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SEMANA 38/2018
MINAS GERAIS
EXPEDIDA EM 21/09/2018
 
 
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Substituição Tributária do ICMS do Estado de Minas Gerais.
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de Minas Gerais.
  •   Fiscal
    21/10/2019
    Uberlândia
  • Cruzamento de Informações EFD-Contribuições, EFD-Reinf, ECD, ECF, DCTF, DIRF e PER/DCOMP
  •   Contábil
    21/10/2019
    Belo Horizonte
  • EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
  •   Contábil
    23/10/2019
    Belo Horizonte
  • Formação de Preços de Vendas
  •   Fiscal
    25/10/2019
    Belo Horizonte
  • Investimento Brasileiro no Exterior - Estruturação de Operações, Aspectos Jurídicos, Regulatórios Fiscais
  •   Fiscal
    25/10/2019
    Belo Horizonte
  • HOLDING FAMILIAR - PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO E PATRIMONIAL - ETAPAS E VANTAGENS.
  •   Societária
    30/10/2019
    Juiz de Fora
  • Curso de Planejamento Tributário
  •   Tributária
    31/10/2019
    Belo Horizonte
  • Lucro Real para 2019
  •   Contábil
    08/11/2019
    Belo Horizonte
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de Minas Gerais.
  •   Fiscal
    13/11/2019
    Belo Horizonte
  • HOLDING FAMILIAR - PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO E PATRIMONIAL - ETAPAS E VANTAGENS.
  •   Societária
    13/11/2019
    Belo Horizonte
  • Cruzamento de Informações EFD-Contribuições, EFD-Reinf, ECD, ECF, DCTF, DIRF e PER/DCOMP
  •   Contábil
    13/11/2019
    Uberlândia
  • Aspectos da liderança - Diferentes Tipos e Estilos
  •   Pessoal
    18/11/2019
    Belo Horizonte
  • EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
  •   Contábil
    22/11/2019
    Uberlândia
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    25/11/2019
    Belo Horizonte
  • Atualização do Departamento Pessoal (incluindo a reforma trabalhista e Lei 13.874/19)
  •   Departamento Pessoal
    25/11/2019
    Belo Horizonte
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    25/11/2019
    Uberlândia
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    28/11/2019
    Uberlândia
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    12/12/2019
    Juiz de Fora
           
      


    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    DITR/2018
    Entrega em Atraso. Penalidades

    A pessoa física ou jurídica que entregar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR/2018) após 28.09.2018 estará sujeita a multa de 1% do imposto devido ao mês-calendário ou fração de atraso, sendo a multa mínima de R$ 50,00. No caso de imóvel rural imune ou isento do ITR, a multa é de R$ 50,00. O assunto encontra-se disciplinado no artigo 9º da IN RFB nº 1.820/2018.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

    set Agenda Federal out
    set Agenda Estadual out
    set Agenda Municipal out
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    24/09/2018 a 30/09/2018
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    01/10/2018 a 07/10/2018
    Segunda-Feira 24/09/2018
    Segunda-Feira 01/10/2018

    Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais.

    Obrigação : INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário.

    Terça-Feira 25/09/2018
    Terça-Feira 02/10/2018

    Obrigação : COFINS - Faturamento; IOF - Crédito; IPI - Produtos em Geral; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento.

    ICMS MG: Obrigação : - ICMS - Refinarias de Petróleo; - ICMS Energia Elétrica; Obrigação : Escrituração Fiscal Digital (EFD); Obrigação : ICMS - Café Cru em Grão; ICMS - Comunicação.

    ICMS MG: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR); Obrigação : ICMS - Antecipação - Simples Nacional; ICMS - Combustíveis e Lubrificantes; ICMS - Diferencial de alíquotas - Simples Nacional; ICMS - Energia Elétrica; ICMS - Gás Canalizado; ICMS - Indústria de Bebidas; ICMS - Indústria do Fumo; ICMS - Produtor Rural; ICMS - Telefonia; ICMS Farinha de Trigo - Simples Nacional; ICMS ST - Simples Nacional.

    Quarta-Feira 26/09/2018
    Quarta-Feira 03/10/2018
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação : IOF - Crédito; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

    Quinta-Feira 27/09/2018
    Quinta-Feira 04/10/2018

    ICMS MG: Obrigação : - ICMS - Estabelecimento Industrial; - ICMS - Estabelecimento Industrial.

    ICMS MG: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); DAPI 1 - Bebida; DAPI 1 - Bebida; DAPI 1 - Combustíveis; DAPI 1 - Fumo; DAPI 1 - Lubrificantes; DAPI 1- Comunicação.

