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Dica |
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Dica- Econet
ATO DECLARATÓRIO AMBIENTAL (ADA)
Apresentação em Conjunto com a DITR/2018
A pessoa física ou jurídica
proprietária imóvel rural, obrigada a entregar a DITR, deverá, também,
preencher e apresentar o Ato Declaratório Ambiental (ADA) para
reconhecimento das áreas de preservação permanente e de utilização limitada,
para fins de isenção do ITR.
A obrigatoriedade de entrega
ocorrerá desde tenham sido informadas na DITR, de acordo com os artigos
1° e 2° da IN
IBAMA n° 005/2009, a área de preservação permanente e/ou de utilização
limitada, e a área de reflorestamento com essências exóticas ou nativas e a
área extrativa.
O ADA deverá ser entregue de 1° de
janeiro a 30 de setembro de cada exercício, podendo ser retificado até 31 de
dezembro do mesmo exercício, sendo necessário uma ADA para cada Número do
Imóvel na Receita Federal (NIRF).
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 Obrigações |
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Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA
03/09/2018 a 09/09/2018 |
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA
10/09/2018 a 16/09/2018 |
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Obrigação : INSS - DARF/GPS - Fixação no Quadro de Horário. ICMS RJ: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR); Obrigação : ICMS ST - Simples Nacional. |
Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros. ICMS RJ: Obrigação : - Substituição Tributária - Substitutos Tributários Situados em Outras UF; Obrigação : Arquivo Magnético - Indústria Naval; GIA-ST; Obrigação : ICMS - Água Natural Canalizada; ICMS - Apuração Normal; ICMS - Diferencial de Alíquotas; ICMS - TV Por Assinatura; ICMS Estimativa - Transporte Aquaviário; ICMS Estimativa - Transporte de Passageiros; ICMS ST - Cimento; ICMS ST - Combustíveis e Lubrificantes; ICMS ST - Pontos de Venda; ICMS ST - Produtos Diversos; ICMS ST – Transporte; Parcelamento ; Reparcelamento. Municipal Rio de Janeiro: Obrigação : ISS RJ - Sociedades Uniprofissionais; Municipal Niterói: Obrigação : ISS Niterói. |
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Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial. ICMS RJ: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN). Municipal Rio de Janeiro: Obrigação : ISS RJ - Declaração de deduções da base de cálculo do ISS; ISS RJ - Declaração serviços tomados; ISS RJ - Entrega da Declaração de ausência do movimento econômico. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Obrigação : IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte. ICMS RJ: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Obrigação : ICMS - Contribuintes de Grande Porte; ICMS - Telecomunicações. Municipal Rio de Janeiro: Obrigação : ISS RJ - Nota Carioca
; Municipal Niterói: Obrigação : Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DESIF); ISS/Niterói - Entrega de Declaração de Ausência de Movimento Econômico. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; Obrigação : DAE - Doméstico; FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : Salários. |
Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial. ICMS RJ: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases. |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; Obrigação : PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças. ICMS RJ: Obrigação : Declaração do Valor de Aquisição da Energia Elétrica em Ambiente de Contratação Livre (DEVEC). |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
ICMS RJ: Obrigação : ECF - Arquivo Magnético. |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Índice Boletim ECONET 2018 |
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| Síntese Semanal - 27/08/2018 A 02/09/2018 Boletim Quinzenal - Quizena: 16 |
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27/08/2018 Segunda-Feira POLÍTICA NACIONAL DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE CACAU DE QUALIDADE - INSTITUIÇÃO LEI N° 13.710 / 2018 Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade. TRANSPORTE DE CARGAS - PEDÁGIO - ISENÇÃO SOBRE OS EIXOS LEI N° 13.711 / 2018 Altera a Lei nº 13.103/2015, para prever isenção, em todo o território nacional, da cobrança de pedágio sobre eixos suspensos de veículos de transporte de cargas que circularem vazios nas vias terrestres federais, estaduais, distritais e municipais. CONAB - COOPERATIVA - TRANSPORTE - AUTÔNOMO - FRETE LEI N° 13.713 / 2018 Altera a Lei nº 8.029/1990, para prever a contratação direta pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) de cooperativas e associações de transportadores autônomos de cargas de, no mínimo, 30% (trinta por cento) da demanda anual de frete da Companhia 28/08/2018 Terça-Feira PROTOCOLO - CONVENÇÃO - REPÚBLICA ARGENTINA - DUPLA TRIBUTAÇÃO DECRETO N° 9.482 / 2018 Promulga o Protocolo de Emenda à Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina firmado em Mendoza, em 21 de julho de 2017.
