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SEMANA 35/2018
MATO GROSSO
EXPEDIDA EM 31/08/2018
 
 
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    Dica

      Dica- Econet

     

    ATO DECLARATÓRIO AMBIENTAL (ADA)
    Apresentação em Conjunto com a DITR/2018

    A pessoa física ou jurídica proprietária imóvel rural, obrigada a entregar a DITR, deverá, também, preencher e apresentar o Ato Declaratório Ambiental (ADA) para reconhecimento das áreas de preservação permanente e de utilização limitada, para fins de isenção do ITR.

    A obrigatoriedade de entrega ocorrerá desde tenham sido informadas na DITR, de acordo com os artigos 1° e  da IN IBAMA n° 005/2009, a área de preservação permanente e/ou de utilização limitada, e a área de reflorestamento com essências exóticas ou nativas e a área extrativa.

    O ADA deverá ser entregue de 1° de janeiro a 30 de setembro de cada exercício, podendo ser retificado até 31 de dezembro do mesmo exercício, sendo necessário uma ADA para cada Número do Imóvel na Receita Federal (NIRF).

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    03/09/2018 a 09/09/2018
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    10/09/2018 a 16/09/2018
    Segunda-Feira 03/09/2018
    Segunda-Feira 10/09/2018

    Obrigação : INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário.

    ICMS MT: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR).

    Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros.

    ICMS MT: Obrigação : - Demonstrativo de ICMS Incentivado (DII); Obrigação : - ICMS ST - Combustíveis e lubrificantes derivados ou não de petróleo; - ICMS ST - Produtos alimentícios; - ICMS-ST - Demais Produtos; - ICMS-ST - Veículos Automotores; - Prestadoras de Serviços Públicos de Comunicação e Telecomunicações; - Transporte Aéreo; Obrigação : GIA-ST - Mensal Contribuintes de outros Estados; Obrigação : ICMS ST - Produtos Diversos; ICMS-ST - Bebidas; ICMS-ST - Cimento; ICMS-ST - Gelo.

    Terça-Feira 04/09/2018
    Terça-Feira 11/09/2018

    Obrigação : IOF - Crédito.

    ICMS MT: Obrigação : - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Venda entre contribuintes substituídos); Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN).

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Quarta-Feira 05/09/2018
    Quarta-Feira 12/09/2018

    Obrigação : Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE); Obrigação : IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

    ICMS MT: Obrigação : - Transportadoras de Carga em Geral - Operações Internas; Obrigação : - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Contribuinte que tiver recebido exclusivamente do sujeito passivo por substituição tributária); Obrigação : - Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal - FEEF; - ICMS ST - Combustíveis e lubrificantes derivados ou não de petróleo; Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); COMBUSTÍVEIS - Importador e Formulador de Combustíveis - Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis; Obrigação : Estimativa Mensal; ICMS-ST Veículos novos e suas partes e peças.

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Quinta-Feira 06/09/2018
    Quinta-Feira 13/09/2018

    Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas; Obrigação : FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : Salários; Simples Doméstico.

    ICMS MT: Obrigação : - Prestadoras de Serviços de Transporte de Passageiros; - Regime Normal; - Substituição Tributária - Distribuidoras de Álcool Carburante.

    Obrigação : IOF - Crédito.

    ICMS MT: Obrigação : Refinaria de Petróleo ou Suas Bases - Demais Hipóteses - Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN).

    Sexta-Feira 07/09/2018
    Sexta-Feira 14/09/2018
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; Obrigação : PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

    Sábado 08/09/2018
    Sábado 15/09/2018
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS MT: Obrigação : - Arquivo Magnético - Nota Fiscal de Energia Elétrica, modelo 6; - SINTEGRA-MT.

    Domingo 09/09/2018
    Domingo 16/09/2018
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.

    Índice Boletim ECONET 2018

     

     

       

    Síntese Semanal - 27/08/2018 A 02/09/2018                  Boletim Quinzenal - Quizena: 16

    27/08/2018 Segunda-Feira

    POLÍTICA NACIONAL DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE CACAU DE QUALIDADE - INSTITUIÇÃO

    LEI N° 13.710 / 2018

    Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade.

    TRANSPORTE DE CARGAS - PEDÁGIO - ISENÇÃO SOBRE OS EIXOS

    LEI N° 13.711 / 2018

    Altera a Lei nº 13.103/2015, para prever isenção, em todo o território nacional, da cobrança de pedágio sobre eixos suspensos de veículos de transporte de cargas que circularem vazios nas vias terrestres federais, estaduais, distritais e municipais.

