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SEMANA 46/2018
MINAS GERAIS
EXPEDIDA EM 16/11/2018
 
 
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Substituição Tributária do ICMS do Estado de Minas Gerais.
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de Minas Gerais.
  •   Fiscal
    21/10/2019
    Uberlândia
  • Cruzamento de Informações EFD-Contribuições, EFD-Reinf, ECD, ECF, DCTF, DIRF e PER/DCOMP
  •   Contábil
    21/10/2019
    Belo Horizonte
  • EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
  •   Contábil
    23/10/2019
    Belo Horizonte
  • Formação de Preços de Vendas
  •   Fiscal
    25/10/2019
    Belo Horizonte
  • Investimento Brasileiro no Exterior - Estruturação de Operações, Aspectos Jurídicos, Regulatórios Fiscais
  •   Fiscal
    25/10/2019
    Belo Horizonte
  • HOLDING FAMILIAR - PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO E PATRIMONIAL - ETAPAS E VANTAGENS.
  •   Societária
    30/10/2019
    Juiz de Fora
  • Curso de Planejamento Tributário
  •   Tributária
    31/10/2019
    Belo Horizonte
  • Lucro Real para 2019
  •   Contábil
    08/11/2019
    Belo Horizonte
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de Minas Gerais.
  •   Fiscal
    13/11/2019
    Belo Horizonte
  • HOLDING FAMILIAR - PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO E PATRIMONIAL - ETAPAS E VANTAGENS.
  •   Societária
    13/11/2019
    Belo Horizonte
  • Cruzamento de Informações EFD-Contribuições, EFD-Reinf, ECD, ECF, DCTF, DIRF e PER/DCOMP
  •   Contábil
    13/11/2019
    Uberlândia
  • Aspectos da liderança - Diferentes Tipos e Estilos
  •   Pessoal
    18/11/2019
    Belo Horizonte
  • EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
  •   Contábil
    22/11/2019
    Uberlândia
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    25/11/2019
    Belo Horizonte
  • Atualização do Departamento Pessoal (incluindo a reforma trabalhista e Lei 13.874/19)
  •   Departamento Pessoal
    25/11/2019
    Belo Horizonte
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    25/11/2019
    Uberlândia
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    28/11/2019
    Uberlândia
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    12/12/2019
    Juiz de Fora
           
      


    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO
    PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA - DIA 30.11.2018 

    De acordo com o artigo 3° do Decreto n° 57.155/65, o último dia para o pagamento da primeira parcela do 13° salário aos empregados encerra-se em 30.11.2018.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

    nov Agenda Federal dez
    nov Agenda Estadual dez
    nov Agenda Municipal dez
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    19/11/2018 a 25/11/2018
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    26/11/2018 a 02/12/2018
    Segunda-Feira 19/11/2018
    Segunda-Feira 26/11/2018
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS MG: Obrigação : - ICMS - Refinarias de Petróleo; - ICMS Energia Elétrica; ICMS - Café Cru em Grão; ICMS - Comunicação.

    Terça-Feira 20/11/2018
    Terça-Feira 27/11/2018

    Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; DAS - Simples Nacional; DASMEI -Microempreendedor Individual (MEI); INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - Folha de Pagamento; INSS - Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº 10.684/2003; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional -Declaratório; Obrigação : PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte.

    ICMS MG: Obrigação : DAPI 1 - Abatedouro; DAPI 1 - Cooperativa de Produtores de Leite ; DAPI 1 - Frigorífico ; DAPI 1 - Laticínio; DAPI 1 - Produtor Rural; Obrigação : ICMS-ST - Combustíveis.

    Municipal Belo Horizonte: Obrigação : DES - Declaração Eletrônica de Serviços; Obrigação : TFEP - Taxa de Fiscalização de Engenho de Publicidade.

    ICMS MG: Obrigação : - ICMS - Estabelecimento Industrial; - ICMS - Estabelecimento Industrial.

    Quarta-Feira 21/11/2018
    Quarta-Feira 28/11/2018
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS MG: Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).

    Quinta-Feira 22/11/2018
    Quinta-Feira 29/11/2018
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Sexta-Feira 23/11/2018
    Sexta-Feira 30/11/2018

    Obrigação : COFINS - Faturamento; Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais; Obrigação : IOF - Crédito; IPI - Produtos em Geral; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento.

    ICMS MG: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases.

