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SEMANA 38/2018
RIO GRANDE DO NORTE
EXPEDIDA EM 21/09/2018
 
 
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DITR/2018
Entrega em Atraso. Penalidades

A pessoa física ou jurídica que entregar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR/2018) após 28.09.2018 estará sujeita a multa de 1% do imposto devido ao mês-calendário ou fração de atraso, sendo a multa mínima de R$ 50,00. No caso de imóvel rural imune ou isento do ITR, a multa é de R$ 50,00. O assunto encontra-se disciplinado no artigo 9º da IN RFB nº 1.820/2018.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

set Agenda Federal out
set Agenda Estadual out
set Agenda Municipal out
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
24/09/2018 a 30/09/2018
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
01/10/2018 a 07/10/2018
Segunda-Feira 24/09/2018
Segunda-Feira 01/10/2018

Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais.

Obrigação : INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário.

Terça-Feira 25/09/2018
Terça-Feira 02/10/2018

Obrigação : COFINS - Faturamento; IOF - Crédito; IPI - Produtos em Geral; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento.

ICMS RN: Obrigação : - ICMS Normal - Antecipação Tributária - Contribuintes Credenciados; - ICMS Normal - Diferencial de Alíquotas - Contribuintes Credenciados; - ICMS Normal - Parcelamentos; - ICMS Substituição Tributária - Diferimento do Imposto - Importação; ICMS - Diferimento.

ICMS RN: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR).

Quarta-Feira 26/09/2018
Quarta-Feira 03/10/2018
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação : IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS RN: Obrigação : - SIMPLES NACIONAL.

Quinta-Feira 27/09/2018
Quinta-Feira 04/10/2018
Nenhuma obrigação nesta data.

ICMS RN: Obrigação : ICMS devido por Empresas com atividade de água natural canalizada; ICMS devido por Empresas com atividade de extração de petróleo e gás natural e fabricação de produtos deles derivados; ICMS devido por Empresas com atividade de fornecedoras de energia elétrica ; ICMS devido por prestadoras de serviços de comunicação; Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN).

Sexta-Feira 28/09/2018
Sexta-Feira 05/10/2018

Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (3ª Quota); Obrigação : DIF - Cigarros; DIPI - Cosméticos; DITR 2018; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; Obrigação : FINAM / FINOR / FUNRES - Mensal; FINAM / FINOR / FUNRES - Trimestral (3ª Quota); INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração de Ajuste Anual (6ª Quota); IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (3ª Quota); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; ITR (1ª Quota/Quota Única); Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - Simples Nacional; Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : SISCOSERV - Registro de Faturamento (RF) / Registro de Pagamento (RP); SISCOSERV - Registro de Venda (RVS) / Registro de Aquisição (RAS).

ICMS RN: Obrigação : - Arquivo Magnético - Administradoras de Cartão de Crédito/Débito ou Similares; - Arquivo Magnético - Emissores de Documentos Fiscais em Via Única; Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).

Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas; Obrigação : FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : Salários; Simples Doméstico.

ICMS RN: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Obrigação : ICMS - Diferimento.

Sábado 29/09/2018
Sábado 06/10/2018
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 30/09/2018
Domingo 07/10/2018

Obrigação : IED - Investimento Estrangeiro Direto.

Nenhuma obrigação nesta data.
Índice Boletim ECONET 2018

 

 

   

Síntese Semanal - 17/09/2018 A 23/09/2018                  Boletim Quinzenal - Quizena: 18

17/09/2018 Segunda-Feira

CAFÉ CRU - CONTROLE DE CIRCULAÇÃO - CONTRIBUINTES CREDENCIADOS

ATO COTEPE/ICMS N° 046 / 2018

Altera o Ato COTEPE/ICMS 026/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo.

ISENÇÃO - MEDICAMENTO - ATROFIA MUSCULAR ESPINAL (AME) - ADESÃO - ES

CONVÊNIO ICMS N° 086 / 2018

Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo ao Convênio ICMS 084/2018, que autoriza os Estados a concederem isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais com medicamento destinado a tratamento da Atrofia Muscular Espinal (AME).

19/09/2018 Quarta-Feira

PROCEDIMENTOS DO AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO FISCAL

PORTARIA CGSN/SE N° 065 / 2018

Define os procedimentos para registro das fases e resultados do Contencioso do Auto de Infração e Notificação Fiscal (AINF).

21/09/2018 Sexta-Feira

COMBUSTÍVEIS - PRAZOS PARA TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES - 2019

ATO COTEPE/ICMS N° 047 / 2018

Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, de acordo com o Convênio ICMS 110/2007.

GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - PRAZOS PARA TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES - 2017

ATO COTEPE/ICMS N° 048 / 2018

Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o Protocolo ICMS 004/2014, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural (GLGN).

TELECOMUNICAÇÕES - REGIME ESPECIAL - REQUISITOS DE INCLUSÃO E PERMANÊNCIA

ATO COTEPE/ICMS N° 049 / 2018

Altera o Ato COTEPE/ICMS 013/2013, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 017/2013.

SIMPLES NACIONAL

ATIVIDADE IMOBILIÁRIA - Parte I

Compra e Venda, Corretagem, Administração e Locação

CONTABILIDADE

ATIVIDADE RURAL

Setor Pecuário

ASSUNTOS DIVERSOS

COMPENSAÇÃO CRUZADA

Débitos Fazendários com Créditos Previdenciários e vice-versa

PIS/COFINS

CRÉDITO NA IMPORTAÇÃO

Considerações

CONTABILIDADE

DEMONSTRAÇÃO INTERMEDIÁRIA

NBC TG 21 (R4)

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Setembro/2018

TRIBUTOS FEDERAIS

GORJETAS

Considerações Gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (OSCIP)

Doações, Incentivo Fiscal e Contabilização

IRPF

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE AUTÔNOMO

Cargas e Passageiros

IRPJ

RECOLHIMENTO PELA ESTIMATIVA MENSAL DO IRPJ/CSLL

Impedimento de Pedido de Compensação

19/09/2018 Quarta-Feira

CFM - INDICA QUAIS DADOS DE MÉDICOS DEVEM SER APRESENTADOS EM CONSULTAS ELETRÔNICAS PÚBLICAS

RESOLUÇÃO CFM N° 2.180 / 2018

Designa os dados de médicos que devem ser disponibilizados em consultas eletrônicas, relacionadas aos registros dos profissionais médicos inscritos no Sistema Conselhos de Medicina e dá outras providência.

20/09/2018 Quinta-Feira

CNI - AUMENTA O PRAZO DE RESIDÊNCIA AO IMIGRANTE PORTADOR DO VISTO TEMPORÁRIO

RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 032 / 2018

Altera as Resoluções Normativas CNI nº 014/2017 e nº 030/2018 que disciplinam a concessão de visto temporário e autorização de residência e disciplinam a renovação do prazo de autorização de residência ou a alteração para prazo indeterminado, respectivamente.

21/09/2018 Sexta-Feira

DIVULGA RÓIS DOS PERCENTIS PARA O CÁLCULO DO FAP DO ANO DE 2018 COM VIGÊNCIA PARA 2019

PORTARIA MF N° 409 / 2018

Divulga os róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.0, calculados em 2018; fixa a data e a forma de disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2018, com vigência para o ano de 2019; e dispõe sobre o processamento e julgamento das contestações e recursos apresentados pelas empresas em face dos índices FAP a elas atribuídos.

CRIA O PLANO NACIONAL DE VALORIZAÇÃO DA ADVOCACIA IDOSA

PROVIMENTO CFOAB N° 181 / 2018

Cria o Plano Nacional de Valorização da Advocacia Idosa, acrescentando o inciso XXI ao art. 1° do Provimento n° 115/2017, que "Define as Comissões permanentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil", e dá outras providências.

CRIA NORMAS PARA MÉDICOS QUE PRESTAM ATENDIMENTO AO TRABALHADOR

RESOLUÇÃO CFM N° 2.183 / 2018

Dispõe de normas específicas para médicos que atendem o trabalhador.

OAB - ALTERA OS CRITÉRIOS PARA A CANDIDATURA NAS ELEIÇÕES PARA OS SEUS CONSELHEIROS

RESOLUÇÃO CFOAB N° 004 / 2018

Altera o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n° 8.906/94), quanto ao disposto no caput e nos §§ 1°, 2° e 3° do artigo 131, tratando do percentual mínimo para candidaturas de cada sexo nas chapas concorrentes na ordem, e acrescenta os artigos 156-B e 156-C determinando que os processos em pauta sobre o registro de chapas completas passarão a vigorar a partir das eleições de 2021 e que as eleições dos Conselhos serão regidas pelas regras do Provimento OAB n° 146/2011 e do Regulamento Geral da OAB.

ATUALIZA A RELAÇÃO DOS ORGANISMOS DE LIGAÇÃO BRASILEIROS

RESOLUÇÃO INSS/PRES N° 660 / 2018

Altera o Anexo da Resolução INSS nº 295/2013, acrescentando-se na relação de Organismos de Ligação Brasileiros o Acordo firmado com os Estados Unidos da América, que será operacionalizado pela Agência da Previdência Social Atendimento Acordos Internacionais Brasília - APSAIBR.

