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Dica

  Dica- Econet

 

SALÁRIO FAMÍLIA
DOCUMENTOS PARA A CONTINUIDADE DO PAGAMENTO DAS COTAS
Comprovação até 30.11.2018 

De acordo com a IN INSS/PRES n° 77/2015, artigo 361, § 2°, incisos I e II, encerra no dia 30.11.2018 o prazo para apresentação dos documentos comprobatórios à manutenção do pagamento das cotas de salário família. São eles:

I - anual, no mês de novembro, de caderneta de vacinação dos filhos e equiparados até os seis anos de idade; e

II - semestral, no mês de novembro, de frequência escolar para os filhos e equiparados a partir dos sete anos completos.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

  Agenda Federal  
  Agenda Estadual  
  Agenda Municipal  
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
12/11/2018 a 18/11/2018
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
19/11/2018 a 25/11/2018
Segunda-Feira 12/11/2018
Segunda-Feira 19/11/2018

ICMS PB: Obrigação : Substituição Tributária - Cerveja para os Estados Integrantes das Regiões Norte e Nordeste; Substituição Tributária - Farinha de Trigo para os Estados Integrantes das Regiões Norte e Nordeste; Obrigação : - GIM - Guia de Informação Mensal - Estabelecimentos do regime normal; Obrigação : - ICMS - Estabelecimento Industrial; - ICMS - Transporte Aéreo; - Substituição Tributária - Demais Casos; - Substituição Tributária - Operações interestaduais com Cimento, sem retenção antecipada; ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; ICMS - Diferimento - Cana-de-Açúcar; Substituição Tributária - Refrigerante para os Estados Integrantes das Regiões Norte e Nordeste.

Municipal João Pessoa: Obrigação : - ISS - Apuração Normal; - ISS - Retido na Fonte.

Nenhuma obrigação nesta data.
Terça-Feira 13/11/2018
Terça-Feira 20/11/2018

Obrigação : IOF - Crédito.

ICMS PB: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases.

Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; DAS - Simples Nacional; DASMEI -Microempreendedor Individual (MEI); INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - Folha de Pagamento; INSS - Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº 10.684/2003; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional -Declaratório; Obrigação : PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte.

ICMS PB: Obrigação : - Entrega do Documento de Informação e Apuração do ICMS referente às Prestações de Serviço de Transporte Ferroviário; - GIM - Guia de Informação Mensal - Estabelecimentos do Simples Nacional; Obrigação : - ICMS - Distribuidoras de Energia Elétrica; - ICMS - Prestações de Serviço de Transporte Ferroviário; - ICMS - Prestadoras de Serviços de Comunicação; - ICMS - Prestadoras de Serviços de Transporte Regularmente Inscritas.

Quarta-Feira 14/11/2018
Quarta-Feira 21/11/2018

Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCP: Demonstrativo de Crédito Presumido; DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; Obrigação : IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

Nenhuma obrigação nesta data.
Quinta-Feira 15/11/2018
Quinta-Feira 22/11/2018

ICMS PB: Obrigação : - Envio de Arquivo - Administradoras de Cartões de Crédito ou Débito; - Informação - Bebidas quentes, classificadas nas posições 2204, 2205, 2206 e 2208, da NCM, exceto aguardente de cana e de melaço.; Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Nenhuma obrigação nesta data.
Sexta-Feira 16/11/2018
Sexta-Feira 23/11/2018

Obrigação : EFD - Contribuições; Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo.