    CONAB - COOPERATIVA - TRANSPORTE - AUTÔNOMO - FRETE

    LEI N° 13.713 / 2018

    Altera a Lei nº 8.029/1990, para prever a contratação direta pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) de cooperativas e associações de transportadores autônomos de cargas de, no mínimo, 30% (trinta por cento) da demanda anual de frete da Companhia

    28/08/2018 Terça-Feira

    PROTOCOLO - CONVENÇÃO - REPÚBLICA ARGENTINA - DUPLA TRIBUTAÇÃO

    DECRETO N° 9.482 / 2018

    Promulga o Protocolo de Emenda à Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina firmado em Mendoza, em 21 de julho de 2017.

    30/08/2018 Quinta-Feira

    SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SOROS E VACINAS DE USO HUMANO - EXCLUSÃO - DF

    PROTOCOLO ICMS N° 053 / 2018

    Dispõe sobre a exclusão do Distrito Federal do Protocolo ICMS 037/2009, que dispõe sobre a substituição Tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.

    CIRCULAÇÃO DE CAFÉ - MEDIDAS DE CONTROLE - ALTERAÇÃO

    PROTOCOLO ICMS N° 054 / 2018

    Altera o Protocolo ICMS 017/2017, o qual modifica o Protocolo ICMS 055/2013, que dispõe sobre medidas que visam controlar a circulação de café em grão cru ou em coco.

    CIRCULAÇÃO DE CAFÉ - MEDIDAS DE CONTROLE - EXCLUSÃO - PR

    PROTOCOLO ICMS N° 055 / 2018

    Altera o Protocolo ICMS 055/2013, que dispõe sobre medidas que visam controlar a circulação de café em grão cru ou em coco.

    GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - ADESÃO - RR

    PROTOCOLO ICMS N° 056 / 2018

    Dispõe sobre a adesão do Estado de Roraima ao Protocolo ICMS 004/2014, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural (GLGN).

    CERVEJA, CHOPE E REFRIGERANTES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - EXCLUSÃO - RR

    PROTOCOLO ICMS N° 057 / 2018

    Dispõe sobre a exclusão do Estado de Roraima do Protocolo ICMS 010/1992, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pre-mix ou post-mix.

    IRPJ

    APURAÇÃO ANUAL

    Apuração na Estimativa, Balancete de Redução/Suspensão

    CONTABILIDADE

    COMODATO DE BENS

    Regras Gerais e Contabilização

    DIREITO SOCIETÁRIO

    CONSTITUIÇÃO DE EMPRESAS LIMITADAS

    Aspectos Práticos

    ASSUNTOS DIVERSOS

    DOCUMENTO HÁBIL E IDONEO

    Conceitos e Obrigatoriedade

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Agosto/2018

    ASSUNTOS DIVERSOS

    INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA

    Tributação e Contabilização

    TRIBUTOS FEDERAIS

    PROCURAÇÃO ELETRÔNICA

    Considerações Gerais

    27/08/2018 Segunda-Feira

    VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE CARGAS VAZIOS GANHAM ISENÇÃO NA COBRANÇA DO PEDÁGIO

    LEI N° 13.711 / 2018

    Altera a Lei nº 13.103/2015, para prever isenção, em todo o território nacional, da cobrança de pedágio sobre eixos suspensos de veículos de transporte de cargas que circularem vazios nas vias terrestres federais, estaduais, distritais e municipais.

    LOAS - ALTERAÇÕES NA ORGANIZAÇÃO E NA GESTÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

    LEI N° 13.714 / 2018

    Altera a Lei nº 8.742/93, para dispor sobre a responsabilidade de normatizar e padronizar a identidade visual do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e para assegurar o acesso das famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal à atenção integral à saúde.

    CAU/BR - ALTERA REGRAS PARA EMISSÃO DO RRT MÚLTIPLO MENSAL E DA CAT-A

    RESOLUÇÃO CAU/BR N° 166 / 2018

    Altera o inciso II do artigo 8º da Resolução CAU/BR nº 091/2014, e o § 1º do artigo 13 da Resolução CAU/BR nº 093/2014, quanto ao RRT Múltiplo Mensal e quanto à CAT-A, e dá outras providências.

    CFT - ADOTA O CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL AO TÉCNICO INDUSTRIAL

    RESOLUÇÃO CFT N° 002 / 2018

    Adota o Código de Ética Profissional do Técnico Industrial e dá outras providências.

    CFT - VALIDA OS DOCUMENTOS EMITIDOS PELOS CREAS

    RESOLUÇÃO CFT N° 007 / 2018

    Conselho Federal dos Técnicos Industriais valida documentos emitidos pelos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia dos Estados e do Distrito Federal até o dia 31.12.2018.

