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SEMANA 41/2018
MATO GROSSO
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    FEDERAL
    DCTF
    Versão 3.5

    Versão 3.5 da DCTF-Mensal disponibilizado pelo Ato Declaratório Executivo Codac n° 020/2018 para preenchimento de declaração original ou retificadora, inclusive em situação de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial, relativa a fatos geradores que ocorrerem a partir de 01.08.2014.

    A principal alteração é a possibilidade de selecionar a opção “Não se aplica” no critério de variação monetária em função da taxa de câmbio para as pessoas jurídicas que não são Imunes ou Isentas do IRPJ.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    15/10/2018 a 21/10/2018
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    22/10/2018 a 28/10/2018
    Segunda-Feira 15/10/2018
    Segunda-Feira 22/10/2018

    Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; EFD - Contribuições; EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

    ICMS MT: Obrigação : - Arquivo Magnético - Nota Fiscal de Energia Elétrica, modelo 6; - SINTEGRA-MT; Obrigação : ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; ICMS Diferencial de Alíquotas - Não Contribuinte, Fundo de Combate a Pobreza.

    Obrigação : DAS - Simples Nacional; DASMEI -Microempreendedor Individual (MEI); Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais; Obrigação : IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional -Declaratório.

    ICMS MT: Obrigação : - Substituição Tributária - Refinaria de Petróleo ou Suas Bases - Repasse; - ICMS Garantido; - ICMS para empresas de Construção Civil de CNAE 41, 42 e 43 da Seção "F" - Credenciadas; - CONAB - Companhia Nacional de Abastecimento; - ICMS - Diferencial de Alíquotas; - ICMS Garantido Integral; ICMS - Diferimento - Simples Nacional; ICMS - Estimativa Simplificado.

    Municipal Cuiabá: Obrigação : Prestadores de Serviços e Substitutos Tributários.

    Terça-Feira 16/10/2018
    Terça-Feira 23/10/2018

    Obrigação : IOF - Crédito; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

    Obrigação : IOF - Crédito.

    ICMS MT: Obrigação : - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético.

    Quarta-Feira 17/10/2018
    Quarta-Feira 24/10/2018
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação : IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

    Quinta-Feira 18/10/2018
    Quinta-Feira 25/10/2018
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação : COFINS - Faturamento; IPI - Produtos em Geral; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento.

    ICMS MT: Obrigação : - Prestadoras de Serviços Públicos de Comunicação e Telecomunicações.

    Sexta-Feira 19/10/2018
    Sexta-Feira 26/10/2018

    Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - Folha de Pagamento; INSS - Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº 10.684/2003; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte.

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Sábado 20/10/2018
    Sábado 27/10/2018

    ICMS MT: Obrigação : - GIA - Mensal; Escrituração Fiscal Digital (EFD).

    Municipal Cuiabá: Obrigação : DES-IF - Módulo de Apuração do ISSQN.

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 21/10/2018
    Domingo 28/10/2018
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.

    Índice Boletim ECONET 2018

     

     

       

    Síntese Semanal - 08/10/2018 A 14/10/2018                  Boletim Quinzenal - Quizena: 19

    08/10/2018 Segunda-Feira

    MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO SISTEMA DE AUTENTICAÇÃO E TRANSMISSÃO DE CUPOM FISCAL ELETRÔNICO (SAT)

    ATO COTEPE/ICMS N° 053 / 2018

    Altera o Ato COTEPE/ICMS 032/2011, que dispõe sobre o Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), que estabelece a disciplina geral e as especificações técnicas básicas do SAT, conforme previsto no Ajuste SINIEF 011/2010.

    CUPOM FISCAL ELETRÔNICO - SAT (CF-E-SAT) - LEIAUTE E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

    ATO COTEPE/ICMS N° 054 / 2018

    Altera o Ato COTEPE/ICMS 033/2011, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto Ajuste SINIEF 011/2010.

    DIRF 2019

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.836 / 2018

    Dispõe sobre a declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2018 e a situações especiais ocorridas em 2019 (Dirf 2019) e sobre o Programa Gerador da Dirf 2019 (PGD Dirf 2019).

