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SEMANA 43/2018
MINAS GERAIS
EXPEDIDA EM 26/10/2018
 
 
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EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
  •   Contábil
    23/10/2019
    Belo Horizonte
  • Formação de Preços de Vendas
  •   Fiscal
    25/10/2019
    Belo Horizonte
  • Investimento Brasileiro no Exterior - Estruturação de Operações, Aspectos Jurídicos, Regulatórios Fiscais
  •   Fiscal
    25/10/2019
    Belo Horizonte
  • HOLDING FAMILIAR - PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO E PATRIMONIAL - ETAPAS E VANTAGENS.
  •   Societária
    30/10/2019
    Juiz de Fora
  • Curso de Planejamento Tributário
  •   Tributária
    31/10/2019
    Belo Horizonte
  • Lucro Real para 2019
  •   Contábil
    08/11/2019
    Belo Horizonte
  • Cruzamento de Informações EFD-Contribuições, EFD-Reinf, ECD, ECF, DCTF, DIRF e PER/DCOMP
  •   Contábil
    13/11/2019
    Uberlândia
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de Minas Gerais.
  •   Fiscal
    13/11/2019
    Belo Horizonte
  • HOLDING FAMILIAR - PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO E PATRIMONIAL - ETAPAS E VANTAGENS.
  •   Societária
    13/11/2019
    Belo Horizonte
  • Aspectos da liderança - Diferentes Tipos e Estilos
  •   Pessoal
    18/11/2019
    Belo Horizonte
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de Minas Gerais.
  •   Fiscal
    18/11/2019
    Uberlândia
  • EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
  •   Contábil
    22/11/2019
    Uberlândia
  • Atualização do Departamento Pessoal (incluindo a reforma trabalhista e Lei 13.874/19)
  •   Departamento Pessoal
    25/11/2019
    Belo Horizonte
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    25/11/2019
    Uberlândia
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    25/11/2019
    Belo Horizonte
  • Cruzamento de Informações EFD-Contribuições, EFD-Reinf, ECD, ECF, DCTF, DIRF e PER/DCOMP
  •   Contábil
    26/11/2019
    Belo Horizonte
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    28/11/2019
    Uberlândia
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    12/12/2019
    Juiz de Fora
           
      


    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    CADASTRO DE ATIVIDADE ECONÔMICA DA PESSOA FÍSICA - CAEPF
    Coexistência com o CEI

    No período de 01.10.2018 a 14.01.2019, o Cadastro Específico do INSS (CEI) coexistirá com o CAEPF (Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física).

    No prazo referido, a inscrição no CAEPF será facultativa.

    O CAEPF é o cadastro da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com informações das atividades econômicas exercidas pela pessoa física, quando dispensadas de inscrição no CNPJ.

    Fund. Legal: artigo 23 e parágrafo único da Instrução Normativa RFB n° 1.828/2018.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

    out Agenda Federal nov
    out Agenda Estadual nov
    out Agenda Municipal nov
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    29/10/2018 a 04/11/2018
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    05/11/2018 a 11/11/2018
    Segunda-Feira 29/10/2018
    Segunda-Feira 05/11/2018

    ICMS MG: Obrigação : - ICMS - Estabelecimento Industrial; - ICMS - Estabelecimento Industrial; Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).

    Obrigação : IOF - Crédito.

    ICMS MG: Obrigação : - ICMS Serviços de Comunicação; Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Obrigação : ICMS - Antecipação - Simples Nacional; ICMS - Bebidas; ICMS - Café Cru em Grão; ICMS - Combustíveis e Lubrificantes; ICMS - Diferencial de alíquotas - Simples Nacional; ICMS - Energia Elétrica; ICMS - Estabelecimentos atacadistas de combustíveis; ICMS - Estabelecimentos atacadistas de lubrificantes; ICMS - Fumo; ICMS - Gás Canalizado; ICMS - Indústria de Bebidas; ICMS - Indústria do Fumo; ICMS - Produtor Rural; ICMS - Substâncias Fósseis; ICMS - Substâncias Minerais; ICMS - Telefonia; ICMS Farinha de Trigo - Simples Nacional; ICMS ST - Simples Nacional.

    Municipal Belo Horizonte: Obrigação : ISS - Contribuintes em Geral.

    Terça-Feira 30/10/2018
    Terça-Feira 06/11/2018
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação : IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

    ICMS MG: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Obrigação : ICMS - Energia Elétrica; ICMS - Gás Canalizado; ICMS - Indústria de Bebidas; ICMS - Indústria do Fumo; ICMS - Telefonia.

