06/09/2018 Quinta-Feira

TRANSPORTE E ARMAZENAGEM - ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL - RELAÇÃO DE BENEFICIADOS

ATO COTEPE ICMS N° 045 / 2018

Altera o Ato COTEPE/ICMS 023/2018, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível (EAC) no sistema dutoviário.

CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 023 / 2018

Ratifica os Convênios ICMS 083/2018 e 084/2018.

MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 053 / 2018

Prorroga a Medida Provisória nº 844/2018, que atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984/2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento; e, a Lei nº 10.768/2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445/2007.

FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS - NOVO REGULAMENTO

DECRETO N° 9.493 / 2018

Aprova o Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados.

TABELA - PREÇOS MÍNIMOS - QUILÔMETRO RODADO - FRETES - EIXO CARREGADO

RESOLUÇÃO ANTT N° 5.828 / 2018

Altera a Resolução ANTT n° 5.820/2018, que estabelece a metodologia e publica a tabela com preços mínimos vinculantes, referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, instituído pela Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

IRPJ

ADIÇÕES E EXCLUSÕES

Aplicadas ao Lucro Real

ASSUNTOS DIVERSOS

ATIVO IMOBILIZADO

Sinistro - Indenização

IRPF

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL

6ª Quota

ASSUNTOS DIVERSOS

ORGANIZAÇÃO SOCIAL CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (OSCIP)

Considerações Gerais

DIREITO SOCIETÁRIO

PORTE DE “ME” E “EPP”

Enquadramento, Reenquadramento e Desenquadramento

ASSUNTOS DIVERSOS

PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA

Compensação no IRPJ e no DAS

CONTABILIDADE

RESERVAS DE LUCRO/CAPITAL

Constituição e Tratamento

03/09/2018 Segunda-Feira

REQUISITOS PARA EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL PARA CONDOMÍNIOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI N° 009 / 2018

Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1° da Instrução Normativa nº 002/2011, que trata dos requisitos para emissão de certificados digitais para condomínios.

ALTERA LEGISLAÇÃO SOBRE A EMISSÃO DO CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA

PORTARIA MF N° 393 / 2018

Altera disposições das Portarias MPS n° 204/2008, nº 402/2008, e nº 154/2008, e da Portaria MF nº 577/2017, em especial altera as regras sobre a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP e traz novo modelo para a Certidão de Tempo de Contribuição.

05/09/2018 Quarta-Feira

INSS - NOVOS PROCEDIMENTOS PARA A SUSPENSÃO DE DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS

RESOLUÇÃO INSS/PRES N° 656 / 2018

Altera dispositivos da Resolução INSS/PRES nº 321/2013, qual trata sobre os procedimentos relativos aos bloqueios de margem para contratação de empréstimo consignado.

06/09/2018 Quinta-Feira

NOVAS REGRAS PARA LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITO RURAL DO PROGRAMA DE AGRICULTURA FAMILIAR SÃO PRORROGADAS

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 051 / 2018

Prorroga a Medida Provisória nº 842/2018, que altera a Lei nº 13.340/2016 para conceder rebate para liquidação de operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, além de revogar dispositivos da Lei nº 13.606/2018.

DIREITO TRABALHISTA

ASSÉDIO MORAL

Conceito, Comportamento, Previsão Legal, Características, Espécies

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ATESTADO MÉDICO ELETRÔNICO

Conceitos, Estado do Rio Grande do Sul, Emissão, Procedimentos

DIREITO TRABALHISTA

CONTRATAÇÃO DE DEFICIENTES

Deficiência, Admissão, Salário, Jornada, RAIS, CAGED, eSocial, Rescisão

DIREITO TRABALHISTA

CONTROLE DA APARÊNCIA DO EMPREGADO

Previsão Legal, Exigências Razoáveis, Dano Moral, Rescisão Indireta, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

CRECHE

Amamentação, Guarda dos Filhos, Obrigatoriedade, Reembolso, Incidências, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

CULPA RECÍPROCA

Conceito, Decretação de Culpa, Requisitos, Verbas Rescisórias, FGTS

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - LEI N° 13.670/2018

Reoneração, Opção pela CPRB 2018, Alterações Recentes

DIREITO TRABALHISTA

DIRIGENTE SINDICAL

Estabilidade, Transferência, Perda do Mandato, RAIS, SEFIP, eSocial, Contribuição Previdenciária

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

EFD-REINF - COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL PESSOA JURÍDICA

Evento R-2050, Implantação, Sujeitos Obrigados, Opção, Leiaute

DIREITO TRABALHISTA

LAY OFF - BOLSA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Requisitos, Hipóteses de Suspensão, Ajuda Compensatória, Demissão, INSS e FGTS