ICMS PB: Obrigação : - Diferencial de Alíquotas; - Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal – FEEF; - ICMS - Estabelecimentos Comerciais, Inclusive Distribuidores de Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos; - ICMS - Estabelecimentos em Regime de Pagamento Normal que Estejam Obrigados a Emitir Nota Fiscal, na Aquisição de Mercadorias a Contribuintes não Inscritos no CCICMS; - ICMS - Estabelecimentos Produtores; - ICMS - Operações para Outra UF com Algodão em Caroço; - ICMS - Substituição tributária/Antecipação - Simples Nacional; - ICMS Antecipação; - ICMS Antecipação; - Substituição Tributária - Nas Prestações de Serviços de Transporte com Retenção, Realizadas por Contribuintes Inscritos no CCICMS; - Substituição Tributária - Operações Internas com Cimento; - Substituição Tributária - Operações Procedentes de Outra UF, sem Retenção Antecipada, Destinadas a Contribuintes que possuam Regime Especial; ICMS - Antecipação - Simples Nacional; ICMS - Antecipação - Simples Nacional; Substituição Tributária - Operações Internas com Retenção Promovidas por Comércio Atacadista.; Substituição Tributária - Operações Internas com Retenção Promovidas por Depósito; Substituição Tributária - Operações Internas com Retenção Promovidas por Distribuidor ; Substituição Tributária - Operações Internas com Retenção Promovidas por Estabelecimento Industrial.

Obrigação : COFINS - Faturamento; Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais; Obrigação : IOF - Crédito; IPI - Produtos em Geral; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento.

ICMS PB: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases.

Sábado 17/11/2018
Sábado 24/11/2018
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 18/11/2018
Domingo 25/11/2018
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.

Índice Boletim ECONET 2018

 

 

   

Síntese Semanal - 05/11/2018 A 11/11/2018                  Boletim Quinzenal - Quizena: 21

05/11/2018 Segunda-Feira

TRATADO DE AMIZADE-COOPERAÇÃO-SUDESTE ASIÁTICO

DECRETO N° 9.552 / 2018

Promulga o Tratado de Amizade e Cooperação no Sudeste Asiático, firmado em Bali, em 24 de fevereiro de 1976, pelos países-membros da Associação de Nações do Sudeste Asiático, e seus Protocolos Adicionais.

ACORDO DE COOPERAÇÃO CULTURAL - BRASIL E SÃO VICENTE E GRANADINAS

DECRETO N° 9.553 / 2018

Promulga o Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de São Vicente e Granadinas, firmado em Brasília, em 26.04.2010.

REGISTRO PÚBLICO - LISTA DE EXIGÊNCIAS - FORMULAÇÃO DE EXIGÊNCIA EXCEPCIONAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 051 / 2018

Altera a Instrução Normativa DREI nº 48/2018, nas disposições acerca serviços do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.

COBRANÇA ADMINISTRATIVA ESPECIAL - RFB

PORTARIA RFB N° 1.653 / 2018

Altera a Portaria RFB nº 1.265/2015, que aprova procedimentos para a Cobrança Administrativa Especial no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

06/11/2018 Terça-Feira

REVISÃO-NORMAS-INTERPRETAÇÕES TÉCNICAS

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, REVISÃO NBC N° 001 / 2018

Aprova a revisão das seguintes normas e interpretações técnicas: NBC TG 02 (R3), NBC TG 03 (R3), NBC TG 04 (R4), NBC TG 11 (R2), NBC TG 15 (R4), NBC TG 16 (R2), NBC TG 18 (R3), NBC TG 19 (R2), NBC TG 20 (R2), NBC TG 25 (R2), NBC TG 26 (R5), NBC TG 27 (R4), NBC TG 28 (R4), NBC TG 29 (R2), NBC TG 32 (R4), NBC TG 33 (R2), NBC TG 37 (R5), NBC TG 39 (R5), NBC TG 40 (R3), NBC TG 47, NBC TG 48 e ITG 12.

07/11/2018 Quarta-Feira

PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS - RECUPERAÇÃO JUDICIAL

CONVÊNIO ICMS N° 112 / 2018

Altera o Convênio ICMS 059/2012, que autoriza a concessão de parcelamento de débitos, tributários e não tributários, das empresas em processo de recuperação judicial.

DISPENSA DE JUROS E MULTA - DÉBITOS TRIBUTÁRIOS EM COBRANÇA JUDICIAL - PI

CONVÊNIO ICMS N° 113 / 2018

Autoriza a instituição, em juízo, de instrumentos de transação com devedores cujos débitos tributários tenham sido objeto de cobrança judicial.

