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  Dica- Econet

 

FEDERAL
DIRF 2019
Normas

A Receita Federal já disponibilizou as normas para a DIRF 2019, pela Instrução Normativa RFB n° 1.836/2018, referente ao ano-calendário de 2018 e as situações especiais de 2019.

O leiaute a ser aplicado aos campos, registros e arquivos também foi disponibilizado, pelo Ato Declaratório Executivo Cofis n° 071/2018, que deverá ser observado para o preenchimento/importação de dados.

Para as pessoas obrigadas a entregar, o valor dos rendimentos do trabalho assalario permanece o mesmo (igual ou superior a R$ 28.559,70); para o trabalho sem vínculo empregatício, de aluguéis e de royalties, o valor é acima de R$ 6.000,00. O prazo de entrega é até as 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 28.02.2019.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

  Agenda Federal  
  Agenda Estadual  
  Agenda Municipal  
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
05/11/2018 a 11/11/2018
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
12/11/2018 a 18/11/2018
Segunda-Feira 05/11/2018
Segunda-Feira 12/11/2018

Obrigação : IOF - Crédito.

ICMS AC: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN).

ICMS AC: Obrigação : - ICMS - Apuração Normal; - ICMS - Concessionárias de Energia Elétrica; - ICMS - Contribuintes prestadores de serviço de comunicação; - ICMS - estabelecimentos responsáveis por substituição tributária, no caso de inscritos no cadastro de contribuintes; - ICMS - Estimativa; - ICMS - Fornecedores de energia elétrica, estabelecido em outra unidade da Federação, nas operações ou prestações para adquirente ou tomador no estado do Acre; - ICMS - Transportes.

Terça-Feira 06/11/2018
Terça-Feira 13/11/2018

Obrigação : IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS AC: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

Obrigação : IOF - Crédito.

ICMS AC: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases.

Quarta-Feira 07/11/2018
Quarta-Feira 14/11/2018

Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas; Obrigação : FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : Salários; Simples Doméstico.

Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCP: Demonstrativo de Crédito Presumido; DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; Obrigação : PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

Quinta-Feira 08/11/2018
Quinta-Feira 15/11/2018
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Sexta-Feira 09/11/2018
Sexta-Feira 16/11/2018

Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros.

ICMS AC: Obrigação : - ICMS - Distribuidores de Gás, Combustíveis e Demais Derivados de Petróleo.

Obrigação : EFD - Contribuições; Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo.

ICMS AC: Obrigação : - ICMS - Antecipação; ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015.

Municipal Rio Branco: Obrigação : - DESIF - Declaração de Serviços de Instituições Financeiras Eletrônica; Obrigação : - ISS - Substituição tributária; - ISS Normal.

Sábado 10/11/2018
Sábado 17/11/2018

ICMS AC: Obrigação : - DAM - Demonstrativo de Apuração Mensal; - SINTEGRA - Arquivo Magnético; GIA-ST.

Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 11/11/2018
Domingo 18/11/2018
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Índice Boletim ECONET 2018

 

 

   

Síntese Semanal - 29/10/2018 A 04/11/2018                  Boletim Quinzenal - Quizena: 20

31/10/2018 Quarta-Feira

MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 066 / 2018

Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória n° 850/2018.

MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 067 / 2018

Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória n° 851/2018.

ALTERADO O PRAZO PARA ENVIO DO EFD-REINF

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.842 / 2018

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.701/2017, que institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).

APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TSP N° 011 / 2018

Aprova a NBC TSP 11 - Apresentação das Demonstrações Contábeis

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TSP N° 012 / 2018

Aprova a NBC TSP 12 - Demonstração dos Fluxos de Caixa.

APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TSP N° 013 / 2018

Aprova a NBC TSP 13 - Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis

CUSTOS DE EMPRÉSTIMOS

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TSP N° 014 / 2018

Aprova a NBC TSP 14 - Custos de Empréstimos.

BENEFÍCIOS A EMPREGADOS

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TSP N° 015 / 2018

Aprova a NBC TSP 15 - Benefícios a Empregados.

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS SEPARADAS

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TSP N° 016 / 2018

Aprova a NBC TSP 16 - Demonstrações Contábeis Separadas.

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TSP N° 017 / 2018

Aprova a NBC TSP 17 - Demonstrações Contábeis Consolidadas.