    29/08/2018 Quarta-Feira

    PROCEDIMENTOS PARA PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DO SEGURO DESEMPREGO

    RESOLUÇÃO CODEFAT N° 817 / 2018

    Dispõe sobre procedimentos para pagamento dos benefícios do seguro-desemprego.

    REQUERIMENTO DO SEGURO DESEMPREGO COM NOVOS CAMPOS

    RESOLUÇÃO CODEFAT N° 818 / 2018

    Aprova a inclusão dos campos "nacionalidade" e "país de origem" nos formulários de requerimento para todas as modalidades de seguro desemprego.

    POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DE TEMPO DE TRABALHO COMUM EM ESPECIAL

    SÚMULA JEF/TNU N° 085 / 2018

    É possível a conversão de tempo comum em especial de período(s) anterior(es) ao advento da Lei nº 9.032/95, desde que cumpridos os requisitos que específica.

    30/08/2018 Quinta-Feira

    CFBIO - REGULAMENTA ATUAÇÃO DO BIÓLOGO EM ATIVIDADES NA VEGETAÇÃO E DA FLORA

    RESOLUÇÃO CFBio N° 480 / 2018

    Dispõe sobre a atuação do Biólogo em Inventário, Manejo e Conservação da Vegetação e da Flora e atividades correlatas.

    31/08/2018 Sexta-Feira

    VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DO TOTAL DE BENEFÍCIOS DO INSS PARA AGOSTO DE 2018

    PORTARIA MF N° 032 / 2018

    Estabelece, para o mês de agosto de 2018, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social.

    PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA EMISSÃO DE CERTIFICADOS DE APROVAÇÃO DE EPI PELO INMETRO

    PORTARIA SIT N° 752 / 2018

    Prorrogação do prazo, por 24 meses, para os laboratórios já credenciados no Ministério do Trabalho (MTb) e que ainda não sejam acreditados pela Coordenação-Geral de Acreditação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (CGCRE/Inmetro) darem início ao processo de acreditação.

    ALTERA RESOLUÇÃO SOBRE PAGAMENTO DE SALÁRIOS, APOSENTADORIAS E SIMILARES SEM TARIFAS

    RESOLUÇÃO BACEN N° 4.684 / 2018

    Altera a Resolução nº 3.402/2006, que dispõe sobre a prestação de serviços de pagamento de salários, aposentadorias e similares sem cobrança de tarifas.

    REINSTITUIÇÃO DO CARTÃO ANUAL DE REGULARIDADE PROFISSIONAL DOS CORRETORES DE IMÓVEIS

    RESOLUÇÃO COFECI N° 1.409 / 2018

    Reinstitui o CARP - Cartão Anual de Regularidade Profissional com efeito de Cédula de Identidade Profissional. "Ad referendum".

    DIREITO TRABALHISTA

    ABONO SALARIAL DO PIS/PASEP - CRONOGRAMA DE PAGAMENTO 2018/2019

    Requisitos, Cálculo, Beneficiários, RAIS, Cronograma, Saque

    DIREITO TRABALHISTA

    AGENTE AUTÔNOMO DE INVESTIMENTO - PARTE III

    Entidades Credenciadoras, Código de Conduta, Informações Cadastrais, Penalidades

    DIREITO TRABALHISTA

    ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR

    Obrigatoriedade, Concessão, Locais Adequados, Reflexos, Incidências

    DIREITO TRABALHISTA

    CANCELAMENTO DE FÉRIAS

    Prejuízos, Necessidade Imperiosa, Formalização, Ressarcimento, Remarcação

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CONTRIBUINTE FACULTATIVO

    Inscrição e Filiação, Recolhimento, Alíquota, Dona de Casa, Benefícios

    DIREITO TRABALHISTA

    EMPREGADO DOMÉSTICO - JORNADA DE TRABALHO

    Jornada 12x36, Intervalos, Trabalho Noturno, Acordo de Compensação, Horas Extras

    DIREITO TRABALHISTA

    ESTATUTO DA JUVENTUDE

    Público Abrangido, Princípios, Diretrizes, Direitos dos Jovens

    FGTS

    GRFGTS/E-SOCIAL - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS

    Acesso, Procuração Eletrônica, Geração da GRFGTS Regular, Tipos de Guia

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS

    Contribuição Mensal, Prestação de Serviços, eSocial, Benefícios Previdenciários

    DIREITO TRABALHISTA

    SIMPLES DOMÉSTICO

    Obrigatoriedade, Acesso, Recolhimento Mensal, Recolhimento Rescisório, 13° Salário

