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SEMANA 45/2018
SÃO PAULO
EXPEDIDA EM 09/11/2018
 
 
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Índice Boletim Econet 2018
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PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    18/11/2019
    Campinas
  • Retenção de ISS, PIS, COFINS, IRRF, INSS e EFD- REINF
  •   Fiscal
    19/11/2019
    Campinas
  • Tributação e Contabilização na Atividade Imobiliária e Construção Civil (PIS / COFINS / IRPJ / CSLL) Abordar o CPC 47 e IFRS 15
  •   Contábil/Fiscal
    19/11/2019
    Ribeirão Preto
  • PER/DCOMP Web 2019 (Web e Programa) “Teoria e Prática”
  •   Contábil/Fiscal
    21/11/2019
    São Paulo
  • Curso Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    21/11/2019
    São Paulo
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    21/11/2019
    Ribeirão Preto
  • Atualização do ICMS - Diferencial de Alíquota do Estado de São Paulo.
  •   Fiscal
    22/11/2019
    Ribeirão Preto
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    22/11/2019
    Campinas
  • Condomínios Constituição, Contabilidade, Tributação, Obrigações Acessórias
  •   Contábil
    22/11/2019
    São Paulo
  • PROCEDIMENTOS CORRETOS DO ICMS NAS NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS
  •   Fiscal
    22/11/2019
    São Paulo
  • Retenção de ISS, PIS, COFINS, IRRF, INSS e EFD- REINF
  •   Fiscal
    22/11/2019
    São Paulo
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de São Paulo (Com as novidades do convênio ICMS 142/2018 e Portaria CAT 42/2018: e-Ressarcimento) -
  •   Fiscal
    25/11/2019
    Campinas
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    25/11/2019
    São Paulo
  • e-Ressarcimento
  •   Fiscal
    25/11/2019
    Campinas
  • Abertura, Alteração e Encerramento de Empresas
  •   Contábil
    26/11/2019
    São Paulo
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    26/11/2019
    São Paulo
  • Atualização do Departamento Pessoal (incluindo a reforma trabalhista e Lei 13.874/19)
  •   Departamento Pessoal
    27/11/2019
    São Paulo
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de São Paulo (Com as novidades do convênio ICMS 142/2018 e Portaria CAT 42/2018: e-Ressarcimento) -
  •   Fiscal
    27/11/2019
    Bauru
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    28/11/2019
    Bauru
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    28/11/2019
    Sorocaba
  • Por Dentro do Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque.
  •   Fiscal
    28/11/2019
    São Paulo
  • e-Ressarcimento
  •   Fiscal
    29/11/2019
    Ribeirão Preto
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    29/11/2019
    Sorocaba
  • Fundamentos na importação de mercadorias e SISCOSERV
  •   Comércio Exterior
    07/12/2019
    São Paulo
  • Analista de Folha de Pagamento
  •   Pessoal
    10/12/2019
    São Paulo
  • E-social atualizado com as modernizações propostas em Ago/2019, Novo FGTS, Efd Reinf e Dctf-Web em versões finais
  •   Departamento Pessoal
    11/12/2019
    São Paulo
  • Atualização do ICMS - Diferencial de Alíquota do Estado de São Paulo.
  •   Fiscal
    13/12/2019
    São Paulo
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    13/12/2019
    Ribeirão Preto
  • Aspectos da liderança - Diferentes Tipos e Estilos
  •   Pessoal
    16/12/2019
    São Paulo
  • Abertura, Alteração e Encerramento de Empresas
  •   Contábil
    16/12/2019
    Sorocaba
  • Jornada de Trabalho e Registro Eletrônico do Ponto (REP)
  •   Pessoal
    16/12/2019
    São Paulo
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    16/12/2019
    São José do Rio Preto
  • e-Ressarcimento
  •   Fiscal
    18/12/2019
    Sorocaba
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de São Paulo (Com as novidades do convênio ICMS 142/2018 e Portaria CAT 42/2018: e-Ressarcimento) -
  •   Fiscal
    19/12/2019
    São Paulo
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    19/12/2019
    Araçatuba
  • Atualização do Departamento Pessoal (incluindo a reforma trabalhista e Lei 13.874/19)
  •   Departamento Pessoal
    19/12/2019
    Campinas
  • Apuração do Lucro Real para 2019 De acordo com a IN RFB nº 1.700/2017 Atualizada pela INR RFB nº 1.881 de 05/04/2019 “Principais aspectos contábeis, tributários e operacionais”
  •   Contábil
    17/01/2020
    Ribeirão Preto
  • e-Ressarcimento
  •   Fiscal
    17/01/2020
    São Paulo
           