REMISSÃO E ANISTIA - CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - TRANSAÇÃO EM JUÍZO - SC

CONVÊNIO ICMS N° 114 / 2018

Autoriza a concessão de remissão e anistia referente a crédito tributário do ICMS objeto de transação em juízo, nos termos deste convênio.

ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS E MULTAS - GO

CONVÊNIO ICMS N° 115 / 2018

Altera o Convênio ICMS 065/2017, que autoriza o Estado de Goiás a reduzir juros e multas previstos na legislação tributária, bem como a conceder parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICMS.

ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS E MULTAS - RS

CONVÊNIO ICMS N° 116 / 2018

Autoriza a redução de juros e multas mediante quitação ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.

MULTAS E JUROS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - REDUÇÃO - AC / BA / MT / SC / SE - ALTERAÇÃO

CONVÊNIO ICMS N° 117 / 2018

Altera o Convênio ICMS 079/2018, que autoriza a redução de juros e multas de créditos tributários do ICMS, desde que o pagamento seja efetuado em parcela única.

REMISSÃO E ANISTIA - CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - ICM E ICMS - SC

CONVÊNIO ICMS N° 118 / 2018

Autoriza a concessão de remissão e anistia de créditos tributários relativos ao ICM e ICMS.

ISENÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL - RR

CONVÊNIO ICMS N° 119 / 2018

Autoriza a concessão de isenção do ICMS incidente nas prestações de serviço de transporte rodoviário interestadual que especifica.

ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS E MULTAS - AC

CONVÊNIO ICMS N° 120 / 2018

Autoriza a dispensa ou redução de juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS.

DISPENSA - PAGAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - PENALIDADE - UTILIZAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS - PE

CONVÊNIO ICMS N° 121 / 2018

Autoriza a dispensa parcial do pagamento do crédito tributário definido como penalidade pela prática de condutas que importem a impossibilidade de utilização de benefícios fiscais.

ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS, MULTAS E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - AL

CONVÊNIO ICMS N° 122 / 2018

Altera o Convênio ICMS 058/2015, que autoriza o Estado de Alagoas a dispensar ou reduzir multas e demais acréscimos legais mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS e o ICMS.

ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS E MULTAS - PR

CONVÊNIO ICMS N° 123 / 2018

Autoriza a redução de juros e multas mediante quitação ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.

BENEFÍCIOS FISCAIS DIVERSOS - PRORROGAÇÃO

CONVÊNIO ICMS N° 124 / 2018

Prorroga disposições dos Convênios ICMS 161/2013, que autoriza a concessão de isenção do ICMS nas operações internas com bens e mercadorias destinados à implantação do Metrô Curitibano, e 095/2018, que autoriza a concessão de isenção do ICMS incidente no fornecimento de energia elétrica para pessoas físicas enquadradas em programa social.

ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS E MULTAS - MS / PB

CONVÊNIO ICMS N° 125 / 2018

Autoriza a dispensa ou redução de juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS.

ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS E MULTAS - PI

CONVÊNIO ICMS N° 126 / 2018

Autoriza a dispensa ou redução de juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS.

ZONA DE PROCESSAMENTO (ZPE) - ISENÇÃO - SP

CONVÊNIO ICMS N° 127 / 2018

Dispõe sobre adesão do Estado de São Paulo ao Convênio ICMS 099/1998, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção nas saídas internas destinadas aos estabelecimentos localizados em Zona de Processamento de Exportação (ZPE).

CRÉDITO PRESUMIDO - PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE - ADESÃO - ES

CONVÊNIO ICMS N° 128 / 2018

Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo ao Convênio ICMS 106/1996, que dispõe sobre concessão de crédito presumido nas prestações de serviços de transporte.

AUTENTICAÇÃO - LIVROS CONTÁBEIS

DECRETO N° 9.555 / 2018

Dispõe sobre a autenticação de livros contábeis de pessoas jurídicas não sujeitas ao Registro do Comércio.