    Sexta-Feira 28/09/2018
    Sexta-Feira 05/10/2018

    Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (3ª Quota); Obrigação : DIF - Cigarros; DIPI - Cosméticos; DITR 2018; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; Obrigação : FINAM / FINOR / FUNRES - Mensal; FINAM / FINOR / FUNRES - Trimestral (3ª Quota); INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração de Ajuste Anual (6ª Quota); IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (3ª Quota); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; ITR (1ª Quota/Quota Única); Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - Simples Nacional; Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : SISCOSERV - Registro de Faturamento (RF) / Registro de Pagamento (RP); SISCOSERV - Registro de Venda (RVS) / Registro de Aquisição (RAS).

    ICMS MG: Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA); Obrigação : ICMS - Energia Elétrica; Taxa TFRM.

    Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas; Obrigação : FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : Salários; Simples Doméstico.

    ICMS MG: Obrigação : - ICMS Serviços de Comunicação; Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Obrigação : ICMS - Bebidas; ICMS - Café Cru em Grão; ICMS - Estabelecimentos atacadistas de combustíveis; ICMS - Estabelecimentos atacadistas de lubrificantes; ICMS - Fumo; ICMS - Substâncias Fósseis; ICMS - Substâncias Minerais.

    Municipal Belo Horizonte: Obrigação : ISS - Contribuintes em Geral.

    Sábado 29/09/2018
    Sábado 06/10/2018
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 30/09/2018
    Domingo 07/10/2018

    Obrigação : IED - Investimento Estrangeiro Direto.

    ICMS MG: Obrigação : - Arquivo Magnético - Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação; Arquivo Magnético - Comunicação; Arquivo Magnético - Energia Elétrica.

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Índice Boletim ECONET 2018

     

     

       

    Síntese Semanal - 17/09/2018 A 23/09/2018                  Boletim Quinzenal - Quizena: 18

    17/09/2018 Segunda-Feira

    CAFÉ CRU - CONTROLE DE CIRCULAÇÃO - CONTRIBUINTES CREDENCIADOS

    ATO COTEPE/ICMS N° 046 / 2018

    Altera o Ato COTEPE/ICMS 026/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo.

    ISENÇÃO - MEDICAMENTO - ATROFIA MUSCULAR ESPINAL (AME) - ADESÃO - ES

    CONVÊNIO ICMS N° 086 / 2018

    Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo ao Convênio ICMS 084/2018, que autoriza os Estados a concederem isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais com medicamento destinado a tratamento da Atrofia Muscular Espinal (AME).

    19/09/2018 Quarta-Feira

    PROCEDIMENTOS DO AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO FISCAL

    PORTARIA CGSN/SE N° 065 / 2018

    Define os procedimentos para registro das fases e resultados do Contencioso do Auto de Infração e Notificação Fiscal (AINF).

    21/09/2018 Sexta-Feira

    COMBUSTÍVEIS - PRAZOS PARA TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES - 2019

    ATO COTEPE/ICMS N° 047 / 2018

    Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, de acordo com o Convênio ICMS 110/2007.

    GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - PRAZOS PARA TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES - 2017

    ATO COTEPE/ICMS N° 048 / 2018

    Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o Protocolo ICMS 004/2014, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural (GLGN).

    TELECOMUNICAÇÕES - REGIME ESPECIAL - REQUISITOS DE INCLUSÃO E PERMANÊNCIA

    ATO COTEPE/ICMS N° 049 / 2018

    Altera o Ato COTEPE/ICMS 013/2013, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 017/2013.

    SIMPLES NACIONAL

    ATIVIDADE IMOBILIÁRIA - Parte I

    Compra e Venda, Corretagem, Administração e Locação

    CONTABILIDADE

    ATIVIDADE RURAL

    Setor Pecuário

    ASSUNTOS DIVERSOS

    COMPENSAÇÃO CRUZADA

    Débitos Fazendários com Créditos Previdenciários e vice-versa

    PIS/COFINS

    CRÉDITO NA IMPORTAÇÃO

    Considerações

    CONTABILIDADE

    DEMONSTRAÇÃO INTERMEDIÁRIA

    NBC TG 21 (R4)

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Setembro/2018

    TRIBUTOS FEDERAIS

    GORJETAS

    Considerações Gerais

    ASSUNTOS DIVERSOS

    ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (OSCIP)

    Doações, Incentivo Fiscal e Contabilização

    IRPF

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE AUTÔNOMO

    Cargas e Passageiros

    IRPJ

    RECOLHIMENTO PELA ESTIMATIVA MENSAL DO IRPJ/CSLL

    Impedimento de Pedido de Compensação

    19/09/2018 Quarta-Feira

    CFM - INDICA QUAIS DADOS DE MÉDICOS DEVEM SER APRESENTADOS EM CONSULTAS ELETRÔNICAS PÚBLICAS

    RESOLUÇÃO CFM N° 2.180 / 2018

    Designa os dados de médicos que devem ser disponibilizados em consultas eletrônicas, relacionadas aos registros dos profissionais médicos inscritos no Sistema Conselhos de Medicina e dá outras providência.