    Quarta-Feira 31/10/2018
    Quarta-Feira 07/11/2018

    Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); Obrigação : DIF - Cigarros; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; Obrigação : FINAM / FINOR / FUNRES - Mensal; FINAM / FINOR / FUNRES - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração de Ajuste Anual (7ª Quota); IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; ITR (2ª Quota); Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - Simples Nacional; Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : SISCOSERV - Registro de Faturamento (RF) / Registro de Pagamento (RP); SISCOSERV - Registro de Venda (RVS) / Registro de Aquisição (RAS).

    ICMS MG: Obrigação : - Arquivo Magnético - Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação; Arquivo Magnético - Comunicação; Arquivo Magnético - Energia Elétrica; Obrigação : ICMS - Energia Elétrica; Taxa TFRM.

    Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas; Obrigação : FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : Salários; Simples Doméstico.

    Quinta-Feira 01/11/2018
    Quinta-Feira 08/11/2018

    Obrigação : INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário.

    ICMS MG: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR).

    ICMS MG: Obrigação : - ICMS - Estabelecimento Industrial; - ICMS - Estabelecimento Industrial; - ICMS - Refinarias de Petróleo; - ICMS - Refinarias de Petróleo; - ICMS Energia Elétrica; Obrigação : DAPI 1 - Energia Elétrica; DAPI 1 - Gás Canalizado; DAPI 1 - Lubrificantes; DAPI 1 - Telefonia; DAPI 1 -Combustíveis ; Obrigação : ICMS - Atacadista; ICMS - Combustíveis e Lubrificantes; ICMS - Comércio Varejista; ICMS - Comunicação; ICMS - Industriais; ICMS - Transporte; ICMS Farinha de Trigo - Regime Normal.

    Sexta-Feira 02/11/2018
    Sexta-Feira 09/11/2018
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros.

    ICMS MG: Obrigação : DAPI 1 - Comércio; DAPI 1 - Industriais de Fumo; DAPI 1 - Taxi Aéreo; DAPI 1 - Transporte; Obrigação : ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; ICMS - Fundo de Combate à Pobreza; ICMS - Transporte - Diferença de ICMS; ICMS-ST - Distribuidor Hospitalar; ICMS-ST - Hipóteses Diversas; ICMS-ST - Mercadorias Diversas; ICMS-ST - Peças Automotivas.

    Sábado 03/11/2018
    Sábado 10/11/2018
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS MG: Obrigação : DAPI 1 - CONAB/EE; DAPI 1 - CONAB/MO; DAPI 1 - CONAB/PAA; DAPI 1 - CONAB/PGPM; DAPI 1 - Transporte Aéreo; GIA-ST.

    Domingo 04/11/2018
    Domingo 11/11/2018

    ICMS MG: Obrigação : DAPI 1 - Bebida; DAPI 1 - Bebida; DAPI 1 - Combustíveis; DAPI 1 - Fumo; DAPI 1 - Lubrificantes; DAPI 1- Comunicação.

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Índice Boletim ECONET 2018

     

     

       

    Síntese Semanal - 22/10/2018 A 28/10/2018                  Boletim Quinzenal - Quizena: 20

    22/10/2018 Segunda-Feira

    CARGOS DE COMISSÃO

    LEI N° 13.727 / 2018

    Cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS).

    ATENDIMENTO ÓRGÃOS FAZENDÁRIOS

    PORTARIA MF N° 443 / 2018

    Estabelece procedimentos para simplificação do atendimento a usuários dos serviços públicos prestados por órgãos fazendários.

    INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO - ZONA FRANCA DE MANAUS - APLICAÇÃO EM FUNDOS DE INVESTIMENTO E OUTROS

    PORTARIA SEI N° 1.753 / 2018

    Dispõe sobre a aplicação em fundos de investimentos ou outros instrumentos autorizados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que se destinem à capitalização de empresas de base tecnológica de que trata o inciso III do § 4º do artigo 2º da Lei nº 8.387/1991, que dispõe sobre os incentivos fiscais e financeiros concedidos aos bens e serviços do setor de tecnologias da informação e comunicação, industrializados na Zona Franca de Manaus.

    23/10/2018 Terça-Feira

    MEDIDA PROVISÓRIA COM ENCERRAMENTO DE VIGÊNCIA

    ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 063 / 2018

    Encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n° 798/2017.

