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SEMANA 40/2018
ESPÍRITO SANTO
EXPEDIDA EM 05/10/2018
 
 
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Boletim
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Por Dentro do Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque.
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • Por Dentro do Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque.
  •   Fiscal
    24/07/2019
    Vitória
  • Formação de Analista Fiscal (Com ênfase nas Novas Regras do ICMS para 2019)
  •   Fiscal
    25/07/2019
    Vitória
  • Lucro Real para 2019
  •   Contábil
    25/07/2019
    Vitória
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    16/08/2019
    Vitória
  • EFD-REINF Versão 2.0 e DCTFWEB - Per/DComp WEB
  •   Contábil
    23/08/2019
    Vitória
  • e-Social, DCTF-WEB e Novo FGTS
  •   Departamento Pessoal
    26/08/2019
    Vitória
           
      

    Em Destaque



    Dica

      Dica- Econet

     

    ESOCIAL
    Prorrogação de Cronograma

    O prazo de início da segunda fase do eSocial para as empresas do 2° Grupo foi prorrogado para 10.10.2018.

    As empresas com faturamento em até R$ 78 milhões no ano de 2016 deverão enviar os Eventos não periódicos S-2190 a S-2399 do Leiaute do eSocial a partir das 8h do dia 10.10.2018.

    Já o envio das informações dos eventos periódicos S-1200 a S-1300 do Leiaute do eSocial passa a ter como prazo de início as 8h do dia 10.01.2019 para os fatos ocorridos a partir de 01.01.2019.

    Fund. Legal: artigo 2°, § 6°, incisos II e III da Resolução CDES n° 002/2016 alterada pelo artigo 1° da Resolução CDES n° 005/2018.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    08/10/2018 a 14/10/2018
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    15/10/2018 a 21/10/2018
    Segunda-Feira 08/10/2018
    Segunda-Feira 15/10/2018

    ICMS ES: Obrigação : ICMS - Comunicação; ICMS - Energia Elétrica.

    Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; EFD - Contribuições; EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

    ICMS ES: Obrigação : Documento de Informações Econômico-Fiscais (DIEF); Obrigação : ICMS - Café Cru em Grão; ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; ICMS - Fundo de Combate à Pobreza - EC 87/2015; ICMS - Parcelamento; ICMS ST - Café; ICMS ST - Derivados de Farinha de Trigo; ICMS ST - Óleos ; ICMS ST - Operações Porta-a-Porta; Obrigação : Mapa de Produção - Cooperativas e Laticínios; Produtor Rural - Crédito de Insumos.

    Terça-Feira 09/10/2018
    Terça-Feira 16/10/2018

    ICMS ES: Obrigação : Diferença de ICMS - Transportador autônomo; Diferença de ICMS - Transportador de outra Unidade da Federação; ICMS - Energia Elétrica não destinada à comercialização ou à industrialização; ICMS ST - Produtos Diversos.

    Obrigação : IOF - Crédito; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

    Quarta-Feira 10/10/2018
    Quarta-Feira 17/10/2018

    Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros.

    ICMS ES: Obrigação : Declaração do Valor de Aquisição da Energia Elétrica em Ambiente de Contratação Livre (DEVEC); Obrigação : ICMS - Comércio atacadista; ICMS - Gás Natural; ICMS - Mistura de Óleo Diesel com Biodiesel.

    Municipal Vitória: Obrigação : Declaração de Movimento Econômico; Declaração de Serviços Tomados (Com Retenção); Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DESIF); Obrigação : ISS - Construção Civil; ISS - Estimativa; ISS - Saúde; ISS Normal; ISS Retido.

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Quinta-Feira 11/10/2018
    Quinta-Feira 18/10/2018
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS ES: Obrigação : ICMS - Estabelecimentos Comerciais; ICMS - Serviços Postais e Telegráficos; ICMS - Transporte.

    Sexta-Feira 12/10/2018
    Sexta-Feira 19/10/2018
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - Folha de Pagamento; INSS - Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº 10.684/2003; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte.

    ICMS ES: Obrigação : Arquivo Magnético - Faturamento Direto a Consumidor de Veículos Novos; Obrigação : ICMS - Construção Civil; ICMS - Estabelecimentos Industriais.

