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SEMANA 36/2018
MINAS GERAIS
EXPEDIDA EM 06/09/2018
 
 
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Boletim
Índice Boletim Econet 2018
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EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
  •   Contábil
    16/10/2019
    Belo Horizonte
  • Atualização do Departamento Pessoal (incluindo a reforma trabalhista e Lei 13.874/19)
  •   Departamento Pessoal
    17/10/2019
    Belo Horizonte
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    17/10/2019
    Belo Horizonte
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    17/10/2019
    Juiz de Fora
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    18/10/2019
    Uberlândia
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de Minas Gerais.
  •   Fiscal
    21/10/2019
    Uberlândia
  • Cruzamento de Informações EFD-Contribuições, EFD-Reinf, ECD, ECF, DCTF, DIRF e PER/DCOMP
  •   Contábil
    21/10/2019
    Belo Horizonte
  • Formação de Preços de Vendas
  •   Fiscal
    25/10/2019
    Belo Horizonte
  • Investimento Brasileiro no Exterior - Estruturação de Operações, Aspectos Jurídicos, Regulatórios Fiscais
  •   Fiscal
    25/10/2019
    Belo Horizonte
  • HOLDING FAMILIAR - PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO E PATRIMONIAL - ETAPAS E VANTAGENS.
  •   Societária
    30/10/2019
    Juiz de Fora
  • Curso de Planejamento Tributário
  •   Tributária
    31/10/2019
    Belo Horizonte
  • Lucro Real para 2019
  •   Contábil
    08/11/2019
    Belo Horizonte
  • Cruzamento de Informações EFD-Contribuições, EFD-Reinf, ECD, ECF, DCTF, DIRF e PER/DCOMP
  •   Contábil
    13/11/2019
    Uberlândia
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de Minas Gerais.
  •   Fiscal
    13/11/2019
    Belo Horizonte
  • HOLDING FAMILIAR - PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO E PATRIMONIAL - ETAPAS E VANTAGENS.
  •   Societária
    13/11/2019
    Belo Horizonte
  • Aspectos da liderança - Diferentes Tipos e Estilos
  •   Pessoal
    18/11/2019
    Belo Horizonte
  • EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
  •   Contábil
    22/11/2019
    Uberlândia
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    28/11/2019
    Uberlândia
           
      


    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    TERRA NUA
    Definição e Valor

    A terra nua é o equivalente ao imóvel rural por natureza, compreendendo o solo, com sua superfície e respectiva floresta nativa, despojado das construções, instalações e melhoramentos, das culturas permanentes, das árvores de florestas plantadas e das pastagens cultivadas ou melhoradas. 

    O Valor da Terra Nua (VTN) é o valor do imóvel, excluídos os valores das construções, instalações e benfeitorias, das culturas permanentes e temporárias, das pastagens cultivadas e melhoradas e das florestas plantadas.

    Base legal: artigos 8° e 10 da Lei n° 9.393/96.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    10/09/2018 a 16/09/2018
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    17/09/2018 a 23/09/2018
    Segunda-Feira 10/09/2018
    Segunda-Feira 17/09/2018

    Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros.

    ICMS MG: Obrigação : - ICMS - Estabelecimento Industrial; - ICMS - Estabelecimento Industrial; - ICMS - Refinarias de Petróleo; - ICMS - Refinarias de Petróleo; - ICMS Energia Elétrica; Obrigação : DAPI 1 - CONAB/EE; DAPI 1 - CONAB/MO; DAPI 1 - CONAB/PAA; DAPI 1 - CONAB/PGPM; DAPI 1 - Transporte Aéreo; Declaração do Valor de Aquisição da Energia Elétrica em Ambiente de Contratação Livre (DEVEC); GIA-ST; Obrigação : ICMS - Atacadista; ICMS - Combustíveis e Lubrificantes; ICMS - Comércio Varejista; ICMS - Comunicação; ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; ICMS - Fundo de Combate à Pobreza; ICMS - Hipóteses diversas; ICMS - Industriais; ICMS - Transporte; ICMS - Transporte - Diferença de ICMS; ICMS Farinha de Trigo - Regime Normal; ICMS-ST - Combustíveis; ICMS-ST - Distribuidor Hospitalar; ICMS-ST - Hipóteses Diversas; ICMS-ST - Mercadorias Diversas; ICMS-ST - Peças Automotivas.