    24/10/2018 Quarta-Feira

    EFD - CONTRIBUINTES IPI/DF - ALTERAÇÕES

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.839 / 2018

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.685/2017, que dispõe sobre o uso da Escrituração Fiscal Digital (EFD) pelos contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados estabelecidos no Distrito Federal.

    EFD - CONTRIBUINTES IPI/PE - ALTERAÇÕES

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.840 / 2018

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.371/2013, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD) a ser elaborada pelos contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados situados no Estado de Pernambuco.

    ATIVIDADE AGROPECUÁRIA - PROGRAMA DE GARANTIA - CADASTRO NACIONAL DE COMPROVAÇÃO DE PERDAS

    PORTARIA N° 633 / 2018

    Institui e disciplina o Cadastro Nacional dos Encarregados dos Serviços de Comprovação de Perdas (CNEC) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).

    25/10/2018 Quinta-Feira

    REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS - VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS MILITARES

    ATO COTEPE/ICMS N° 056 / 2018

    Divulga relação das empresas industriais fabricantes de veículos militares, peças, acessórios e outras mercadorias especificadas no Convênio ICMS 095/2012, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS

    ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

    ATO COTEPE/ICMS N° 057 / 2018

    Altera o Ato COTEPE/ICMS 044/2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

    MEDIDA PROVISÓRIA COM ENCERRAMENTO DE VIGÊNCIA

    ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 064 / 2018

    Encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n° 841/2018.

    SISTEMA DE CONTROLE DE ACESSO DO SIMPLES NACIONAL (ENTES-SINAC-P)

    PORTARIA CGSN/SE N° 067 / 2018

    Altera a Portaria CGSN/SE nº 16/2013, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso às aplicações do Simples Nacional (ENTES-SINAC-P).

    26/10/2018 Sexta-Feira

    REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO - CE - ALTERAÇÃO

    CONVÊNIO ICMS N° 107 / 2018

    Altera o Convênio ICMS 019/2018, que autoriza o Estado do Ceará a conceder redução na base de cálculo do ICMS nas prestações de serviços de comunicação.

    ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DO ICMS - DESCONTO - CONCESSIONÁRIO DISTRIBUIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA - PI

    CONVÊNIO ICMS N° 108 / 2018

    Autoriza a concessão de desconto pela antecipação do pagamento do ICMS devido nas operações próprias do concessionário distribuidor de energia elétrica, realizadas no período de outubro e novembro de 2018.

    CONTABILIDADE

    AMOSTRA GRÁTIS E BRINDES

    Considerações Contábeis e Tributárias

    ASSUNTOS DIVERSOS

    CNPJ PARA PJ DO EXTERIOR

    Considerações

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Outubro/2018

    CONTABILIDADE

    EVENTO SUBSEQUENTE

    Conforme CPC 24

    CONTABILIDADE

    FÉRIAS

    Provisão e Contabilização

    IRPF

    FUNDO DE INVESTIMENTO DO FGTS (FI-FGTS)

    Considerações Gerais

    CONTABILIDADE

    FUNDOS DE DESATIVAÇÃO

    Registro e Participação

    SIMPLES NACIONAL

    MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

    Procedimentos de Baixa

    CONTABILIDADE

    PGDAS-D

    Contabilização dos tributos calculados por fora do DAS

    CONTABILIDADE

    RECEITA PARA PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS

    Reconhecimento Conforme NBC TG 1000

    PIS/COFINS

    RECEITAS FINANCEIRAS

    Regime Cumulativo e Não Cumulativo

    IRRF

    RETENÇÃO NA FONTE

    Responsabilidade pela Retenção e Pagamento do Imposto

    IRPJ

    ROYALTIES E ASSISTÊNCIA TÉCNICA/ADMINISTRATIVA

    Aspectos Gerais

    23/10/2018 Terça-Feira

    ENCERRAMENTO DE VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 798/2018

    ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 063 / 2018

    Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 798, de 30 de agosto de 2017 no dia 19 de outubro de 2018.

    24/10/2018 Quarta-Feira

    CANCELAMENTO DE INSCRIÇÕES POR IRREGULARIDADES

    RESOLUÇÃO CFESS N° 884 / 2018

    Regulamenta procedimento para cancelamento de inscrições que foram deferidas antes do conhecimento das irregularidades, nos casos previstos no parágrafo segundo do artigo 29, parágrafo único do artigo 41 da e artigo 54 da Resolução CFESS nº 582/2010.