    Sábado 13/10/2018
    Sábado 20/10/2018

    ICMS ES: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases.

    ICMS ES: Obrigação : Escrituração Fiscal Digital (EFD).

    Domingo 14/10/2018
    Domingo 21/10/2018
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Índice Boletim ECONET 2018

     

     

       

    Síntese Semanal - 01/10/2018 A 07/10/2018                  Boletim Quinzenal - Quizena: 19

    01/10/2018 Segunda-Feira

    TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO (TJLP)

    COMUNICADO BACEN N° 32.605 / 2018

    Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o quarto trimestre de 2018.

    02/10/2018 Terça-Feira

    MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-E) - DISPENSA

    AJUSTE SINIEF N° 012 / 2018

    Altera o Ajuste SINIEF 021/2010, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), quanto à dispensa da obrigatoriedade de emissão.

    NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-E) - ALTERAÇÕES

    AJUSTE SINIEF N° 013 / 2018

    Altera o Ajuste SINIEF 019/2016, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), quanto à emissão em contingência e à identificação do destinatário.

    NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) - ALTERAÇÕES

    AJUSTE SINIEF N° 014 / 2018

    Altera o Ajuste SINIEF 007/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), quanto à emissão do documento fiscal.

    CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO

    ATO DECLARATÓRIO N° 024 / 2018

    Ratifica o Convênio ICMS 086/2018, que dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo ao Convênio ICMS 084/2018, que autoriza os Estados a concederem isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais com medicamento destinado a tratamento da Atrofia Muscular Espinal (AME).

    OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL - REVOGAÇÃO

    CONVÊNIO ICMS N° 087 / 2018

    Revoga o Convênio ICMS 137/2002, que dispunha sobre os procedimentos a serem adotados em relação a operação interestadual que destine mercadoria a empresa de construção civil.

    AERONAVES E MERCADORIAS DESTINADAS À INDÚSTRIA AERONÁUTICA - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO

    CONVÊNIO ICMS N° 088 / 2018

    Autoriza a redução da base de cálculo nas operações internas que indica, promovidas por cooperativas de produtores rurais, agropastoris e de pesca detentoras de declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP).

    REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - PRODUTORES RURAIS, AGROPASTORIS E DE PESCA - BA / CE / SC

    CONVÊNIO ICMS N° 089 / 2018

    Altera o Convênio ICMS 075/1991, que dispõe sobre a concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas saídas de aeronaves, peças, acessórios e outras mercadorias que especifica.

    REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO - GO

    CONVÊNIO ICMS N° 090 / 2018

    Autoriza a concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas prestações internas de serviços de comunicação a que se refere.

    ISENÇÃO - IMPORTAÇÕES INSTITUTO SOCIAL PELA MÚSICA - BA

    CONVÊNIO ICMS N° 091 / 2018

    Autoriza a concessão de isenção do ICMS incidente nas importações de bens pelo Instituto de Ação Social pela Música (NEOJIBÁ).

    ISENÇÃO - COMERCIALIZAÇÃO SOB A FORMA DE BAZAR EFETUADA POR ENTIDADE FILANTRÓPICA - GO

    CONVÊNIO ICMS N° 092 / 2018

    Autoriza a concessão de isenção do ICMS nas saídas internas, com mercadorias novas ou usadas, comercializadas sob a forma de "bazar", promovidas pela entidade filantrópica Obras Sociais do Centro Espírita Irmão Áureo (OSCEIA).

    ISENÇÃO - PRODUTOS COMERCIALIZADOS NA FEIRA DA PROVIDÊNCIA - RJ

    CONVÊNIO ICMS N° 093 / 2018

    Autoriza a concessão de isenção do ICMS na importação e nas operações internas com produtos comercializados no âmbito da Feira da Providência a ser realizada nos dias 28.11.2018 a 02.12.2018 no Município do Rio de Janeiro.

    ISENÇÃO - IMPORTAÇÃO DE OBRAS DE ARTE DESTINADAS À EXPOSIÇÃO PÚBLICA - BA

    CONVÊNIO ICMS N° 094 / 2018

    Dispõe sobre a adesão do Estado da Bahia ao Convênio ICMS 125/2001, que autoriza a concessão de isenção do ICMS relativo à importação de obras de arte destinadas à exposição pública.

