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SEMANA 42/2018
MATO GROSSO
EXPEDIDA EM 19/10/2018
 
 
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    Dica

      Dica- Econet

     

    RESSARCIMENTO DE IPI
    Compensação com Débitos Previdenciários (DCTF Web)

    Os contribuintes que estão na primeira etapa do eSocial poderão também utilizar créditos de origem não previdenciária, tais como os de Ressarcimento de IPI, para compensar os débitos oriundos da DCTF Web, desde que apurados a partir de agosto de 2018 (Lei n° 13.670/2018). Para tanto, o deverá fazer previamente um PER/DCOMP com demonstrativo do crédito, e, após, poderá fazer a declaração de compensação utilizando o PER/DCOMP Web, informando que o crédito foi detalhado em PER/DCOMP anterior.

    Bases legais: Lei 9.430/96, artigo 74; IN RFB n° 1.717/2017, artigos 65 a 79.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

    out Agenda Federal nov
    out Agenda Estadual nov
    out Agenda Municipal nov
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    22/10/2018 a 28/10/2018
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    29/10/2018 a 04/11/2018
    Segunda-Feira 22/10/2018
    Segunda-Feira 29/10/2018

    Obrigação : DAS - Simples Nacional; DASMEI -Microempreendedor Individual (MEI); Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais; Obrigação : IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional -Declaratório.

    ICMS MT: Obrigação : - Substituição Tributária - Refinaria de Petróleo ou Suas Bases - Repasse; - ICMS Garantido; - ICMS para empresas de Construção Civil de CNAE 41, 42 e 43 da Seção "F" - Credenciadas; - CONAB - Companhia Nacional de Abastecimento; - ICMS - Diferencial de Alíquotas; - ICMS Garantido Integral; ICMS - Diferimento - Simples Nacional; ICMS - Estimativa Simplificado.

    Municipal Cuiabá: Obrigação : Prestadores de Serviços e Substitutos Tributários.

    ICMS MT: Obrigação : - Concessionárias de Serviços Públicos para Fornecimento de Energia Elétrica; Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).

    Terça-Feira 23/10/2018
    Terça-Feira 30/10/2018

    Obrigação : IOF - Crédito.

    ICMS MT: Obrigação : - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético.

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Quarta-Feira 24/10/2018
    Quarta-Feira 31/10/2018
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); Obrigação : DIF - Cigarros; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; Obrigação : FINAM / FINOR / FUNRES - Mensal; FINAM / FINOR / FUNRES - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração de Ajuste Anual (7ª Quota); IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; ITR (2ª Quota); Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - Simples Nacional; Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : SISCOSERV - Registro de Faturamento (RF) / Registro de Pagamento (RP); SISCOSERV - Registro de Venda (RVS) / Registro de Aquisição (RAS).

    ICMS MT: Obrigação : - Arquivo Magnético - Administradora de Cartão de Crédito e Débito; - Arquivo Magnético - Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21 e Serviço de Telecomunicação, modelo 22; - Arquivo Magnético - Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21 e Serviço de Telecomunicação, modelo 22; Obrigação : - Transporte Aéreo.

    Quinta-Feira 25/10/2018
    Quinta-Feira 01/11/2018

    Obrigação : COFINS - Faturamento; IPI - Produtos em Geral; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento.

    ICMS MT: Obrigação : - Prestadoras de Serviços Públicos de Comunicação e Telecomunicações.

    Obrigação : INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário.

    ICMS MT: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR).

    Sexta-Feira 26/10/2018
    Sexta-Feira 02/11/2018
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Sábado 27/10/2018
    Sábado 03/11/2018
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 28/10/2018
    Domingo 04/11/2018
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.

    Índice Boletim ECONET 2018

     

     

       

    Síntese Semanal - 15/10/2018 A 21/10/2018                  Boletim Quinzenal - Quizena: 20

    15/10/2018 Segunda-Feira

    MEDIDA PROVISÓRIA COM ENCERRAMENTO DE VIGÊNCIA

    ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 061 / 2018

    Encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n° 836/2018.

    ALTERAÇÃO DOS MANUAIS DE REGISTRO

    INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 050 / 2018

    Altera os Manuais de Registro, aprovados pela Instrução Normativa DREI nº 38/2017.

