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Em Destaque |
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Dica |
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Dica- Econet
DITR/2018
Entrega em Atraso. Penalidades
A pessoa física ou jurídica que
entregar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR/2018)
após 28.09.2018 estará sujeita a multa de 1% do imposto devido ao
mês-calendário ou fração de atraso, sendo a multa mínima de R$ 50,00. No
caso de imóvel rural imune ou isento do ITR, a multa é de R$ 50,00. O
assunto encontra-se disciplinado no artigo
9º da IN
RFB nº 1.820/2018.
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Obrigações |
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Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 24/09/2018 a 30/09/2018 |
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 01/10/2018 a 07/10/2018 |
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Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais. |
Obrigação : INSS - DARF/GPS - Fixação no Quadro de Horário. |
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Obrigação : COFINS - Faturamento; IOF Crédito - Apuração Decendial; IPI - Produtos em Geral; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento. ICMS SP: Obrigação : - ICMS Normal (CPR 1250). Municipal São Paulo: Obrigação : - DOC - Declaração de Operações de Cartão de Crédito ou Débito. |
ICMS SP: Obrigação : - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (TRR). |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte. ICMS SP: Obrigação : - ICMS - Refinador de Petróleo (CPR 1031); - ICMS Normal (CPR 1031). |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
ICMS SP: Obrigação : - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Venda entre contribuintes substituídos); Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN). |
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Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (3ª Quota); Obrigação : DIF - Cigarros; DIPI - Cosméticos; DITR 2018; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; Obrigação : FINAM / FINOR / FUNRES - Mensal; FINAM / FINOR / FUNRES - Trimestral (3ª Quota); INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (3ª Quota); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; ITR (1ª Quota/Quota Única); Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : SISCOSERV - Registro de Faturamento (RF) / Registro de Pagamento (RP); SISCOSERV - Registro de Venda (RVS) / Registro de Aquisição (RAS). ICMS SP: Obrigação : - Arquivo Magnético - Crédito Acumulado; Obrigação : - Simples Nacional - FECOEP; Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA); Obrigação : FECOEP - Simples Nacional; ICMS - Antecipação - Simples Nacional; ICMS - Diferencial de alíquotas - Simples Nacional; ICMS - Diferimento - Simples Nacional. |
Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; Obrigação : DAE - Doméstico; FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : Salários. ICMS SP: Obrigação : - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Contribuinte que tiver recebido exclusivamente do sujeito passivo por substituição tributária); Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); COMBUSTIVEIS - Importador e Formulador de combustível - Informações Relativas às Operações Interestaduais com combustíveis. Municipal São Paulo: Obrigação : - Declaração do Plano de Saúde - DPS. |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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ICMS SP: Obrigação : - Arquivo Magnético - Comunicação; - Arquivo Magnético - Gás canalizado. Municipal São Paulo: Obrigação : - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS; Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF). |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Índice Boletim ECONET 2018 |
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Síntese Semanal - 17/09/2018 A 23/09/2018 Boletim Quinzenal - Quizena: 18 |
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17/09/2018 Segunda-Feira CAFÉ CRU - CONTROLE DE CIRCULAÇÃO - CONTRIBUINTES CREDENCIADOS ATO COTEPE/ICMS N° 046 / 2018 Altera o Ato COTEPE/ICMS 026/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo. ISENÇÃO - MEDICAMENTO - ATROFIA MUSCULAR ESPINAL (AME) - ADESÃO - ES CONVÊNIO ICMS N° 086 / 2018 Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo ao Convênio ICMS 084/2018, que autoriza os Estados a concederem isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais com medicamento destinado a tratamento da Atrofia Muscular Espinal (AME). 19/09/2018 Quarta-Feira PROCEDIMENTOS DO AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO FISCAL PORTARIA CGSN/SE N° 065 / 2018 Define os procedimentos para registro das fases e resultados do Contencioso do Auto de Infração e Notificação Fiscal (AINF). 21/09/2018 Sexta-Feira COMBUSTÍVEIS - PRAZOS PARA TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES - 2019 ATO COTEPE/ICMS N° 047 / 2018 Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, de acordo com o Convênio ICMS 110/2007. GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - PRAZOS PARA TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES - 2017 ATO COTEPE/ICMS N° 048 / 2018 Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o Protocolo ICMS 004/2014, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural (GLGN). TELECOMUNICAÇÕES - REGIME ESPECIAL - REQUISITOS DE INCLUSÃO E PERMANÊNCIA ATO COTEPE/ICMS N° 049 / 2018 Altera o Ato COTEPE/ICMS 013/2013, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 017/2013.
