ICMS PI: Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).

Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial.

ICMS PI: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN).

Obrigação : IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS PI: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); Obrigação : DIF - Cigarros; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; Obrigação : FINAM / FINOR / FUNRES - Mensal; FINAM / FINOR / FUNRES - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; ITR (2ª Quota); Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - SIMEI; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : SISCOSERV - Registro de Faturamento (RF) / Registro de Pagamento (RP); SISCOSERV - Registro de Venda (RVS) / Registro de Aquisição (RAS).

ICMS PI: Obrigação : - Arquivo Magnético - Emissores de Documentos Fiscais em Via Única.

Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; Obrigação : DAE - Doméstico; FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : Salários.

Obrigação : INSS - DARF/GPS - Fixação no Quadro de Horário.

ICMS PI: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR).

Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros.

ICMS PI: Obrigação : - Substituição Tributária - Substitutos Tributários Situados em Outras UF.

ICMS PI: Obrigação : - DIEF - Declaração de Informações Econômico Fiscais; GIA-ST.

22/10/2018 Segunda-Feira

CARGOS DE COMISSÃO

LEI N° 13.727 / 2018

Cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS).

ATENDIMENTO ÓRGÃOS FAZENDÁRIOS

PORTARIA MF N° 443 / 2018

Estabelece procedimentos para simplificação do atendimento a usuários dos serviços públicos prestados por órgãos fazendários.

INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO - ZONA FRANCA DE MANAUS - APLICAÇÃO EM FUNDOS DE INVESTIMENTO E OUTROS

PORTARIA SEI N° 1.753 / 2018

Dispõe sobre a aplicação em fundos de investimentos ou outros instrumentos autorizados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que se destinem à capitalização de empresas de base tecnológica de que trata o inciso III do § 4º do artigo 2º da Lei nº 8.387/1991, que dispõe sobre os incentivos fiscais e financeiros concedidos aos bens e serviços do setor de tecnologias da informação e comunicação, industrializados na Zona Franca de Manaus.

23/10/2018 Terça-Feira

MEDIDA PROVISÓRIA COM ENCERRAMENTO DE VIGÊNCIA

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 063 / 2018

Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 798/2017, que altera a Medida Provisória n° 783/2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à RFB e à PGFN.

24/10/2018 Quarta-Feira

EFD - CONTRIBUINTES IPI/DF - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.839 / 2018

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.685/2017, que dispõe sobre o uso da Escrituração Fiscal Digital (EFD) pelos contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados estabelecidos no Distrito Federal.

EFD - CONTRIBUINTES IPI/PE - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.840 / 2018

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.371/2013, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD) a ser elaborada pelos contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados situados no Estado de Pernambuco.

ATIVIDADE AGROPECUÁRIA - PROGRAMA DE GARANTIA - CADASTRO NACIONAL DE COMPROVAÇÃO DE PERDAS

PORTARIA N° 633 / 2018

Institui e disciplina o Cadastro Nacional dos Encarregados dos Serviços de Comprovação de Perdas (CNEC) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).

25/10/2018 Quinta-Feira

REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS - VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS MILITARES

ATO COTEPE/ICMS N° 056 / 2018

Divulga relação das empresas industriais fabricantes de veículos militares, peças, acessórios e outras mercadorias especificadas no Convênio ICMS 095/2012, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

ATO COTEPE/ICMS N° 057 / 2018

Altera o Ato COTEPE/ICMS 044/2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

MEDIDA PROVISÓRIA COM ENCERRAMENTO DE VIGÊNCIA

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 064 / 2018

Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 841/2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública e sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias.

SISTEMA DE CONTROLE DE ACESSO DO SIMPLES NACIONAL (ENTES-SINAC-P)

PORTARIA CGSN/SE N° 067 / 2018

Altera a Portaria CGSN/SE nº 16/2013, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso às aplicações do Simples Nacional (ENTES-SINAC-P).

26/10/2018 Sexta-Feira

REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO - CE - ALTERAÇÃO

CONVÊNIO ICMS N° 107 / 2018

Altera o Convênio ICMS 019/2018, que autoriza o Estado do Ceará a conceder redução na base de cálculo do ICMS nas prestações de serviços de comunicação.

ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DO ICMS - DESCONTO - CONCESSIONÁRIO DISTRIBUIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA - PI

CONVÊNIO ICMS N° 108 / 2018

Autoriza a concessão de desconto pela antecipação do pagamento do ICMS devido nas operações próprias do concessionário distribuidor de energia elétrica, realizadas no período de outubro e novembro de 2018.

PORTARIA

PORTARIA MF N° 447 / 2018

Estabelece os prazos para cobrança administrativa no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB e para encaminhamento de créditos para fins de inscrição em dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN.