    17/10/2018 Quarta-Feira

    CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

    ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 025 / 2018

    Ratifica os Convênios ICMS 088/2018, 089/2018, 090/2018, 091/2018, 092/2018, 093/2018, 094/2018, 095/2018, 096/2018, 097/2018, 098/2018, 099/2018 e 106/2018.

    CONTABILIDADE

    AMOSTRA GRÁTIS E BRINDES

    Considerações Contábeis e Tributárias

    ASSUNTOS DIVERSOS

    CNPJ PARA PJ DO EXTERIOR

    Considerações

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Outubro/2018

    CONTABILIDADE

    EVENTO SUBSEQUENTE

    Conforme CPC 24

    CONTABILIDADE

    FÉRIAS

    Provisão e Contabilização

    IRPF

    FUNDO DE INVESTIMENTO DO FGTS (FI-FGTS)

    Considerações Gerais

    CONTABILIDADE

    FUNDOS DE DESATIVAÇÃO

    Registro e Participação

    SIMPLES NACIONAL

    MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

    Procedimentos de Baixa

    CONTABILIDADE

    PGDAS-D

    Contabilização dos tributos calculados por fora do DAS

    CONTABILIDADE

    RECEITA PARA PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS

    Reconhecimento Conforme NBC TG 1000

    PIS/COFINS

    RECEITAS FINANCEIRAS

    Regime Cumulativo e Não Cumulativo

    IRRF

    RETENÇÃO NA FONTE

    Responsabilidade pela Retenção e Pagamento do Imposto

    IRPJ

    ROYALTIES E ASSISTÊNCIA TÉCNICA/ADMINISTRATIVA

    Aspectos Gerais

    15/10/2018 Segunda-Feira

    PRR - PRAZO DE ADESÃO EM OUTUBRO DE 2018 TEM VIGÊNCIA ENCERRADA

    ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 059 / 2018

    Encerra no dia 10.10.2018 o prazo de vigência da MP nº 834/2018, que prorrogava o prazo de adesão ao PRR (Programa de Regularização Tributária Rural) até 30.10.2018.

    SRRF - 3° REGIÃO FISCAL PASSA A ANALISAR A RESTITUIÇÃO E REEMBOLSO DE CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS

    PORTARIA RFB N° 1.562 / 2018

    Transfere a competência para análise, decisão, execução e pagamento dos pedidos de restituição e de reembolso que especifica.

    16/10/2018 Terça-Feira

    ALTERADO PRAZO DE RESIDÊNCIA PRÉVIA DO IMIGRANTE A CADA ANO MIGRATÓRIO

    RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 034 / 2018

    Altera a Resolução Normativa CNI nº 03/2017, que disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil, para prestar serviço de assistência técnica.

    17/10/2018 Quarta-Feira

    NR-20 - MODIFICAÇÕES NAS CONDIÇÕES DE TRABALHO COM INFLAMÁVEIS E COMBUSTÍVEIS

    PORTARIA MTb N° 860 / 2018

    Altera a Norma Regulamentadora nº 20 (NR - 20) - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis.

    18/10/2018 Quinta-Feira

    ATUALIZADOS OS REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO TÉCNICO EM RADIOLOGIA

    DECRETO N° 9.531 / 2018

    Altera o Decreto nº 92.790/86, que regulamenta a Lei nº 7.394/85, e regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia.

    DIREITO TRABALHISTA

    APRENDIZ - PARTE II

    Contrato de Aprendizagem, Requisitos, Término, Verbas Rescisórias, eSocial

    DIREITO TRABALHISTA

    BRIGAS ENTRE EMPREGADOS

    Modalidades, Procedimentos, Penalidades ao Empregado, Providências

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CRP - CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA

    Exigência, Emissão, Registro e Controle das Exigências, Penalidades

    DIREITO TRABALHISTA

    DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - SEGUNDA PARCELA

    Salário Fixo, Variável, Comissionista, Auxílio-Doença, INSS e FGTS, eSocial

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    DEPENDENTES PREVIDENCIÁRIOS

    Conceito, Classificação, União Estável, Inscrição, Comprovação, Perda da Qualidade

