17/09/2018 Segunda-Feira NOMENCLATURA BRASILEIRA DE SERVIÇOS - NBS - ALTERAÇÕES PORTARIA CONJUNTA RFB/SCS N° 1.429 / 2018 Aprova a versão 2.0 da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS) e das Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NEBS). IMPORTAÇÃO DE AUTOPEÇAS - HABILITAÇÃO - ALTERAÇÕES PORTARIA SECEX N° 049 / 2018 Altera a Portaria n° 23, de 14 de julho de 2011, da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. 19/09/2018 Quarta-Feira REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE AZEVÉM INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 032 / 2018 Estabelece os requisitos fitossanitários para importação de sementes (Categoria 4, Classe 3) de azevém (Lolium perene), produzidas na Itália. REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE RABANETE INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 033 / 2018 Estabelece os requisitos fitossanitários para importação de sementes (Categoria 4, Classe 3) de rabanete (Raphanus sativus) produzidas na Espanha. CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS - PROCESSO DE CONSULTA - ALTERAÇÕES INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.829 / 2018 Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.464, de 8 de maio de 2014, que dispõe sobre o processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. 20/09/2018 Quinta-Feira DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO - NCM 7325.91.00 CIRCULAR SECEX N° 037 / 2018 Prorroga por até seis meses a partir de 02.10.2018, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping nas importações brasileiras de corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, originários da República da Índia, iniciada por meio da Circular SECEX n° 051/2017. 21/09/2018 Sexta-Feira DESPACHO ADUANEIRO DE EXPORTAÇÃO - ALTERAÇÕES INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.830 / 2018 Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.702, de 21 de março de 2017, que disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de declaração Única de Exportação (DU-E). BENS DE VIAJANTE - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO - ALTERAÇÕES INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.831 / 2018 Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.059, de 2 de agosto de 2010, que dispõe sobre procedimentos de controle aduaneiro e tratamento tributário aplicáveis a bens de viajantes. COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 3206.11.10 PORTARIA SECEX N° 050 / 2018 Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinadas pela Resolução CAMEX n° 63, de 10 de setembro de 2018. DIREITO ANTIDUMPING - SUSPENSÃO - NCM 8545.11.00 E 3801.10.00 RESOLUÇÃO CAMEX N° 066 / 2018 Suspende medida antidumping definitiva aplicada sobre as importações brasileiras de eletrodos de grafite menores, originárias da China, de que trata a Resolução Camex nº 5, de 28 de janeiro de 2015.
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