    ISENÇÃO - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - PROGRAMA SOCIAL - AM / PR

    CONVÊNIO ICMS N° 095 / 2018

    Autoriza a concessão de isenção do ICMS incidente no fornecimento de energia elétrica para pessoas físicas enquadradas em programa social.

    ISENÇÃO - MEDICAMENTO DESTINADO A TRATAMENTO DA ATROFIA MUSCULAR ESPINAL (AME)

    CONVÊNIO ICMS N° 096 / 2018

    Autoriza a concessão de isenção do ICMS incidente nas operações com medicamento destinado a tratamento da Atrofia Muscular Espinal (AME).

    AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE PAGAMENTO - ALTERAÇÃO

    CONVÊNIO ICMS N° 097 / 2018

    Altera o Convênio ICMS 169/2017, que estabelece condições gerais para concessão de moratória, parcelamento, ampliação de prazo de pagamento, remissão, anistia e transação.

    ANISTIA DE MULTAS E REMISSÃO DE ICMS - TRANSFERÊNCIAS INTERNAS - VEÍCULOS DE COMBATE A INCÊNDIO - MG

    CONVÊNIO ICMS N° 098 / 2018

    Autoriza a concessão de anistia de multas e remissão de ICMS nas transferências internas com veículos de combate a incêndio.

    ISENÇÃO - PRODUTOS ELETRÔNICOS E SEUS COMPONENTES - SISTEMA DE LOGÍSTICA REVERSA

    CONVÊNIO ICMS N° 099 / 2018

    Autoriza a concessão de isenção do ICMS incidente nas operações com produtos eletrônicos e seus componentes, realizadas no âmbito do sistema de logística reversa.

    SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - COMBUSTÍVEIS - LUBRIFICANTES - DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO - ALTERAÇÕES

    CONVÊNIO ICMS N° 100 / 2018

    Altera o Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos.

    SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - VENDA PORTA-A-PORTA - ALTERAÇÕES

    CONVÊNIO ICMS N° 101 / 2018

    Altera o Convênio ICMS 045/1999, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a estabelecer o regime de substituição tributária nas operações interestaduais que destinem mercadorias a revendedores que efetuem venda porta-a-porta.

    SAÍDAS COM FIM DE EXPORTAÇÃO - MECANISMOS DE CONTROLE - ALTERAÇÕES

    CONVÊNIO ICMS N° 102 / 2018

    Altera o Convênio ICMS 078/2018, que altera o Convênio ICMS 084/2009, o qual dispõe sobre as operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação.

    SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MEDICAMENTOS - PRODUTOS FARMACÊUTICOS - ALTERAÇÃO

    CONVÊNIO ICMS N° 103 / 2018

    Altera o Convênio ICMS 234/2017, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário.

    TRANSMISSÃO E CONEXÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO AMBIENTE DA REDE BÁSICA - OBRIGAÇÕES

    CONVÊNIO ICMS N° 104 / 2018

    Altera o Convênio ICMS 117/2004, que dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias em operações de transmissão e conexão de energia elétrica no ambiente da rede básica.

    FORMULÁRIO DE SEGURANÇA - CADASTRO - ESTABELECIMENTO GRÁFICO - DOCUMENTAÇÃO - ALTERAÇÃO

    CONVÊNIO ICMS N° 105 / 2018

    Altera o Convênio ICMS 096/2009, que dispõe sobre fabricação, distribuição e aquisição de papéis com dispositivos de segurança para a impressão de documentos fiscais, em relação à documentação para cadastro de estabelecimento gráfico como fabricante de formulário de segurança.

    MULTAS E JUROS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - REDUÇÃO - AC / BA / MT / SC / SE - ALTERAÇÃO

    CONVÊNIO ICMS N° 106 / 2018

    Altera o Convênio ICMS 079/2018, que autoriza a redução de juros e multas de créditos tributários do ICMS, desde que o pagamento seja efetuado em parcela única.

    SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SORVETES - APLICAÇÃO - GO

    DESPACHO CONFAZ N° 122 / 2018

    Informa a data de aplicação, no Estado de Goiás, do Protocolo ICMS 038/2018, que altera o Protocolo ICMS 020/2005, o qual dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina.