CONTABILIDADE

AMOSTRA GRÁTIS E BRINDES

Considerações Contábeis e Tributárias

ASSUNTOS DIVERSOS

CNPJ PARA PJ DO EXTERIOR

Considerações

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Outubro/2018

CONTABILIDADE

EVENTO SUBSEQUENTE

Conforme CPC 24

CONTABILIDADE

FÉRIAS

Provisão e Contabilização

IRPF

FUNDO DE INVESTIMENTO DO FGTS (FI-FGTS)

Considerações Gerais

CONTABILIDADE

FUNDOS DE DESATIVAÇÃO

Registro e Participação

SIMPLES NACIONAL

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

Procedimentos de Baixa

CONTABILIDADE

PGDAS-D

Contabilização dos tributos calculados por fora do DAS

CONTABILIDADE

RECEITA PARA PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS

Reconhecimento Conforme NBC TG 1000

PIS/COFINS

RECEITAS FINANCEIRAS

Regime Cumulativo e Não Cumulativo

IRRF

RETENÇÃO NA FONTE

Responsabilidade pela Retenção e Pagamento do Imposto

IRPJ

ROYALTIES E ASSISTÊNCIA TÉCNICA/ADMINISTRATIVA

Aspectos Gerais

23/10/2018 Terça-Feira

ENCERRAMENTO DE VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 798/2018

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 063 / 2018

Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 798/2017, que altera a Medida Provisória n° 783/2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à RFB e à PGFN.

24/10/2018 Quarta-Feira

CANCELAMENTO DE INSCRIÇÕES POR IRREGULARIDADES

RESOLUÇÃO CFESS N° 884 / 2018

Regulamenta procedimento para cancelamento de inscrições que foram deferidas antes do conhecimento das irregularidades, nos casos previstos no parágrafo segundo do artigo 29, parágrafo único do artigo 41 da e artigo 54 da Resolução CFESS nº 582/2010.

25/10/2018 Quinta-Feira

NR-17 - ALTERAÇÃO NAS NORMAS DE ILUMINAÇÃO NO AMBIENTE DE TRABALHO

PORTARIA MTb N° 876 / 2018

Altera a Norma Regulamentadora n° 17 (NR-17) - Ergonomia, aprovada pela Portaria MTb n° 3.214/1978, com redação dada pela Portaria MTPS n° 3.751, de 23 de novembro de 1990.

NR-06 - ADAPTAÇÃO DO EPI PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

PORTARIA MTb N° 877 / 2018

Altera a Norma Regulamentadora n° 06 - Equipamento de Proteção Individual - EPI, aprovada pela Portaria MTb n° 3.214/1978, com redação dada pela Portaria SIT n° 025, de 15 de outubro de 2001.

ASSISTENTE SOCIAL - ESTABELECIDO PRAZO PARA RECADASTRAMENTO DE PROFISSIONAIS

RESOLUÇÃO CFESS N° 885 / 2018

Altera a Resolução CFESS n° 696, de 15 de dezembro de 2014.

26/10/2018 Sexta-Feira

CNH - NOVAS CONDIÇÕES PARA A PRODUÇÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO

PORTARIA DENATRAN N° 760 / 2018

Altera a Portaria Denatran nº 001/2017, para assegurar a qualidade técnica das produtoras de CNH.

CONCESSÃO DE VISTO TEMPORÁRIO AO IMIGRANTE EM TREINAMENTO DE MÁQUINAS PRODUZIDAS NO BRASIL

RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 035 / 2018

Disciplina a concessão de visto temporário e de autorização de residência para receber treinamento no manuseio, na operação e na manutenção de máquinas, equipamentos e outros bens produzidos em território nacional, sem vínculo empregatício no Brasil.

DIREITO TRABALHISTA

APRENDIZ - PARTE II

Contrato de Aprendizagem, Requisitos, Término, Verbas Rescisórias, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

BRIGAS ENTRE EMPREGADOS

Modalidades, Procedimentos, Penalidades ao Empregado, Providências

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CRP - CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA

Exigência, Emissão, Registro e Controle das Exigências, Penalidades

DIREITO TRABALHISTA

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - SEGUNDA PARCELA

Salário Fixo, Variável, Comissionista, Auxílio-Doença, INSS e FGTS, eSocial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

DEPENDENTES PREVIDENCIÁRIOS

Conceito, Classificação, União Estável, Inscrição, Comprovação, Perda da Qualidade

DIREITO TRABALHISTA

EMPRÉSTIMO PELA EMPRESA

Remuneração, Adiantamento, Desconto Permitido, Obrigações, Rescisão, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