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19/09/2018 Quarta-Feira CFM - INDICA QUAIS DADOS DE MÉDICOS DEVEM SER APRESENTADOS EM CONSULTAS ELETRÔNICAS PÚBLICAS RESOLUÇÃO CFM N° 2.180 / 2018 Designa os dados de médicos que devem ser disponibilizados em consultas eletrônicas, relacionadas aos registros dos profissionais médicos inscritos no Sistema Conselhos de Medicina e dá outras providência. 20/09/2018 Quinta-Feira CNI - AUMENTA O PRAZO DE RESIDÊNCIA AO IMIGRANTE PORTADOR DO VISTO TEMPORÁRIO RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 032 / 2018 Altera as Resoluções Normativas CNI nº 014/2017 e nº 030/2018 que disciplinam a concessão de visto temporário e autorização de residência e disciplinam a renovação do prazo de autorização de residência ou a alteração para prazo indeterminado, respectivamente. 21/09/2018 Sexta-Feira DIVULGA RÓIS DOS PERCENTIS PARA O CÁLCULO DO FAP DO ANO DE 2018 COM VIGÊNCIA PARA 2019 PORTARIA MF N° 409 / 2018 Divulga os róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.0, calculados em 2018; fixa a data e a forma de disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2018, com vigência para o ano de 2019; e dispõe sobre o processamento e julgamento das contestações e recursos apresentados pelas empresas em face dos índices FAP a elas atribuídos. CRIA O PLANO NACIONAL DE VALORIZAÇÃO DA ADVOCACIA IDOSA PROVIMENTO CFOAB N° 181 / 2018 Cria o Plano Nacional de Valorização da Advocacia Idosa, acrescentando o inciso XXI ao art. 1° do Provimento n° 115/2017, que "Define as Comissões permanentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil", e dá outras providências. CRIA NORMAS PARA MÉDICOS QUE PRESTAM ATENDIMENTO AO TRABALHADOR RESOLUÇÃO CFM N° 2.183 / 2018 Dispõe de normas específicas para médicos que atendem o trabalhador. OAB - ALTERA OS CRITÉRIOS PARA A CANDIDATURA NAS ELEIÇÕES PARA OS SEUS CONSELHEIROS RESOLUÇÃO CFOAB N° 004 / 2018 Altera o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n° 8.906/94), quanto ao disposto no caput e nos §§ 1°, 2° e 3° do artigo 131, tratando do percentual mínimo para candidaturas de cada sexo nas chapas concorrentes na ordem, e acrescenta os artigos 156-B e 156-C determinando que os processos em pauta sobre o registro de chapas completas passarão a vigorar a partir das eleições de 2021 e que as eleições dos Conselhos serão regidas pelas regras do Provimento OAB n° 146/2011 e do Regulamento Geral da OAB. ATUALIZA A RELAÇÃO DOS ORGANISMOS DE LIGAÇÃO BRASILEIROS RESOLUÇÃO INSS/PRES N° 660 / 2018 Altera o Anexo da Resolução INSS nº 295/2013, acrescentando-se na relação de Organismos de Ligação Brasileiros o Acordo firmado com os Estados Unidos da América, que será operacionalizado pela Agência da Previdência Social Atendimento Acordos Internacionais Brasília - APSAIBR.