08/11/2018 Quinta-Feira

ADIÇÃO DE BIODIESEL AO ÓLEO DIESEL - EVOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CNPE N° 016 / 2018

Dispõe sobre a evolução da adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel vendido ao consumidor final, em qualquer parte do território nacional.

09/11/2018 Sexta-Feira

PROGRAMA ROTA 2030 - MOBILIDADE E LOGÍSTICA - REGIME TRIBUTÁRIO DE AUTO PEÇAS NÃO PRODUZIDAS -

DECRETO N° 9.557 / 2018

Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.

PROCEDIMENTOS PARA ENCAMINHAMENTO DE DÉBITOS PARA FINS DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO

PORTARIA PGFN N° 660 / 2018

Altera a Portaria PGFN nº 033/2018, para conferir adequação do artigo 3º ao disposto na Portaria MF nº 447/2018.

AUTOPEÇAS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

PROTOCOLO ICMS N° 072 / 2018

Altera o Protocolo ICMS 041/2008, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.

TABELA - PREÇOS MÍNIMOS - QUILÔMETRO RODADO - FRETES - EIXO CARREGADO

RESOLUÇÃO ANTT N° 5.833 / 2018

Altera a Resolução ANTT n° 5.820/2018, que estabelece a metodologia e publica a tabela com preços mínimos vinculantes, referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, instituído pela Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

SIMPLES NACIONAL

AGENDAMENTO DA OPÇÃO

Procedimento

TRIBUTOS FEDERAIS

APURAÇÃO NO LUCRO PRESUMIDO

Exemplos de Cálculos

IRPF

ARRENDAMENTO E PARCERIA RURAL

Pessoa Física

IRRF

AUTO RETENÇÃO

Casos Específicos

CONTABILIDADE

COLIGADAS, CONTROLADAS E EMPREENDIMENTOS EM CONJUNTO

Considerações Gerais

CONTABILIDADE

COOPERATIVAS AGROPECUÁRIAS

Operações com Preço à Fixar

IRPF

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL

8ª Quota

TRIBUTOS FEDERAIS

EDIFICAÇÕES COM E SEM FORNECIMENTO DE MATERIAIS

Conceito e Tributação

CONTABILIDADE

EMBALAGENS

Custos e Despesas

DIREITO SOCIETÁRIO

EMPRESÁRIOS NA CONDIÇÃO DE MEI

Procedimentos de Arquivamentos

IRPF

ENTIDADE FAMILIAR

Declaração de Ajuste Anual (DAA)

ASSUNTOS DIVERSOS

FUNDOS DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES

Considerações Gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

PATRIMONIO DE AFETAÇÃO

Considerações Gerais

IRPF

PENSÃO ALIMENTÍCIA FIXADA EM PERCENTUAL

Detalhamento de cálculo

IRRF

PESSOAS JURÍDICAS LIGADAS

Retenção na Fonte

TRIBUTOS FEDERAIS

POOL HOTELEIRO

Conceito e Tributação

IRPF

PREBENDA

Conceito e Tributação

TRIBUTOS FEDERAIS

VARIAÇÃO CAMBIAL

Tributação

05/11/2018 Segunda-Feira

ALTERADA NORMA SOBRE FERIADOS NACIONAIS E PONTOS FACULTATIVOS PARA 2018

PORTARIA MPDG N° 350 / 2018

Altera a Portaria n° 468/2017, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo, no ano de 2018, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

06/11/2018 Terça-Feira

APROVADA A RELAÇÃO UNIFICADA DE ATIVIDADES E DE OBRAS E SERVIÇOS DE ROTINA

DECISÃO NORMATIVA CONFEA N° 113 / 2018

A presente Decisão aprova a relação unificada de atividades e de obras e serviços de rotina, nos termos do artigo 36 da Resolução CONFEA nº 1.025/2009.

ALTERADAS NORMAS SOBRE ANOTAÇÕES DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA

RESOLUÇÃO CFESS N° 886 / 2018

Altera dispositivos nas Resoluções Cfess nº 792/2017 e 582/2010.