    Obrigação : 13º Salário - 1ª parcela; Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (2ª Quota); Obrigação : DIF - Cigarros; DIPI - Cosméticos; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; Obrigação : FINAM / FINOR / FUNRES - Mensal; FINAM / FINOR / FUNRES - Trimestral (2ª Quota); INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração de Ajuste Anual (8ª Quota); IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (2ª Quota); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; ITR (3ª Quota); Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - Simples Nacional; Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : Salário Família - Apresentação de Documentação; SISCOSERV - Registro de Faturamento (RF) / Registro de Pagamento (RP); SISCOSERV - Registro de Venda (RVS) / Registro de Aquisição (RAS).

    ICMS MG: Obrigação : - Arquivo Magnético - Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação; Arquivo Magnético - Comunicação; Arquivo Magnético - Energia Elétrica; Obrigação : ICMS - Energia Elétrica; Taxa TFRM.

    Sábado 24/11/2018
    Sábado 01/12/2018
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 25/11/2018
    Domingo 02/12/2018

    ICMS MG: Obrigação : Escrituração Fiscal Digital (EFD).

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Índice Boletim ECONET 2018

     

     

       

    Síntese Semanal - 12/11/2018 A 18/11/2018                  Boletim Quinzenal - Quizena: 21

    12/11/2018 Segunda-Feira

    ATO DECLARATÓRIO CONFAZ

    ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 026 / 2018

    Ratifica os Convênios ICMS 107/2018 e 108/2018.

    MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 068 / 2018

    Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória n° 852/2018.

    REGISTRO DIGITAL DOS ATOS QUE COMPETEM AO REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS E ATIVIDADES AFINS

    INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 052 / 2018

    Esta norma disporá sobre os procedimentos de Registro Digital dos atos que competem ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e altera os Anexos I, II e III da Instrução Normativa DREI nº 48, de 3 de agosto de 2018.

    ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - SERVIÇOS DA PGFN - UNIDADE DA RFB

    PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 001 / 2018

    Dispõe sobre o atendimento ao contribuinte relativo aos serviços da PGFN realizado nas unidades de atendimento da RFB.

    13/11/2018 Terça-Feira

    REMISSÃO E ANISTIA - CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - ICMS - REALIZAÇÃO DE PROJETOS DESPORTIVOS - MG

    CONVÊNIO ICMS N° 129 / 2018

    Autoriza a concessão de remissão e anistia de crédito tributário de ICMS inscrito em dívida ativa com o objetivo de estimular a realização de projetos desportivos estaduais.

    ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DO ICMS - NORMAL E SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DESCONTO - MA / PI

    CONVÊNIO ICMS N° 130 / 2018

    Autoriza a concessão de desconto pela antecipação do pagamento do ICMS apurado pela sistemática normal e pelo regime de substituição tributária, nas condições que estabelecer em suas legislações tributárias.

    ISENÇÃO - SAÍDAS REALIZADAS PELA ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CE

    CONVÊNIO ICMS N° 131 / 2018

    Autoriza a concessão de isenção do ICMS nas saídas de mercadorias realizadas pela entidade beneficente de assistência social que indica, resultantes de atividades comerciais por ela desenvolvida, e relacionadas com as suas finalidades essenciais.

    ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS, MULTAS E ACRÉSCIMOS LEGAIS - RN

    CONVÊNIO ICMS N° 132 / 2018

    Autoriza a dispensa ou redução de juros, multas e demais acréscimos legais mediante quitação ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.

    ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS E MULTAS - PR

    CONVÊNIO ICMS N° 133 / 2018

    Autoriza a redução de juros e multas mediante quitação ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.

    ANISTIA - JUROS E MULTAS MORATÓRIAS E PUNITIVAS - RR

    CONVÊNIO ICMS N° 134 / 2018

    Autoriza a dispensa ou redução de juros, multas moratórias e multas punitivas de débitos fiscais relacionados com o ICMS, desde que o pagamento seja efetuado em parcela única.

    ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS E MULTAS - ADESÃO - MA

    CONVÊNIO ICMS N° 135 / 2018

    Dispõe sobre a adesão do Estado do Maranhão ao Convênio ICMS 126/2018, que autoriza a dispensa ou redução de juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS.

    CONVENÇÃO DO BRASIL E A ÁFRICA DO SUL P/EVITAR DUPLA TRIBUT. E PREV. EVASÃO FISCAL - ALTERAÇÃO

    DECRETO N° 9.559 / 2018

    Promulga o texto do Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação aos Impostos sobre a Renda, Celebrada em Pretória, em 8 de Novembro de 2003, firmado em Pretória, em 31 de julho de 2015.

