|
www.econeteditora.com.br
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Em Destaque |
|
|
|
Dica |
|
|
Dica- Econet
CONDOMÍNIO
Informação na DITR 2018
Em caso de imóvel rural
pertencente a um condomínio, ou seja, a um grupo de pessoas físicas, os
condôminos deverão nomear um dos participantes do condomínio para ser o
declarante na DITR.
Os demais condôminos serão
relacionados na ficha Demais Condôminos do Documento de Informação e
Atualização Cadastral do ITR (DIAC), em ordem decrescente de participação
das suas respectivas áreas, no caso do percentual de participação de cada
condômino for igual, a indicação dos nomes será efetuada em ordem
alfabética. No campo Total de Condôminos, será incluído o condômino
declarante.
O assunto encontra-se disciplinado
no artigo
2° da IN
RFB nº 1.820/2018, bem como no Manual de Preenchimento da DITR/2018.
|
|
Obrigações |
|
Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
|
|
|
OBRIGAÇÕES DA SEMANA 17/09/2018 a 23/09/2018 |
|
OBRIGAÇÕES DA SEMANA 24/09/2018 a 30/09/2018 |
|
|
|
Obrigação : EFD - Contribuições; Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo. ICMS SP: Obrigação : - GIA; Obrigação : - ICMS Normal (CPR 1150); ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; Obrigação : Nota Fiscal Paulista (REDF). |
Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais. |
|
|
ICMS SP: Obrigação : - GIA; Nota Fiscal Paulista (REDF). |
Obrigação : COFINS - Faturamento; IOF Crédito - Apuração Decendial; IPI - Produtos em Geral; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento. ICMS SP: Obrigação : - ICMS Normal (CPR 1250). Municipal São Paulo: Obrigação : - DOC - Declaração de Operações de Cartão de Crédito ou Débito. |
|
|
ICMS SP: Obrigação : - GIA; Nota Fiscal Paulista (REDF). |
Nenhuma obrigação nesta data. |
|
|
Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; DAS - Simples Nacional; DASMEI - Microempreendedor Individual (MEI); INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - Folha de Pagamento; INSS - Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº 10.684/2003; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório; Obrigação : PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte. ICMS SP: Obrigação : - ICMS Substituição Tributária - Produtos Diversos (CPR 1200); - ICMS Normal (CPR 1200); Obrigação : Escrituração Fiscal Digital (EFD). |
Nenhuma obrigação nesta data. |
|
|
Nenhuma obrigação nesta data. |
Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (3ª Quota); Obrigação : DIF - Cigarros; DIPI - Cosméticos; DITR 2018; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; Obrigação : FINAM / FINOR / FUNRES - Mensal; FINAM / FINOR / FUNRES - Trimestral (3ª Quota); INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (3ª Quota); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; ITR (1ª Quota/Quota Única); Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : SISCOSERV - Registro de Faturamento (RF) / Registro de Pagamento (RP); SISCOSERV - Registro de Venda (RVS) / Registro de Aquisição (RAS). ICMS SP: Obrigação : - Arquivo Magnético - Crédito Acumulado; Obrigação : - Simples Nacional - FECOEP; Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA); Obrigação : FECOEP - Simples Nacional; ICMS - Antecipação - Simples Nacional; ICMS - Diferencial de alíquotas - Simples Nacional; ICMS - Diferimento - Simples Nacional. |
|
|
Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
|
|
ICMS SP: Obrigação : - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético. |
ICMS SP: Obrigação : - Arquivo Magnético - Comunicação; - Arquivo Magnético - Gás canalizado. Municipal São Paulo: Obrigação : - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS; Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF). |
|
|
|
Índice Boletim ECONET 2018 |
|
|
|
|
|
|
Síntese Semanal - 10/09/2018 A 16/09/2018 Boletim Quinzenal - Quizena: 17 |
|
|
|