APROVADO O REGULAMENTO DE REGISTRO E CADASTRO DE PESSOAS JURÍDICAS NO SISTEMA CONTER/CRTRS

RESOLUÇÃO CONTER N° 013 / 2018

Aprova o regulamento de registro e cadastro de pessoas jurídicas no sistema CONTER/CRTRs e dá outras providências.

08/11/2018 Quinta-Feira

MTB - NOVA ATIVIDADE ECONÔMICA NO QUADRO DE ATIVIDADES E PROFISSÕES

PORTARIA MTb N° 937 / 2018

Insere a atividade ou categoria econômica "Comércio Varejista de Supermercados e de Hipermercados" no Quadro a que se refere o artigo 577 da CLT.

EDUCADORES E PEDAGOGOS - APROVADO CÓDIGO DE ÉTICA

RESOLUÇÃO CFEP N° 003 / 2018

Aprova o Código de Ética e Disciplina Conselho Federal de Educadores e Pedagogos - CFEP.

09/11/2018 Sexta-Feira

ALTERAÇÕES NO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PRR

LEI N° 13.729 / 2018

Altera a Lei n° 13.340/2016, para conceder rebate para liquidação de operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e dá outras providências.

APROVADO CÓDIGO DE ÉTICA DO BIBLIOTECÁRIO

RESOLUÇÃO CFB N° 207 / 2018

Aprova o Código de Ética e Deontologia do Bibliotecário brasileiro, que fixa as normas orientadoras de conduta no exercício de suas atividades profissionais.

DIREITO TRABALHISTA

ANOTAÇÕES DESABONADORAS NA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA

Anotações, Modelo de Protocolo, Penalidades, Jurisprudência

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ATENDIMENTO PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL - PARTE I

Formas de atendimento, Procedimentos, Documentos Necessários

DIREITO TRABALHISTA

ATESTADO MÉDICO

Gratuidade, Validade, Data, Ordem de Aceitação, Recusa, Rasura, Quantidade

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

AUXILIO DOENÇA PARA A EMPREGADA GESTANTE

Carência, Atestados, Salário Maternidade, Acumulação de Benefícios, GFIP, eSOCIAL

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO SEM REGISTRO

Conceitos, Anotação em CTPS, Reclamatória Trabalhista, Infrações Legais

DIREITO TRABALHISTA

EMPRESAS COM MAIS DE 100 EMPREGADOS

Aprendiz, Deficiente, Controle de Jornada, Creche, NR, Treinamentos Profissionais

DIREITO TRABALHISTA

ESOCIAL - ADMISSÃO DE EMPREGADOS

Obrigação de Envio, Evento S-2190, Evento S-2200, Prazo, Admissão

DIREITO TRABALHISTA

FREELANCER OU FREELANCE

Aspectos Previdenciários e Trabalhistas, Intermitente, GFIP, Vínculo Empregatício

DIREITO TRABALHISTA

JORNADA 12 X 36 - REFORMA TRABALHISTA

Limitação, Aplicação, Horas Extras, Compensação, Intervalo, Trabalho Noturno

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

LTCAT - LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS

Conceito, Objetivo, Análise, Substituição, Atualização, Alterações, Penalidades

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 33 - TRABALHO EM ESPAÇOS CONFINADOS - PARTE I

Objetivo, Definição, Responsabilidades, Medidas de Gestão de Segurança e Saúde

DIREITO TRABALHISTA

PEJOTIZAÇÃO

Características, Ilegalidade, Vínculo Empregatício, Penalidades

DIREITO TRABALHISTA

RESCISÃO POR FORÇA MAIOR

Estabilidade, Multa do FGTS, Aviso prévio, Dispensa de Homologação, Redução Salarial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SÍNDICO DE CONDOMÍNIO

Conceitos, Remuneração do Síndico, Recolhimento de INSS, GFIP, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

SISTEMA MEDIADOR

Conceitos, Requerimento, Registro, Informações, Análise Formal, Disponibilização

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

TRABALHO EM TELEATENDIMENTO/TELEMARKETING - PARTE I

Aplicabilidade, CBO, Equipamentos e Mobiliário do Posto de Trabalho, Organização

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO ESCRAVO

Conceito, Legislação, "Truck Sistem", Ministério Público do Trabalho, OIT, Penalidades

05/11/2018 Segunda-Feira

ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - NCM 9608.10.00

PORTARIA SECEX N° 059 / 2018

Encerrar o procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a desqualificação da origem Índia para o produto canetas, classificado no subitem 9608.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), declarado como produzido pela empresa ACCUWRITE STATIONERY PRODUCTS.