30/08/2018 Quinta-Feira REGULAMENTO TÉCNICO - IDENTIDADE E REQUISITOS DE QUALIDADE - AÇÚCAR INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 047 / 2018 Aprova o Regulamento Técnico que fixa a identidade e os requisitos de qualidade que deve apresentar o açúcar cristal, refinado amorfo ou refinado, refinado granulado, confeiteiro, demerara, VHP, VVHP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SOROS E VACINAS DE USO HUMANO - EXCLUSÃO - DF PROTOCOLO ICMS N° 053 / 2018 Dispõe sobre a exclusão do Distrito Federal do Protocolo ICMS 037/2009, que dispõe sobre a substituição Tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano. CIRCULAÇÃO DE CAFÉ - MEDIDAS DE CONTROLE - ALTERAÇÃO PROTOCOLO ICMS N° 054 / 2018 Altera o Protocolo ICMS 017/2017, o qual modifica o Protocolo ICMS 055/2013, que dispõe sobre medidas que visam controlar a circulação de café em grão cru ou em coco. CIRCULAÇÃO DE CAFÉ - MEDIDAS DE CONTROLE - EXCLUSÃO - PR PROTOCOLO ICMS N° 055 / 2018 Altera o Protocolo ICMS 055/2013, que dispõe sobre medidas que visam controlar a circulação de café em grão cru ou em coco. GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - ADESÃO - RR PROTOCOLO ICMS N° 056 / 2018 Dispõe sobre a adesão do Estado de Roraima ao Protocolo ICMS 004/2014, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural (GLGN). CERVEJA, CHOPE E REFRIGERANTES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - EXCLUSÃO - RR PROTOCOLO ICMS N° 057 / 2018 Dispõe sobre a exclusão do Estado de Roraima do Protocolo ICMS 010/1992, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pre-mix ou post-mix. RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO ANAC N° 489 / 2018 Altera dispositivos do Regimento Interno da ANAC. 31/08/2018 Sexta-Feira BIODIESEL - CADASTRO DE LABORATÓRIOS DE ENSAIO - REVOGAÇÃO RESOLUÇÃO ANP N° 744 / 2018 Revoga a Resolução ANP n° 006/2014, que dispõe sobre o cadastramento de laboratórios de ensaio de biodiesel, e altera a Resolução ANP n° 045/2014, que dispõe sobre a especificação do biodiesel.