      


    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    SALÁRIO FAMÍLIA
    DOCUMENTOS PARA A CONTINUIDADE DO PAGAMENTO DAS COTAS
    Comprovação até 30.11.2018 

    De acordo com a IN INSS/PRES n° 77/2015, artigo 361, § 2°, incisos I e II, encerra no dia 30.11.2018 o prazo para apresentação dos documentos comprobatórios à manutenção do pagamento das cotas de salário família. São eles:

    I - anual, no mês de novembro, de caderneta de vacinação dos filhos e equiparados até os seis anos de idade; e

    II - semestral, no mês de novembro, de frequência escolar para os filhos e equiparados a partir dos sete anos completos.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    12/11/2018 a 18/11/2018
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    19/11/2018 a 25/11/2018
    Segunda-Feira 12/11/2018
    Segunda-Feira 19/11/2018

    ICMS SP: Obrigação : - ICMS - Refinador de Petróleo (CPR 1100); - ICMS Normal (CPR 1100); - ICMS Normal (CPR 2100); - ICMS Substituição Tributária - Álcool Anidro, demais combustíveis e Lubrificantes derivados de Petróleo (CPR 1100); Obrigação : Nota Fiscal Paulista (REDF).

    Municipal São Paulo: Obrigação : - ISSQN.

    ICMS SP: Obrigação : - GIA; Nota Fiscal Paulista (REDF).

    Terça-Feira 13/11/2018
    Terça-Feira 20/11/2018

    Obrigação : IOF - Crédito.

    ICMS SP: Obrigação : Refinaria de Petróleo ou Suas Bases - Demais Hipóteses - Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Nota Fiscal Paulista (REDF).

    Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; DAS - Simples Nacional; DASMEI -Microempreendedor Individual (MEI); INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - Folha de Pagamento; INSS - Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº 10.684/2003; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional -Declaratório; Obrigação : PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte.

    ICMS SP: Obrigação : - ICMS Substituição Tributária - Produtos Diversos (CPR 1200); - ICMS Normal (CPR 1200); Obrigação : Escrituração Fiscal Digital (EFD).

    Quarta-Feira 14/11/2018
    Quarta-Feira 21/11/2018

    Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCP: Demonstrativo de Crédito Presumido; DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; Obrigação : PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

    ICMS SP: Obrigação : Nota Fiscal Paulista (REDF).

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Quinta-Feira 15/11/2018
    Quinta-Feira 22/11/2018

    ICMS SP: Obrigação : - Arquivo Magnético - Energia elétrica; - SINTEGRA - Arquivo Magnético; Nota Fiscal Paulista (REDF).

    Municipal São Paulo: Obrigação : - Declaração de Atividades Imobiliárias - DAI.

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Sexta-Feira 16/11/2018
    Sexta-Feira 23/11/2018

    Obrigação : EFD - Contribuições; Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo.

    ICMS SP: Obrigação : - GIA; Obrigação : - ICMS Normal (CPR 1150); ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; Obrigação : Nota Fiscal Paulista (REDF).

    Obrigação : COFINS - Faturamento; Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais; Obrigação : IOF - Crédito; IPI - Produtos em Geral; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento.

    ICMS SP: Obrigação : - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético.

    Sábado 17/11/2018
    Sábado 24/11/2018

    ICMS SP: Obrigação : - GIA; Nota Fiscal Paulista (REDF).

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 18/11/2018
    Domingo 25/11/2018

    ICMS SP: Obrigação : - GIA; Nota Fiscal Paulista (REDF).

    Municipal São Paulo: Obrigação : - DOC - Declaração de Operações de Cartão de Crédito ou Débito.