ESTAGIÁRIO ESTRANGEIRO

Conceito, Nacionalização, Requisitos do Contrato, Menores, Lei n° 11.788/2008

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

REMUNERAÇÃO E FOLHA DE PAGAMENTO NO E-SOCIAL

Rubricas, Salário, Remuneração, Gratificação, Prêmio, Eventos de Folha de Pagamento

DIREITO TRABALHISTA

SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - SREP - PARTE I

Aplicabilidade, Registros, Memórias, Funcionalidades, Requisitos, Marcação do Ponto

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO DIARISTA

Contrato de Trabalho, Jornada, Verbas Devidas, INSS, FGTS, Esocial

23/10/2018 Terça-Feira

NOMENCLATURA DE VALOR ADUANEIRO E ESTATÍSTICA (NVE) - ALTERAÇÕES

PORTARIA COANA N° 082 / 2018

Substitui o Anexo Único à Instrução Normativa SRF n° 80, de 27 de dezembro de 1996, que institui a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística - NVE

CONSULTA PÚBLICA MAPA - MERCADO INTERNACIONAL DO AGRONEGÓCIO

PORTARIA MAPA N° 1.793 / 2018

Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta de Documento Final da Estratégia para Abertura, Ampliação e Promoção no Mercado Internacional do Agronegócio Brasileiro, constante nos Anexos I e II.

24/10/2018 Quarta-Feira

ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - NCM 9608.10.00

PORTARIA SECEX N° 056 / 2018

Encerrar o procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a qualificação da origem Índia para o produto canetas, classificado no subitem 9608.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), declarado como produzido pela empresa TIRUPATI COLOUR PENS PVT LTD.

ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - NCM 9608.10.00

PORTARIA SECEX N° 057 / 2018

Encerrar o procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a qualificação da origem Índia para o produto canetas, classificado no subitem 9608.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), declarado como produzido pela empresa HAMILTON WRITING INSTRUMENTS PVT LTD.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - ALTERAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 078 / 2018

Altera o anexo da Resolução nº 64, de 10 de setembro de 2018, que dispõe sobre consolidação normativa das reduções da alíquota do Imposto de Importação (II) em razão de desabastecimento.

25/10/2018 Quinta-Feira

REGIME ESPECIAL - REPETRO INDUSTRIALIZAÇÃO - REGULAMENTAÇÃO

DECRETO N° 9.537 / 2018

Institui o regime especial de industrialização de bens destinados à exploração, ao desenvolvimento e à produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos e dá outras providências.

REGIMES ESPECIAIS - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.841 / 2018

Altera as Instruções Normativas SRF n° 5, de 10 de janeiro de 2001, n° 241, de 6 de novembro de 2002, n° 266, de 23 de dezembro de 2002, n° 357, de 2 de setembro de 2003, e n° 369, de 28 de novembro de 2003.

26/10/2018 Sexta-Feira

COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 3002.20.29

PORTARIA SECEX N° 058 / 2018

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinadas pela Resolução CAMEX n° 78, de 23 de outubro de 2018.

DIREITO ANTIDUMPING - ALTERAÇÃO - NCM 9617.00.10

RESOLUÇÃO CAMEX N° 079 / 2018

Altera o art. 5º da Resolução CAMEX nº 46, de 5 de julho de 2017 que dispõe sobre os relatórios trimestrais da evolução das importações de mercadorias classificadas no código NCM 9617.00.10.

LISTA DE EXCEÇÕES À TEC (LETEC) - CONSOLIDAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES

RESOLUÇÃO CAMEX N° 082 / 2018

Consolida as resoluções que alteram a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum, de que trata o Anexo II da Resolução n° 125, de 15 de dezembro de 2016.

DESPACHO ADUANEIRO - EXPORTAÇÃO

Procedimentos

24/10/2018 Quarta-Feira

DECRETO N° 17.966 / 2018 - PI

Estabelece a antecipação do prazo de recolhimento do ICMS devido nas operações próprias do concessionário distribuidor de energia elétrica, realizadas em outubro e novembro de 2018, e altera o RICMS/PI, quanto ao prazo de recolhimento do ICMS por tais estabelecimentos.

25/10/2018 Quinta-Feira

PORTARIA GS Nº 12.000-0177 / 2018 - PI

Dispõe sobre a proibição, em todo o Estado do Piauí, de venda, compra e consumo público de bebidas alcoólicas no período eleitoral.

26/10/2018 Sexta-Feira

PORTARIA DG ADAPI ° 15.204-84 / 2018 - PI

Proíbe temporariamente o ingresso de suínos, de material genético de suínos e de seus produtos e subprodutos oriundos do Estado do Ceará.

PORTARIA GSF N° 026 / 2018 - Município de Teresina

Disciplina os procedimentos para concessão, instrução e tramitação de processos de parcelamento e reparcelamento de débitos tributários no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças.

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