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Dica- Econet
FEDERAL
DCTF
Versão 3.5
Versão 3.5 da DCTF-Mensal
disponibilizado pelo
Ato
Declaratório Executivo Codac n° 020/2018 para preenchimento de
declaração original ou retificadora, inclusive em situação de extinção,
incorporação, fusão e cisão total ou parcial, relativa a fatos geradores que
ocorrerem a partir de 01.08.2014.
A principal alteração é a
possibilidade de selecionar a opção “Não se aplica” no critério de variação
monetária em função da taxa de câmbio para as pessoas jurídicas que não são
Imunes ou Isentas do IRPJ.
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Obrigações |
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Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 15/10/2018 a 21/10/2018 |
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 22/10/2018 a 28/10/2018 |
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Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; EFD - Contribuições; EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças. ICMS GO: Obrigação : ICMS Banco do Brasil S/A - Bolsa de Mercadorias ou de Cereais; - ICMS PROTEGE - Fundo de Combate à Pobreza - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes; - ICMS ST - Telhas, Cumeeiras e Caixas d’água; Obrigação : Escrituração Fiscal Digital (EFD); Obrigação : ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015. Municipal Goiânia: Obrigação : - Taxa de Licença para Exploração de Atividades Poluidoras, Sonora e Visual. |
Obrigação : DAS - Simples Nacional; DASMEI - Microempreendedor Individual (MEI); Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais; Obrigação : IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório. ICMS GO: Obrigação : - ICMS - CONAB/PGPM; - PROTEGE - Benefícios Fiscais. Municipal Goiânia: Obrigação : - Imposto Predial Urbano (IPU); - Imposto Territorial Urbano (ITU). |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial. ICMS GO: Obrigação : - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético. Municipal Goiânia: Obrigação : ISS - Concessionárias Exploradoras dos Serviços Funerários. |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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ICMS GO: Obrigação : - ICMS - Telecomunicações. |
Obrigação : COFINS - Faturamento; IPI - Produtos em Geral; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento. ICMS GO: Obrigação : - ICMS - Telecomunicações; - ICMS Banco do Brasil S/A - Bolsa de Mercadorias ou de Cereais. |
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Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - Folha de Pagamento; INSS - Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº 10.684/2003; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte. |
ICMS GO: Obrigação : - ICMS Energia Elétrica. |
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Municipal Goiânia: Obrigação : - Mapa Bancário. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Índice Boletim ECONET 2018 |
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Síntese Semanal - 08/10/2018 A 14/10/2018 Boletim Quinzenal - Quizena: 19 |
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08/10/2018 Segunda-Feira MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO SISTEMA DE AUTENTICAÇÃO E TRANSMISSÃO DE CUPOM FISCAL ELETRÔNICO (SAT) ATO COTEPE/ICMS N° 053 / 2018 Altera o Ato COTEPE/ICMS 032/2011, que dispõe sobre o Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), que estabelece a disciplina geral e as especificações técnicas básicas do SAT, conforme previsto no Ajuste SINIEF 011/2010. CUPOM FISCAL ELETRÔNICO - SAT (CF-E-SAT) - LEIAUTE E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS ATO COTEPE/ICMS N° 054 / 2018 Altera o Ato COTEPE/ICMS 033/2011, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto Ajuste SINIEF 011/2010. DIRF 2019 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.836 / 2018 Dispõe sobre a declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2018 e a situações especiais ocorridas em 2019 (Dirf 2019) e sobre o Programa Gerador da Dirf 2019 (PGD Dirf 2019). 09/10/2018 Terça-Feira SELO DE DESBUROCRATIZAÇÃO E SIMPLIFICAÇÃO LEI N° 13.726 / 2018 Racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação. 10/10/2018 Quarta-Feira CAFÉ CRU - CONTROLE DE CIRCULAÇÃO - CONTRIBUINTES CREDENCIADOS ATO COTEPE/ICMS N° 055 / 2018 Altera o Ato COTEPE/ICMS 026/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo.