10/09/2018 Segunda-Feira DIREITOS DO IDOSO - DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DECRETO N° 9.494 / 2018 Altera o Decreto nº 5.109/2004, para dispor sobre o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, e o Decreto nº 3.298/99, para dispor sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência. 11/09/2018 Terça-Feira AGÊNCIA BRASILEIRA DE MUSEUS - ABRAM MEDIDA PROVISÓRIA N° 850 / 2018 Autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Museus - Abram, e altera os seguintes dispositivos legais, Lei n° 8.029/90 que dispõe sobre extinção e dissolução de entidades da administração Pública Federal, a Lei nº 9.637/98 referente a cessão especial de servidor para as organizações sociais pelo Poder Executivo, e a Lei n° 13.502/2017 que trata sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. INSTRUMENTOS DE PARCERIA - PROGRAMAS E PROJETOS - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MEDIDA PROVISÓRIA N° 851 / 2018 Autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais e dá outras providências. 12/09/2018 Quarta-Feira REGIMENTO INTERNO - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PORTARIA MF N° 1.414 / 2018 Altera o Anexo XIII da Portaria MF nº 430/2017, que aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
|
|
|
|
|
10/09/2018 Segunda-Feira DISPÕE SOBRE O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DECRETO N° 9.494 / 2018 Altera o Decreto nº 5.109/2004, para dispor sobre o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, e o Decreto nº 3.298/99, para dispor sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência. FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO DUPLA COTA PARA O MÊS DE SETEMBRO PORTARIA MF N° 034 / 2018 Estabelece para o mês de setembro de 2018, os fatores de atualização, das contribuições vertidas para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente. EPI - NOVAS REGRAS PARA O CADASTRAMENTO DE FABRICANTE E/OU IMPORTADOR PORTARIA SIT N° 758 / 2018 Altera a Portaria SIT Nº 451/2018 sobre o acesso ao sistema o acesso ao sistema Certificado de Aprovação de Equipamento de Proteção Individual - CAEPI, para o cadastro de empresas fabricantes e/ou importadoras de Equipamentos de Proteção Individual. EPI - NOVOS REQUISITOS OBRIGATÓRIOS APLICÁVEIS PARA SUA CONFECÇÃO E/OU COMERCIALIZAÇÃO PORTARIA SIT N° 759 / 2018 Altera a Portaria SIT Nº 452/2014 sobre as normas técnicas de ensaios e os requisitos obrigatórios aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual - EPI enquadrados no Anexo I da NR-6 e dá outras providências. EPI - NOVOS PROCEDIMENTOS PARA O CREDENCIAMENTO DE LABORATÓRIO NACIONAL DE TERCEIRA PARTE PORTARIA SIT N° 760 / 2018 Estabelece procedimentos para o credenciamento de laboratórios pelo Ministério do Trabalho - MTb e requisitos obrigatórios a serem observados na realização de ensaios laboratoriais para fins de obtenção de Certificado de Aprovação - CA para EPI - Equipamento de Proteção Individual. 11/09/2018 Terça-Feira MUDANÇA NO PRAZO DO VISTO DE VISITA PARA NEGÓCIOS E ATIVIDADES DECRETO N° 9.500 / 2018 Altera o Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017, que institui a Lei de Migração. CAEPF - NOVO CADASTRO PARA PESSOA FÍSICA DISPENSADA DE CNPJ NA RFB INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.828 / 2018 Dispõe sobre o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física -CAEPF. 12/09/2018 Quarta-Feira AUTORIZADA A COMPENSAÇÃO ENTRE CRÉDITOS E DÉBITOS DE FGTS RESOLUÇÃO CCFGTS N° 896 / 2018 Dispõe sobre a compensação entre créditos do empregador, decorrentes de depósitos relativos a trabalhadores não optantes e débitos resultantes de competências em atraso. DIRETRIZES PARA O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NA EDUCAÇÃO BÁSICA E SUPERIOR RESOLUÇÃO CNE N° 002 / 2018 Institui diretrizes da educação para o voluntariado na Educação Básica e Superior. 13/09/2018 Quinta-Feira PRR - PRAZO DE ADESÃO EM MAIO DE 2018 TEM VIGÊNCIA ENCERRADA ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 054 / 2018 Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 828/2018, que altera a Lei n° 13.606/2018, prorrogando o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR). 14/09/2018 Sexta-Feira CONTRATAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA FORMADA POR PRESOS OU EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL PORTARIA INTERMINISTERIAL MSP/MDH N° 003 / 2018 Dispõe sobre o procedimento de contratação de mão de obra formada por pessoas presas ou egressas do sistema prisional, em atendimento ao disposto nos artigos 5° e 6° do Decreto n° 9.450/2018, bem como sobre a fiscalização de seu cumprimento.
