|
|
|
Em Destaque |
|
|
|
Dica |
|
|
Dica- Econet
TERRA NUA
Definição e Valor
A terra nua é o equivalente ao
imóvel rural por natureza, compreendendo o solo, com sua superfície e
respectiva floresta nativa, despojado das construções, instalações e
melhoramentos, das culturas permanentes, das árvores de florestas plantadas
e das pastagens cultivadas ou melhoradas.
O Valor da Terra Nua (VTN) é o
valor do imóvel, excluídos os valores das construções, instalações e
benfeitorias, das culturas permanentes e temporárias, das pastagens
cultivadas e melhoradas e das florestas plantadas.
Base legal: artigos
8° e 10 da Lei
n° 9.393/96.
|
Obrigações |
|
Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
|
|
|
OBRIGAÇÕES DA SEMANA 10/09/2018 a 16/09/2018 |
|
OBRIGAÇÕES DA SEMANA 17/09/2018 a 23/09/2018 |
|
|
|
Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros. ICMS PR: Obrigação : Arquivo Magnético - Consignação Industrial; GIA-ST - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; GIA-ST - Produtos diversos; Obrigação : ICMS - Comunicação (Internet); ICMS - Comunicação Via Satélite; ICMS - Energia Elétrica - Empresa geradora ou distribuidora ; ICMS - Transporte Aéreo; ICMS ST - Aparelhos celulares e cartões inteligentes (“Smart Cards” e “Sim Card”); ICMS ST - Autopeças; ICMS ST - Bebidas frias; ICMS ST - Bebidas quentes; ICMS ST - Cigarro e outros produtos derivados de fumo, classificados na posição 2402 e 2403.1 da NCM; ICMS ST - Combustíveis; ICMS ST - Combustíveis; ICMS ST - Cosméticos, artigos de perfumaria, de higiene pessoal e de toucador; ICMS ST - Ferramentas; ICMS ST - Lâminas de barbear, aparelhos de barbear descartáveis e isqueiros; ICMS ST - Lâmpadas elétricas; ICMS ST - Lubrificantes ; ICMS ST - Máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos; ICMS ST - Materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno; ICMS ST - Materiais elétricos; ICMS ST - Pilhas e baterias elétricas; ICMS ST - Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha ; ICMS ST - Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos; ICMS ST - Produtos farmacêuticos; ICMS ST - Rações tipo “pet” para animais domésticos; ICMS ST - Sorvetes de qualquer espécie e de preparados para fabricação de sorvetes em máquina; ICMS ST - Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química; ICMS ST - Veículos. |
Obrigação : EFD - Contribuições; Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo. ICMS PR: Obrigação : ICMS - Café Cru em Grão; ICMS - CNAE: 0600-0/02 - Extração e beneficiamento de xisto; ICMS - CNAE: 1921-7/00 - Fabricação de produtos do refino de petróleo; ICMS - CNAE: 4681-8/01 - Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista; ICMS - CNAE: 6110-8/01 - Serviços de telefonia fixa comutada; ICMS - CNAE: 6110-8/03 - Serviços de comunicação multimídia e 6120-5/01 - telefonia móvel celular; ICMS - CNAE: 6120-5/01 -Telefonia móvel celular; ICMS - CNAE: 6141-8/00 - Operadora de televisão por assinatura; ICMS - CNAE: 6143-4/00 - Operadora de televisão por satélite ; ICMS - CNAE: 6190-6/99 - Outras atividades de telecomunicações; ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; ICMS - Fundo de Combate à Pobreza (FECOP); ICMS ST - Cimento; ICMS ST - Combustíveis. |
|
|
Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
|
|
ICMS PR: Obrigação : - Arquivo Magnético - Energia elétrica; Obrigação : CNAE: 6110-8/03 - Serviços de comunicação multimídia; Obrigação : Escrituração Fiscal Digital (EFD); Obrigação : ICMS - Diferencial de Alíquotas; ICMS - Apuração Centralizada; ICMS - CNAE 0600-0/02 - Extração e beneficiamento de xisto; ICMS - CNAE 1921-7/00 - Fabricação de produtos do refino de petróleo; ICMS - CNAE 4681-8/01 - Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista; ICMS - CNAE 6110-8/01 - Serviços de telefonia fixa comutada; ICMS - CNAE 6120-5/01 - Serviços de telefonia móvel celular; ICMS - CNAE 6141-8/00 - Operadora de televisão por assinatura; ICMS - CNAE 6143-4/00 - Operadora de televisão por satélite ; ICMS - CNAE 6190-6/99 - Outras atividades de telecomunicações; ICMS - Distribuidora de Energia elétrica; ICMS - Fumo em Folha; ICMS - Fundo de Combate à Pobreza (FECOP); ICMS - Normal; ICMS ST - Vendas porta-a-porta. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
|
|
Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial. ICMS PR: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo . |
Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; DAS - Simples Nacional; DASMEI - Microempreendedor Individual (MEI); INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - Folha de Pagamento; INSS - Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº 10.684/2003; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório; Obrigação : PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte. ICMS PR: Obrigação : ICMS - CONAB. Municipal Curitiba: Obrigação : Declaração Eletrônica de Serviço (DES); Obrigação : ISS - Normal; ISS - Retenção. |