    Índice Boletim ECONET 2018

     

     

       

    Síntese Semanal - 05/11/2018 A 11/11/2018                  Boletim Quinzenal - Quizena: 21

    05/11/2018 Segunda-Feira

    TRATADO DE AMIZADE-COOPERAÇÃO-SUDESTE ASIÁTICO

    DECRETO N° 9.552 / 2018

    Promulga o Tratado de Amizade e Cooperação no Sudeste Asiático, firmado em Bali, em 24 de fevereiro de 1976, pelos países-membros da Associação de Nações do Sudeste Asiático, e seus Protocolos Adicionais.

    ACORDO DE COOPERAÇÃO CULTURAL - BRASIL E SÃO VICENTE E GRANADINAS

    DECRETO N° 9.553 / 2018

    Promulga o Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de São Vicente e Granadinas, firmado em Brasília, em 26.04.2010.

    REGISTRO PÚBLICO - LISTA DE EXIGÊNCIAS - FORMULAÇÃO DE EXIGÊNCIA EXCEPCIONAL

    INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 051 / 2018

    Altera a Instrução Normativa DREI nº 48/2018, nas disposições acerca serviços do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.

    COBRANÇA ADMINISTRATIVA ESPECIAL - RFB

    PORTARIA RFB N° 1.653 / 2018

    Altera a Portaria RFB nº 1.265/2015, que aprova procedimentos para a Cobrança Administrativa Especial no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

    06/11/2018 Terça-Feira

    REVISÃO-NORMAS-INTERPRETAÇÕES TÉCNICAS

    NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, REVISÃO NBC N° 001 / 2018

    Aprova a revisão das seguintes normas e interpretações técnicas: NBC TG 02 (R3), NBC TG 03 (R3), NBC TG 04 (R4), NBC TG 11 (R2), NBC TG 15 (R4), NBC TG 16 (R2), NBC TG 18 (R3), NBC TG 19 (R2), NBC TG 20 (R2), NBC TG 25 (R2), NBC TG 26 (R5), NBC TG 27 (R4), NBC TG 28 (R4), NBC TG 29 (R2), NBC TG 32 (R4), NBC TG 33 (R2), NBC TG 37 (R5), NBC TG 39 (R5), NBC TG 40 (R3), NBC TG 47, NBC TG 48 e ITG 12.

    07/11/2018 Quarta-Feira

    PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS - RECUPERAÇÃO JUDICIAL

    CONVÊNIO ICMS N° 112 / 2018

    Altera o Convênio ICMS 059/2012, que autoriza a concessão de parcelamento de débitos, tributários e não tributários, das empresas em processo de recuperação judicial.

    DISPENSA DE JUROS E MULTA - DÉBITOS TRIBUTÁRIOS EM COBRANÇA JUDICIAL - PI

    CONVÊNIO ICMS N° 113 / 2018

    Autoriza a instituição, em juízo, de instrumentos de transação com devedores cujos débitos tributários tenham sido objeto de cobrança judicial.

    REMISSÃO E ANISTIA - CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - TRANSAÇÃO EM JUÍZO - SC

    CONVÊNIO ICMS N° 114 / 2018

    Autoriza a concessão de remissão e anistia referente a crédito tributário do ICMS objeto de transação em juízo, nos termos deste convênio.

    ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS E MULTAS - GO

    CONVÊNIO ICMS N° 115 / 2018

    Altera o Convênio ICMS 065/2017, que autoriza o Estado de Goiás a reduzir juros e multas previstos na legislação tributária, bem como a conceder parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICMS.

    ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS E MULTAS - RS

    CONVÊNIO ICMS N° 116 / 2018

    Autoriza a redução de juros e multas mediante quitação ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.

    MULTAS E JUROS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - REDUÇÃO - AC / BA / MT / SC / SE - ALTERAÇÃO

    CONVÊNIO ICMS N° 117 / 2018

    Altera o Convênio ICMS 079/2018, que autoriza a redução de juros e multas de créditos tributários do ICMS, desde que o pagamento seja efetuado em parcela única.