    Municipal Belo Horizonte: Obrigação : TFLF - Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento; TFS - Taxa de Fiscalização Sanitária.

    Obrigação : EFD - Contribuições; Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo.

    ICMS MG: Obrigação : ICMS - Café Cru em Grão; ICMS - Cooperativa de Produtores de Leite; ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; ICMS - Fundo de Combate à Pobreza; ICMS - Laticínios.

    Terça-Feira 11/09/2018
    Terça-Feira 18/09/2018
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Quarta-Feira 12/09/2018
    Quarta-Feira 19/09/2018

    ICMS MG: Obrigação : - ICMS - Refinarias de Petróleo; - ICMS Energia Elétrica; ICMS - Comunicação.

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Quinta-Feira 13/09/2018
    Quinta-Feira 20/09/2018

    Obrigação : IOF - Crédito.

    ICMS MG: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases.

    Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; DAS - Simples Nacional; DASMEI -Microempreendedor Individual (MEI); INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - Folha de Pagamento; INSS - Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº 10.684/2003; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional -Declaratório; Obrigação : PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte.

    ICMS MG: Obrigação : - ICMS Energia Elétrica; Obrigação : DAPI 1 - Abatedouro; DAPI 1 - Cooperativa de Produtores de Leite ; DAPI 1 - Frigorífico ; DAPI 1 - Laticínio; DAPI 1 - Produtor Rural; Obrigação : ICMS-ST - Combustíveis.

    Municipal Belo Horizonte: Obrigação : DES - Declaração Eletrônica de Serviços; Obrigação : TFEP - Taxa de Fiscalização de Engenho de Publicidade.

    Sexta-Feira 14/09/2018
    Sexta-Feira 21/09/2018

    Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; Obrigação : PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Sábado 15/09/2018
    Sábado 22/09/2018

    ICMS MG: Obrigação : DAPI 1 - Extrator de Substâncias Fósseis; DAPI 1 - Extrator de Substâncias Minerais; DAPI 1 - Indústrias; ICMS-ST - Arquivo Eletrônico - Contribuinte de Outra UF; ICMS-ST - Arquivo Eletrônico - Contribuinte Mineiro; RECOPI; Relatório - Energia Elétrica; SINTEGRA - Arquivo Magnético.

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 16/09/2018
    Domingo 23/09/2018
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS MG: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases.

    Índice Boletim ECONET 2018

     

     

       

    Síntese Semanal - 03/09/2018 A 09/09/2018                  Boletim Quinzenal - Quizena: 17

    06/09/2018 Quinta-Feira

    TRANSPORTE E ARMAZENAGEM - ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL - RELAÇÃO DE BENEFICIADOS

    ATO COTEPE ICMS N° 045 / 2018

    Altera o Ato COTEPE/ICMS 023/2018, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível (EAC) no sistema dutoviário.

    CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

    ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 023 / 2018

    Ratifica os Convênios ICMS 083/2018 e 084/2018.

    MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 053 / 2018

    Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 844/2018 pelo período de 60 dias.

    FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS - NOVO REGULAMENTO

    DECRETO N° 9.493 / 2018

    Aprova o Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados.

