15/10/2018 Segunda-Feira

MEDIDA PROVISÓRIA COM ENCERRAMENTO DE VIGÊNCIA

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 061 / 2018

Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 836/2018, que revoga dispositivos da Lei nº 10.865/2004, e da Lei nº 11.196/2005, referentes à tributação especial da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas.

ALTERAÇÃO DOS MANUAIS DE REGISTRO

INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 050 / 2018

Altera os Manuais de Registro, aprovados pela Instrução Normativa DREI nº 38/2017.

17/10/2018 Quarta-Feira

CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 025 / 2018

Ratifica os Convênios ICMS 088/2018, 089/2018, 090/2018, 091/2018, 092/2018, 093/2018, 094/2018, 095/2018, 096/2018, 097/2018, 098/2018, 099/2018 e 106/2018.

CONTABILIDADE

AMOSTRA GRÁTIS E BRINDES

Considerações Contábeis e Tributárias

ASSUNTOS DIVERSOS

CNPJ PARA PJ DO EXTERIOR

Considerações

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Outubro/2018

CONTABILIDADE

EVENTO SUBSEQUENTE

Conforme CPC 24

CONTABILIDADE

FÉRIAS

Provisão e Contabilização

IRPF

FUNDO DE INVESTIMENTO DO FGTS (FI-FGTS)

Considerações Gerais

CONTABILIDADE

FUNDOS DE DESATIVAÇÃO

Registro e Participação

SIMPLES NACIONAL

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

Procedimentos de Baixa

CONTABILIDADE

PGDAS-D

Contabilização dos tributos calculados por fora do DAS

CONTABILIDADE

RECEITA PARA PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS

Reconhecimento Conforme NBC TG 1000

PIS/COFINS

RECEITAS FINANCEIRAS

Regime Cumulativo e Não Cumulativo

IRRF

RETENÇÃO NA FONTE

Responsabilidade pela Retenção e Pagamento do Imposto

IRPJ

ROYALTIES E ASSISTÊNCIA TÉCNICA/ADMINISTRATIVA

Aspectos Gerais

15/10/2018 Segunda-Feira

PRR - PRAZO DE ADESÃO EM OUTUBRO DE 2018 TEM VIGÊNCIA ENCERRADA

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 059 / 2018

Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 834/2018, que prorrogava o prazo de adesão ao PRR (Programa de Regularização Tributária Rural).

SRRF - 3° REGIÃO FISCAL PASSA A ANALISAR A RESTITUIÇÃO E REEMBOLSO DE CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS

PORTARIA RFB N° 1.562 / 2018

Transfere a competência para análise, decisão, execução e pagamento dos pedidos de restituição e de reembolso que especifica.

16/10/2018 Terça-Feira

ALTERADO PRAZO DE RESIDÊNCIA PRÉVIA DO IMIGRANTE A CADA ANO MIGRATÓRIO

RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 034 / 2018

Altera a Resolução Normativa CNI nº 03/2017, que disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil, para prestar serviço de assistência técnica.

17/10/2018 Quarta-Feira

NR-20 - MODIFICAÇÕES NAS CONDIÇÕES DE TRABALHO COM INFLAMÁVEIS E COMBUSTÍVEIS

PORTARIA MTb N° 860 / 2018

Altera a Norma Regulamentadora nº 20 (NR - 20) - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis.

18/10/2018 Quinta-Feira

ATUALIZADOS OS REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO TÉCNICO EM RADIOLOGIA

DECRETO N° 9.531 / 2018

Altera o Decreto nº 92.790/86, que regulamenta a Lei nº 7.394/85, e regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia.

DIREITO TRABALHISTA

APRENDIZ - PARTE II

Contrato de Aprendizagem, Requisitos, Término, Verbas Rescisórias, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

BRIGAS ENTRE EMPREGADOS

Modalidades, Procedimentos, Penalidades ao Empregado, Providências

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CRP - CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA

Exigência, Emissão, Registro e Controle das Exigências, Penalidades

DIREITO TRABALHISTA

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - SEGUNDA PARCELA

Salário Fixo, Variável, Comissionista, Auxílio-Doença, INSS e FGTS, eSocial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

DEPENDENTES PREVIDENCIÁRIOS

Conceito, Classificação, União Estável, Inscrição, Comprovação, Perda da Qualidade

DIREITO TRABALHISTA

EMPRÉSTIMO PELA EMPRESA

Remuneração, Adiantamento, Desconto Permitido, Obrigações, Rescisão, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

ESTAGIÁRIO ESTRANGEIRO

Conceito, Nacionalização, Requisitos do Contrato, Menores, Lei n° 11.788/2008

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

REMUNERAÇÃO E FOLHA DE PAGAMENTO NO E-SOCIAL

Rubricas, Salário, Remuneração, Gratificação, Prêmio, Eventos de Folha de Pagamento

DIREITO TRABALHISTA

SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - SREP - PARTE I

Aplicabilidade, Registros, Memórias, Funcionalidades, Requisitos, Marcação do Ponto

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO DIARISTA

Contrato de Trabalho, Jornada, Verbas Devidas, INSS, FGTS, Esocial

15/10/2018 Segunda-Feira

DIREITO ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO - NCM 3920.62.19, 3920.62.91 E 3920.62.99

CIRCULAR SECEX N° 044 / 2018

Prorroga por até quatro meses, a partir de 02.11.2018, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de filmes PET, quando originárias do Bareine e do Peru, iniciada por intermédio da Circular SECEX n° 068/2017.