    REMISSÃO E ANISTIA - CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - ICM E ICMS - SC

    CONVÊNIO ICMS N° 118 / 2018

    Autoriza a concessão de remissão e anistia de créditos tributários relativos ao ICM e ICMS.

    ISENÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL - RR

    CONVÊNIO ICMS N° 119 / 2018

    Autoriza a concessão de isenção do ICMS incidente nas prestações de serviço de transporte rodoviário interestadual que especifica.

    ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS E MULTAS - AC

    CONVÊNIO ICMS N° 120 / 2018

    Autoriza a dispensa ou redução de juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS.

    DISPENSA - PAGAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - PENALIDADE - UTILIZAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS - PE

    CONVÊNIO ICMS N° 121 / 2018

    Autoriza a dispensa parcial do pagamento do crédito tributário definido como penalidade pela prática de condutas que importem a impossibilidade de utilização de benefícios fiscais.

    ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS, MULTAS E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - AL

    CONVÊNIO ICMS N° 122 / 2018

    Altera o Convênio ICMS 058/2015, que autoriza o Estado de Alagoas a dispensar ou reduzir multas e demais acréscimos legais mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS e o ICMS.

    ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS E MULTAS - PR

    CONVÊNIO ICMS N° 123 / 2018

    Autoriza a redução de juros e multas mediante quitação ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.

    BENEFÍCIOS FISCAIS DIVERSOS - PRORROGAÇÃO

    CONVÊNIO ICMS N° 124 / 2018

    Prorroga disposições dos Convênios ICMS 161/2013, que autoriza a concessão de isenção do ICMS nas operações internas com bens e mercadorias destinados à implantação do Metrô Curitibano, e 095/2018, que autoriza a concessão de isenção do ICMS incidente no fornecimento de energia elétrica para pessoas físicas enquadradas em programa social.

    ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS E MULTAS - MS / PB

    CONVÊNIO ICMS N° 125 / 2018

    Autoriza a dispensa ou redução de juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS.

    ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS E MULTAS - PI

    CONVÊNIO ICMS N° 126 / 2018

    Autoriza a dispensa ou redução de juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS.

    ZONA DE PROCESSAMENTO (ZPE) - ISENÇÃO - SP

    CONVÊNIO ICMS N° 127 / 2018

    Dispõe sobre adesão do Estado de São Paulo ao Convênio ICMS 099/1998, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção nas saídas internas destinadas aos estabelecimentos localizados em Zona de Processamento de Exportação (ZPE).

    CRÉDITO PRESUMIDO - PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE - ADESÃO - ES

    CONVÊNIO ICMS N° 128 / 2018

    Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo ao Convênio ICMS 106/1996, que dispõe sobre concessão de crédito presumido nas prestações de serviços de transporte.

    AUTENTICAÇÃO - LIVROS CONTÁBEIS

    DECRETO N° 9.555 / 2018

    Dispõe sobre a autenticação de livros contábeis de pessoas jurídicas não sujeitas ao Registro do Comércio.

    08/11/2018 Quinta-Feira

    ADIÇÃO DE BIODIESEL AO ÓLEO DIESEL - EVOLUÇÃO

    RESOLUÇÃO CNPE N° 016 / 2018

    Dispõe sobre a evolução da adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel vendido ao consumidor final, em qualquer parte do território nacional.

    09/11/2018 Sexta-Feira

    PROGRAMA ROTA 2030 - MOBILIDADE E LOGÍSTICA - REGIME TRIBUTÁRIO DE AUTO PEÇAS NÃO PRODUZIDAS -

    DECRETO N° 9.557 / 2018

    Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.

    PROCEDIMENTOS PARA ENCAMINHAMENTO DE DÉBITOS PARA FINS DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO

    PORTARIA PGFN N° 660 / 2018

    Altera a Portaria PGFN nº 033/2018, para conferir adequação do artigo 3º ao disposto na Portaria MF nº 447/2018.

    AUTOPEÇAS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

    PROTOCOLO ICMS N° 072 / 2018

    Altera o Protocolo ICMS 041/2008, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.

