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SEMANA 37/2018
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Dica

  Dica- Econet

 

CONDOMÍNIO
Informação na DITR 2018

Em caso de imóvel rural pertencente a um condomínio, ou seja, a um grupo de pessoas físicas, os condôminos deverão nomear um dos participantes do condomínio para ser o declarante na DITR. 

Os demais condôminos serão relacionados na ficha Demais Condôminos do Documento de Informação e Atualização Cadastral do ITR (DIAC), em ordem decrescente de participação das suas respectivas áreas, no caso do percentual de participação de cada condômino for igual, a indicação dos nomes será efetuada em ordem alfabética. No campo Total de Condôminos, será incluído o condômino declarante.

O assunto encontra-se disciplinado no artigo 2° da IN RFB nº 1.820/2018, bem como no Manual de Preenchimento da DITR/2018.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

  Agenda Federal  
  Agenda Estadual  
  Agenda Municipal  
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
17/09/2018 a 23/09/2018
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
24/09/2018 a 30/09/2018
Segunda-Feira 17/09/2018
Segunda-Feira 24/09/2018

Obrigação : EFD - Contribuições; Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo.

Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais.

Terça-Feira 18/09/2018
Terça-Feira 25/09/2018
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação : COFINS - Faturamento; IOF - Crédito; IPI - Produtos em Geral; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento.

ICMS PA: Obrigação : - Boletim Mensal de Produção - BMP; - Declaração de Entradas Interestaduais - DEI.

Quarta-Feira 19/09/2018
Quarta-Feira 26/09/2018
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Quinta-Feira 20/09/2018
Quinta-Feira 27/09/2018

Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; DAS - Simples Nacional; DASMEI -Microempreendedor Individual (MEI); INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - Folha de Pagamento; INSS - Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº 10.684/2003; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional -Declaratório; Obrigação : PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte.

ICMS PA: Obrigação : - ICMS Substituição Tributária - Refinaria de Petróleo ou suas Bases; Obrigação : - Retificação do Registro Eletrônico - Programa Nota Fiscal Cidadã.

Nenhuma obrigação nesta data.
Sexta-Feira 21/09/2018
Sexta-Feira 28/09/2018
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (3ª Quota); Obrigação : DIF - Cigarros; DIPI - Cosméticos; DITR 2018; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; Obrigação : FINAM / FINOR / FUNRES - Mensal; FINAM / FINOR / FUNRES - Trimestral (3ª Quota); INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração de Ajuste Anual (6ª Quota); IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (3ª Quota); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; ITR (1ª Quota/Quota Única); Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - Simples Nacional; Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : SISCOSERV - Registro de Faturamento (RF) / Registro de Pagamento (RP); SISCOSERV - Registro de Venda (RVS) / Registro de Aquisição (RAS).

ICMS PA: Obrigação : - Parcelamento ICMS.

Sábado 22/09/2018
Sábado 29/09/2018
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 23/09/2018
Domingo 30/09/2018

ICMS PA: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases.

Obrigação : IED - Investimento Estrangeiro Direto.

ICMS PA: Obrigação : - Arquivo Magnético - Administradoras de Cartão de Crédito ou Débito; - Arquivo Magnético - Comunicação; Arquivo Magnético - Energia Elétrica.


Índice Boletim ECONET 2018

 

 

   

Síntese Semanal - 10/09/2018 A 16/09/2018                  Boletim Quinzenal - Quizena: 17

10/09/2018 Segunda-Feira

DIREITOS DO IDOSO - DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA

DECRETO N° 9.494 / 2018

Altera o Decreto nº 5.109/2004, para dispor sobre o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, e o Decreto nº 3.298/99, para dispor sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência.

11/09/2018 Terça-Feira

AGÊNCIA BRASILEIRA DE MUSEUS - ABRAM

MEDIDA PROVISÓRIA N° 850 / 2018

Autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Museus - Abram, e altera os seguintes dispositivos legais, Lei n° 8.029/90 que dispõe sobre extinção e dissolução de entidades da administração Pública Federal, a Lei nº 9.637/98 referente a cessão especial de servidor para as organizações sociais pelo Poder Executivo, e a Lei n° 13.502/2017 que trata sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.

INSTRUMENTOS DE PARCERIA - PROGRAMAS E PROJETOS - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

MEDIDA PROVISÓRIA N° 851 / 2018

Autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais e dá outras providências.