    03/10/2018 Quarta-Feira

    ATO COTEPE ICMS

    ATO COTEPE/ICMS N° 051 / 2018

    Divulga a relação de portos, terminais aquaviários e terminais do operador dutoviário não interligados fisicamente ao sistema dutoviário para os quais se estende o tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível (EHC) e Etanol Anidro Combustível (EAC) pelo sistema dutoviário, previstos no Protocolo ICMS 002/2014 e no Protocolo ICMS 005/2014.

    ESTABELECIMENTO DE SOCIEDADE ESTRANGEIRA NO PAÍS - NACIONALIZAÇÃO - INSTALAÇÃO

    INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 049 / 2018

    Altera a Instrução Normativa DREI nº 07/2013, que dispõe sobre os pedidos de autorização para nacionalização ou instalação de filial, agência, sucursal ou estabelecimento no País, por sociedade empresária estrangeira.

    CÓDIGO PROCESSO PENAL - EXAME DE DELITO - PRIORIDADE

    LEI N° 13.721 / 2018

    Altera o Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer que será dada prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva violência doméstica e familiar contra mulher ou violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.

    04/10/2018 Quinta-Feira

    SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PRODUTOS DE PERFUMARIA E COSMÉTICOS -

    PROTOCOLO ICMS N° 058 / 2018

    Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos.

    SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RAÇÕES PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS

    PROTOCOLO ICMS N° 059 / 2018

    Altera o Protocolo ICMS 026/2004, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos.

    SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR

    PROTOCOLO ICMS N° 060 / 2018

    Altera o Protocolo ICMS 098/2009, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

    TECNOLOGIA BANCÁRIA S.A - TRANSPORTE DE BENS - PROCEDIMENTOS - EXCLUSÃO - TO

    PROTOCOLO ICMS N° 061 / 2018

    Exclui o Estado do Tocantins das disposições do Protocolo ICMS 029/2011, que dispõe sobre o transporte interno e interestadual de bens entre estabelecimentos da Tecnologia Bancária.

    TRANSPORTE E ARMAZENAGEM DE ETANOL COMBUSTÍVEL (EHC E EAC) - SISTEMA DUTOVIÁRIO

    PROTOCOLO ICMS N° 062 / 2018

    Altera o Protocolo ICMS 002/2014, que concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível (EHC) no sistema dutoviário.

    TRATAMENTO DIFERENCIADO - TRANSPORTE E ARMAZENAGEM DE ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL (EAC) - MA

    PROTOCOLO ICMS N° 063 / 2018

    Altera o Protocolo ICMS 005/2014, que concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível (EAC) no sistema dutoviário.

    PETRÓLEO BRUTO - REMESSAS PARA FORMAÇÃO DE LOTE DE EXPORTAÇÃO - ALTERAÇÃO

    PROTOCOLO ICMS N° 064 / 2018

    Altera o Protocolo ICMS 064/2015, que dispõe sobre remessas de petróleo bruto para formação de lote para posterior exportação.

    INSUMOS E AVES - ABATEDORES E PRODUTORES - REGIME ESPECIAL - MS / PR / SP - REVIGORA

    PROTOCOLO ICMS N° 065 / 2018

    Revigora o Protocolo ICMS 080/2015, que dispõe sobre as operações com insumos e aves, promovidas entre estabelecimentos abatedores e produtores que entre si mantêm contrato de integração e parceria, estabelecidos nos Estados de Mato Grosso do Sul, do Paraná e de São Paulo.

    CENTRAL DE OPERAÇÕES ESTADUAIS (COE) - ADESÃO - MG

    PROTOCOLO ICMS N° 066 / 2018

    Dispõe sobre a adesão do Estado de Minas Gerais ao Protocolo ICMS 082/2012, que dispõe sobre a instituição da Central de Operações Estaduais (COE) e o monitoramento, controle e compartilhamento de informações entre as Secretarias de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados, do Distrito Federal e a Secretaria da Receita Federal do Brasil.

