, Informações Cadastrais, Penalidades

    DIREITO TRABALHISTA

    ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR

    Obrigatoriedade, Concessão, Locais Adequados, Reflexos, Incidências

    DIREITO TRABALHISTA

    CANCELAMENTO DE FÉRIAS

    Prejuízos, Necessidade Imperiosa, Formalização, Ressarcimento, Remarcação

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CONTRIBUINTE FACULTATIVO

    Inscrição e Filiação, Recolhimento, Alíquota, Dona de Casa, Benefícios

    DIREITO TRABALHISTA

    EMPREGADO DOMÉSTICO - JORNADA DE TRABALHO

    Jornada 12x36, Intervalos, Trabalho Noturno, Acordo de Compensação, Horas Extras

    DIREITO TRABALHISTA

    ESTATUTO DA JUVENTUDE

    Público Abrangido, Princípios, Diretrizes, Direitos dos Jovens

    FGTS

    GRFGTS/E-SOCIAL - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS

    Acesso, Procuração Eletrônica, Geração da GRFGTS Regular, Tipos de Guia

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS

    Contribuição Mensal, Prestação de Serviços, eSocial, Benefícios Previdenciários

    DIREITO TRABALHISTA

    SIMPLES DOMÉSTICO

    Obrigatoriedade, Acesso, Recolhimento Mensal, Recolhimento Rescisório, 13° Salário

    DIREITO TRABALHISTA

    SOBREAVISO E PRONTIDÃO

    Remuneração, Periculosidade, Intervalos, Médicos, Eletricitários, Incidências

    DIREITO TRABALHISTA

    SÓCIO EMPREGADO

    Conceitos, Vínculo Empregatício, MTb, Fraude

    DIREITO TRABALHISTA

    TRABALHADOR AVULSO - PARTE II

    Filiação Sindical, Trabalho Temporário, Cooperativa, GFIP/SEFIP, eSOCIAL

    DIREITO TRABALHISTA

    TRABALHO DO ESTRANGEIRO

    Visto, Unidades Receptoras, CTPS, Direitos, Rescisão

    DIREITO TRABALHISTA

    TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS

    Escala, Comércio, DSR da Mulher, Folgas Compensatórias, Atividades Permitidas

    DIREITO TRABALHISTA

    UTILIZAÇÃO DE CIGARRO NO AMBIENTE DE TRABALHO

    Proibição, Obrigações das Empresas, Regulamento Interno, Venda, Penalidades

    27/08/2018 Segunda-Feira

    COTAS DE IMPORTAÇÃO - DIVERSAS NCM

    PORTARIA SECEX N° 046 / 2018

    Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinadas pela Resolução CAMEX n° 57, de 22 de agosto de 2018.

    COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 5403.31.00

    PORTARIA SECEX N° 047 / 2018

    Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinadas pela Resolução CAMEX n° 57, de 22 de agosto de 2018.

    29/08/2018 Quarta-Feira

    TARIFAS AEROPORTUÁRIAS - REAJUSTES - AEROPORTO INTERNACIONAL PINTO MARTINS

    PORTARIA ANAC N° 2.618 / 2018

    Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Fortaleza - Pinto Martins, localizado no Município de Fortaleza (CE).

    TARIFAS AEROPORTUÁRIAS - REAJUSTES - AEROPORTO INTERNACIONAL DE PORTO ALEGRE

    PORTARIA ANAC N° 2.647 / 2018

    Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Porto Alegre - Salgado Filho, localizado no Município de Porto Alegre/RS.

    31/08/2018 Sexta-Feira

    TARIFAS AEROPORTUÁRIAS - REAJUSTES - AEROPORTO INTERNACIONAL DE SALVADOR

    PORTARIA ANAC N° 2.637 / 2018

    Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Salvador - Deputado Luís Eduardo Magalhães, localizado no município de Salvador/BA.

    TARIFAS AEROPORTUÁRIAS - REAJUSTES - AEROPORTO INTERNACIONAL DE FLORIANÓPOLIS

    PORTARIA ANAC N° 2.650 / 2018

    Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Florianópolis - Hercílio Luz, localizado no município de Florianópolis/SC.

    ...

    27/08/2018 Segunda-Feira

    DECRETO N° 47.477 / 2018 - MG

    Altera o RICMS/MG, em relação à redução de base de cálculo na saída de óleo diesel com destino a prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros.

    PORTARIA SUTRI N° 758 / 2018 - MG

    Altera a Portaria SUTRI nº 749/2018, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

    PORTARIA SUTRI N° 759 / 2018 - MG

    Altera a Portaria SUTRI nº 742/2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

    28/08/2018 Terça-Feira

    LEI N° 23.090 / 2018 - MG

    Altera as Leis n° 22.914/2018 (cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários do Estado), 6.763/1975 (Consolidação da Legislação Tributária), 14.941/2003 (ITCD), 15.273/2004 (Programa de Pagamento Incentivado de Débitos com a Fazenda Pública do Estado), e 22.549/2017 (Plano de Regularização de Créditos Tributários).

    PORTARIA SRE N° 163 / 2018 - MG

    Aprova manuais de orientação relativos ao Visto Eletrônico para Liberação de Mercadoria Estrangeira.

    RESOLUÇÃO N° 5.170 / 2018 - MG

    Define as unidades responsáveis pela concessão do Visto Eletrônico para Liberação de Mercadoria Estrangeira no desembaraço aduaneiro.

    29/08/2018 Quarta-Feira

    PORTARIA SUFIS N° 036 / 2018 - MG

    Altera a Portaria SUFIS nº 020/2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

    PORTARIA SUTRI N° 760 / 2018 - MG

    Altera a Portaria SUTRI nº 743/2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

    PORTARIA SUTRI N° 761 / 2018 - MG

    Altera a Portaria SUTRI nº 728/2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.

    31/08/2018 Sexta-Feira

    DECRETO N° 47.479 / 2018 - MG

    Altera o RICMS/MG, quanto ao ciclo econômico automotivo e ao diferimento do ICMS saída interna de insumos e/ou bem destinado ao ativo imobilizado a fabricante de veículos.

    DECRETO N° 47.480 / 2018 - MG

    Altera o RICMS/MG, quanto os prazos de recolhimento do ICMS devido por indústrias de bebidas ou de fumo, refinarias de petróleo, prestadores de serviço de telefonia, e geradores, transmissores ou distribuidores de energia elétrica.

    PORTARIA SUTRI N° 763 / 2018 - MG

    Dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos e de industrial sistemista, para efeitos do ciclo econômico do setor automotivo.

    01/09/2018 Sábado

    PORTARIA BHTRANS DPR N° 109 / 2018 - Município de Belo Horizonte

    Autoriza os veículos do Serviço de Transporte por Táxi que menciona a trafegarem nas pistas que menciona.

    ASSUNTOS DIVERSOS

    IOF - OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMO PAGAS EM PRESTAÇÕES

    Incidência e Aplicação


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