12/09/2018 Quarta-Feira

REGIMENTO INTERNO - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

PORTARIA MF N° 1.414 / 2018

Altera o Anexo XIII da Portaria MF nº 430/2017, que aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

IRPJ

ADIÇÕES E EXCLUSÕES

Aplicadas ao Lucro Real

ASSUNTOS DIVERSOS

ATIVO IMOBILIZADO

Sinistro - Indenização

IRPF

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL

6ª Quota

ASSUNTOS DIVERSOS

ORGANIZAÇÃO SOCIAL CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (OSCIP)

Considerações Gerais

DIREITO SOCIETÁRIO

PORTE DE “ME” E “EPP”

Enquadramento, Reenquadramento e Desenquadramento

ASSUNTOS DIVERSOS

PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA

Compensação no IRPJ e no DAS

CONTABILIDADE

RESERVAS DE LUCRO/CAPITAL

Constituição e Tratamento

10/09/2018 Segunda-Feira

DISPÕE SOBRE O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA

DECRETO N° 9.494 / 2018

Altera o Decreto nº 5.109/2004, para dispor sobre o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, e o Decreto nº 3.298/99, para dispor sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência.

FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO DUPLA COTA PARA O MÊS DE SETEMBRO

PORTARIA MF N° 034 / 2018

Estabelece para o mês de setembro de 2018, os fatores de atualização, das contribuições vertidas para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente.

EPI - NOVAS REGRAS PARA O CADASTRAMENTO DE FABRICANTE E/OU IMPORTADOR

PORTARIA SIT N° 758 / 2018

Altera a Portaria SIT Nº 451/2018 sobre o acesso ao sistema o acesso ao sistema Certificado de Aprovação de Equipamento de Proteção Individual - CAEPI, para o cadastro de empresas fabricantes e/ou importadoras de Equipamentos de Proteção Individual.

EPI - NOVOS REQUISITOS OBRIGATÓRIOS APLICÁVEIS PARA SUA CONFECÇÃO E/OU COMERCIALIZAÇÃO

PORTARIA SIT N° 759 / 2018

Altera a Portaria SIT Nº 452/2014 sobre as normas técnicas de ensaios e os requisitos obrigatórios aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual - EPI enquadrados no Anexo I da NR-6 e dá outras providências.

EPI - NOVOS PROCEDIMENTOS PARA O CREDENCIAMENTO DE LABORATÓRIO NACIONAL DE TERCEIRA PARTE

PORTARIA SIT N° 760 / 2018

Estabelece procedimentos para o credenciamento de laboratórios pelo Ministério do Trabalho - MTb e requisitos obrigatórios a serem observados na realização de ensaios laboratoriais para fins de obtenção de Certificado de Aprovação - CA para EPI - Equipamento de Proteção Individual.

11/09/2018 Terça-Feira

MUDANÇA NO PRAZO DO VISTO DE VISITA PARA NEGÓCIOS E ATIVIDADES

DECRETO N° 9.500 / 2018

Altera o Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017, que institui a Lei de Migração.

CAEPF - NOVO CADASTRO PARA PESSOA FÍSICA DISPENSADA DE CNPJ NA RFB

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.828 / 2018

Dispõe sobre o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física -CAEPF.

12/09/2018 Quarta-Feira

AUTORIZADA A COMPENSAÇÃO ENTRE CRÉDITOS E DÉBITOS DE FGTS

RESOLUÇÃO CCFGTS N° 896 / 2018

Dispõe sobre a compensação entre créditos do empregador, decorrentes de depósitos relativos a trabalhadores não optantes e débitos resultantes de competências em atraso.

DIRETRIZES PARA O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NA EDUCAÇÃO BÁSICA E SUPERIOR

RESOLUÇÃO CNE N° 002 / 2018

Institui diretrizes da educação para o voluntariado na Educação Básica e Superior.

13/09/2018 Quinta-Feira

PRR - PRAZO DE ADESÃO EM MAIO DE 2018 TEM VIGÊNCIA ENCERRADA

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 054 / 2018

Declara encerrada a vigência da MP nº 828/2018, a qual alterava a Lei n° 13.606/2018, prorrogando o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) para 30.05.2018.

14/09/2018 Sexta-Feira

CONTRATAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA FORMADA POR PRESOS OU EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL

PORTARIA INTERMINISTERIAL MSP/MDH N° 003 / 2018

Dispõe sobre o procedimento de contratação de mão de obra formada por pessoas presas ou egressas do sistema prisional, em atendimento ao disposto nos artigos 5° e 6° do Decreto n° 9.450/2018, bem como sobre a fiscalização de seu cumprimento.