    DIREITO TRABALHISTA

    EMPRÉSTIMO PELA EMPRESA

    Remuneração, Adiantamento, Desconto Permitido, Obrigações, Rescisão, eSocial

    DIREITO TRABALHISTA

    ESTAGIÁRIO ESTRANGEIRO

    Conceito, Nacionalização, Requisitos do Contrato, Menores, Lei n° 11.788/2008

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    REMUNERAÇÃO E FOLHA DE PAGAMENTO NO E-SOCIAL

    Rubricas, Salário, Remuneração, Gratificação, Prêmio, Eventos de Folha de Pagamento

    DIREITO TRABALHISTA

    SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - SREP - PARTE I

    Aplicabilidade, Registros, Memórias, Funcionalidades, Requisitos, Marcação do Ponto

    DIREITO TRABALHISTA

    EMPREGADO DIARISTA

    Contrato de Trabalho, Jornada, Verbas Devidas, INSS, FGTS, Esocial

    15/10/2018 Segunda-Feira

    DIREITO ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO - NCM 3920.62.19, 3920.62.91 E 3920.62.99

    CIRCULAR SECEX N° 044 / 2018

    Prorroga por até quatro meses, a partir de 02.11.2018, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de filmes PET, quando originárias do Bareine e do Peru, iniciada por intermédio da Circular SECEX n° 068/2017.

    16/10/2018 Terça-Feira

    REGIME DE TRIBUTAÇÃO UNIFICADA - ALTERAÇÃO

    DECRETO N° 9.525 / 2018

    Altera o Decreto n° 6.956, de 9 de setembro de 2009, que regulamenta o disposto na Lei n° 11.898, de 8 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o Regime de Tributação Unificada na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - ALTERAÇÃO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 075 / 2018

    Altera o anexo da Resolução nº 64, de 10 de setembro de 2018 que dispõe sobre consolidação normativa das reduções da alíquota do Imposto de Importação (II) em razão de desabastecimento.

    17/10/2018 Quarta-Feira

    COTAS DE IMPORTAÇÃO - DIVERSAS NCM

    PORTARIA SECEX N° 054 / 2018

    Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinadas pelas Resoluções CAMEX n° 67, de 21 de setembro de 2018, n° 71, de 2 de outubro de 2018, e n° 75, de 15 de outubro de 2018.

    COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 3907.61.00

    PORTARIA SECEX N° 055 / 2018

    Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 75, de 15 de outubro de 2018.

    18/10/2018 Quinta-Feira

    COMPROMISSO DE PREÇO - ENCERRAMENTO - DIVERSAS NCM

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 076 / 2018

    Encerra o compromisso de preços homologado por meio da Resolução CAMEX n° 3, de 16 de janeiro de 2014.

    LISTA DE EXCEÇÕES À TEC (LETEC) - ALTERAÇÕES - NCM 3808.69.90

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 077 / 2018

    Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.

    19/10/2018 Sexta-Feira

    DIREITO ANTIDUMPING - INVESTIGAÇÃO - NCM 7303.00.00

    CIRCULAR SECEX N° 045 / 2018

    Tornar público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, às importações de tubos de ferro fundido para canalização, originárias da China, Emirados Árabes Unidos e Índia.

    DIREITO ANTIDUMPING - INVESTIGAÇÃO - NCM 7225.19.00 E 7226.19.00

    CIRCULAR SECEX N° 046 / 2018

    Tornar público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, às importações de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grão não orientado, originárias da Alemanha.

    ÁREAS DE CONTROLE INTEGRADO - DISPENSA DE CERTIFICADO FITOSSANITÁRIO

    INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 060 / 2018

    Estabelece que, nas Áreas de Controle Integrado-ACI entre o Brasil e os países limítrofes, poderá ser dispensada a apresentação do Certificado Fitossanitário.

    DESPACHO ADUANEIRO - EXPORTAÇÃO

    Procedimentos

    15/10/2018 Segunda-Feira

    DECRETO N° 1.687 / 2018 - MT

    Altera o RICMS/MT, quanto à redução na base de cálculo do ICMS nas operações internas com as máquinas e equipamentos rodoviários relacionados na Lei nº 10.724/2018.

    16/10/2018 Terça-Feira

    DECRETO N° 6.782 / 2018 - Município de Cuiabá

    Dispõe sobre os procedimentos gerais de autorização de eventos particulares em espaços e logradouros públicos no município de Cuiabá.

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