    TABELA - PREÇOS MÍNIMOS - QUILÔMETRO RODADO - FRETES - EIXO CARREGADO

    RESOLUÇÃO ANTT N° 5.828 / 2018

    Altera a Resolução ANTT n° 5.820/2018, que estabelece a metodologia e publica a tabela com preços mínimos vinculantes, referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, instituído pela Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

    IRPJ

    ADIÇÕES E EXCLUSÕES

    Aplicadas ao Lucro Real

    ASSUNTOS DIVERSOS

    ATIVO IMOBILIZADO

    Sinistro - Indenização

    IRPF

    DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL

    6ª Quota

    ASSUNTOS DIVERSOS

    ORGANIZAÇÃO SOCIAL CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (OSCIP)

    Considerações Gerais

    DIREITO SOCIETÁRIO

    PORTE DE “ME” E “EPP”

    Enquadramento, Reenquadramento e Desenquadramento

    ASSUNTOS DIVERSOS

    PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA

    Compensação no IRPJ e no DAS

    CONTABILIDADE

    RESERVAS DE LUCRO/CAPITAL

    Constituição e Tratamento

    03/09/2018 Segunda-Feira

    REQUISITOS PARA EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL PARA CONDOMÍNIOS

    INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI N° 009 / 2018

    Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1° da Instrução Normativa nº 002/2011, que trata dos requisitos para emissão de certificados digitais para condomínios.

    ALTERA LEGISLAÇÃO SOBRE A EMISSÃO DO CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA

    PORTARIA MF N° 393 / 2018

    Altera disposições das Portarias MPS n° 204/2008, nº 402/2008, e nº 154/2008, e da Portaria MF nº 577/2017, em especial altera as regras sobre a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP e traz novo modelo para a Certidão de Tempo de Contribuição.

    05/09/2018 Quarta-Feira

    INSS - NOVOS PROCEDIMENTOS PARA A SUSPENSÃO DE DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS

    RESOLUÇÃO INSS/PRES N° 656 / 2018

    Altera dispositivos da Resolução INSS/PRES nº 321/2013, qual trata sobre os procedimentos relativos aos bloqueios de margem para contratação de empréstimo consignado.

    06/09/2018 Quinta-Feira

    NOVAS REGRAS PARA LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITO RURAL DO PROGRAMA DE AGRICULTURA FAMILIAR SÃO PRORROGADAS

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 051 / 2018

    Prorroga a vigência da MP nº 842/2018, pelo período de 60 dias, qual altera a Lei nº 13.340/2016, para conceder rebate para liquidação de operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, e revoga dispositivos da Lei nº 13.606/2018.

    DIREITO TRABALHISTA

    ASSÉDIO MORAL

    Conceito, Comportamento, Previsão Legal, Características, Espécies

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    ATESTADO MÉDICO ELETRÔNICO

    Conceitos, Estado do Rio Grande do Sul, Emissão, Procedimentos

    DIREITO TRABALHISTA

    CONTRATAÇÃO DE DEFICIENTES

    Deficiência, Admissão, Salário, Jornada, RAIS, CAGED, eSocial, Rescisão

    DIREITO TRABALHISTA

    CONTROLE DA APARÊNCIA DO EMPREGADO

    Previsão Legal, Exigências Razoáveis, Dano Moral, Rescisão Indireta, eSocial

    DIREITO TRABALHISTA

    CRECHE

    Amamentação, Guarda dos Filhos, Obrigatoriedade, Reembolso, Incidências, eSocial

    DIREITO TRABALHISTA

    CULPA RECÍPROCA

    Conceito, Decretação de Culpa, Requisitos, Verbas Rescisórias, FGTS

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - LEI N° 13.670/2018

    Reoneração, Opção pela CPRB 2018, Alterações Recentes

    DIREITO TRABALHISTA

    DIRIGENTE SINDICAL

    Estabilidade, Transferência, Perda do Mandato, RAIS, SEFIP, eSocial, Contribuição Previdenciária

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    EFD-REINF - COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL PESSOA JURÍDICA

    Evento R-2050, Implantação, Sujeitos Obrigados, Opção, Leiaute

    DIREITO TRABALHISTA

    LAY OFF - BOLSA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

    Requisitos, Hipóteses de Suspensão, Ajuda Compensatória, Demissão, INSS e FGTS

    DIREITO TRABALHISTA

    MODALIDADES DE CONTRATO DE TRABALHO

    Regime por Tempo Parcial, Determinado, Obra Certa, Aprendizagem, Intermitente

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 10 - SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS DE ELETRICIDADE - PARTE I

