29/10/2018 Segunda-Feira REGULAMENTAÇÃO TÉCNICO METROLÓGICO - TANQUES DE CARGA MONTADOS SOBRE VEÍCULOS - ALTERAÇÃO PORTARIA INMETRO N° 505 / 2018 Altera a Portaria INMETRO n° 046/2016, que aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para esfigmomanômetros de medição não invasiva, destinados a medir a pressão arterial humana. 31/10/2018 Quarta-Feira MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 066 / 2018 Prorroga a Medida Provisória nº 850/2018, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo federal para instituir a Agência Brasileira de Museus (Abram) e dá outras providências. MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 067 / 2018 Prorroga a Medida Provisória nº 851/2018, que dispõe sobre autorização à administração pública de firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais e dá outras providências. ALTERADO O PRAZO PARA ENVIO DO EFD-REINF INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.842 / 2018 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.701/2017, que institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TSP N° 011 / 2018 Aprova a NBC TSP 11 - Apresentação das Demonstrações Contábeis DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TSP N° 012 / 2018 Aprova a NBC TSP 12 - Demonstração dos Fluxos de Caixa. APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TSP N° 013 / 2018 Aprova a NBC TSP 13 - Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis CUSTOS DE EMPRÉSTIMOS NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TSP N° 014 / 2018 Aprova a NBC TSP 14 - Custos de Empréstimos. BENEFÍCIOS A EMPREGADOS NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TSP N° 015 / 2018 Aprova a NBC TSP 15 - Benefícios a Empregados. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS SEPARADAS NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TSP N° 016 / 2018 Aprova a NBC TSP 16 - Demonstrações Contábeis Separadas. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TSP N° 017 / 2018 Aprova a NBC TSP 17 - Demonstrações Contábeis Consolidadas. INVESTIMENTO EM COLIGADA E EM EMPREENDIMENTO CONTROLADO EM CONJUNTO NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TSP N° 018 / 2018 Aprova a NBC TSP 18 - Investimento em Coligada e em Empreendimento Controlado em Conjunto. ENTIDADES QUE TENHAM PARTICIPAÇÃO EM ACORDOS EM CONJUNTO. NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TSP N° 019 / 2018 NBC TSP 19 - ACORDOS EM CONJUNTO DIVULGAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES EM OUTRAS ENTIDADES NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TSP N° 020 / 2018 Aprova a NBC TSP 20 - Divulgação de Participações em Outras Entidades. COMBINAÇÕES NO SETOR PÚBLICO NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TSP N° 021 / 2018 Aprova a NBC TSP 21 - Combinações no Setor Público 01/11/2018 Quinta-Feira NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-E) - EMISSÃO - AUTORIZAÇÃO - CONSULTA AJUSTE SINIEF N° 015 / 2018 Altera o Ajuste SINIEF 019/2016, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), quanto à emissão, autorização e consulta do documento fiscal. NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) - CONSULTA - EVENTOS AJUSTE SINIEF N° 016 / 2018 Altera o Ajuste SINIEF 007/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), quanto à consulta e aos eventos relacionados ao documento fiscal. CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) - CONSULTA AJUSTE SINIEF N° 017 / 2018 Altera o Ajuste SINIEF 009/2007, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), quanto à consulta relativa ao CT-e. BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO - DOCUMENTO AUXILIAR DO BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO - ALTERAÇÃO AJUSTE SINIEF N° 018 / 2018 Altera o Ajuste SINIEF 001/2017, que institui o Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e), modelo 63, e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico (DABPE). REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - DECORRENTES DE INCENTIVOS FISCAIS - ALTERAÇÕES CONVÊNIO ICMS N° 109 / 2018 Altera o Convênio ICMS 190/2017, que dispõe sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, relativos ao ICMS, instituídos, por legislação estadual ou distrital publicada até 08.08.2017, em desacordo com a Lei Complementar n° 024/1975 e com o artigo 155, § 2°, inciso XII, alínea "g", da Constituição Federal, bem como sobre a reinstituição dessas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais. CONVÊNIO CONVÊNIO ICMS N° 110 / 2018 Autoriza a concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas operações com querosene de aviação (QAV). TRANSMISSÃO E CONEXÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO AMBIENTE DA REDE BÁSICA - OBRIGAÇÕES CONVÊNIO ICMS N° 111 / 2018 Altera o Convênio ICMS 104/2018, que alterou o Convênio ICMS 117/2004, o qual dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias em operações de transmissão e conexão de energia elétrica no ambiente da rede básica.
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Obrigações