    DIREITO TRABALHISTA

    SOBREAVISO E PRONTIDÃO

    Remuneração, Periculosidade, Intervalos, Médicos, Eletricitários, Incidências

    DIREITO TRABALHISTA

    SÓCIO EMPREGADO

    Conceitos, Vínculo Empregatício, MTb, Fraude

    DIREITO TRABALHISTA

    TRABALHADOR AVULSO - PARTE II

    Filiação Sindical, Trabalho Temporário, Cooperativa, GFIP/SEFIP, eSOCIAL

    DIREITO TRABALHISTA

    TRABALHO DO ESTRANGEIRO

    Visto, Unidades Receptoras, CTPS, Direitos, Rescisão

    DIREITO TRABALHISTA

    TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS

    Escala, Comércio, DSR da Mulher, Folgas Compensatórias, Atividades Permitidas

    DIREITO TRABALHISTA

    UTILIZAÇÃO DE CIGARRO NO AMBIENTE DE TRABALHO

    Proibição, Obrigações das Empresas, Regulamento Interno, Venda, Penalidades

    27/08/2018 Segunda-Feira

    COTAS DE IMPORTAÇÃO - DIVERSAS NCM

    PORTARIA SECEX N° 046 / 2018

    Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinadas pela Resolução CAMEX n° 57, de 22 de agosto de 2018.

    COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 5403.31.00

    PORTARIA SECEX N° 047 / 2018

    Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinadas pela Resolução CAMEX n° 57, de 22 de agosto de 2018.

    29/08/2018 Quarta-Feira

    TARIFAS AEROPORTUÁRIAS - REAJUSTES - AEROPORTO INTERNACIONAL PINTO MARTINS

    PORTARIA ANAC N° 2.618 / 2018

    Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Fortaleza - Pinto Martins, localizado no Município de Fortaleza (CE).

    TARIFAS AEROPORTUÁRIAS - REAJUSTES - AEROPORTO INTERNACIONAL DE PORTO ALEGRE

    PORTARIA ANAC N° 2.647 / 2018

    Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Porto Alegre - Salgado Filho, localizado no Município de Porto Alegre/RS.

    31/08/2018 Sexta-Feira

    TARIFAS AEROPORTUÁRIAS - REAJUSTES - AEROPORTO INTERNACIONAL DE SALVADOR

    PORTARIA ANAC N° 2.637 / 2018

    Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Salvador - Deputado Luís Eduardo Magalhães, localizado no município de Salvador/BA.

    TARIFAS AEROPORTUÁRIAS - REAJUSTES - AEROPORTO INTERNACIONAL DE FLORIANÓPOLIS

    PORTARIA ANAC N° 2.650 / 2018

    Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Florianópolis - Hercílio Luz, localizado no município de Florianópolis/SC.

    ...

    28/08/2018 Terça-Feira

    PORTARIA SEFAZ N° 126 / 2018 - MT

    Altera a Portaria SEFAZ n° 100/96, que consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS, quanto ao ICMS devido por substituição tributária nas operações com veículos novos e com autopeças.

    29/08/2018 Quarta-Feira

    PORTARIA SEFAZ N° 127 / 2018 - MT

    Altera a Portaria SEFAZ n° 176/2008 que estabelece procedimentos de credenciamento/autorização a serem observados por concessionárias mato-grossenses interessadas em efetuar a venda de veículos novos, destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista, com o benefício da isenção do ICMS.

    PORTARIA SEFAZ N° 131 / 2018 - MT

    Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente para o mês de setembro.

    30/08/2018 Quinta-Feira

    DECRETO N° 1.647 / 2018 - MT

    Altera o Decreto nº 1.031/2017, que regulamenta a Lei Complementar n° 592/2017, no que tange ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), ao Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental (SIMCAR) e à inscrição e análise do Cadastro Ambiental Rural.

    LEI COMPLEMENTAR N° 605 / 2018 - MT

    Institui no âmbito do Estado de Mato Grosso o Estatuto da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual.

    PORTARIA SEFAZ N° 125 / 2018 - MT

    Declara, expressamente, a revogação das portarias que especifica, que versam sobre matéria tributária.

    31/08/2018 Sexta-Feira

    LEI COMPLEMENTAR N° 449 / 2018 - Município de Cuiabá

    Autoriza a concessão de redução na alíquota do imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para fins de regularização fundiária, em relação a bens imóveis adquiridos da COHAB-MT.

    LEI COMPLEMENTAR N° 450 / 2018 - Município de Cuiabá

    Dispõe sobre a transação e o parcelamento de créditos fiscais no Mutirão de Conciliação do ano de 2018 (Mutirão Fiscal 2018).

    PORTARIA SEFAZ N° 137 / 2018 - MT

    Altera a Portaria SEFAZ nº 052/2018, que institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Indústria Florestal e Extrativa Vegetal.

    ASSUNTOS DIVERSOS

    IOF - OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMO PAGAS EM PRESTAÇÕES

    Incidência e Aplicação


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