    20/09/2018 Quinta-Feira

    CNI - AUMENTA O PRAZO DE RESIDÊNCIA AO IMIGRANTE PORTADOR DO VISTO TEMPORÁRIO

    RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 032 / 2018

    Altera as Resoluções Normativas CNI nº 014/2017 e nº 030/2018 que disciplinam a concessão de visto temporário e autorização de residência e disciplinam a renovação do prazo de autorização de residência ou a alteração para prazo indeterminado, respectivamente.

    21/09/2018 Sexta-Feira

    DIVULGA RÓIS DOS PERCENTIS PARA O CÁLCULO DO FAP DO ANO DE 2018 COM VIGÊNCIA PARA 2019

    PORTARIA MF N° 409 / 2018

    Divulga os róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.0, calculados em 2018; fixa a data e a forma de disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2018, com vigência para o ano de 2019; e dispõe sobre o processamento e julgamento das contestações e recursos apresentados pelas empresas em face dos índices FAP a elas atribuídos.

    CRIA O PLANO NACIONAL DE VALORIZAÇÃO DA ADVOCACIA IDOSA

    PROVIMENTO CFOAB N° 181 / 2018

    Cria o Plano Nacional de Valorização da Advocacia Idosa, acrescentando o inciso XXI ao art. 1° do Provimento n° 115/2017, que "Define as Comissões permanentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil", e dá outras providências.

    CRIA NORMAS PARA MÉDICOS QUE PRESTAM ATENDIMENTO AO TRABALHADOR

    RESOLUÇÃO CFM N° 2.183 / 2018

    Dispõe de normas específicas para médicos que atendem o trabalhador.

    OAB - ALTERA OS CRITÉRIOS PARA A CANDIDATURA NAS ELEIÇÕES PARA OS SEUS CONSELHEIROS

    RESOLUÇÃO CFOAB N° 004 / 2018

    Altera o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n° 8.906/94), quanto ao disposto no caput e nos §§ 1°, 2° e 3° do artigo 131, tratando do percentual mínimo para candidaturas de cada sexo nas chapas concorrentes na ordem, e acrescenta os artigos 156-B e 156-C determinando que os processos em pauta sobre o registro de chapas completas passarão a vigorar a partir das eleições de 2021 e que as eleições dos Conselhos serão regidas pelas regras do Provimento OAB n° 146/2011 e do Regulamento Geral da OAB.

    ATUALIZA A RELAÇÃO DOS ORGANISMOS DE LIGAÇÃO BRASILEIROS

    RESOLUÇÃO INSS/PRES N° 660 / 2018

    Altera o Anexo da Resolução INSS nº 295/2013, acrescentando-se na relação de Organismos de Ligação Brasileiros o Acordo firmado com os Estados Unidos da América, que será operacionalizado pela Agência da Previdência Social Atendimento Acordos Internacionais Brasília - APSAIBR.

    DIREITO TRABALHISTA

    APRENDIZ - PARTE I

    Obrigatoriedade de Contratar, Programas de Aprendizagem, Fiscalização

    DIREITO TRABALHISTA

    DURAÇÃO DO TRABALHO

    Períodos, Registros Históricos, Duração da Jornada, 220 Horas, Características

    DIREITO TRABALHISTA

    EMPREGADO DOMÉSTICO - FÉRIAS

    Início, Tempo Parcial, Remuneração, Faltas, Fracionamento, Abono, eSocial

    DIREITO TRABALHISTA

    FOLHA DE PAGAMENTO

    Previsão Legal, Período de Apuração, Prazos, Proventos, Descontos, eSocial

    DIREITO TRABALHISTA

    FURTO OU ROUBO NA EMPRESA

    Conceito, B.O., Corpo Delito, CAT, Revista do Empregado, Justa Causa, Acusação Injusta

    DIREITO TRABALHISTA

    MÉDICO EMPREGADO

    Conceito, Jornada de Trabalho, Intervalos, Salário, Adicionais

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    MODALIDADES DE TRABALHADOR RURAL

    Espécies, Recolhimento Previdenciário, Códigos de GPS, Empregador

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 01 - SEGURANÇA E SAÚDE PARA EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS

    Obrigatoriedade, Aplicabilidade, Fiscalização, Solidariedade, Obra, Deveres, Penalidades

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 10 - SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS DE ELETRICIDADE - PARTE II

    Alta tensão, Habilitação, Procedimentos e Responsabilidades

    17/09/2018 Segunda-Feira

    NOMENCLATURA BRASILEIRA DE SERVIÇOS - NBS - ALTERAÇÕES

    PORTARIA CONJUNTA RFB/SCS N° 1.429 / 2018

    Aprova a versão 2.0 da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS) e das Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NEBS).