DIREITO TRABALHISTA

MODALIDADES DE CONTRATO DE TRABALHO

Regime por Tempo Parcial, Determinado, Obra Certa, Aprendizagem, Intermitente

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 10 - SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS DE ELETRICIDADE - PARTE I

Objetivo, Campo de Aplicação, Medidas de Controle, Segurança, Instalações Elétricas

DIREITO TRABALHISTA

RECONSIDERAÇÃO OU CANCELAMENTO DO AVISO PRÉVIO

Reconsideração, Algumas Causas, Procedimentos Práticos, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO DO PRESO

Inaplicabilidade da CLT, Segurança e Higiene, Trabalho Interno e Externo, Remissão

03/09/2018 Segunda-Feira

REGULAMENTO TÉCNICO PARA EXPORTAÇÃO DE BOVINOS, BUBALINOS, OVINOS E CAPRINOS VIVOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 046 / 2018

Estabelece as normas e procedimentos básicos para a preparação de animais vivos para exportação por via marítima, fluvial, aérea ou terrestre, desde a seleção nos estabelecimentos de origem, o manejo nas instalações de pré-embarque e no embarque, o transporte entre o estabelecimento de origem e o Estabelecimento de Pré-Embarque (EPE).

ADMISSÃO E EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.827 / 2018

Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.600, de 14 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária.

NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL (NCM) - TARIFA EXTERNA COMUM (TEC) - ALTERAÇÕES

RESOLUÇÃO CAMEX N° 058 / 2018

Incorpora as Resoluções nºs 1, 3, 15, 16 e 17 de 2018 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro.

DIREITO ANTIDUMPING - NÃO APLICAÇÃO - NCM 3920.62.19, 3920.62.91 E 3920.62.99

RESOLUÇÃO CAMEX N° 059 / 2018

Não aplica direito antidumping provisório às importações brasileiras de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, biaxialmente orientados, de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrômetros, e igual ou inferior a 50 micrômetros, metalizadas ou não, sem tratamento ou com tratamento tipo coextrusão, químico ou com descarga de corona (Filmes PET), originárias do Bareine e do Peru.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BIT)

RESOLUÇÃO CAMEX N° 060 / 2018

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-tarifários.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BK)

RESOLUÇÃO CAMEX N° 061 / 2018

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários.

04/09/2018 Terça-Feira

PRAZO PARA INSERÇÃO DE NOVOS REGISTROS DE EXPORTAÇÃO

PORTARIA SECEX N° 048 / 2018

Dispõe sobre a inserção de novos Registros de Exportação (RE) para as operações que especifica.

05/09/2018 Quarta-Feira

REMESSA EXPRESSA INTERNACIONAL - PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS

PORTARIA COANA N° 072 / 2018

Altera a Portaria Coana nº 81, de 17 de outubro de 2017, que estabelece procedimentos operacionais relativos ao controle e despacho aduaneiro de remessa expressa internacional e à habilitação de empresa de transporte expresso internacional para o despacho aduaneiro de remessa expressa internacional, e a Portaria Coana nº 82, de 17 de outubro de 2017, que estabelece procedimentos operacionais relativos ao controle e despacho aduaneiro de remessa postal internacional.

REQUISITOS ZOOSSANITÁRIOS PARA IMPORTAÇÃO DE SÊMEN EQUINO CONGELADO - ALTERAÇÕES

RESOLUÇÃO GMC N° 032 / 2018

Modifica os “Requisitos Zoossanitários dos Estados Partes para a importação de sêmen equino congelado”, e a importação definitiva e temporária de equídeos.

06/09/2018 Quinta-Feira

PROGRAMA ROTA 2030 - MOBILIDADE E LOGÍSTICA - REGIME DE AUTO PEÇAS NÃO PRODUZIDAS - PRORROGAÇÃO

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 052 / 2018

Prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória n° 843/2018.

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05/09/2018 Quarta-Feira

PORTARIA GABIN N° 291 / 2018 - MA

Altera a Portaria GABIN nº 273/2014, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações com óleo diesel destinadas a empresas que prestem serviços de transporte rodoviário de passageiros na Região Metropolitana da Grande São Luís.

PORTARIA GABIN N° 296 / 2018 - MA

Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente às operações com água mineral.

06/09/2018 Quinta-Feira

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 014 / 2018 - MA

Prorroga a isenção do ICMS nas doações destinadas ao atendimento do Programa intitulado Fome Zero.

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 015 / 2018 - MA

Prorroga a inaplicabilidade da antecipação parcial nas aquisições interestaduais de mercadorias utilizadas no preparo de refeições promovidas por bares, restaurantes e estabelecimentos similares, e por empresa preparadora de refeições coletivas, beneficiadas com redução de base de cálculo.

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