|
|
Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; Obrigação : PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
|
|
ICMS PR: Obrigação : Arquivo magnético - Sintegra. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
|
|
Nenhuma obrigação nesta data. |
ICMS PR: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo . |
|
|
|
|
Índice Boletim ECONET 2018 |
|
|
|
|
|
|
Síntese Semanal - 03/09/2018 A 09/09/2018 Boletim Quinzenal - Quizena: 17 |
|
|
|
06/09/2018 Quinta-Feira TRANSPORTE E ARMAZENAGEM - ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL - RELAÇÃO DE BENEFICIADOS ATO COTEPE ICMS N° 045 / 2018 Altera o Ato COTEPE/ICMS 023/2018, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível (EAC) no sistema dutoviário. CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 023 / 2018 Ratifica os Convênios ICMS 083/2018 e 084/2018. MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 053 / 2018 Prorroga a Medida Provisória nº 844/2018, que atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984/2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento; e, a Lei nº 10.768/2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445/2007. FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS - NOVO REGULAMENTO DECRETO N° 9.493 / 2018 Aprova o Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados. TABELA - PREÇOS MÍNIMOS - QUILÔMETRO RODADO - FRETES - EIXO CARREGADO RESOLUÇÃO ANTT N° 5.828 / 2018 Altera a Resolução ANTT n° 5.820/2018, que estabelece a metodologia e publica a tabela com preços mínimos vinculantes, referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, instituído pela Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
|
|
|
|
|
03/09/2018 Segunda-Feira REQUISITOS PARA EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL PARA CONDOMÍNIOS INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI N° 009 / 2018 Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1° da Instrução Normativa nº 002/2011, que trata dos requisitos para emissão de certificados digitais para condomínios. ALTERA LEGISLAÇÃO SOBRE A EMISSÃO DO CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA PORTARIA MF N° 393 / 2018 Altera disposições das Portarias MPS n° 204/2008, nº 402/2008, e nº 154/2008, e da Portaria MF nº 577/2017, em especial altera as regras sobre a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP e traz novo modelo para a Certidão de Tempo de Contribuição. 05/09/2018 Quarta-Feira INSS - NOVOS PROCEDIMENTOS PARA A SUSPENSÃO DE DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS RESOLUÇÃO INSS/PRES N° 656 / 2018 Altera dispositivos da Resolução INSS/PRES nº 321/2013, qual trata sobre os procedimentos relativos aos bloqueios de margem para contratação de empréstimo consignado. 06/09/2018 Quinta-Feira NOVAS REGRAS PARA LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITO RURAL DO PROGRAMA DE AGRICULTURA FAMILIAR SÃO PRORROGADAS ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 051 / 2018 Prorroga a Medida Provisória nº 842/2018, que altera a Lei nº 13.340/2016 para conceder rebate para liquidação de operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, além de revogar dispositivos da Lei nº 13.606/2018.
|
|
DIREITO TRABALHISTA ASSÉDIO MORAL Conceito, Comportamento, Previsão Legal, Características, Espécies DIREITO PREVIDENCIÁRIO ATESTADO MÉDICO ELETRÔNICO Conceitos, Estado do Rio Grande do Sul, Emissão, Procedimentos DIREITO TRABALHISTA CONTRATAÇÃO DE DEFICIENTES Deficiência, Admissão, Salário, Jornada, RAIS, CAGED, eSocial, Rescisão DIREITO TRABALHISTA CONTROLE DA APARÊNCIA DO EMPREGADO Previsão Legal, Exigências Razoáveis, Dano Moral, Rescisão Indireta, eSocial DIREITO TRABALHISTA CRECHE Amamentação, Guarda dos Filhos, Obrigatoriedade, Reembolso, Incidências, eSocial DIREITO TRABALHISTA CULPA RECÍPROCA Conceito, Decretação de Culpa, Requisitos, Verbas Rescisórias, FGTS DIREITO PREVIDENCIÁRIO DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - LEI N° 13.670/2018 Reoneração, Opção pela CPRB 2018, Alterações Recentes DIREITO TRABALHISTA DIRIGENTE SINDICAL Estabilidade, Transferência, Perda do Mandato, RAIS, SEFIP, eSocial, Contribuição Previdenciária DIREITO PREVIDENCIÁRIO EFD-REINF - COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL PESSOA JURÍDICA Evento R-2050, Implantação, Sujeitos Obrigados, Opção, Leiaute DIREITO TRABALHISTA LAY OFF - BOLSA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL Requisitos, Hipóteses de Suspensão, Ajuda Compensatória, Demissão, INSS e FGTS DIREITO TRABALHISTA MODALIDADES DE CONTRATO DE TRABALHO Regime por Tempo Parcial, Determinado, Obra Certa, Aprendizagem, Intermitente SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NR 10 - SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS DE ELETRICIDADE - PARTE I Objetivo, Campo de Aplicação, Medidas de Controle, Segurança, Instalações Elétricas DIREITO TRABALHISTA RECONSIDERAÇÃO OU CANCELAMENTO DO AVISO PRÉVIO Reconsideração, Algumas Causas, Procedimentos Práticos, eSocial DIREITO TRABALHISTA TRABALHO DO PRESO Inaplicabilidade da CLT, Segurança e Higiene, Trabalho Interno e Externo, Remissão