INVESTIMENTO EM COLIGADA E EM EMPREENDIMENTO CONTROLADO EM CONJUNTO

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TSP N° 018 / 2018

Aprova a NBC TSP 18 - Investimento em Coligada e em Empreendimento Controlado em Conjunto.

ENTIDADES QUE TENHAM PARTICIPAÇÃO EM ACORDOS EM CONJUNTO.

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TSP N° 019 / 2018

NBC TSP 19 - ACORDOS EM CONJUNTO

DIVULGAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES EM OUTRAS ENTIDADES

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TSP N° 020 / 2018

Aprova a NBC TSP 20 - Divulgação de Participações em Outras Entidades.

COMBINAÇÕES NO SETOR PÚBLICO

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TSP N° 021 / 2018

Aprova a NBC TSP 21 - Combinações no Setor Público

01/11/2018 Quinta-Feira

NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-E) - EMISSÃO - AUTORIZAÇÃO - CONSULTA

AJUSTE SINIEF N° 015 / 2018

Altera o Ajuste SINIEF 019/2016, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), quanto à emissão, autorização e consulta do documento fiscal.

NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) - CONSULTA - EVENTOS

AJUSTE SINIEF N° 016 / 2018

Altera o Ajuste SINIEF 007/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), quanto à consulta e aos eventos relacionados ao documento fiscal.

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) - CONSULTA

AJUSTE SINIEF N° 017 / 2018

Altera o Ajuste SINIEF 009/2007, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), quanto à consulta relativa ao CT-e.

BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO - DOCUMENTO AUXILIAR DO BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO - ALTERAÇÃO

AJUSTE SINIEF N° 018 / 2018

Altera o Ajuste SINIEF 001/2017, que institui o Bilhete de Passagem Eletrônico, modelo 63, e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico.

REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - DECORRENTES DE INCENTIVOS FISCAIS - ALTERAÇÕES

CONVÊNIO ICMS N° 109 / 2018

Altera o Convênio ICMS 190/2017, que dispõe sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, relativos ao ICMS, instituídos, por legislação estadual ou distrital publicada até 08.08.2017, em desacordo com a Lei Complementar n° 24/75 e com o artigo 155, § 2°, inciso XII, alínea "g", da Constituição Federal, bem como sobre a reinstituição dessas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais.

CONVÊNIO

CONVÊNIO ICMS N° 110 / 2018

Autoriza a concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas operações com querosene de aviação (QAV).

TRANSMISSÃO E CONEXÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO AMBIENTE DA REDE BÁSICA - OBRIGAÇÕES

CONVÊNIO ICMS N° 111 / 2018

Altera o Convênio ICMS 104/2018, que alterou o Convênio ICMS 117/2004, o qual dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias em operações de transmissão e conexão de energia elétrica no ambiente da rede básica.

CONTABILIDADE

AMOSTRA GRÁTIS E BRINDES

Considerações Contábeis e Tributárias

ASSUNTOS DIVERSOS

CNPJ PARA PJ DO EXTERIOR

Considerações

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Outubro/2018

CONTABILIDADE

EVENTO SUBSEQUENTE

Conforme CPC 24

CONTABILIDADE

FÉRIAS

Provisão e Contabilização

IRPF

FUNDO DE INVESTIMENTO DO FGTS (FI-FGTS)

Considerações Gerais

CONTABILIDADE

FUNDOS DE DESATIVAÇÃO

Registro e Participação

SIMPLES NACIONAL

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

Procedimentos de Baixa

CONTABILIDADE

PGDAS-D

Contabilização dos tributos calculados por fora do DAS

CONTABILIDADE

RECEITA PARA PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS

Reconhecimento Conforme NBC TG 1000

PIS/COFINS

RECEITAS FINANCEIRAS

Regime Cumulativo e Não Cumulativo

IRRF

RETENÇÃO NA FONTE

Responsabilidade pela Retenção e Pagamento do Imposto

IRPJ

ROYALTIES E ASSISTÊNCIA TÉCNICA/ADMINISTRATIVA

Aspectos Gerais

29/10/2018 Segunda-Feira

CRIAÇÃO DA ESCOLA DO TRABALHADOR NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO

PORTARIA MTb N° 884 / 2018

Cria a Escola do Trabalhador no âmbito do Ministério do Trabalho.