16/10/2018 Terça-Feira

REGIME DE TRIBUTAÇÃO UNIFICADA - ALTERAÇÃO

DECRETO N° 9.525 / 2018

Altera o Decreto n° 6.956, de 9 de setembro de 2009, que regulamenta o disposto na Lei n° 11.898, de 8 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o Regime de Tributação Unificada na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - ALTERAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 075 / 2018

Altera o anexo da Resolução nº 64, de 10 de setembro de 2018 que dispõe sobre consolidação normativa das reduções da alíquota do Imposto de Importação (II) em razão de desabastecimento.

17/10/2018 Quarta-Feira

COTAS DE IMPORTAÇÃO - DIVERSAS NCM

PORTARIA SECEX N° 054 / 2018

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinadas pelas Resoluções CAMEX n° 67, de 21 de setembro de 2018, n° 71, de 2 de outubro de 2018, e n° 75, de 15 de outubro de 2018.

COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 3907.61.00

PORTARIA SECEX N° 055 / 2018

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 75, de 15 de outubro de 2018.

18/10/2018 Quinta-Feira

COMPROMISSO DE PREÇO - ENCERRAMENTO - DIVERSAS NCM

RESOLUÇÃO CAMEX N° 076 / 2018

Encerra o compromisso de preços homologado por meio da Resolução CAMEX n° 3, de 16 de janeiro de 2014.

LISTA DE EXCEÇÕES À TEC (LETEC) - ALTERAÇÕES - NCM 3808.69.90

RESOLUÇÃO CAMEX N° 077 / 2018

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.

19/10/2018 Sexta-Feira

DIREITO ANTIDUMPING - INVESTIGAÇÃO - NCM 7303.00.00

CIRCULAR SECEX N° 045 / 2018

Tornar público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, às importações de tubos de ferro fundido para canalização, originárias da China, Emirados Árabes Unidos e Índia.

DIREITO ANTIDUMPING - INVESTIGAÇÃO - NCM 7225.19.00 E 7226.19.00

CIRCULAR SECEX N° 046 / 2018

Tornar público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, às importações de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grão não orientado, originárias da Alemanha.

ÁREAS DE CONTROLE INTEGRADO - DISPENSA DE CERTIFICADO FITOSSANITÁRIO

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 060 / 2018

Estabelece que, nas Áreas de Controle Integrado-ACI entre o Brasil e os países limítrofes, poderá ser dispensada a apresentação do Certificado Fitossanitário.

DESPACHO ADUANEIRO - EXPORTAÇÃO

Procedimentos

18/10/2018 Quinta-Feira

DECRETO N° 38.735 / 2018 - PB

Altera o Decreto nº 25.239/2004, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos tendo em vista o Protocolo ICMS 59/18.

DECRETO N° 38.736 / 2018 - PB

Altera o Decreto nº 29.537/2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos tendo em vista o Convênio ICMS 100/18.

DECRETO N° 38.737 / 2018 - PB

Altera o Decreto n° 38.023/2017, que dispõe sobre regime da substituição tributária nas operações com medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário.

DECRETO N° 38.738 / 2018 - PB

Altera a vigência do Decreto nº 38.501/2018, que alterou o RICMS/PB, em relação às operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação.

DECRETO N° 38.739 / 2018 - PB

Altera o RICMS/PB, quanto à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), à Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) e à Nota Fiscal de Venda ao Consumidor Eletrônica (NFC-e) e ao Manifesto Eletrônico de Documentos (MDF-e).

19/10/2018 Sexta-Feira

DECRETO N° 38.742 / 2018 - PB

Altera o Decreto nº 38.580/2018, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com autopeças.

DECRETO N° 38.743 / 2018 - PB

Altera o Decreto nº 28.576/2007, que dispõe sobre procedimentos relativos à aplicabilidade da Lei Complementar nº 123/2006, que trata do Simples Nacional, relativamente à emissão de documentos fiscais.

PORTARIA TRIBUTÁRIA SEREM N° 051 / 2018 - Município de João Pessoa

Prorroga os prazos para a entrega da Declaração de Serviços e para o recolhimento de todos os títulos vencidos e ainda não pagos, quanto ao ISS da Pessoa Jurídica referente à competência setembro de 2018.

...