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Lista Completa de CursosTributação e Contabilização na Atividade Imobiliária e Construção Civil (PIS/COFINS/IRPJ/CSLL) Abordar o CPC 47 e IFRS 15.
ATO DECLARATÓRIO AMBIENTAL (ADA)
Apresentação em Conjunto com a DITR/2018
A pessoa física ou jurídica
proprietária imóvel rural, obrigada a entregar a DITR, deverá, também,
preencher e apresentar o Ato Declaratório Ambiental (ADA) para
reconhecimento das áreas de preservação permanente e de utilização limitada,
para fins de isenção do ITR.
A obrigatoriedade de entrega
ocorrerá desde tenham sido informadas na DITR, de acordo com os artigos
1° e 2° da IN
IBAMA n° 005/2009, a área de preservação permanente e/ou de utilização
limitada, e a área de reflorestamento com essências exóticas ou nativas e a
área extrativa.
O ADA deverá ser entregue de 1° de
janeiro a 30 de setembro de cada exercício, podendo ser retificado até 31 de
dezembro do mesmo exercício, sendo necessário uma ADA para cada Número do
Imóvel na Receita Federal (NIRF).
Obrigações
Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
Obrigação :INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais;INSS - GPS - Envio ao Sindicato;Obrigação :IPI - Cigarros.
ICMS SC: Obrigação : Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME); GIA-ST; Obrigação : ICMS - Empresas de Courier; ICMS - Agroindustriais e Cooperativas de Produtores; ICMS - Concessionárias Públicas de Transporte Aéreo; ICMS - Cooperativas de Produtores; ICMS - Diferencial de Alíquotas; ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; ICMS - Diferencial de alíquotas - Simples Nacional; ICMS - Entradas - Carne bovina, bufalina e suas miudezas comestíveis; ICMS - Entradas - Feijão; ICMS - Entradas - Feijão; ICMS - Geral; ICMS - Regime Especial - Animais vivos; ICMS - Regime Especial - Arroz em casca ou beneficiado; ICMS - Regime Especial - Feijão; ICMS - Regime Especial - Feijão; ICMS - Regime Especial - Madeira em toras; ICMS - Regime Especial - Peixe e camarão em estado natural ou resfriado; ICMS - Regime Especial- Atacadista ou beneficiador de alho; ICMS - Serviços de Telecomunicação não Medidos; ICMS - Substituição Tributária - Responsabilidade solidária - Entradas de outros Estados; ICMS - Substituição Tributária - Responsabilidade solidária - Entradas de outros Estados; ICMS - Substituição Tributária - Simples Nacional; ICMS - Telecomunicações; ICMS - Transporte Aéreo; ICMS ST - Saídas.
Municipal Florianópolis: Obrigação : Guia de Informações Fiscais (GIF) - IF
; Guia de Informações Fiscais (GIF) - PJ
; Guia de Informações Fiscais (GIF)- PJ- Substitução Tributária
;
Municipal Joinville: Obrigação : NF- e - Conversão do RPS.
Terça-Feira
04/09/2018
Terça-Feira
11/09/2018
Obrigação :IOF Crédito - Apuração Decendial.
ICMS SC: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Obrigação : ICMS - Energia Elétrica.
Nenhuma obrigação nesta data.
Quarta-Feira
05/09/2018
Quarta-Feira
12/09/2018
Obrigação :IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.
ICMS SC: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.
Municipal Florianópolis: Obrigação : ISS - Retenção - Órgãos Públicos
.
Nenhuma obrigação nesta data.
Quinta-Feira
06/09/2018
Quinta-Feira
13/09/2018
Obrigação :CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados;Obrigação :DAE - Doméstico;FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço;Obrigação :GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social;Obrigação :Salários.
Obrigação :CIDE - Combustíveis;CIDE - Remessa ao Exterior;Obrigação :DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos;EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais;Obrigação :PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.
Municipal Joinville: Obrigação : DIF - Declaração de Instituições Financeiras; DIR - Declaração de Imposto Retido; Obrigação : ISS - normal
; ISS - Retido - 2° Quinzena; ISS - Retido DIR.
Sábado
08/09/2018
Sábado
15/09/2018
Nenhuma obrigação nesta data.
ICMS SC: Obrigação : Arquivo Eletrônico - Administradoras de Cartões; Arquivo magnético - Sintegra - Contribuintes de Outra UF.
Altera a Lei nº 13.103/2015, para prever isenção, em todo o território nacional, da cobrança de pedágio sobre eixos suspensos de veículos de transporte de cargas que circularem vazios nas vias terrestres federais, estaduais, distritais e municipais.
Altera a Lei nº 8.029/1990, para prever a contratação direta pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) de cooperativas e associações de transportadores autônomos de cargas de, no mínimo, 30% (trinta por cento) da demanda anual de frete da Companhia
28/08/2018 Terça-Feira
PROTOCOLO - CONVENÇÃO - REPÚBLICA ARGENTINA - DUPLA TRIBUTAÇÃO
Aprova o Regulamento Técnico que fixa a identidade e os requisitos de qualidade que deve apresentar o açúcar cristal, refinado amorfo ou refinado, refinado granulado, confeiteiro, demerara, VHP, VVHP.