DIREITO TRABALHISTA

ASSÉDIO MORAL

Conceito, Comportamento, Previsão Legal, Características, Espécies

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ATESTADO MÉDICO ELETRÔNICO

Conceitos, Estado do Rio Grande do Sul, Emissão, Procedimentos

DIREITO TRABALHISTA

CONTRATAÇÃO DE DEFICIENTES

Deficiência, Admissão, Salário, Jornada, RAIS, CAGED, eSocial, Rescisão

DIREITO TRABALHISTA

CONTROLE DA APARÊNCIA DO EMPREGADO

Previsão Legal, Exigências Razoáveis, Dano Moral, Rescisão Indireta, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

CRECHE

Amamentação, Guarda dos Filhos, Obrigatoriedade, Reembolso, Incidências, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

CULPA RECÍPROCA

Conceito, Decretação de Culpa, Requisitos, Verbas Rescisórias, FGTS

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - LEI N° 13.670/2018

Reoneração, Opção pela CPRB 2018, Alterações Recentes

DIREITO TRABALHISTA

DIRIGENTE SINDICAL

Estabilidade, Transferência, Perda do Mandato, RAIS, SEFIP, eSocial, Contribuição Previdenciária

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

EFD-REINF - COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL PESSOA JURÍDICA

Evento R-2050, Implantação, Sujeitos Obrigados, Opção, Leiaute

DIREITO TRABALHISTA

LAY OFF - BOLSA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Requisitos, Hipóteses de Suspensão, Ajuda Compensatória, Demissão, INSS e FGTS

DIREITO TRABALHISTA

MODALIDADES DE CONTRATO DE TRABALHO

Regime por Tempo Parcial, Determinado, Obra Certa, Aprendizagem, Intermitente

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 10 - SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS DE ELETRICIDADE - PARTE I

Objetivo, Campo de Aplicação, Medidas de Controle, Segurança, Instalações Elétricas

DIREITO TRABALHISTA

RECONSIDERAÇÃO OU CANCELAMENTO DO AVISO PRÉVIO

Reconsideração, Algumas Causas, Procedimentos Práticos, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO DO PRESO

Inaplicabilidade da CLT, Segurança e Higiene, Trabalho Interno e Externo, Remissão

11/09/2018 Terça-Feira

CÓDIGO ADUANEIRO DO MERCOSUL - APROVAÇÃO

DECRETO LEGISLATIVO N° 149 / 2018

Aprova o texto do Código Aduaneiro do Mercosul, celebrado em San Juan, em 2 de agosto de 2010.

ACORDO DE LIVRE COMÉRCIO MERCOSUL E PALESTINA - APROVAÇÃO

DECRETO LEGISLATIVO N° 150 / 2018

Aprova o texto do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e o Estado da Palestina, celebrado em Montevidéu, em 20 de dezembro de 2011.

12/09/2018 Quarta-Feira

IMPORTAÇÃO DE AUTOPEÇAS - HABILITAÇÂO

PORTARIA SEI N° 1.569 / 2018

Dispõe sobre a habilitação para a importação de autopeças de que tratam os arts. 5º a 7º do Acordo sobre a Política Automotiva Comum firmado entre os Governos da República Argentina e da República Federativa do Brasil, e as Resoluções nºs 116/2014, e 061/2015, da Câmara de Comércio Exterior, altera a Portaria nº 160/2008, e revoga a Portaria nº 333,/2015, ambas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

LISTA DE EXCEÇÕES À TEC (LETEC) - ALTERAÇÕES - NCM 3206.11.10 - 8456.11.11

RESOLUÇÃO CAMEX N° 063 / 2018

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - DIVERSAS NCM

RESOLUÇÃO CAMEX N° 064 / 2018

Consolida as resoluções que reduzem temporariamente a alíquota do Imposto de Importação por razões de desabastecimento ao amparo da Resolução n° 8, de 20 de julho de 2008, do Grupo Mercado Comum do Mercosul.

13/09/2018 Quinta-Feira

DIREITO ANTIDUMPING - INÍCIO DA REVISÃO - 4810.13.89, 4810.19.89 E 4810.92.90

CIRCULAR SECEX N° 036 / 2018

Iniciar revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de cartões semirrígidos para embalagens, revestidos, dos tipos duplex e triplex, de gramatura igual ou superior a 200g/m2, originárias da República do Chile.

IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO - REVOGAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 065 / 2018

Revoga Resoluções Camex que dispõem sobre a aplicação de Imposto de Exportação sobre o couro wet blue e o couro salgado.

...

12/09/2018 Quarta-Feira

DECRETO PMB N° 91.918 / 2018 - Município de Belém

Institui o Programa de Regularização Incentivada (PRI).

...


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