    Objetivo, Campo de Aplicação, Medidas de Controle, Segurança, Instalações Elétricas

    DIREITO TRABALHISTA

    RECONSIDERAÇÃO OU CANCELAMENTO DO AVISO PRÉVIO

    Reconsideração, Algumas Causas, Procedimentos Práticos, eSocial

    DIREITO TRABALHISTA

    TRABALHO DO PRESO

    Inaplicabilidade da CLT, Segurança e Higiene, Trabalho Interno e Externo, Remissão

    03/09/2018 Segunda-Feira

    REGULAMENTO TÉCNICO PARA EXPORTAÇÃO DE BOVINOS, BUBALINOS, OVINOS E CAPRINOS VIVOS

    INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 046 / 2018

    Estabelece as normas e procedimentos básicos para a preparação de animais vivos para exportação por via marítima, fluvial, aérea ou terrestre, desde a seleção nos estabelecimentos de origem, o manejo nas instalações de pré-embarque e no embarque, o transporte entre o estabelecimento de origem e o Estabelecimento de Pré-Embarque (EPE).

    ADMISSÃO E EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA - ALTERAÇÕES

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.827 / 2018

    Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.600, de 14 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária.

    NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL (NCM) - TARIFA EXTERNA COMUM (TEC) - ALTERAÇÕES

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 058 / 2018

    Incorpora as Resoluções nºs 1, 3, 15, 16 e 17 de 2018 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro.

    DIREITO ANTIDUMPING - NÃO APLICAÇÃO - NCM 3920.62.19, 3920.62.91 E 3920.62.99

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 059 / 2018

    Não aplica direito antidumping provisório às importações brasileiras de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, biaxialmente orientados, de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrômetros, e igual ou inferior a 50 micrômetros, metalizadas ou não, sem tratamento ou com tratamento tipo coextrusão, químico ou com descarga de corona (Filmes PET), originárias do Bareine e do Peru.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BIT)

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 060 / 2018

    Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-tarifários.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BK)

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 061 / 2018

    Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários.

    04/09/2018 Terça-Feira

    PRAZO PARA INSERÇÃO DE NOVOS REGISTROS DE EXPORTAÇÃO

    PORTARIA SECEX N° 048 / 2018

    Dispõe sobre a inserção de novos Registros de Exportação (RE) para as operações que especifica.

    05/09/2018 Quarta-Feira

    REMESSA EXPRESSA INTERNACIONAL - PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS

    PORTARIA COANA N° 072 / 2018

    Altera a Portaria Coana nº 81, de 17 de outubro de 2017, que estabelece procedimentos operacionais relativos ao controle e despacho aduaneiro de remessa expressa internacional e à habilitação de empresa de transporte expresso internacional para o despacho aduaneiro de remessa expressa internacional, e a Portaria Coana nº 82, de 17 de outubro de 2017, que estabelece procedimentos operacionais relativos ao controle e despacho aduaneiro de remessa postal internacional.

    REQUISITOS ZOOSSANITÁRIOS PARA IMPORTAÇÃO DE SÊMEN EQUINO CONGELADO - ALTERAÇÕES

    RESOLUÇÃO GMC N° 032 / 2018

    Modifica os “Requisitos Zoossanitários dos Estados Partes para a importação de sêmen equino congelado”, e a importação definitiva e temporária de equídeos.

    06/09/2018 Quinta-Feira

    PROGRAMA ROTA 2030 - MOBILIDADE E LOGÍSTICA - REGIME DE AUTO PEÇAS NÃO PRODUZIDAS - PRORROGAÇÃO

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 052 / 2018

    Prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória n° 843/2018.

    ...