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27/08/2018 Segunda-Feira VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE CARGAS VAZIOS GANHAM ISENÇÃO NA COBRANÇA DO PEDÁGIO LEI N° 13.711 / 2018 Altera a Lei nº 13.103/2015, para prever isenção, em todo o território nacional, da cobrança de pedágio sobre eixos suspensos de veículos de transporte de cargas que circularem vazios nas vias terrestres federais, estaduais, distritais e municipais. LOAS - ALTERAÇÕES NA ORGANIZAÇÃO E NA GESTÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LEI N° 13.714 / 2018 Altera a Lei nº 8.742/93, para dispor sobre a responsabilidade de normatizar e padronizar a identidade visual do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e para assegurar o acesso das famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal à atenção integral à saúde. CAU/BR - ALTERA REGRAS PARA EMISSÃO DO RRT MÚLTIPLO MENSAL E DA CAT-A RESOLUÇÃO CAU/BR N° 166 / 2018 Altera o inciso II do artigo 8º da Resolução CAU/BR nº 091/2014, e o § 1º do artigo 13 da Resolução CAU/BR nº 093/2014, quanto ao RRT Múltiplo Mensal e quanto à CAT-A, e dá outras providências. CFT - ADOTA O CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL AO TÉCNICO INDUSTRIAL RESOLUÇÃO CFT N° 002 / 2018 Adota o Código de Ética Profissional do Técnico Industrial e dá outras providências. CFT - VALIDA OS DOCUMENTOS EMITIDOS PELOS CREAS RESOLUÇÃO CFT N° 007 / 2018 Conselho Federal dos Técnicos Industriais valida documentos emitidos pelos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia dos Estados e do Distrito Federal até o dia 31.12.2018. 29/08/2018 Quarta-Feira PROCEDIMENTOS PARA PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DO SEGURO DESEMPREGO RESOLUÇÃO CODEFAT N° 817 / 2018 Dispõe sobre procedimentos para pagamento dos benefícios do seguro-desemprego. REQUERIMENTO DO SEGURO DESEMPREGO COM NOVOS CAMPOS RESOLUÇÃO CODEFAT N° 818 / 2018 Aprova a inclusão dos campos "nacionalidade" e "país de origem" nos formulários de requerimento para todas as modalidades de seguro desemprego. POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DE TEMPO DE TRABALHO COMUM EM ESPECIAL SÚMULA JEF/TNU N° 085 / 2018 É possível a conversão de tempo comum em especial de período(s) anterior(es) ao advento da Lei nº 9.032/95, desde que cumpridos os requisitos que específica. 30/08/2018 Quinta-Feira CFBIO - REGULAMENTA ATUAÇÃO DO BIÓLOGO EM ATIVIDADES NA VEGETAÇÃO E DA FLORA RESOLUÇÃO CFBio N° 480 / 2018 Dispõe sobre a atuação do Biólogo em Inventário, Manejo e Conservação da Vegetação e da Flora e atividades correlatas. 31/08/2018 Sexta-Feira VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DO TOTAL DE BENEFÍCIOS DO INSS PARA AGOSTO DE 2018 PORTARIA MF N° 032 / 2018 Estabelece, para o mês de agosto de 2018, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social. PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA EMISSÃO DE CERTIFICADOS DE APROVAÇÃO DE EPI PELO INMETRO PORTARIA SIT N° 752 / 2018 Prorrogação do prazo, por 24 meses, para os laboratórios já credenciados no Ministério do Trabalho (MTb) e que ainda não sejam acreditados pela Coordenação-Geral de Acreditação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (CGCRE/Inmetro) darem início ao processo de acreditação. ALTERA RESOLUÇÃO SOBRE PAGAMENTO DE SALÁRIOS, APOSENTADORIAS E SIMILARES SEM TARIFAS RESOLUÇÃO BACEN N° 4.684 / 2018 Altera a Resolução nº 3.402/2006, que dispõe sobre a prestação de serviços de pagamento de salários, aposentadorias e similares sem cobrança de tarifas. REINSTITUIÇÃO DO CARTÃO ANUAL DE REGULARIDADE PROFISSIONAL DOS CORRETORES DE IMÓVEIS RESOLUÇÃO COFECI N° 1.409 / 2018 Reinstitui o CARP - Cartão Anual de Regularidade Profissional com efeito de Cédula de Identidade Profissional. "Ad referendum".