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DIREITO TRABALHISTA APRENDIZ - PARTE I Obrigatoriedade de Contratar, Programas de Aprendizagem, Fiscalização DIREITO TRABALHISTA DURAÇÃO DO TRABALHO Períodos, Registros Históricos, Duração da Jornada, 220 Horas, Características DIREITO TRABALHISTA EMPREGADO DOMÉSTICO - FÉRIAS Início, Tempo Parcial, Remuneração, Faltas, Fracionamento, Abono, eSocial DIREITO TRABALHISTA FOLHA DE PAGAMENTO Previsão Legal, Período de Apuração, Prazos, Proventos, Descontos, eSocial DIREITO TRABALHISTA FURTO OU ROUBO NA EMPRESA Conceito, B.O., Corpo Delito, CAT, Revista do Empregado, Justa Causa, Acusação Injusta DIREITO TRABALHISTA MÉDICO EMPREGADO Conceito, Jornada de Trabalho, Intervalos, Salário, Adicionais DIREITO PREVIDENCIÁRIO MODALIDADES DE TRABALHADOR RURAL Espécies, Recolhimento Previdenciário, Códigos de GPS, Empregador SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NR 01 - SEGURANÇA E SAÚDE PARA EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS Obrigatoriedade, Aplicabilidade, Fiscalização, Solidariedade, Obra, Deveres, Penalidades SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NR 10 - SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS DE ELETRICIDADE - PARTE II Alta tensão, Habilitação, Procedimentos e Responsabilidades
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17/09/2018 Segunda-Feira NOMENCLATURA BRASILEIRA DE SERVIÇOS - NBS - ALTERAÇÕES PORTARIA CONJUNTA RFB/SCS N° 1.429 / 2018 Aprova a versão 2.0 da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS) e das Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NEBS). IMPORTAÇÃO DE AUTOPEÇAS - HABILITAÇÃO - ALTERAÇÕES PORTARIA SECEX N° 049 / 2018 Altera a Portaria n° 23, de 14 de julho de 2011, da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. 19/09/2018 Quarta-Feira REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE AZEVÉM INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 032 / 2018 Estabelece os requisitos fitossanitários para importação de sementes (Categoria 4, Classe 3) de azevém (Lolium perene), produzidas na Itália. REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE RABANETE INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 033 / 2018 Estabelece os requisitos fitossanitários para importação de sementes (Categoria 4, Classe 3) de rabanete (Raphanus sativus) produzidas na Espanha. CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS - PROCESSO DE CONSULTA - ALTERAÇÕES INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.829 / 2018 Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.464, de 8 de maio de 2014, que dispõe sobre o processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. 20/09/2018 Quinta-Feira DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO - NCM 7325.91.00 CIRCULAR SECEX N° 037 / 2018 Prorroga por até seis meses a partir de 02.10.2018, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping nas importações brasileiras de corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, originários da República da Índia, iniciada por meio da Circular SECEX n° 051/2017. 21/09/2018 Sexta-Feira DESPACHO ADUANEIRO DE EXPORTAÇÃO - ALTERAÇÕES INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.830 / 2018 Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.702, de 21 de março de 2017, que disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de declaração Única de Exportação (DU-E). BENS DE VIAJANTE - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO - ALTERAÇÕES INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.831 / 2018 Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.059, de 2 de agosto de 2010, que dispõe sobre procedimentos de controle aduaneiro e tratamento tributário aplicáveis a bens de viajantes. COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 3206.11.10 PORTARIA SECEX N° 050 / 2018 Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinadas pela Resolução CAMEX n° 63, de 10 de setembro de 2018. DIREITO ANTIDUMPING - SUSPENSÃO - NCM 8545.11.00 E 3801.10.00 RESOLUÇÃO CAMEX N° 066 / 2018 Suspende medida antidumping definitiva aplicada sobre as importações brasileiras de eletrodos de grafite menores, originárias da China, de que trata a Resolução Camex nº 5, de 28 de janeiro de 2015.
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