REGULAMENTA A PROIBIÇÃO DE CRUELDADE CONTRA ANIMAIS PARA MÉDICOS VETERINÁRIOS E ZOOTECNISTAS

RESOLUÇÃO CFMV N° 1.236 / 2018

Define e caracteriza crueldade, abuso e maus-tratos contra animais vertebrados, dispõe sobre a conduta de médicos veterinários e zootecnistas e dá outras providências.

31/10/2018 Quarta-Feira

EXCLUÍDA PREVISÃO DE ADAPTAÇÃO DE PROVA FÍSICA PARA CANDIDATO DEFICIENTE

DECRETO N° 9.546 / 2018

Altera o Decreto nº 9.508/2018, para excluir a previsão de adaptação das provas físicas para candidatos com deficiência e estabelecer que os critérios de aprovação dessas provas poderão seguir os mesmos critérios aplicados aos demais candidatos.

ALTERADO O PRAZO PARA ENVIO DO EFD-REINF

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.842 / 2018

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.701/2017, que institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).

VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DO TOTAL DE BENEFICIO PAGOS PELO INSS EM OUTUBRO DE 2018

PORTARIA MF N° 040 / 2018

Esta portaria veio estabelecer para o mês de outubro de 2018, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

REGRAS DE DISPENSAÇÃO E PRESCRIÇÃO DE ALIMENTOS VENDIDOS POR FARMACÊUTICOS

RESOLUÇÃO CFF N° 661 / 2018

Dispõe sobre o cuidado farmacêutico relacionado a suplementos alimentares e demais categorias de alimentos na farmácia comunitária, consultório farmacêutico e estabelecimentos comerciais de alimentos e dá outras providências.

ALTERAÇÕES NO ESTATUTO DA ADVOCACIA E NO CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB

RESOLUÇÃO CFOAB N° 005 / 2018

Altera os artigos 86 e 97, o "caput" do artigo 128, os §§ 2º, 4º e 5º do artigo 137-D e o "caput" do artigo 139 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n° 8.906/94), o § 4º do artigo 8º da Resolução n° 03/2010-COP, que "Aprova o Regimento Interno da Corregedoria-Geral do Processo Disciplinar da Ordem dos Advogados do Brasil", e o artigo 75 da Resolução n° 02/2015, que "Aprova o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB".

ALTERAÇÃO NA REGULAÇÃO DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO EM TÉCNICAS RADIOLÓGICAS

RESOLUÇÃO CONTER N° 015 / 2018

Altera o § 3° do artigo 4° da Resolução CONTER nº 010/2011, que regula e disciplina o estágio curricular supervisionado na área das técnicas radiológicas.

NORMATIZAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS TECNÓLOGOS E TÉCNICOS EM RADIOLOGIA NO SETOR INDUSTRIAL

RESOLUÇÃO CONTER N° 016 / 2018

Esta resolução altera o artigo 6° da Resolução CONTER n° 011/2016, que institui e normatiza as atribuições, competências e funções dos técnicos e tecnólogos em radiologia.

01/11/2018 Quinta-Feira

FGTS - PROCEDIMENTOS PARA GUIA DE RECOLHIMENTO MENSAL E RESCISÓRIO EM ADAPTAÇÃO AO ESOCIAL

CIRCULAR CAIXA N° 832 / 2018

Dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade à prestação de informações pelo eSocial.

MÉDICOS - APROVADO NOVO CÓDIGO DE ÉTICA

RESOLUÇÃO CFM N° 2.217 / 2018

Aprova o Código de Ética Médica.

EXTENSÃO DA CONDIÇÃO DE REFUGIADO

RESOLUÇÃO NORMATIVA CONARE N° 027 / 2018

Disciplina o artigo 2° da Lei n° 9.474/1997.