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DIREITO TRABALHISTA ABONO SALARIAL DO PIS/PASEP - CRONOGRAMA DE PAGAMENTO 2018/2019 Requisitos, Cálculo, Beneficiários, RAIS, Cronograma, Saque DIREITO TRABALHISTA AGENTE AUTÔNOMO DE INVESTIMENTO - PARTE III Entidades Credenciadoras, Código de Conduta, Informações Cadastrais, Penalidades DIREITO TRABALHISTA ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR Obrigatoriedade, Concessão, Locais Adequados, Reflexos, Incidências DIREITO TRABALHISTA CANCELAMENTO DE FÉRIAS Prejuízos, Necessidade Imperiosa, Formalização, Ressarcimento, Remarcação DIREITO PREVIDENCIÁRIO CONTRIBUINTE FACULTATIVO Inscrição e Filiação, Recolhimento, Alíquota, Dona de Casa, Benefícios DIREITO TRABALHISTA EMPREGADO DOMÉSTICO - JORNADA DE TRABALHO Jornada 12x36, Intervalos, Trabalho Noturno, Acordo de Compensação, Horas Extras DIREITO TRABALHISTA ESTATUTO DA JUVENTUDE Público Abrangido, Princípios, Diretrizes, Direitos dos Jovens FGTS GRFGTS/E-SOCIAL - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS Acesso, Procuração Eletrônica, Geração da GRFGTS Regular, Tipos de Guia DIREITO PREVIDENCIÁRIO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS Contribuição Mensal, Prestação de Serviços, eSocial, Benefícios Previdenciários DIREITO TRABALHISTA SIMPLES DOMÉSTICO Obrigatoriedade, Acesso, Recolhimento Mensal, Recolhimento Rescisório, 13° Salário DIREITO TRABALHISTA SOBREAVISO E PRONTIDÃO Remuneração, Periculosidade, Intervalos, Médicos, Eletricitários, Incidências DIREITO TRABALHISTA SÓCIO EMPREGADO Conceitos, Vínculo Empregatício, MTb, Fraude DIREITO TRABALHISTA TRABALHADOR AVULSO - PARTE II Filiação Sindical, Trabalho Temporário, Cooperativa, GFIP/SEFIP, eSOCIAL DIREITO TRABALHISTA TRABALHO DO ESTRANGEIRO Visto, Unidades Receptoras, CTPS, Direitos, Rescisão DIREITO TRABALHISTA TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS Escala, Comércio, DSR da Mulher, Folgas Compensatórias, Atividades Permitidas DIREITO TRABALHISTA UTILIZAÇÃO DE CIGARRO NO AMBIENTE DE TRABALHO Proibição, Obrigações das Empresas, Regulamento Interno, Venda, Penalidades
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27/08/2018 Segunda-Feira COTAS DE IMPORTAÇÃO - DIVERSAS NCM PORTARIA SECEX N° 046 / 2018 Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinadas pela Resolução CAMEX n° 57, de 22 de agosto de 2018.
COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 5403.31.00 PORTARIA SECEX N° 047 / 2018 Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinadas pela Resolução CAMEX n° 57, de 22 de agosto de 2018.
29/08/2018 Quarta-Feira TARIFAS AEROPORTUÁRIAS - REAJUSTES - AEROPORTO INTERNACIONAL PINTO MARTINS PORTARIA ANAC N° 2.618 / 2018 Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Fortaleza - Pinto Martins, localizado no Município de Fortaleza (CE). TARIFAS AEROPORTUÁRIAS - REAJUSTES - AEROPORTO INTERNACIONAL DE PORTO ALEGRE PORTARIA ANAC N° 2.647 / 2018 Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Porto Alegre - Salgado Filho, localizado no Município de Porto Alegre/RS. 31/08/2018 Sexta-Feira TARIFAS AEROPORTUÁRIAS - REAJUSTES - AEROPORTO INTERNACIONAL DE SALVADOR PORTARIA ANAC N° 2.637 / 2018 Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Salvador - Deputado Luís Eduardo Magalhães, localizado no município de Salvador/BA.
TARIFAS AEROPORTUÁRIAS - REAJUSTES - AEROPORTO INTERNACIONAL DE FLORIANÓPOLIS PORTARIA ANAC N° 2.650 / 2018 Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Florianópolis - Hercílio Luz, localizado no município de Florianópolis/SC.
