Em caso de imóvel rural
pertencente a um condomínio, ou seja, a um grupo de pessoas físicas, os
condôminos deverão nomear um dos participantes do condomínio para ser o
declarante na DITR.
Os demais condôminos serão
relacionados na ficha Demais Condôminos do Documento de Informação e
Atualização Cadastral do ITR (DIAC), em ordem decrescente de participação
das suas respectivas áreas, no caso do percentual de participação de cada
condômino for igual, a indicação dos nomes será efetuada em ordem
alfabética. No campo Total de Condôminos, será incluído o condômino
declarante.
O assunto encontra-se disciplinado
no artigo
2° da IN
RFB nº 1.820/2018, bem como no Manual de Preenchimento da DITR/2018.
Obrigações
Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
ICMS RJ: Obrigação : - ICMS-ST - Energia Elétrica; ICMS - Contribuintes de Grande Porte; ICMS - Telecomunicações; Taxa de Incêndio.
Obrigação :DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais.
ICMS RJ: Obrigação : Documento de Utilização de Benefícios Fiscais do ICMS; Documento de Utilização de Benefícios Fiscais do ICMS.
Terça-Feira
18/09/2018
Terça-Feira
25/09/2018
ICMS RJ: Obrigação : Taxa de Incêndio.
Obrigação :COFINS - Faturamento;IOF Crédito - Apuração Decendial;IPI - Produtos em Geral;PIS - Faturamento / Folha de Pagamento.
ICMS RJ: Obrigação : ICMS - Telecomunicações.
Quarta-Feira
19/09/2018
Quarta-Feira
26/09/2018
ICMS RJ: Obrigação : Taxa de Incêndio.
Nenhuma obrigação nesta data.
Quinta-Feira
20/09/2018
Quinta-Feira
27/09/2018
Obrigação :COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas;DAS - Simples Nacional;DASMEI - Microempreendedor Individual (MEI);INSS - Comercialização da Produção Rural;INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha);INSS - Cooperados;INSS - Folha de Pagamento;INSS - Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº 10.684/2003;INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal;IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado;IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte;Obrigação :PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório;Obrigação :PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas;PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte.
ICMS RJ: Obrigação : Escrituração Fiscal Digital (EFD); GIA - ICMS; GIA - ICMS; Obrigação : Taxa de Incêndio.
Municipal Rio de Janeiro: Obrigação : Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DESIF).
Nenhuma obrigação nesta data.
Sexta-Feira
21/09/2018
Sexta-Feira
28/09/2018
ICMS RJ: Obrigação : Taxa de Incêndio.
Obrigação :Contribuição Sindical dos Empregados;Obrigação :CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal;CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (3ª Quota);Obrigação :DIF - Cigarros;DIPI - Cosméticos;DITR 2018;DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie;DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias;Obrigação :FINAM / FINOR / FUNRES - Mensal;FINAM / FINOR / FUNRES - Trimestral (3ª Quota);INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional;IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos;IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão;IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa;IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal;IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital;IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (3ª Quota);IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários;ITR (1ª Quota/Quota Única);Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42;Parcelamento - Lei nº 11.941/2009;Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ;Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39;Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40;Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°;Parcelamento - PAES;Parcelamento - PAEX;Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária;Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural;Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária;Parcelamento - REFIS;Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI);Parcelamento 2009 - Simples Nacional;Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN);Parcelamento Especial - Simples Nacional;Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN);Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional;PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças;REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos;Obrigação :SISCOSERV - Registro de Faturamento (RF) / Registro de Pagamento (RP);SISCOSERV - Registro de Venda (RVS) / Registro de Aquisição (RAS).
ICMS RJ: Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).
Municipal Rio de Janeiro: Obrigação : ISS RJ - DIEF.
Sábado
22/09/2018
Sábado
29/09/2018
Nenhuma obrigação nesta data.
Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo
23/09/2018
Domingo
30/09/2018
ICMS RJ: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases.
ICMS RJ: Obrigação : - Arquivo Magnético - Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação; Arquivo Magnético - Comunicação; Arquivo Magnético - Energia Elétrica.
Municipal Rio de Janeiro: Obrigação : Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DESIF).
Altera o Decreto nº 5.109/2004, para dispor sobre o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, e o Decreto nº 3.298/99, para dispor sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência.
Autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Museus - Abram, e altera os seguintes dispositivos legais, Lei n° 8.029/90 que dispõe sobre extinção e dissolução de entidades da administração Pública Federal, a Lei nº 9.637/98 referente a cessão especial de servidor para as organizações sociais pelo Poder Executivo, e a Lei n° 13.502/2017 que trata sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
INSTRUMENTOS DE PARCERIA - PROGRAMAS E PROJETOS - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais e dá outras providências.