    ARMAZÉM GERAL - MG - DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS FABRICADOS NA ZONA FRANCA DE MANAUS - PRORROGAÇÃO

    PROTOCOLO ICMS N° 067 / 2018

    Prorroga o prazo de vigência do Protocolo ICMS 085/2008, que dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus através de armazém geral localizado no Município de Uberlândia (MG).

    PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

    PROTOCOLO ICMS N° 068 / 2018

    Exclui o Estado de Santa Catarina das disposições do Protocolo ICMS 192/2009, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

    PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS - REVOGAÇÃO

    PROTOCOLO ICMS N° 069 / 2018

    Revoga o Protocolo ICMS 106/2012, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

    AUTOPEÇAS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES

    PROTOCOLO ICMS N° 070 / 2018

    Altera o Protocolo ICMS 042/2018, que altera o Protocolo ICMS 097/2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.

    AUTOPEÇAS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES

    PROTOCOLO ICMS N° 071 / 2018

    Altera o Protocolo ICMS 043/2018, que altera o Protocolo ICMS 024/2009, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.

    05/10/2018 Sexta-Feira

    COMBUSTÍVEIS - ENTREGA DE INFORMAÇÕES - MANUAL DE INSTRUÇÕES - ALTERAÇÕES

    ATO COTEPE/ICMS N° 052 / 2018

    Altera o Ato COTEPE ICMS 013/2014, que aprova o Manual de Instruções com os procedimentos para o controle de operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, álcool etílico anidro combustível (AEAC), biodiesel ( B100) e gás liquefeito derivado de gás natural (GLGN), nos termos do Convênio ICMS 054/2002 e do Protocolo ICMS 004/2014.

    ROTEIRO DE ANÁLISE DO SAT - ATUALIZAÇÃO

    DESPACHO CONFAZ N° 125 / 2018

    Publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.

    OPERAÇÕES FINANCEIRAS - E-FINANCEIRA - ALTERAÇÕES

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.835 / 2018

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.571/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

    CONCESSÃO SUBVENÇÃO ECONÔMICA - COMERCIALIZAÇÃO ÓLEO DIESEL

    LEI N° 13.723 / 2018

    Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.

    PROGRAMA BICICLETA BRASIL (PBB) - APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA CIDE

    LEI N° 13.724 / 2018

    Institui o Programa Bicicleta Brasil (PBB) para incentivar o uso da bicicleta visando à melhoria das condições de mobilidade urbana; e altera o artigo 6º da Lei nº 10.636/2002 em relação a aplicação dos recursos da Cide nos programas de infraestrutura de transportes.

    SIMPLES NACIONAL

    ATIVIDADE IMOBILIÁRIA - PARTE II

    Incorporação, Loteamento e Construção

    PIS/COFINS

    COMBUSTÍVEIS

    Importação e Comercialização

    IRPF

    DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL

    7ª Quota

    ASSUNTOS DIVERSOS

    EFD-REINF

    Considerações Gerais

    CONTABILIDADE

    GANHOS DE CAPITAL

    Diferimento da Tributação e Contabilização

    CONTABILIDADE

    IRPJ/CSLL APURADOS DE FORMA MENSAL E TRIMESTRAL

    Considerações Gerais

    TRIBUTOS FEDERAIS

    PAES-PARCELAMENTO

    Juros - 4° Trimestre de 2018

    TRIBUTOS FEDERAIS

    PAEX-PARCELAMENTO

    Juros - 4° Trimestre de 2018

    IRPJ

    PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR (PAT)

    Incentivo Fiscal

    PIS/COFINS

    PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL

    Crédito Presumido

    IRPF

    REGIME DE CASAMENTO E O IMPACTO NA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL

    Conceitos. Espólio. Partilha

    ASSUNTOS DIVERSOS

    REGISTROS, TITULOS E QUALIFICAÇÕES

    Reconhecimento por Órgãos Governamentais

    ASSUNTOS DIVERSOS

    RESSEGUROS

    Conceitos e Tributação

    CONTABILIDADE

    TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE AS VENDAS

    Contabilização

    02/10/2018 Terça-Feira

    REGULAMENTAÇÃO DA PUBLICIDADE E PROPAGANDA DAS ATIVIDADES DO FARMACÊUTICO

    RESOLUÇÃO CFF N° 658 / 2018

    Dispõe sobre as regras e vedações para o profissional de farmácia quando participar de publicidade, propaganda ou anúncio das atividades no seu âmbito profissional.