    TABELA - PREÇOS MÍNIMOS - QUILÔMETRO RODADO - FRETES - EIXO CARREGADO

    RESOLUÇÃO ANTT N° 5.833 / 2018

    Altera a Resolução ANTT n° 5.820/2018, que estabelece a metodologia e publica a tabela com preços mínimos vinculantes, referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, instituído pela Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

    SIMPLES NACIONAL

    AGENDAMENTO DA OPÇÃO

    Procedimento

    TRIBUTOS FEDERAIS

    APURAÇÃO NO LUCRO PRESUMIDO

    Exemplos de Cálculos

    IRPF

    ARRENDAMENTO E PARCERIA RURAL

    Pessoa Física

    IRRF

    AUTO RETENÇÃO

    Casos Específicos

    CONTABILIDADE

    COLIGADAS, CONTROLADAS E EMPREENDIMENTOS EM CONJUNTO

    Considerações Gerais

    CONTABILIDADE

    COOPERATIVAS AGROPECUÁRIAS

    Operações com Preço à Fixar

    IRPF

    DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL

    8ª Quota

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EDIFICAÇÕES COM E SEM FORNECIMENTO DE MATERIAIS

    Conceito e Tributação

    CONTABILIDADE

    EMBALAGENS

    Custos e Despesas

    DIREITO SOCIETÁRIO

    EMPRESÁRIOS NA CONDIÇÃO DE MEI

    Procedimentos de Arquivamentos

    IRPF

    ENTIDADE FAMILIAR

    Declaração de Ajuste Anual (DAA)

    ASSUNTOS DIVERSOS

    FUNDOS DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES

    Considerações Gerais

    ASSUNTOS DIVERSOS

    PATRIMONIO DE AFETAÇÃO

    Considerações Gerais

    IRPF

    PENSÃO ALIMENTÍCIA FIXADA EM PERCENTUAL

    Detalhamento de cálculo

    IRRF

    PESSOAS JURÍDICAS LIGADAS

    Retenção na Fonte

    TRIBUTOS FEDERAIS

    POOL HOTELEIRO

    Conceito e Tributação

    IRPF

    PREBENDA

    Conceito e Tributação

    TRIBUTOS FEDERAIS

    VARIAÇÃO CAMBIAL

    Tributação

    05/11/2018 Segunda-Feira

    ALTERADA NORMA SOBRE FERIADOS NACIONAIS E PONTOS FACULTATIVOS PARA 2018

    PORTARIA MPDG N° 350 / 2018

    Altera a Portaria n° 468/2017, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo, no ano de 2018, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

    06/11/2018 Terça-Feira

    APROVADA A RELAÇÃO UNIFICADA DE ATIVIDADES E DE OBRAS E SERVIÇOS DE ROTINA

    DECISÃO NORMATIVA CONFEA N° 113 / 2018

    A presente Decisão aprova a relação unificada de atividades e de obras e serviços de rotina, nos termos do artigo 36 da Resolução CONFEA nº 1.025/2009.

    ALTERADAS NORMAS SOBRE ANOTAÇÕES DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA

    RESOLUÇÃO CFESS N° 886 / 2018

    Altera dispositivos nas Resoluções Cfess nº 792/2017 e 582/2010.

    APROVADO O REGULAMENTO DE REGISTRO E CADASTRO DE PESSOAS JURÍDICAS NO SISTEMA CONTER/CRTRS

    RESOLUÇÃO CONTER N° 013 / 2018

    Aprova o regulamento de registro e cadastro de pessoas jurídicas no sistema CONTER/CRTRs e dá outras providências.

    08/11/2018 Quinta-Feira

    MTB - NOVA ATIVIDADE ECONÔMICA NO QUADRO DE ATIVIDADES E PROFISSÕES

    PORTARIA MTb N° 937 / 2018

    Insere a atividade ou categoria econômica "Comércio Varejista de Supermercados e de Hipermercados" no Quadro a que se refere o artigo 577 da CLT.

    EDUCADORES E PEDAGOGOS - APROVADO CÓDIGO DE ÉTICA

    RESOLUÇÃO CFEP N° 003 / 2018

    Aprova o Código de Ética e Disciplina Conselho Federal de Educadores e Pedagogos - CFEP.