    IMPORTAÇÃO DE AUTOPEÇAS - HABILITAÇÃO - ALTERAÇÕES

    PORTARIA SECEX N° 049 / 2018

    Altera a Portaria n° 23, de 14 de julho de 2011, da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

    19/09/2018 Quarta-Feira

    REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE AZEVÉM

    INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 032 / 2018

    Estabelece os requisitos fitossanitários para importação de sementes (Categoria 4, Classe 3) de azevém (Lolium perene), produzidas na Itália.

    REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE RABANETE

    INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 033 / 2018

    Estabelece os requisitos fitossanitários para importação de sementes (Categoria 4, Classe 3) de rabanete (Raphanus sativus) produzidas na Espanha.

    CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS - PROCESSO DE CONSULTA - ALTERAÇÕES

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.829 / 2018

    Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.464, de 8 de maio de 2014, que dispõe sobre o processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

    20/09/2018 Quinta-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO - NCM 7325.91.00

    CIRCULAR SECEX N° 037 / 2018

    Prorroga por até seis meses a partir de 02.10.2018, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping nas importações brasileiras de corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, originários da República da Índia, iniciada por meio da Circular SECEX n° 051/2017.

    21/09/2018 Sexta-Feira

    DESPACHO ADUANEIRO DE EXPORTAÇÃO - ALTERAÇÕES

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.830 / 2018

    Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.702, de 21 de março de 2017, que disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de declaração Única de Exportação (DU-E).

    BENS DE VIAJANTE - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO - ALTERAÇÕES

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.831 / 2018

    Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.059, de 2 de agosto de 2010, que dispõe sobre procedimentos de controle aduaneiro e tratamento tributário aplicáveis a bens de viajantes.

    COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 3206.11.10

    PORTARIA SECEX N° 050 / 2018

    Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinadas pela Resolução CAMEX n° 63, de 10 de setembro de 2018.

    DIREITO ANTIDUMPING - SUSPENSÃO - NCM 8545.11.00 E 3801.10.00

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 066 / 2018

    Suspende medida antidumping definitiva aplicada sobre as importações brasileiras de eletrodos de grafite menores, originárias da China, de que trata a Resolução Camex nº 5, de 28 de janeiro de 2015.

    ...

    17/09/2018 Segunda-Feira

    DECRETO N° 47.487 / 2018 - MG

    Altera o RICMS/MG, quanto ao regime da substituição tributária aplicável a sorvetes, pilhas e baterias e telhas metálicas, ao ressarcimento do ICMS devido por substituição tributária, e ao diferimento nas operações interestaduais com sucatas.

    DECRETO N° 47.488 / 2018 - MG

    Estabelece a antecipação do prazo de recolhimento do ICMS devido nas operações próprias do gerador, transmissor ou distribuidor de energia elétrica, realizadas em novembro e dezembro de 2018.

    PORTARIA SRE N° 164 / 2018 - MG

    Identifica os Protocolos ICMS firmados pelo Estado de Minas Gerais que estabelecem a suspensão da incidência do ICMS, nos termos do RICMS/MG.

    18/09/2018 Terça-Feira

    PORTARIA SAIF N° 031 / 2018 - MG

    Altera a Portaria SAIF nº 001/2009, que divulga a Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS utilizados na Escrituração Fiscal Digital (EFD).

    PORTARIA SUTRI N° 765 / 2018 - MG

    Altera a Portaria SUTRI nº 743/2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

    RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IEF N° 2.691 / 2018 - MG

    Dispõe sobre a Guia de Controle Ambiental Eletrônica (GCA-E) para o controle do carvão vegetal empacotado.

    20/09/2018 Quinta-Feira

    DECRETO N° 47.489 / 2018 - MG

    Altera o Decreto nº 47.210/2017, dispõe sobre o Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), instituído pela Lei n° 22.549/2017.

    PORTARIA SUTRI N° 766 / 2018 - MG

    Altera a Portaria SUTRI nº 742/2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

    RESOLUÇÃO N° 5.180 / 2018 - MG

    Altera a Resolução nº 3.968/2008, que dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto nº 44.277/2006.

    21/09/2018 Sexta-Feira

    DECRETO N° 47.490 / 2018 - MG

    Altera o RICMS/MG, quanto ao regime de substituição tributária nas operações com autopeças.

    ASSUNTOS DIVERSOS

    DECLARAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - DITR 2018

    Disposições Quanto à Entrega


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