DIREITO TRABALHISTA

APRENDIZ - PARTE II

Contrato de Aprendizagem, Requisitos, Término, Verbas Rescisórias, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

BRIGAS ENTRE EMPREGADOS

Modalidades, Procedimentos, Penalidades ao Empregado, Providências

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CRP - CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA

Exigência, Emissão, Registro e Controle das Exigências, Penalidades

DIREITO TRABALHISTA

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - SEGUNDA PARCELA

Salário Fixo, Variável, Comissionista, Auxílio-Doença, INSS e FGTS, eSocial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

DEPENDENTES PREVIDENCIÁRIOS

Conceito, Classificação, União Estável, Inscrição, Comprovação, Perda da Qualidade

DIREITO TRABALHISTA

EMPRÉSTIMO PELA EMPRESA

Remuneração, Adiantamento, Desconto Permitido, Obrigações, Rescisão, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

ESTAGIÁRIO ESTRANGEIRO

Conceito, Nacionalização, Requisitos do Contrato, Menores, Lei n° 11.788/2008

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

REMUNERAÇÃO E FOLHA DE PAGAMENTO NO E-SOCIAL

Rubricas, Salário, Remuneração, Gratificação, Prêmio, Eventos de Folha de Pagamento

DIREITO TRABALHISTA

SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - SREP - PARTE I

Aplicabilidade, Registros, Memórias, Funcionalidades, Requisitos, Marcação do Ponto

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO DIARISTA

Contrato de Trabalho, Jornada, Verbas Devidas, INSS, FGTS, Esocial

30/10/2018 Terça-Feira

ACORDO DE ASSISTÊNCIA MÚTUA ADMINISTRATIVA EM MATÉRIA ADUANEIRA - BRASIL E CHINA

DECRETO N° 9.542 / 2018

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira, firmado no Rio de Janeiro, em 21 de junho de 2012.

31/10/2018 Quarta-Feira

COMPROMISSO DE PREÇO - REAJUSTE - NCM 2004.10.00

CIRCULAR SECEX N° 047 / 2018

Reajusta o compromisso de preço aplicado às importações brasileiras de brasileiras de batata congelada, originárias dos Países Baixos.

COMPROMISSO DE PREÇO - REAJUSTE - NCM 2004.10.00

CIRCULAR SECEX N° 048 / 2018

Reajusta o compromisso de preço aplicado às importações brasileiras de batata congelada, originárias da Bélgica.

COMPROMISSO DE PREÇO - REAJUSTE - NCM 2004.10.00

CIRCULAR SECEX N° 049 / 2018

Reajusta o compromisso de preço aplicado às importações brasileiras de batata congelada, originárias da Bélgica.

SISTEMA DE VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA INTERNACIONAL - PROGRAMA OEA-AGRO

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 045 / 2018

Instituir no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA), módulo complementar ao Programa OEA-Integrado, nos termos assim definidos na Portaria RFB Nº 2384, de 13 de julho de 2017, doravante denominado Programa OEAAgro.

01/11/2018 Quinta-Feira

DIREITO ANTIDUMPING - INÍCIO DA REVISÃO - NCM 2922.11.00 E 2922.15.00

CIRCULAR SECEX N° 050 / 2018

Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 93/2013, aplicado às importações brasileiras de etanolaminas - monoetanolaminas e trietanolaminas, quando originárias da Alemanha e dos Estados Unidos da América.

DIREITO ANTIDUMPING - INÍCIO DA REVISÃO - NCM 7304.19.00

CIRCULAR SECEX N° 051 / 2018

Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 94/2013, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados para oleodutos e gasodutos, com diâmetro externo superior a 5 (cinco) polegadas nominais (141,3 mm), mas não superior a 14 (quatorze) polegadas nominais (355,6 mm), quando originárias da China.

ADIANTAMENTO SOBRE CONTRATO DE CÂMBIO (ACC) E ADIANTAMENTO SOBRE CAMBIAIS ENTREGUES (ACE)

PORTARIA SEI N° 1.818 / 2018

Define os serviços elegíveis às operações de Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC) e Adiantamento sobre Cambiais Entregues (ACE).

DESPACHO ADUANEIRO - EXPORTAÇÃO

Procedimentos

01/11/2018 Quinta-Feira

DECRETO N° 10.157 / 2018 - AC

Altera a data de início de obrigatoriedade de utilização da MVA Ajustada, para composição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, para os segmentos que especifica.

DECRETO N° 10.158 / 2018 - AC

Altera o RICMS/AC, quanto à MVA utilizada na composição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nos casos de venda de mercadoria pelo sistema porta a porta.

DECRETO N° 10.159 / 2018 - AC

Define o sublimite adotado pelo Estado do Acre, para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, para o exercício de 2018.

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