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08/10/2018 Segunda-Feira FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO DUPLA COTA PARA O MÊS DE OUTUBRO PORTARIA MF N° 037 / 2018 Estabelece, para o mês de outubro de 2018, os fatores de atualização das contribuições vertidas para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente. 09/10/2018 Terça-Feira CONTER - GARANTIDO O DIREITO AO USO DO NOME SOCIAL PELOS TÉCNICOS EM RADIOLOGIA RESOLUÇÃO CONTER N° 008 / 2018 Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito do sistema CONTER/CRTRS e dá outras providências. 10/10/2018 Quarta-Feira PRORROGADA NORMA QUE POSSIBILITA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FGTS EM HOSPITAIS SEM FINS LUCRATIVOS ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 058 / 2018 Prorroga a Medida Provisória nº 848/2018, a qual altera a Lei nº 8.036/90 e passa a possibilitar a aplicação de recursos do FGTS em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. ALTERADAS CONDIÇÕES DE TRABALHO PARA AS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO, REPARAÇÃO E DESMONTE NAVAL PORTARIA MTb N° 836 / 2018 Altera a NR-34, que trata sobre as condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção, reparação e desmonte naval. 11/10/2018 Quinta-Feira REGULARIZAÇÃO DE OBRA TEM NORMA ALTERADA PARA DEDUÇÃO DO VALOR DA MÃO-DE-OBRA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.837 / 2018 Altera a Instrução Normativa RFB nº 971/2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO CADASTRO DE ATIVIDADE ECONÔMICA DA PESSOA FÍSICA - CAEPF Vigência, Comprovação, Alterações, Suspensão, Paralisação, Baixa e Cancelamento DIREITO TRABALHISTA CONTRATO POR OBRA CERTA Conceito, Validade, Prorrogação, Sucessão, Anotação na CTPS, Verbas Rescisórias DIREITO PREVIDENCIÁRIO CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DOS SEGURADOS Empregado, Empregado Doméstico, Contribuinte Individual, Contribuinte Facultativo DIREITO TRABALHISTA DANO MORAL Súmula 392 do TST, Definições, Competência, Prazo, Valor da Indenização DIREITO TRABALHISTA DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - PRIMEIRA PARCELA Beneficiários, Proporcionalidade, Prazo, Cálculos, Afastamentos, Incidências, eSocial DIREITO TRABALHISTA DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PARA OS EMPREGADOS DOMÉSTICOS Pagamento, Base de Cálculo, DAE, Recolhimento, Exemplos de Cálculos DIREITO TRABALHISTA DESCONTOS NO SALÁRIO DO EMPREGADO Descontos Permitidos, Averiguação do Dano, Dolo, Culpa, Ressarcimento DIREITO PREVIDENCIÁRIO DIFERENÇAS ENTRE O REGIME GERAL E REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RGPS, Filiação, Beneficiários, Segurados, Facultativos, Dependentes, RPPS DIREITO TRABALHISTA EMPREGADO FOLGUISTA Contrato de Trabalho, Salário, Jornada de Trabalho, Aspectos Previdenciários DIREITO TRABALHISTA ESOCIAL - DESLIGAMENTO DE EMPREGADOS / AVISO PRÉVIO / REINTEGRAÇÃO Obrigação de Envio, Eventos, Prazo, Aviso Prévio, Reintegração DIREITO TRABALHISTA GESTANTE Aspectos Trabalhistas e Previdenciários DIREITO TRABALHISTA GREVE Procedimentos, Espécies, Características, Direito, Limitação, Suspensão do Trabalho DIREITO TRABALHISTA MIGRANTEWEB Implementação, Certificado Digital, Procedimentos, Obrigatoriedade, Acesso DIREITO PREVIDENCIÁRIO MULTIPLAS FONTES PAGADORAS DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL Apuração da Contribuição, Requisitos, Cálculo, Declaração, SEFIP/GIP, eSocial DIREITO TRABALHISTA OBRIGAÇÕES NA CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS PRESOS PNAT, Licitação, Proporção de Contratação, Obrigações da Contratada DIREITO TRABALHISTA ORGANIZAÇÃO SINDICAL Filiação e Associação, Sindicato, Federação e Confederação, Prerrogativas, Representação DIREITO TRABALHISTA SEGURO DESEMPREGO - PESCADOR ARTESANAL Conceito, Requisitos, Documentação, Recebimento, Indeferimento, Monitoramento DIREITO TRABALHISTA SUCESSÃO DE EMPREGADORES Cisão, Fusão, Incorporação, Transformação, Responsabilidade do Sucessor, Contrato