    25/10/2018 Quinta-Feira

    NR-17 - ALTERAÇÃO NAS NORMAS DE ILUMINAÇÃO NO AMBIENTE DE TRABALHO

    PORTARIA MTb N° 876 / 2018

    Altera a Norma Regulamentadora n° 17 (NR-17) - Ergonomia, aprovada pela Portaria MTb n° 3.214/1978, com redação dada pela Portaria MTPS n° 3.751, de 23 de novembro de 1990.

    NR-06 - ADAPTAÇÃO DO EPI PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

    PORTARIA MTb N° 877 / 2018

    Altera a Norma Regulamentadora n° 06 - Equipamento de Proteção Individual - EPI, aprovada pela Portaria MTb n° 3.214/1978, com redação dada pela Portaria SIT n° 025, de 15 de outubro de 2001.

    ASSISTENTE SOCIAL - ESTABELECIDO PRAZO PARA RECADASTRAMENTO DE PROFISSIONAIS

    RESOLUÇÃO CFESS N° 885 / 2018

    Altera a Resolução CFESS n° 696, de 15 de dezembro de 2014.

    26/10/2018 Sexta-Feira

    CNH - NOVAS CONDIÇÕES PARA A PRODUÇÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO

    PORTARIA DENATRAN N° 760 / 2018

    Altera a Portaria Denatran nº 001/2017, para assegurar a qualidade técnica das produtoras de CNH.

    CONCESSÃO DE VISTO TEMPORÁRIO AO IMIGRANTE EM TREINAMENTO DE MÁQUINAS PRODUZIDAS NO BRASIL

    RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 035 / 2018

    Disciplina a concessão de visto temporário e de autorização de residência para receber treinamento no manuseio, na operação e na manutenção de máquinas, equipamentos e outros bens produzidos em território nacional, sem vínculo empregatício no Brasil.

    DIREITO TRABALHISTA

    APRENDIZ - PARTE II

    Contrato de Aprendizagem, Requisitos, Término, Verbas Rescisórias, eSocial

    DIREITO TRABALHISTA

    BRIGAS ENTRE EMPREGADOS

    Modalidades, Procedimentos, Penalidades ao Empregado, Providências

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CRP - CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA

    Exigência, Emissão, Registro e Controle das Exigências, Penalidades

    DIREITO TRABALHISTA

    DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - SEGUNDA PARCELA

    Salário Fixo, Variável, Comissionista, Auxílio-Doença, INSS e FGTS, eSocial

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    DEPENDENTES PREVIDENCIÁRIOS

    Conceito, Classificação, União Estável, Inscrição, Comprovação, Perda da Qualidade

    DIREITO TRABALHISTA

    EMPRÉSTIMO PELA EMPRESA

    Remuneração, Adiantamento, Desconto Permitido, Obrigações, Rescisão, eSocial

    DIREITO TRABALHISTA

    ESTAGIÁRIO ESTRANGEIRO

    Conceito, Nacionalização, Requisitos do Contrato, Menores, Lei n° 11.788/2008

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    REMUNERAÇÃO E FOLHA DE PAGAMENTO NO E-SOCIAL

    Rubricas, Salário, Remuneração, Gratificação, Prêmio, Eventos de Folha de Pagamento

    DIREITO TRABALHISTA

    SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - SREP - PARTE I

    Aplicabilidade, Registros, Memórias, Funcionalidades, Requisitos, Marcação do Ponto

    DIREITO TRABALHISTA

    EMPREGADO DIARISTA

    Contrato de Trabalho, Jornada, Verbas Devidas, INSS, FGTS, Esocial

    23/10/2018 Terça-Feira

    NOMENCLATURA DE VALOR ADUANEIRO E ESTATÍSTICA (NVE) - ALTERAÇÕES

    PORTARIA COANA N° 082 / 2018

    Substitui o Anexo Único à Instrução Normativa SRF n° 80, de 27 de dezembro de 1996, que institui a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística - NVE

    CONSULTA PÚBLICA MAPA - MERCADO INTERNACIONAL DO AGRONEGÓCIO

    PORTARIA MAPA N° 1.793 / 2018

    Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta de Documento Final da Estratégia para Abertura, Ampliação e Promoção no Mercado Internacional do Agronegócio Brasileiro, constante nos Anexos I e II.

    24/10/2018 Quarta-Feira

    ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - NCM 9608.10.00

    PORTARIA SECEX N° 056 / 2018

    Encerrar o procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a qualificação da origem Índia para o produto canetas, classificado no subitem 9608.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), declarado como produzido pela empresa TIRUPATI COLOUR PENS PVT LTD.

    ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - NCM 9608.10.00

    PORTARIA SECEX N° 057 / 2018

    Encerrar o procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a qualificação da origem Índia para o produto canetas, classificado no subitem 9608.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), declarado como produzido pela empresa HAMILTON WRITING INSTRUMENTS PVT LTD.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - ALTERAÇÃO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 078 / 2018

    Altera o anexo da Resolução nº 64, de 10 de setembro de 2018, que dispõe sobre consolidação normativa das reduções da alíquota do Imposto de Importação (II) em razão de desabastecimento.

    25/10/2018 Quinta-Feira

    REGIME ESPECIAL - REPETRO INDUSTRIALIZAÇÃO - REGULAMENTAÇÃO

    DECRETO N° 9.537 / 2018

    Institui o regime especial de industrialização de bens destinados à exploração, ao desenvolvimento e à produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos e dá outras providências.

    REGIMES ESPECIAIS - ALTERAÇÕES

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.841 / 2018

    Altera as Instruções Normativas SRF n° 5, de 10 de janeiro de 2001, n° 241, de 6 de novembro de 2002, n° 266, de 23 de dezembro de 2002, n° 357, de 2 de setembro de 2003, e n° 369, de 28 de novembro de 2003.

    26/10/2018 Sexta-Feira

    COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 3002.20.29

    PORTARIA SECEX N° 058 / 2018

    Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinadas pela Resolução CAMEX n° 78, de 23 de outubro de 2018.

    DIREITO ANTIDUMPING - ALTERAÇÃO - NCM 9617.00.10

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 079 / 2018

    Altera o art. 5º da Resolução CAMEX nº 46, de 5 de julho de 2017 que dispõe sobre os relatórios trimestrais da evolução das importações de mercadorias classificadas no código NCM 9617.00.10.

    LISTA DE EXCEÇÕES À TEC (LETEC) - CONSOLIDAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 082 / 2018

    Consolida as resoluções que alteram a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum, de que trata o Anexo II da Resolução n° 125, de 15 de dezembro de 2016.

    DESPACHO ADUANEIRO - EXPORTAÇÃO

    Procedimentos

    23/10/2018 Terça-Feira

    DECRETO N° 47.519 / 2018 - MG

    Altera o prazo de recolhimento do ICMS de responsabilidade de produtor nacional de combustíveis, situado em Minas Gerais, nos Estados da Bahia, do Rio de Janeiro e de São, relativamente às operações realizadas nos meses de outubro e novembro de 2018.

    PORTARIA SUTRI N° 775 / 2018 - MG

    Altera a Portaria SUTRI nº 605/2016, que divulga relação de estabelecimentos industriais fabricantes deste Estado credenciados para receber mercadoria com diferimento e promover a saída interestadual com isenção ou com redução de base de cálculo do ICMS.

    24/10/2018 Quarta-Feira

    DECRETO N° 17.000 / 2018 - Município de Belo Horizonte

    Determina o expediente dos órgãos e entidades do Poder Executivo nos dias 16.11.2018, 24.12.2018 e 31.12.2018.

    LEI N° 11.137 / 2018 - Município de Belo Horizonte

    Altera a Lei n° 7.640/1999, que autoriza compensação de créditos tributários e não tributários e a transação para prevenção e terminação de litígios.

    PORTARIA SUTRI N° 776 / 2018 - MG

    Altera a Portaria SUTRI nº 763/2018, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos e de industrial sistemista, para efeitos do ciclo econômico do setor automotivo.

    PORTARIA SUTRI N° 777 / 2018 - MG

    Altera a Portaria SUTRI n° 693/2017, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão (baterias).

    25/10/2018 Quinta-Feira

    DECRETO N° 47.520 / 2018 - MG

    Estabelece a possibilidade de antecipação do recolhimento do ICMS devido nas operações próprias do prestador de serviço de comunicação na modalidade telefonia, realizadas em novembro e dezembro de 2018, com fim de benefício de desconto do imposto.

    PORTARIA SUFIS N° 039 / 2018 - MG

    Altera a Portaria SUFIS nº 020/2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

    PORTARIA SUTRI N° 778 / 2018 - MG

    Altera a Portaria SUTRI nº 737/2018, que dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária.

    26/10/2018 Sexta-Feira

    PORTARIA SUTRI N° 779 / 2018 - MG

    Altera a Portaria SUTRI nº 743/2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

    ICMS

    MUDANÇA DE ENDEREÇO

    Disposições Gerais

    ICMS

    INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA

    Tratamento Tributário


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