06/11/2018 Terça-Feira

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE FRUTOS FRESCOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 043 / 2018

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de frutos frescos (Categoria 3, Classe 4) de romã (Punica granatum) produzidos no Peru.

08/11/2018 Quinta-Feira

COMISSÔES LOCAIS DE FACILITAÇÃO DE COMÉRCIO - COLFACS - INSTITUIÇÃO

PORTARIA CONJUNTA RFB/SDA/ANVISA N° 1.702 / 2018

Institui Comissões Locais de Facilitação de Comércio (Colfacs).

REMESSA POSTAL INTERNACIONAL - PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS

PORTARIA MCTI N° 5.679 / 2018

Dispõe sobre recebimento e expedição de objetos postais internacionais pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT e dá outras providências.

REQUISITOS ZOOSSANITÁRIOS PARA IMPORTAÇÃO DE BOVINOS E BUBALINOS PARA ENGORDA

RESOLUÇÃO GMC N° 039 / 2018

Aprova os Requisitos Zoossanitários dos Estados Partes para a importação de bovinos e bubalinos para engorda, assim como o modelo de Certificado Veterinário Internacional (CVI).

REQUISITOS ZOOSSANITÁRIOS PARA IMPORTAÇÃO DE BOVINOS E BUBALINOS PARA ABATE IMEDIATO

RESOLUÇÃO GMC N° 040 / 2018

Aprova os Requisitos Zoossanitários dos Estados Partes para a importação de bovinos e bubalinos para abate imediato, assim como o modelo de Certificado Veterinário Internacional (CVI).

MODIFICAÇÃO DOS REQUISITOS ZOOSSANITÁRIOS PARA IMPORTAÇÃO DE SÊMEN BOVINO E BUBALINO CONGELADO

RESOLUÇÃO GMC N° 042 / 2018

Modifica os Requisitos Zoossanitários dos Estados Partes para a importação de Sêmen Bovino e Bubalino Congelado (Modificação da Resolução GMC Nº 49/14).

REQUISITOS ZOOSSANITÁRIOS PARA IMPORTAÇÃO DE EMBRIÕES EQUINOS

RESOLUÇÃO GMC N° 043 / 2018

Modifica os Requisitos Zoossanitários dos Estados Partes para a importação de Embriões Equinos (Modificação da Resolução GMC Nº 42/07).

09/11/2018 Sexta-Feira

PROGRAMA ROTA 2030 - MOBILIDADE E LOGÍSTICA - REGIME TRIBUTÁRIO DE AUTO PEÇAS NÃO PRODUZIDAS -

DECRETO N° 9.557 / 2018

Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.

IMPORTAÇÃO DE AVES ORNAMENTAIS E SEUS OVOS FÉRTEIS - PROCEDIMENTOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 049 / 2018

Ficam estabelecidos os procedimentos para a importação de aves ornamentais e seus ovos férteis e definidas as exigências a serem cumpridas para o credenciamento de estabelecimentos quarentenários para aves ornamentais e seus ovos férteis, na forma desta Instrução Normativa.

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08/11/2018 Quinta-Feira

DECRETO N° 38.794 / 2018 - PB

Altera o Decreto nº 33.616/2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista.

PORTARIA GSER N° 192 / 2018 - PB

Altera a Portaria GSER nº 337/2017, que determina as três letras identificadoras das marcas comerciais das envasadoras com inscrição no Estado da Paraíba que serão apostas no selo fiscal.

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