17/09/2018 Segunda-Feira DECRETO N° 45.038 / 2018 - Município do Rio de Janeiro Dispõe sobre o transporte individual de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro (Taxi). PORTARIA SUT N° 165 / 2018 - RJ Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 17.09.2018 a 23.09.2018. PORTARIA SVS N° 166 / 2018 - RJ Determina a interdição, suspende a venda e uso de produto alimentício no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. PORTARIA SVS N° 167 / 2018 - RJ Determina a interdição suspende a venda e uso de produto alimentício no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. PORTARIA SVS N° 168 / 2018 - RJ Determina a interdição cautelar, suspende a venda e uso de produto alimentício no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. 18/09/2018 Terça-Feira LEI N° 8.099 / 2018 - RJ Obriga as concessionárias de serviço públicos essenciais a informar em tempo real sobre interrupção de seus serviços. PORTARIA SUT N° 166 / 2018 - RJ Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto n° 27.815/2001. PORTARIA SVS N° 169 / 2018 - RJ Determina a interdição cautelar, suspende a venda e uso de produto alimentício no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. PORTARIA SVS N° 170 / 2018 - RJ Determina a interdição cautelar, suspende a venda e uso de produto alimentício no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. 19/09/2018 Quarta-Feira PORTARIA SUCIEF N° 049 / 2018 - RJ Aprova nova versão do programa gerador da Guia de Informações e apuração do ICMS (GIA - ICMS) e o correspondente ao manual de instruções de Preenchimento, em decorrência de atualização da ocorrência 0350015. RESOLUÇÃO SMTR N° 3.022 / 2018 - Município do Rio de Janeiro Regulamenta os procedimentos para requerimento do direito a autorização pelos motoristas auxiliares de táxi. 20/09/2018 Quinta-Feira DECRETO RIO N° 45.088 / 2018 - Município do Rio de Janeiro Regulamenta, nos estritos casos que menciona, a Lei nº 6.3652018, que institui programa de incentivo à quitação de créditos tributários de devedores em falência, recuperação judicial, insolvência civil ou risco de insolvência apurado com base no modelo de Kanitz a partir de demonstrações contábeis auditadas, institui o Fundo Especial da Administração Tributária. PORTARIA DETRO / PRES N° 1.421 / 2018 - RJ Regulamenta o procedimento de fiscalização da aplicação da Lei nº 7.907/2018, que obriga a fixação em local visível nos veículos de transporte público coletivo intermunicipal de passageiros, dotado de aparelho de acesso de cadeirantes, do certificado de capacitação do condutor no manuseio do equipamento. PORTARIA SUFIS N° 271 / 2018 - RJ Dispõe sobre o funcionamento das auditorias fiscais regionais que menciona, em decorrência de mudança de localização. PORTARIA SUT N° 167 / 2018 - RJ Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto n° 27.815/2001. RESOLUÇÃO SEFAZ N° 311 / 2018 - RJ Prorroga o prazo de entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS) referente às operações realizadas em agosto de 2018. 21/09/2018 Sexta-Feira LEI COMPLEMENTAR N° 182 / 2018 - RJ Dispõe sobre a redução de multa e dos juros de mora, correspondentes aos créditos tributários relativos ao ICMS, bem como relativo aos créditos decorrentes das multas impostas pelo Tribunal de Contas do Estado, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, com datas de vencimentos até 30.06.2018. LEI N° 8.101 / 2018 - RJ Obriga a instalação de trava-queda retrátil acoplado de segurança nos brinquedos em parques de diversões e eventos de entretenimento, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. LEI N° 8.102 / 2018 - RJ Dispõe sobre a proibição de uso de hidróxido de amônio em alimentos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. LEI N° 8.104 / 2018 - RJ Dispõe sobre a divulgação, em estabelecimentos de saúde, dos direitos dos usuários. LEI N° 8.107 / 2018 - RJ Proíbe o uso de gases inflamáveis para preenchimento de balões destinados ao uso recreativo ou decorativo. LEI N° 8.112 / 2018 - RJ Altera a Lei nº 2.174/1993, que estabelece a criação de áreas nos cinemas e teatros que facilitem o acesso de pessoas em cadeiras de rodas, determinando sua aplicação também em estádios, ginásios esportivos, parques aquáticos e similares. RESOLUÇÃO SMF N° 3.014 / 2018 - Município do Rio de Janeiro Altera a Resolução SMF n° 2.656/2011, que dispõe sobre a impressão de certidões fiscais.
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