    09/11/2018 Sexta-Feira

    ALTERAÇÕES NO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PRR

    LEI N° 13.729 / 2018

    Altera a Lei n° 13.340/2016, para conceder rebate para liquidação de operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e dá outras providências.

    APROVADO CÓDIGO DE ÉTICA DO BIBLIOTECÁRIO

    RESOLUÇÃO CFB N° 207 / 2018

    Aprova o Código de Ética e Deontologia do Bibliotecário brasileiro, que fixa as normas orientadoras de conduta no exercício de suas atividades profissionais.

    DIREITO TRABALHISTA

    ANOTAÇÕES DESABONADORAS NA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA

    Anotações, Modelo de Protocolo, Penalidades, Jurisprudência

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    ATENDIMENTO PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL - PARTE I

    Formas de atendimento, Procedimentos, Documentos Necessários

    DIREITO TRABALHISTA

    ATESTADO MÉDICO

    Gratuidade, Validade, Data, Ordem de Aceitação, Recusa, Rasura, Quantidade

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    AUXILIO DOENÇA PARA A EMPREGADA GESTANTE

    Carência, Atestados, Salário Maternidade, Acumulação de Benefícios, GFIP, eSOCIAL

    DIREITO TRABALHISTA

    EMPREGADO SEM REGISTRO

    Conceitos, Anotação em CTPS, Reclamatória Trabalhista, Infrações Legais

    DIREITO TRABALHISTA

    EMPRESAS COM MAIS DE 100 EMPREGADOS

    Aprendiz, Deficiente, Controle de Jornada, Creche, NR, Treinamentos Profissionais

    DIREITO TRABALHISTA

    ESOCIAL - ADMISSÃO DE EMPREGADOS

    Obrigação de Envio, Evento S-2190, Evento S-2200, Prazo, Admissão

    DIREITO TRABALHISTA

    FREELANCER OU FREELANCE

    Aspectos Previdenciários e Trabalhistas, Intermitente, GFIP, Vínculo Empregatício

    DIREITO TRABALHISTA

    JORNADA 12 X 36 - REFORMA TRABALHISTA

    Limitação, Aplicação, Horas Extras, Compensação, Intervalo, Trabalho Noturno

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    LTCAT - LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS

    Conceito, Objetivo, Análise, Substituição, Atualização, Alterações, Penalidades

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 33 - TRABALHO EM ESPAÇOS CONFINADOS - PARTE I

    Objetivo, Definição, Responsabilidades, Medidas de Gestão de Segurança e Saúde

    DIREITO TRABALHISTA

    PEJOTIZAÇÃO

    Características, Ilegalidade, Vínculo Empregatício, Penalidades

    DIREITO TRABALHISTA

    RESCISÃO POR FORÇA MAIOR

    Estabilidade, Multa do FGTS, Aviso prévio, Dispensa de Homologação, Redução Salarial

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    SÍNDICO DE CONDOMÍNIO

    Conceitos, Remuneração do Síndico, Recolhimento de INSS, GFIP, eSocial

    DIREITO TRABALHISTA

    SISTEMA MEDIADOR

    Conceitos, Requerimento, Registro, Informações, Análise Formal, Disponibilização

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    TRABALHO EM TELEATENDIMENTO/TELEMARKETING - PARTE I

    Aplicabilidade, CBO, Equipamentos e Mobiliário do Posto de Trabalho, Organização

    DIREITO TRABALHISTA

    TRABALHO ESCRAVO

    Conceito, Legislação, "Truck Sistem", Ministério Público do Trabalho, OIT, Penalidades

    05/11/2018 Segunda-Feira

    ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - NCM 9608.10.00

    PORTARIA SECEX N° 059 / 2018

    Encerrar o procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a desqualificação da origem Índia para o produto canetas, classificado no subitem 9608.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), declarado como produzido pela empresa ACCUWRITE STATIONERY PRODUCTS.

    06/11/2018 Terça-Feira

    REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE FRUTOS FRESCOS

    INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 043 / 2018

    Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de frutos frescos (Categoria 3, Classe 4) de romã (Punica granatum) produzidos no Peru.