|
|
DIREITO TRABALHISTA ASSÉDIO MORAL Conceito, Comportamento, Previsão Legal, Características, Espécies DIREITO PREVIDENCIÁRIO ATESTADO MÉDICO ELETRÔNICO Conceitos, Estado do Rio Grande do Sul, Emissão, Procedimentos DIREITO TRABALHISTA CONTRATAÇÃO DE DEFICIENTES Deficiência, Admissão, Salário, Jornada, RAIS, CAGED, eSocial, Rescisão DIREITO TRABALHISTA CONTROLE DA APARÊNCIA DO EMPREGADO Previsão Legal, Exigências Razoáveis, Dano Moral, Rescisão Indireta, eSocial DIREITO TRABALHISTA CRECHE Amamentação, Guarda dos Filhos, Obrigatoriedade, Reembolso, Incidências, eSocial DIREITO TRABALHISTA CULPA RECÍPROCA Conceito, Decretação de Culpa, Requisitos, Verbas Rescisórias, FGTS DIREITO PREVIDENCIÁRIO DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - LEI N° 13.670/2018 Reoneração, Opção pela CPRB 2018, Alterações Recentes DIREITO TRABALHISTA DIRIGENTE SINDICAL Estabilidade, Transferência, Perda do Mandato, RAIS, SEFIP, eSocial, Contribuição Previdenciária DIREITO PREVIDENCIÁRIO EFD-REINF - COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL PESSOA JURÍDICA Evento R-2050, Implantação, Sujeitos Obrigados, Opção, Leiaute DIREITO TRABALHISTA LAY OFF - BOLSA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL Requisitos, Hipóteses de Suspensão, Ajuda Compensatória, Demissão, INSS e FGTS DIREITO TRABALHISTA MODALIDADES DE CONTRATO DE TRABALHO Regime por Tempo Parcial, Determinado, Obra Certa, Aprendizagem, Intermitente SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NR 10 - SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS DE ELETRICIDADE - PARTE I Objetivo, Campo de Aplicação, Medidas de Controle, Segurança, Instalações Elétricas DIREITO TRABALHISTA RECONSIDERAÇÃO OU CANCELAMENTO DO AVISO PRÉVIO Reconsideração, Algumas Causas, Procedimentos Práticos, eSocial DIREITO TRABALHISTA TRABALHO DO PRESO Inaplicabilidade da CLT, Segurança e Higiene, Trabalho Interno e Externo, Remissão
|
|
|
|
10/09/2018 Segunda-Feira CIRCULAR CIRCULAR BACEN N° 3.913 / 2018 Divulga o Regulamento do Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen). 11/09/2018 Terça-Feira CÓDIGO ADUANEIRO DO MERCOSUL - APROVAÇÃO DECRETO LEGISLATIVO N° 149 / 2018 Aprova o texto do Código Aduaneiro do Mercosul, celebrado em San Juan, em 2 de agosto de 2010. ACORDO DE LIVRE COMÉRCIO MERCOSUL E PALESTINA - APROVAÇÃO DECRETO LEGISLATIVO N° 150 / 2018 Aprova o texto do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e o Estado da Palestina, celebrado em Montevidéu, em 20 de dezembro de 2011. 12/09/2018 Quarta-Feira IMPORTAÇÃO DE AUTOPEÇAS - HABILITAÇÂO PORTARIA SEI N° 1.569 / 2018 Dispõe sobre a habilitação para a importação de autopeças de que tratam os arts. 5º a 7º do Acordo sobre a Política Automotiva Comum firmado entre os Governos da República Argentina e da República Federativa do Brasil, e as Resoluções nºs 116/2014, e 061/2015, da Câmara de Comércio Exterior, altera a Portaria nº 160/2008, e revoga a Portaria nº 333,/2015, ambas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
LISTA DE EXCEÇÕES À TEC (LETEC) - ALTERAÇÕES - NCM 3206.11.10 - 8456.11.11 RESOLUÇÃO CAMEX N° 063 / 2018 Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - DIVERSAS NCM RESOLUÇÃO CAMEX N° 064 / 2018 Consolida as resoluções que reduzem temporariamente a alíquota do Imposto de Importação por razões de desabastecimento ao amparo da Resolução n° 8, de 20 de julho de 2008, do Grupo Mercado Comum do Mercosul.
13/09/2018 Quinta-Feira DIREITO ANTIDUMPING - INÍCIO DA REVISÃO - 4810.13.89, 4810.19.89 E 4810.92.90 CIRCULAR SECEX N° 036 / 2018 Iniciar revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de cartões semirrígidos para embalagens, revestidos, dos tipos duplex e triplex, de gramatura igual ou superior a 200g/m2, originárias da República do Chile. IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO - REVOGAÇÃO RESOLUÇÃO CAMEX N° 065 / 2018 Revoga Resoluções Camex que dispõem sobre a aplicação de Imposto de Exportação sobre o couro wet blue e o couro salgado.
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Com o boletim on-line da Econet você tem a
informação por completo, sem omissões, com consultoria totalmente
grátis e sem limitações, integrada por profissionais altamente
qualificados, com experiência de longos anos no mercado de Boletins
Tributários que dominam inteiramente a matéria.
Se desejar receber também nossos
serviços de consultoria, contate-nos pelo telefone
(41) 3016-8006
Não deseja mais receber emails da Econet? Clique aqui. |
|
|
|
|
|