DIREITO TRABALHISTA

APRENDIZ - PARTE I

Obrigatoriedade de Contratar, Programas de Aprendizagem, Fiscalização

DIREITO TRABALHISTA

DURAÇÃO DO TRABALHO

Períodos, Registros Históricos, Duração da Jornada, 220 Horas, Características

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO DOMÉSTICO - FÉRIAS

Início, Tempo Parcial, Remuneração, Faltas, Fracionamento, Abono, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

FOLHA DE PAGAMENTO

Previsão Legal, Período de Apuração, Prazos, Proventos, Descontos, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

FURTO OU ROUBO NA EMPRESA

Conceito, B.O., Corpo Delito, CAT, Revista do Empregado, Justa Causa, Acusação Injusta

DIREITO TRABALHISTA

MÉDICO EMPREGADO

Conceito, Jornada de Trabalho, Intervalos, Salário, Adicionais

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

MODALIDADES DE TRABALHADOR RURAL

Espécies, Recolhimento Previdenciário, Códigos de GPS, Empregador

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 01 - SEGURANÇA E SAÚDE PARA EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS

Obrigatoriedade, Aplicabilidade, Fiscalização, Solidariedade, Obra, Deveres, Penalidades

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 10 - SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS DE ELETRICIDADE - PARTE II

Alta tensão, Habilitação, Procedimentos e Responsabilidades

17/09/2018 Segunda-Feira

NOMENCLATURA BRASILEIRA DE SERVIÇOS - NBS - ALTERAÇÕES

PORTARIA CONJUNTA RFB/SCS N° 1.429 / 2018

Aprova a versão 2.0 da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS) e das Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NEBS).

IMPORTAÇÃO DE AUTOPEÇAS - HABILITAÇÃO - ALTERAÇÕES

PORTARIA SECEX N° 049 / 2018

Altera a Portaria n° 23, de 14 de julho de 2011, da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

19/09/2018 Quarta-Feira

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE AZEVÉM

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 032 / 2018

Estabelece os requisitos fitossanitários para importação de sementes (Categoria 4, Classe 3) de azevém (Lolium perene), produzidas na Itália.

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE RABANETE

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 033 / 2018

Estabelece os requisitos fitossanitários para importação de sementes (Categoria 4, Classe 3) de rabanete (Raphanus sativus) produzidas na Espanha.

CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS - PROCESSO DE CONSULTA - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.829 / 2018

Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.464, de 8 de maio de 2014, que dispõe sobre o processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

20/09/2018 Quinta-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO - NCM 7325.91.00

CIRCULAR SECEX N° 037 / 2018

Prorroga por até seis meses a partir de 02.10.2018, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping nas importações brasileiras de corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, originários da República da Índia, iniciada por meio da Circular SECEX n° 051/2017.

21/09/2018 Sexta-Feira

DESPACHO ADUANEIRO DE EXPORTAÇÃO - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.830 / 2018

Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.702, de 21 de março de 2017, que disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de declaração Única de Exportação (DU-E).

BENS DE VIAJANTE - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.831 / 2018

Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.059, de 2 de agosto de 2010, que dispõe sobre procedimentos de controle aduaneiro e tratamento tributário aplicáveis a bens de viajantes.

COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 3206.11.10

PORTARIA SECEX N° 050 / 2018

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinadas pela Resolução CAMEX n° 63, de 10 de setembro de 2018.

DIREITO ANTIDUMPING - SUSPENSÃO - NCM 8545.11.00 E 3801.10.00

RESOLUÇÃO CAMEX N° 066 / 2018

Suspende medida antidumping definitiva aplicada sobre as importações brasileiras de eletrodos de grafite menores, originárias da China, de que trata a Resolução Camex nº 5, de 28 de janeiro de 2015.

...

17/09/2018 Segunda-Feira

PORTARIA GS/SET N° 069 / 2018 - RN

Altera a Portaria GS/SET nº 122/2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes para recolhimento do ICMS.

20/09/2018 Quinta-Feira

DECRETO N° 11.586 / 2018 - Município de Natal

Altera o RISS/Natal, quanto à responsabilidade de recolhimento, ao lançamento do imposto, ao recolhimento, à emissão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) e da Nota Fiscal de Serviço Avulsa.

ASSUNTOS DIVERSOS

DECLARAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - DITR 2018

Disposições Quanto à Entrega


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