    09/10/2018 Terça-Feira

    SELO DE DESBUROCRATIZAÇÃO E SIMPLIFICAÇÃO

    LEI N° 13.726 / 2018

    Racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação.

    10/10/2018 Quarta-Feira

    CAFÉ CRU - CONTROLE DE CIRCULAÇÃO - CONTRIBUINTES CREDENCIADOS

    ATO COTEPE/ICMS N° 055 / 2018

    Altera o Ato COTEPE/ICMS 026/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo.

    SIMPLES NACIONAL

    ATIVIDADE IMOBILIÁRIA - PARTE II

    Incorporação, Loteamento e Construção

    PIS/COFINS

    COMBUSTÍVEIS

    Importação e Comercialização

    IRPF

    DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL

    7ª Quota

    ASSUNTOS DIVERSOS

    EFD-REINF

    Considerações Gerais

    CONTABILIDADE

    GANHOS DE CAPITAL

    Diferimento da Tributação e Contabilização

    CONTABILIDADE

    IRPJ/CSLL APURADOS DE FORMA MENSAL E TRIMESTRAL

    Considerações Gerais

    TRIBUTOS FEDERAIS

    PAES-PARCELAMENTO

    Juros - 4° Trimestre de 2018

    TRIBUTOS FEDERAIS

    PAEX-PARCELAMENTO

    Juros - 4° Trimestre de 2018

    IRPJ

    PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR (PAT)

    Incentivo Fiscal

    PIS/COFINS

    PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL

    Crédito Presumido

    IRPF

    REGIME DE CASAMENTO E O IMPACTO NA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL

    Conceitos. Espólio. Partilha

    ASSUNTOS DIVERSOS

    REGISTROS, TITULOS E QUALIFICAÇÕES

    Reconhecimento por Órgãos Governamentais

    ASSUNTOS DIVERSOS

    RESSEGUROS

    Conceitos e Tributação

    CONTABILIDADE

    TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE AS VENDAS

    Contabilização

    08/10/2018 Segunda-Feira

    FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO DUPLA COTA PARA O MÊS DE OUTUBRO

    PORTARIA MF N° 037 / 2018

    Estabelece, para o mês de outubro de 2018, os fatores de atualização das contribuições vertidas para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente.

    09/10/2018 Terça-Feira

    CONTER - GARANTIDO O DIREITO AO USO DO NOME SOCIAL PELOS TÉCNICOS EM RADIOLOGIA

    RESOLUÇÃO CONTER N° 008 / 2018

    Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito do sistema CONTER/CRTRS e dá outras providências.

    10/10/2018 Quarta-Feira

    PRORROGADA NORMA QUE POSSIBILITA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FGTS EM HOSPITAIS SEM FINS LUCRATIVOS

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 058 / 2018

    Prorroga a vigência da MP nº 848/2018, pelo período de 60 dias, a qual altera altera a Lei nº 8.036/90, passa a possibilitar a aplicação de recursos de FGTS em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde.

    ALTERADAS CONDIÇÕES DE TRABALHO PARA AS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO, REPARAÇÃO E DESMONTE NAVAL

    PORTARIA MTb N° 836 / 2018

    Altera a NR-34, que trata sobre as condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção, reparação e desmonte naval.

    11/10/2018 Quinta-Feira

    REGULARIZAÇÃO DE OBRA TEM NORMA ALTERADA PARA DEDUÇÃO DO VALOR DA MÃO-DE-OBRA

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.837 / 2018

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 971/2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CADASTRO DE ATIVIDADE ECONÔMICA DA PESSOA FÍSICA - CAEPF

    Vigência, Comprovação, Alterações, Suspensão, Paralisação, Baixa e Cancelamento

    DIREITO TRABALHISTA

    CONTRATO POR OBRA CERTA

    Conceito, Validade, Prorrogação, Sucessão, Anotação na CTPS, Verbas Rescisórias

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DOS SEGURADOS

    Empregado, Empregado Doméstico, Contribuinte Individual, Contribuinte Facultativo

    DIREITO TRABALHISTA

    DANO MORAL

    Súmula 392 do TST, Definições, Competência, Prazo, Valor da Indenização

    DIREITO TRABALHISTA

    DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - PRIMEIRA PARCELA

    Beneficiários, Proporcionalidade, Prazo, Cálculos, Afastamentos, Incidências, eSocial