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SOROS E VACINAS DE USO HUMANO - EXCLUSÃO - DF
Dispõe sobre a exclusão do Distrito Federal do Protocolo ICMS 037/2009, que dispõe sobre a substituição Tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.
CIRCULAÇÃO DE CAFÉ - MEDIDAS DE CONTROLE - ALTERAÇÃO
Altera o Protocolo ICMS 017/2017, o qual modifica o Protocolo ICMS 055/2013, que dispõe sobre medidas que visam controlar a circulação de café em grão cru ou em coco.
CIRCULAÇÃO DE CAFÉ - MEDIDAS DE CONTROLE - EXCLUSÃO - PR
Dispõe sobre a adesão do Estado de Roraima ao Protocolo ICMS 004/2014, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural (GLGN).
Dispõe sobre a exclusão do Estado de Roraima do Protocolo ICMS 010/1992, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pre-mix ou post-mix.
Revoga a Resolução ANP n° 006/2014, que dispõe sobre o cadastramento de laboratórios de ensaio de biodiesel, e altera a Resolução ANP n° 045/2014, que dispõe sobre a especificação do biodiesel.
Altera a Lei nº 13.103/2015, para prever isenção, em todo o território nacional, da cobrança de pedágio sobre eixos suspensos de veículos de transporte de cargas que circularem vazios nas vias terrestres federais, estaduais, distritais e municipais.
LOAS - ALTERAÇÕES NA ORGANIZAÇÃO E NA GESTÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Altera a Lei nº 8.742/93, para dispor sobre a responsabilidade de normatizar e padronizar a identidade visual do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e para assegurar o acesso das famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal à atenção integral à saúde.
CAU/BR - ALTERA REGRAS PARA EMISSÃO DO RRT MÚLTIPLO MENSAL E DA CAT-A
Altera o inciso II do artigo 8º da Resolução CAU/BR nº 091/2014, e o § 1º do artigo 13 da Resolução CAU/BR nº 093/2014, quanto ao RRT Múltiplo Mensal e quanto à CAT-A, e dá outras providências.
CFT - ADOTA O CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL AO TÉCNICO INDUSTRIAL
Conselho Federal dos Técnicos Industriais valida documentos emitidos pelos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia dos Estados e do Distrito Federal até o dia 31.12.2018.
29/08/2018 Quarta-Feira
PROCEDIMENTOS PARA PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DO SEGURO DESEMPREGO
É possível a conversão de tempo comum em especial de período(s) anterior(es) ao advento da Lei nº 9.032/95, desde que cumpridos os requisitos que específica.
30/08/2018 Quinta-Feira
CFBIO - REGULAMENTA ATUAÇÃO DO BIÓLOGO EM ATIVIDADES NA VEGETAÇÃO E DA FLORA
Prorrogação do prazo, por 24 meses, para os laboratórios já credenciados no Ministério do Trabalho (MTb) e que ainda não sejam acreditados pela Coordenação-Geral de Acreditação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (CGCRE/Inmetro) darem início ao processo de acreditação.
ALTERA RESOLUÇÃO SOBRE PAGAMENTO DE SALÁRIOS, APOSENTADORIAS E SIMILARES SEM TARIFAS
Altera a Resolução nº 3.402/2006, que dispõe sobre a prestação de serviços de pagamento de salários, aposentadorias e similares sem cobrança de tarifas.
REINSTITUIÇÃO DO CARTÃO ANUAL DE REGULARIDADE PROFISSIONAL DOS CORRETORES DE IMÓVEIS
Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Fortaleza - Pinto Martins, localizado no Município de Fortaleza (CE).
TARIFAS AEROPORTUÁRIAS - REAJUSTES - AEROPORTO INTERNACIONAL DE PORTO ALEGRE
Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Porto Alegre - Salgado Filho, localizado no Município de Porto Alegre/RS.
31/08/2018 Sexta-Feira
TARIFAS AEROPORTUÁRIAS - REAJUSTES - AEROPORTO INTERNACIONAL DE SALVADOR
Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Salvador - Deputado Luís Eduardo Magalhães, localizado no município de Salvador/BA.
TARIFAS AEROPORTUÁRIAS - REAJUSTES - AEROPORTO INTERNACIONAL DE FLORIANÓPOLIS
Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Florianópolis - Hercílio Luz, localizado no município de Florianópolis/SC.
Altera o Ato DIAT n° 017/2011, que fixa os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS, especificamente em relação às operações com carnes e derivados adquiridos de outra Unidade da Federação.
Altera o Ato DIAT nº 009/2018, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
Altera a Lei nº 13.342/2005, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (PRODEC) e o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Catarinense (FADESC).
Altera o Ato DIAT n° 17/2017, que estabelece prazos e critérios para a obrigatoriedade de uso dos recursos previstos nos requisitos LVIII e LIX do Bloco X do Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 009/2013, que dispõe sobre a especificação de requisitos técnicos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF).
Assegura ao acompanhante de pessoa com deficiência a assento reservado em teatros, cinemas, casas de shows e espetáculos congêneres, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Altera o Decreto n° 704/2007, que regulamenta a Lei n° 13.342/2005, a qual dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (PRODEC) e o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Catarinense (FADESC).
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