    03/10/2018 Quarta-Feira

    CONFEA - DISCRIMINA AS ATIVIDADES E COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS DO ENGENHEIRO AUTOMOTIVO

    RESOLUÇÃO CONFEA N° 1.105 / 2018

    Discrimina as atividades e competências profissionais do engenheiro automotivo, insere o respectivo título na Tabela de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional, e inativa o título profissional de Engenheiro Mecânico e de Automóvel (código 131-03-00).

    CONFEA - DISCRIMINA ATIVIDADES E COMPETÊNCIAS DO ENGENHEIRO AEROESPACIAL

    RESOLUÇÃO CONFEA N° 1.106 / 2018

    Discrimina as atividades e competências profissionais do engenheiro aeroespacial e insere o título na Tabela de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional.

    CNI - INDISCRIMINA ATIVIDADES DE PESQUISAS PARA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA AO IMIGRANTE

    RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 033 / 2018

    Altera a Resolução Normativa CNI nº 020/2017, que disciplina a concessão de visto temporário e de autorização de residência para pesquisa, ensino ou extensão acadêmica a cientista, pesquisador, professor e ao profissional estrangeiro que pretenda vir ao País, com prazo de estada superior a 90 dias.

    05/10/2018 Sexta-Feira

    CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS PARA PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS

    LEI N° 13.722 / 2018

    Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.

    HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

    LEI N° 13.725 / 2018

    Altera a Lei nº 8.906/1994 - Estatuto da OAB, e revoga dispositivo da Lei nº 5.584/1970, que dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da CLT, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências.

    ALTERAÇÕES NO CRONOGRAMA DO ESOCIAL

    RESOLUÇÃO CDES N° 005 / 2018

    Altera a Resolução CDES nº 002/2016, do Comitê Diretivo do eSocial, que dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CADASTRO DE ATIVIDADE ECONÔMICA DA PESSOA FÍSICA - CAEPF

    Vigência, Comprovação, Alterações, Suspensão, Paralisação, Baixa e Cancelamento

    DIREITO TRABALHISTA

    CONTRATO POR OBRA CERTA

    Conceito, Validade, Prorrogação, Sucessão, Anotação na CTPS, Verbas Rescisórias

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DOS SEGURADOS

    Empregado, Empregado Doméstico, Contribuinte Individual, Contribuinte Facultativo

    DIREITO TRABALHISTA

    DANO MORAL

    Súmula 392 do TST, Definições, Competência, Prazo, Valor da Indenização

    DIREITO TRABALHISTA

    DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - PRIMEIRA PARCELA

    Beneficiários, Proporcionalidade, Prazo, Cálculos, Afastamentos, Incidências, eSocial

    DIREITO TRABALHISTA

    DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PARA OS EMPREGADOS DOMÉSTICOS

    Pagamento, Base de Cálculo, DAE, Recolhimento, Exemplos de Cálculos

    DIREITO TRABALHISTA

    DESCONTOS NO SALÁRIO DO EMPREGADO

    Descontos Permitidos, Averiguação do Dano, Dolo, Culpa, Ressarcimento

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    DIFERENÇAS ENTRE O REGIME GERAL E REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

    RGPS, Filiação, Beneficiários, Segurados, Facultativos, Dependentes, RPPS

    DIREITO TRABALHISTA

    EMPREGADO FOLGUISTA

    Contrato de Trabalho, Salário, Jornada de Trabalho, Aspectos Previdenciários

    DIREITO TRABALHISTA

    ESOCIAL - DESLIGAMENTO DE EMPREGADOS / AVISO PRÉVIO / REINTEGRAÇÃO

    Obrigação de Envio, Eventos, Prazo, Aviso Prévio, Reintegração

    DIREITO TRABALHISTA

    GESTANTE

    Aspectos Trabalhistas e Previdenciários

    DIREITO TRABALHISTA

    GREVE

    Procedimentos, Espécies, Características, Direito, Limitação, Suspensão do Trabalho

    DIREITO TRABALHISTA

    MIGRANTEWEB

    Implementação, Certificado Digital, Procedimentos, Obrigatoriedade, Acesso

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    MULTIPLAS FONTES PAGADORAS DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