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27/08/2018 Segunda-Feira PORTARIA F/CLF N° 675 / 2018 - Município do Rio de Janeiro Determina procedimento de fiscalização dirigida para fins de identificação e disciplinamento de atividades exercidas na orla marítima da Lagoa Rodrigo de Freitas. PORTARIA SUT N° 160 / 2018 - RJ Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 27.08.2018 a 02.09.2018. PORTARIA SVS N° 151 / 2018 - RJ Determina a interdição, suspende a venda e uso de produto alimentício no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. PORTARIA SVS N° 152 / 2018 - RJ Determina a interdição, suspende a venda e uso de produto alimentício no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. PORTARIA SVS N° 155 / 2018 - RJ Determina a interdição cautelar, suspende a venda e uso de produto alimentício no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. PORTARIA SVS N° 156 / 2018 - RJ Determina a interdição cautelar, suspende a venda e uso de produto alimentício no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. PORTARIA SVS N° 157 / 2018 - RJ Determina a interdição cautelar, suspende a venda e uso de produto alimentício no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. PORTARIA SVS N° 158 / 2018 - RJ Determina a interdição cautelar, suspende a venda e uso de produto alimentício no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. 28/08/2018 Terça-Feira PORTARIA SUT N° 161 / 2018 - RJ Divulga os preços dos combustíveis para cálculo do ICMS devido por substituição tributária, válidos a partir de 01.09.2018. PORTARIA SSER N° 162 / 2018 - RJ Altera a Resolução SEFAZ nº 185/2017, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. RESOLUÇÃO SMF N° 3.006 / 2018 - Município do Rio de Janeiro Inclui código na Tabela de Códigos de Receitas. 29/08/2018 Quarta-Feira LEI N° 8.080 / 2018 - RJ Altera a Lei nº 8.058/2018, que autoriza o Poder Executivo a realizar compensação de dívidas reconhecidas com as concessionárias ou autorizatárias de serviços públicos e fornecedoras de combustíveis com créditos tributários. RESOLUÇÃO SEFAZ N° 298 / 2018 - RJ Altera a Resolução SEFAZ nº 720/2014, que consolida a legislação tributária relativa ao ICMS e dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias, quanto à entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD), Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS), Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA-ST), Declaração Anual para o Índice de Participação dos Municípios (DECLAN-IPM) e Documento de Utilização de Benefícios Fiscais do ICMS (DUB-ICMS). 30/08/2018 Quinta-Feira RESOLUÇÃO SMF N° 3.007 / 2018 - Município do Rio de Janeiro Inclui código na Tabela de Códigos de Receitas. 31/08/2018 Sexta-Feira DECRETO N° 46.408 / 2018 - RJ Altera o RICMS/RJ, quanto ao prazo de recolhimento do ICMS retido por substituição tributária nas operações com energia elétrica adquirida em ambiente de contratação livre. DECRETO N° 46.409 / 2018 - RJ Dispõe sobre reinstituição dos benefícios fiscais que relaciona, nos termos das cláusulas nona e décima do Convênio ICMS 190/2017, que trata da publicação da reinstituição dos atos normativos e concessivos relativos aos benefícios fiscais, publicados até 08.08.2017, e que ainda se encontrem em vigor. LEI N° 8.090 / 2018 - RJ Proíbe a produção, fabricação, distribuição, comercialização, venda, estocagem, armazenagem, consignação, seja para exportação e importação, divulgação, uso e descarte nos rios, córregos, lagos, lagoas, lagunas, no mar e no solo, se qualquer produto cosmético, de higiene pessoal e de limpeza que contenham microesferas de plástico, sejam elas ocas ou maciças, provenientes de polímetros de polietileno, polipropileno (PP), Poliacetal (DELRIN OU POM), tereflalato, polimetimetacrilato, náilon (polimida ou PA), ou similares, no estado do Rio de Janeiro.
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