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08/10/2018 Segunda-Feira IMPORTAÇÕES DESTINADAS À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA - LIMITE DE VALORES PORTARIA MF N° 420 / 2018 Fixa o valor do limite global anual, para o exercício de 2019, das importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica, nos termos da Lei n° 8.010, de 29 de março de 1990. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BIT) RESOLUÇÃO CAMEX N° 072 / 2018 Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BK) RESOLUÇÃO CAMEX N° 073 / 2018 Altera para zero as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários. 10/10/2018 Quarta-Feira DIREITO ANTIDUMPING - PRAZOS - REVISÃO DA MEDIDA ANTIDUMPING - NCM 8414.51.10 CIRCULAR SECEX N° 043 / 2018 Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX n° 52/2013, aplicada às importações brasileiras de ventiladores de mesa, acima de 15 cm, com motor elétrico incorporado, de potência não superior a 125 W, comumente classificadas no item 8414.51.10. ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - DIVERSAS NCM PORTARIA SECEX N° 053 / 2018 Encerrar o procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a desqualificação da origem Índia para o produto objetos de louça para mesa, classificado nos subitens 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), declarado como produzido pela empresa MARVEL CERAMICS PVT. LTD. 11/10/2018 Quinta-Feira DIREITO ANTIDUMPING - PROCESSO DE AVALIAÇÃO - NCM 6809.11.00 RESOLUÇÃO CAMEX N° 074 / 2018 Instaura processo de avaliação de interesse público, pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público - Gtip, referente à aplicação de direito antidumping sobre as importações brasileiras de chapas de gesso ou de composição à base de gesso revestidas ou reforçadas com papel ou cartão, originárias do México.
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08/10/2018 Segunda-Feira DECRETO N° 9.329 / 2018 - GO Altera o RCTE/GO, quanto às hipóteses de arbitramento da base de cálculo do ICMS pela autoridade fiscal. 09/10/2018 Terça-Feira INSTRUÇÃO NORMATIVA SEDUCE N° 001 / 2018 - GO Dispõe sobre a entrada, tramitação e a avaliação dos projetos culturais, relativos ao Programa Estadual de Incentivo à Cultura (GOYAZES) de que tratam a Lei nº 13.613/2000 e os Decretos nº 5.336/2000 e 5.362/2001, no âmbito da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte do Estado de Goiás. 10/10/2018 Quarta-Feira DECRETO N° 2.077 / 2018 - Município de Goiânia Declara a prescrição de créditos tributários definitivamente constituídos até o exercício de 2013, desde que legalmente prescritos. DECRETO N° 9.333 / 2018 - GO Altera o RCTE/GO, quanto ao parcelamento de crédito tributário relativo ao ICMS. DECRETO N° 9.334 / 2018 - GO Altera o RCTE/GO, quanto às remessas em demonstração, às remessas de mostruários, a obrigações acessórias e a operações de exportação, dentre outras alterações. INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 154 / 2018 - GO Altera a Instrução Normativa SAT n° 013/2014, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica. 11/10/2018 Quinta-Feira DECRETO N° 9.336 / 2018 - GO Altera o RCTE/GO, quanto ao crédito outorgado ao estabelecimento industrial beneficiário do PRODUZIR e do FOMENTAR que realizar obras de pavimentação de rodovia de acesso à unidade industrial. PORTARIA AGRODEFESA N° 710 / 2018 - GO Estabelece o calendário oficial (etapa novembro/2018) para realização da vacinação obrigatória contra a Febre Aftosa dos bovinos e bubalinos com idade até 24 meses, e da vacinação compulsória contra a Raiva dos Herbívoros.
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