    Apuração da Contribuição, Requisitos, Cálculo, Declaração, SEFIP/GIP, eSocial

    DIREITO TRABALHISTA

    OBRIGAÇÕES NA CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS PRESOS

    PNAT, Licitação, Proporção de Contratação, Obrigações da Contratada

    DIREITO TRABALHISTA

    ORGANIZAÇÃO SINDICAL

    Filiação e Associação, Sindicato, Federação e Confederação, Prerrogativas, Representação

    DIREITO TRABALHISTA

    SEGURO DESEMPREGO - PESCADOR ARTESANAL

    Conceito, Requisitos, Documentação, Recebimento, Indeferimento, Monitoramento

    DIREITO TRABALHISTA

    SUCESSÃO DE EMPREGADORES

    Cisão, Fusão, Incorporação, Transformação, Responsabilidade do Sucessor, Contrato

    01/10/2018 Segunda-Feira

    DIREITO ANTIDUMPING - NÃO APLICAÇÃO - NCM 8455.30.10 E 8455.30.90

    CIRCULAR SECEX N° 038 / 2018

    Torna públicos os fatos que justificaram a decisão de não aplicação de direito provisório na investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de cilindros de laminação, de ferro ou aço fundidos, com diâmetro externo da mesa de trabalho igual ou superior a 250 mm, mas não superior a 1.850 mm, e com comprimento da mesa de trabalho igual ou superior a 150 mm, mas não superior a 1.300 mm.

    NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS COM SINGAPURA - CONSULTA PÚBLICA

    CIRCULAR SECEX N° 039 / 2018

    Prorroga prazo de consulta pública para posicionamento do setor privado brasileiro quanto a negociações comerciais com Singapura.

    OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR - ALTERAÇÕES

    PORTARIA SECEX N° 052 / 2018

    Altera a Portaria SECEX n° 23, de 14 de julho de 2011.

    02/10/2018 Terça-Feira

    DIREITO ANTIDUMPING - INÍCIO DA REVISÃO - NCM 7208.51.00 E 7208.52.00

    CIRCULAR SECEX N° 040 / 2018

    Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de chapas grossas, originárias da África do Sul, China, Coreia do Sul e Ucrânia.

    03/10/2018 Quarta-Feira

    DIREITO ANTIDUMPING - INÍCIO DA REVISÃO - DIVERSAS NCM

    CIRCULAR SECEX N° 041 / 2018

    Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 79, de 3 de outubro de 2013, aplicado às importações brasileiras de produtos laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos e de aços inoxidáveis ferríticos, originárias da Alemanha, da China, da Coreia, da Finlândia, de Taipé Chinês e do Vietnã.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - AUTOPEÇAS

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 070 / 2018

    Altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução CAMEX n° 116, de 18 de dezembro de 2014.

    TARIFA EXTERNA COMUM (TEC) E NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL (NCM) - MODIFICAÇÕES

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 071 / 2018

    Incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro as Resoluções nº 24/18 e 29/18 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, que efetuam modificações na Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC) e na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

    04/10/2018 Quinta-Feira

    DIREITO ANTIDUMPING - INÍCIO DA REVISÃO - NCM 0703.20.10 E 0703.20.90

    CIRCULAR SECEX N° 042 / 2018

    Inicia revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 080/2013, aplicada às importações brasileiras de alhos frescos ou refrigerados, quando originárias da República Popular da China.

    REMESSAS INTERNACIONAIS - EXPORTAÇÃO

    Considerações Gerais

    02/10/2018 Terça-Feira

    DECRETO N° 4.310-R / 2018 - ES

    Altera o RICMS/ES, regulamentando a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (CT-e OS), modelo 67, do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e), modelo 63, e revogando dispensa de emissão de NF-e em casos específicos.

    DECRETO N° 4.311-R / 2018 - ES

    Altera o RICMS/ES, quanto ao preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) dos combustíveis.

    PORTARIA N° 030-R / 2018 - ES

    Altera as Portarias nº 010-R/2018, 015-R/2018 e 022-R/2018, que credenciam empresas sediadas no Estado do Espírito Santo como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária que especifica.

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