    08/11/2018 Quinta-Feira

    COMISSÔES LOCAIS DE FACILITAÇÃO DE COMÉRCIO - COLFACS - INSTITUIÇÃO

    PORTARIA CONJUNTA RFB/SDA/ANVISA N° 1.702 / 2018

    Institui Comissões Locais de Facilitação de Comércio (Colfacs).

    REMESSA POSTAL INTERNACIONAL - PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS

    PORTARIA MCTI N° 5.679 / 2018

    Dispõe sobre recebimento e expedição de objetos postais internacionais pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT e dá outras providências.

    REQUISITOS ZOOSSANITÁRIOS PARA IMPORTAÇÃO DE BOVINOS E BUBALINOS PARA ENGORDA

    RESOLUÇÃO GMC N° 039 / 2018

    Aprova os Requisitos Zoossanitários dos Estados Partes para a importação de bovinos e bubalinos para engorda, assim como o modelo de Certificado Veterinário Internacional (CVI).

    REQUISITOS ZOOSSANITÁRIOS PARA IMPORTAÇÃO DE BOVINOS E BUBALINOS PARA ABATE IMEDIATO

    RESOLUÇÃO GMC N° 040 / 2018

    Aprova os Requisitos Zoossanitários dos Estados Partes para a importação de bovinos e bubalinos para abate imediato, assim como o modelo de Certificado Veterinário Internacional (CVI).

    MODIFICAÇÃO DOS REQUISITOS ZOOSSANITÁRIOS PARA IMPORTAÇÃO DE SÊMEN BOVINO E BUBALINO CONGELADO

    RESOLUÇÃO GMC N° 042 / 2018

    Modifica os Requisitos Zoossanitários dos Estados Partes para a importação de Sêmen Bovino e Bubalino Congelado (Modificação da Resolução GMC Nº 49/14).

    REQUISITOS ZOOSSANITÁRIOS PARA IMPORTAÇÃO DE EMBRIÕES EQUINOS

    RESOLUÇÃO GMC N° 043 / 2018

    Modifica os Requisitos Zoossanitários dos Estados Partes para a importação de Embriões Equinos (Modificação da Resolução GMC Nº 42/07).

    09/11/2018 Sexta-Feira

    PROGRAMA ROTA 2030 - MOBILIDADE E LOGÍSTICA - REGIME TRIBUTÁRIO DE AUTO PEÇAS NÃO PRODUZIDAS -

    DECRETO N° 9.557 / 2018

    Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.

    IMPORTAÇÃO DE AVES ORNAMENTAIS E SEUS OVOS FÉRTEIS - PROCEDIMENTOS

    INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 049 / 2018

    Ficam estabelecidos os procedimentos para a importação de aves ornamentais e seus ovos férteis e definidas as exigências a serem cumpridas para o credenciamento de estabelecimentos quarentenários para aves ornamentais e seus ovos férteis, na forma desta Instrução Normativa.

    ...

    08/11/2018 Quinta-Feira

    PORTARIA SMDE/GAB N° 054 / 2018 - Município de São Paulo

    Aprova interpretação quanto à outorga de permissão e/ou autorização de uso para boxes, bancas e locais específicos de mercados, sacolões, centrais de abastecimento, feiras livres e demais equipamentos públicos.

    PORTARIA SMUL N° 356 / 2018 - Município de São Paulo

    Dispõe sobre o recesso referente às festividades de final de ano, previsto no Decreto nº 58.085/2018.

    09/11/2018 Sexta-Feira

    DECRETO N° 63.785 / 2018 - SP

    Altera o RICMS/SP, quanto às transferências de créditos acumulados.

    DECRETO N° 63.786 / 2018 - SP

    Altera o RICMS/SP, em relação ao crédito outorgado referente à máquina semiautomática sem centrífuga.

    10/11/2018 Sábado

    RESOLUÇÃO SF N° 115 / 2018 - SP

    Dispõe sobre a aplicação, para a mercadoria que especifica, da suspensão e do diferimento do ICMS em operações que resultem em saldos credores elevados e continuados ou estejam perdendo competitividade em virtude da Resolução do Senado Federal n° 013/2012 ou em decorrência da variação da carga tributária.

    ...


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