|
|
|
|
03/09/2018 Segunda-Feira REGULAMENTO TÉCNICO PARA EXPORTAÇÃO DE BOVINOS, BUBALINOS, OVINOS E CAPRINOS VIVOS INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 046 / 2018 Estabelece as normas e procedimentos básicos para a preparação de animais vivos para exportação por via marítima, fluvial, aérea ou terrestre, desde a seleção nos estabelecimentos de origem, o manejo nas instalações de pré-embarque e no embarque, o transporte entre o estabelecimento de origem e o Estabelecimento de Pré-Embarque (EPE). ADMISSÃO E EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA - ALTERAÇÕES INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.827 / 2018 Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.600, de 14 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária. NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL (NCM) - TARIFA EXTERNA COMUM (TEC) - ALTERAÇÕES RESOLUÇÃO CAMEX N° 058 / 2018 Incorpora as Resoluções nºs 1, 3, 15, 16 e 17 de 2018 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro. DIREITO ANTIDUMPING - NÃO APLICAÇÃO - NCM 3920.62.19, 3920.62.91 E 3920.62.99 RESOLUÇÃO CAMEX N° 059 / 2018 Não aplica direito antidumping provisório às importações brasileiras de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, biaxialmente orientados, de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrômetros, e igual ou inferior a 50 micrômetros, metalizadas ou não, sem tratamento ou com tratamento tipo coextrusão, químico ou com descarga de corona (Filmes PET), originárias do Bareine e do Peru. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BIT) RESOLUÇÃO CAMEX N° 060 / 2018 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-tarifários. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BK) RESOLUÇÃO CAMEX N° 061 / 2018 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários.
04/09/2018 Terça-Feira PRAZO PARA INSERÇÃO DE NOVOS REGISTROS DE EXPORTAÇÃO PORTARIA SECEX N° 048 / 2018 Dispõe sobre a inserção de novos Registros de Exportação (RE) para as operações que especifica.
05/09/2018 Quarta-Feira REMESSA EXPRESSA INTERNACIONAL - PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PORTARIA COANA N° 072 / 2018 Altera a Portaria Coana nº 81, de 17 de outubro de 2017, que estabelece procedimentos operacionais relativos ao controle e despacho aduaneiro de remessa expressa internacional e à habilitação de empresa de transporte expresso internacional para o despacho aduaneiro de remessa expressa internacional, e a Portaria Coana nº 82, de 17 de outubro de 2017, que estabelece procedimentos operacionais relativos ao controle e despacho aduaneiro de remessa postal internacional. REQUISITOS ZOOSSANITÁRIOS PARA IMPORTAÇÃO DE SÊMEN EQUINO CONGELADO - ALTERAÇÕES RESOLUÇÃO GMC N° 032 / 2018 Modifica os “Requisitos Zoossanitários dos Estados Partes para a importação de sêmen equino congelado”, e a importação definitiva e temporária de equídeos. 06/09/2018 Quinta-Feira PROGRAMA ROTA 2030 - MOBILIDADE E LOGÍSTICA - REGIME DE AUTO PEÇAS NÃO PRODUZIDAS - PRORROGAÇÃO ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 052 / 2018 Prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória n° 843/2018.
|
|
|
|
|
04/09/2018 Terça-Feira NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 065 / 2018 - PR Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 028/2018, que divulga os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e água mineral. 05/09/2018 Quarta-Feira NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 066 / 2018 - PR Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. 06/09/2018 Quinta-Feira NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 067 / 2018 - PR Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 028/2018, que divulga os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas.
|
|
|
|
|
|
|
|
Com o boletim on-line da Econet você tem a
informação por completo, sem omissões, com consultoria totalmente
grátis e sem limitações, integrada por profissionais altamente
qualificados, com experiência de longos anos no mercado de Boletins
Tributários que dominam inteiramente a matéria.
Se desejar receber também nossos
serviços de consultoria, contate-nos pelo telefone
(41) 3016-8006
Não deseja mais receber emails da Econet? Clique aqui. |
|
|
|
|
|