    DIREITO TRABALHISTA

    DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PARA OS EMPREGADOS DOMÉSTICOS

    Pagamento, Base de Cálculo, DAE, Recolhimento, Exemplos de Cálculos

    DIREITO TRABALHISTA

    DESCONTOS NO SALÁRIO DO EMPREGADO

    Descontos Permitidos, Averiguação do Dano, Dolo, Culpa, Ressarcimento

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    DIFERENÇAS ENTRE O REGIME GERAL E REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

    RGPS, Filiação, Beneficiários, Segurados, Facultativos, Dependentes, RPPS

    DIREITO TRABALHISTA

    EMPREGADO FOLGUISTA

    Contrato de Trabalho, Salário, Jornada de Trabalho, Aspectos Previdenciários

    DIREITO TRABALHISTA

    ESOCIAL - DESLIGAMENTO DE EMPREGADOS / AVISO PRÉVIO / REINTEGRAÇÃO

    Obrigação de Envio, Eventos, Prazo, Aviso Prévio, Reintegração

    DIREITO TRABALHISTA

    GESTANTE

    Aspectos Trabalhistas e Previdenciários

    DIREITO TRABALHISTA

    GREVE

    Procedimentos, Espécies, Características, Direito, Limitação, Suspensão do Trabalho

    DIREITO TRABALHISTA

    MIGRANTEWEB

    Implementação, Certificado Digital, Procedimentos, Obrigatoriedade, Acesso

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    MULTIPLAS FONTES PAGADORAS DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

    Apuração da Contribuição, Requisitos, Cálculo, Declaração, SEFIP/GIP, eSocial

    DIREITO TRABALHISTA

    OBRIGAÇÕES NA CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS PRESOS

    PNAT, Licitação, Proporção de Contratação, Obrigações da Contratada

    DIREITO TRABALHISTA

    ORGANIZAÇÃO SINDICAL

    Filiação e Associação, Sindicato, Federação e Confederação, Prerrogativas, Representação

    DIREITO TRABALHISTA

    SEGURO DESEMPREGO - PESCADOR ARTESANAL

    Conceito, Requisitos, Documentação, Recebimento, Indeferimento, Monitoramento

    DIREITO TRABALHISTA

    SUCESSÃO DE EMPREGADORES

    Cisão, Fusão, Incorporação, Transformação, Responsabilidade do Sucessor, Contrato

    08/10/2018 Segunda-Feira

    IMPORTAÇÕES DESTINADAS À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA - LIMITE DE VALORES

    PORTARIA MF N° 420 / 2018

    Fixa o valor do limite global anual, para o exercício de 2019, das importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica, nos termos da Lei n° 8.010, de 29 de março de 1990.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BIT)

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 072 / 2018

    Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BK)

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 073 / 2018

    Altera para zero as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários.

    10/10/2018 Quarta-Feira

    DIREITO ANTIDUMPING - PRAZOS - REVISÃO DA MEDIDA ANTIDUMPING - NCM 8414.51.10

    CIRCULAR SECEX N° 043 / 2018

    Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX n° 52/2013, aplicada às importações brasileiras de ventiladores de mesa, acima de 15 cm, com motor elétrico incorporado, de potência não superior a 125 W, comumente classificadas no item 8414.51.10.

    ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - DIVERSAS NCM

    PORTARIA SECEX N° 053 / 2018

    Encerrar o procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a desqualificação da origem Índia para o produto objetos de louça para mesa, classificado nos subitens 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), declarado como produzido pela empresa MARVEL CERAMICS PVT. LTD.

    11/10/2018 Quinta-Feira

    DIREITO ANTIDUMPING - PROCESSO DE AVALIAÇÃO - NCM 6809.11.00

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 074 / 2018

    Instaura processo de avaliação de interesse público, pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público - Gtip, referente à aplicação de direito antidumping sobre as importações brasileiras de chapas de gesso ou de composição à base de gesso revestidas ou reforçadas com papel ou cartão, originárias do México.

    REMESSAS INTERNACIONAIS - EXPORTAÇÃO

    Considerações Gerais

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