12/09/2018 Quarta-Feira
REGIMENTO INTERNO - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Altera o Decreto nº 5.109/2004, para dispor sobre o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, e o Decreto nº 3.298/99, para dispor sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência.
FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO DUPLA COTA PARA O MÊS DE SETEMBRO
Estabelece para o mês de setembro de 2018, os fatores de atualização, das contribuições vertidas para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente.
EPI - NOVAS REGRAS PARA O CADASTRAMENTO DE FABRICANTE E/OU IMPORTADOR
Altera a Portaria SIT Nº 451/2018 sobre o acesso ao sistema o acesso ao sistema Certificado de Aprovação de Equipamento de Proteção Individual - CAEPI, para o cadastro de empresas fabricantes e/ou importadoras de Equipamentos de Proteção Individual.
EPI - NOVOS REQUISITOS OBRIGATÓRIOS APLICÁVEIS PARA SUA CONFECÇÃO E/OU COMERCIALIZAÇÃO
Altera a Portaria SIT Nº 452/2014 sobre as normas técnicas de ensaios e os requisitos obrigatórios aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual - EPI enquadrados no Anexo I da NR-6 e dá outras providências.
EPI - NOVOS PROCEDIMENTOS PARA O CREDENCIAMENTO DE LABORATÓRIO NACIONAL DE TERCEIRA PARTE
Estabelece procedimentos para o credenciamento de laboratórios pelo Ministério do Trabalho - MTb e requisitos obrigatórios a serem observados na realização de ensaios laboratoriais para fins de obtenção de Certificado de Aprovação - CA para EPI - Equipamento de Proteção Individual.
11/09/2018 Terça-Feira
MUDANÇA NO PRAZO DO VISTO DE VISITA PARA NEGÓCIOS E ATIVIDADES
Dispõe sobre a compensação entre créditos do empregador, decorrentes de depósitos relativos a trabalhadores não optantes e débitos resultantes de competências em atraso.
DIRETRIZES PARA O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NA EDUCAÇÃO BÁSICA E SUPERIOR
Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 828/2018, que altera a Lei n° 13.606/2018, prorrogando o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR).
14/09/2018 Sexta-Feira
CONTRATAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA FORMADA POR PRESOS OU EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL
Dispõe sobre o procedimento de contratação de mão de obra formada por pessoas presas ou egressas do sistema prisional, em atendimento ao disposto nos artigos 5° e 6° do Decreto n° 9.450/2018, bem como sobre a fiscalização de seu cumprimento.
Dispõe sobre a habilitação para a importação de autopeças de que tratam os arts. 5º a 7º do Acordo sobre a Política Automotiva Comum firmado entre os Governos da República Argentina e da República Federativa do Brasil, e as Resoluções nºs 116/2014, e 061/2015, da Câmara de Comércio Exterior, altera a Portaria nº 160/2008, e revoga a Portaria nº 333,/2015, ambas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
LISTA DE EXCEÇÕES À TEC (LETEC) - ALTERAÇÕES - NCM 3206.11.10 - 8456.11.11
Consolida as resoluções que reduzem temporariamente a alíquota do Imposto de Importação por razões de desabastecimento ao amparo da Resolução n° 8, de 20 de julho de 2008, do Grupo Mercado Comum do Mercosul.
13/09/2018 Quinta-Feira
DIREITO ANTIDUMPING - INÍCIO DA REVISÃO - 4810.13.89, 4810.19.89 E 4810.92.90
Iniciar revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de cartões semirrígidos para embalagens, revestidos, dos tipos duplex e triplex, de gramatura igual ou superior a 200g/m2, originárias da República do Chile.
Dispõe sobre a consolidação de dívidas das reconhecidas com as concessionárias de serviços públicos e fornecedoras de combustíveis e compensação com crédito tributários na forma instituída pela Lei nº 8.058/2018.
Altera Decreto nº 40.668/2015, que dispõe sobre o parcelamento e o reparcelamento de créditos relativos ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), não inscritos em dívida ativa.
Altera o Decreto nº 39.733/2015, que regulamenta o procedimento e o processo administrativos-tributários relativos ao Simples Nacional, no que se refere ao indeferimento da opção, à exclusão de ofício e à fiscalização.
Altera o Anexo XV da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre os procedimentos especiais aplicáveis à operação relativa à circulação de energia elétrica.
Com o boletim on-line da Econet você tem a
informação por completo, sem omissões, com consultoria totalmente
grátis e sem limitações, integrada por profissionais altamente
qualificados, com experiência de longos anos no mercado de Boletins
Tributários que dominam inteiramente a matéria.
Se desejar receber também nossos
serviços de consultoria, contate-nos pelo telefone (41) 3016-8006