    03/09/2018 Segunda-Feira

    DECRETO N° 47.481 / 2018 - MG

    Dispõe sobre termo de compromisso firmado pelo órgão do poder público responsável pela fixação da tarifa cobrada do usuário do serviço de transporte rodoviário público de passageiros, relativamente à revisão tarifária e a repercussão da redução na base de cálculo nas operações internas com óleo diesel.

    RESOLUÇÃO N° 5.171 / 2018 - MG

    Estabelece valores de tarifas para os serviços de arrecadação de tributos e demais receitas estaduais realizados pelo agente arrecadador credenciado.

    RESOLUÇÃO N° 5.172 / 2018 - MG

    Altera a Resolução nº 4.359/2011, que dispõe sobre o Sistema de Arrecadação de Tributos e Demais Receitas do Estado de Minas Gerais.

    04/09/2018 Terça-Feira

    COMUNICADO SAIF N° 026 / 2018 - MG

    Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de agosto de 2018, exigível a partir de setembro de 2018.

    COMUNICADO SAIF N° 027 / 2018 - MG

    Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até setembro de 2018, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997.

    COMUNICADO SAIF N° 028 / 2018 - MG

    Publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até setembro de 2018, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997.

    DECRETO N° 47.482 / 2018 - MG

    Altera o Decreto n° 46.817/2015, que dispõe sobre o Programa REGULARIZE, e os Decretos nº 47.210/2017 (ICMS), 47.211/2017 (taxas estaduais), 47.212/2017 (IPVA), n° 47.213/2017 (ITCD), que dispõem sobre o Plano de Regularização de Créditos Tributários, no âmbito do Programa Estadual de Eficiência Fiscal em Receitas Tributárias (PEF) (Lei nº 22.549/2017).

    PORTARIA IMA N° 1.859 / 2018 - MG

    Institui e regulamenta a certificação de queijos artesanais no âmbito do Programa Certifica Minas.

    PORTARIA IMA N° 1.860 / 2018 - MG

    Institui e regulamenta a certificação de leite no âmbito do Programa Certifica Minas.

    PORTARIA IMA N° 1.861 /2018 - MG

    Institui e regulamenta a certificação de produtos de origem vegetal sem agrotóxicos (SAT) no âmbito do Programa Certifica Minas.

    PORTARIA IMA N° 1.862 / 2018 - MG

    Institui e regulamenta a certificação de café no âmbito do Programa Certifica Minas.

    PORTARIA IMA N° 1.863 / 2018 - MG

    Institui e regulamenta a certificação de algodão no âmbito do Programa Certifica Minas.

    PORTARIA IMA N° 1.864 / 2018 - MG

    Institui e regulamenta a certificação de frutas no âmbito do Programa Certifica Minas.

    PORTARIA IMA N° 1.865 / 2018 - MG

    Institui e regulamenta a certificação de carne bovina no âmbito do Programa Certifica Minas.

    PORTARIA IMA N° 1.866 / 2018 - MG

    Institui e regulamenta a certificação de azeite no âmbito do Programa Certifica Minas.

    PORTARIA IMA N° 1.867 / 2018 - MG

    Institui e regulamenta a certificação de cachaça de alambique no âmbito do Programa Certifica Minas.

    05/09/2018 Quarta-Feira

    PORTARIA SUTRI N° 762 / 2018 - MG

    Altera a Portaria SUTRI nº 725/2018, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

    RESOLUÇÃO N° 5.173 / 2018 - MG

    Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de setembro de 2018.

    06/09/2018 Quinta-Feira

    RESOLUÇÃO CONJUNTA SEF/AGE N° 5.174 / 2018 - MG

    Altera a Resolução Conjunta SEF/AGE nº 4.560/2013, que disciplina o Sistema de Parcelamento Fiscal.

    ICMS

    DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES DESTINADAS A CONTRIBUINTES

    Regime Normal. Disposições Gerais

    ISS

    DOMICÍLIO ELETRÔNICO DOS CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - DECORT-BH

    Disposições Gerais


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