    SIMPLES NACIONAL

    AGENDAMENTO DA OPÇÃO

    Procedimento

    TRIBUTOS FEDERAIS

    APURAÇÃO NO LUCRO PRESUMIDO

    Exemplos de Cálculos

    IRPF

    ARRENDAMENTO E PARCERIA RURAL

    Pessoa Física

    IRRF

    AUTO RETENÇÃO

    Casos Específicos

    CONTABILIDADE

    COLIGADAS, CONTROLADAS E EMPREENDIMENTOS EM CONJUNTO

    Considerações Gerais

    CONTABILIDADE

    COOPERATIVAS AGROPECUÁRIAS

    Operações com Preço à Fixar

    IRPF

    DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL

    8ª Quota

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EDIFICAÇÕES COM E SEM FORNECIMENTO DE MATERIAIS

    Conceito e Tributação

    CONTABILIDADE

    EMBALAGENS

    Custos e Despesas

    DIREITO SOCIETÁRIO

    EMPRESÁRIOS NA CONDIÇÃO DE MEI

    Procedimentos de Arquivamentos

    IRPF

    ENTIDADE FAMILIAR

    Declaração de Ajuste Anual (DAA)

    ASSUNTOS DIVERSOS

    FUNDOS DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES

    Considerações Gerais

    ASSUNTOS DIVERSOS

    PATRIMONIO DE AFETAÇÃO

    Considerações Gerais

    IRPF

    PENSÃO ALIMENTÍCIA FIXADA EM PERCENTUAL

    Detalhamento de cálculo

    IRRF

    PESSOAS JURÍDICAS LIGADAS

    Retenção na Fonte

    TRIBUTOS FEDERAIS

    POOL HOTELEIRO

    Conceito e Tributação

    IRPF

    PREBENDA

    Conceito e Tributação

    TRIBUTOS FEDERAIS

    VARIAÇÃO CAMBIAL

    Tributação

    12/11/2018 Segunda-Feira

    FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO DUPLA COTA PARA O MÊS DE NOVEMBRO

    PORTARIA MF N° 041 / 2018

    Estabelece, para o mês de novembro de 2018, os fatores de atualização das contribuições vertidas para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente.

    APROVA A VERSÃO 2.5 DO LEIAUTE DO ESOCIAL

    RESOLUÇÃO CDES N° 019 / 2018

    Dispõe sobre a aprovação da versão 2.5 do leiaute do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

    14/11/2018 Quarta-Feira

    DISCIPLINADA REPRESENTAÇÃO FISCAL PARA FINS PENAIS CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA E CONTRA A PREVIDÊNCIA

    PORTARIA RFB N° 1.750 / 2018

    Dispõe sobre representação fiscal para fins penais referente a crimes contra a ordem tributária, contra a Previdência Social, e de contrabando ou descaminho, sobre representação para fins penais referente a crimes contra a Administração Pública Federal, em detrimento da Fazenda Nacional ou contra administração pública estrangeira, de falsidade de títulos, papéis e documentos públicos e de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, e sobre representação referente a atos de improbidade administrativa.

    FONOAUDIÓLOGOS - ESTABELECIDAS NOVAS NORMAS PARA O REGISTRO PROFISSIONAL

    RESOLUÇÃO CFFa N° 532 / 2018

    Dispõe sobre a regulamentação de normas para o registro profissional no âmbito dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, e dá outras providências.

    16/11/2018 Sexta-Feira

    ACORDO PREVIDENCIÁRIO INTERNACIONAL ENTRE BRASIL E GRÃO-DUCADO DE LUXEMBURGO

    DECRETO N° 9.564 / 2018

    Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Grão-Ducado de Luxemburgo, firmado em Luxemburgo, em 22 de junho de 2012.

    PGFN DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PRR

    PORTARIA PGFN N° 681 / 2018

    Altera a Portaria PGFN nº 029/2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) de que trata a Lei nº 13.606/2018, para os débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

    DIREITO TRABALHISTA

    ANOTAÇÕES DESABONADORAS NA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA

    Anotações, Modelo de Protocolo, Penalidades, Jurisprudência

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    ATENDIMENTO PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL - PARTE I

    Formas de atendimento, Procedimentos, Documentos Necessários

    DIREITO TRABALHISTA

    ATESTADO MÉDICO

    Gratuidade, Validade, Data, Ordem de Aceitação, Recusa, Rasura, Quantidade

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    AUXILIO DOENÇA PARA A EMPREGADA GESTANTE

    Carência, Atestados, Salário Maternidade, Acumulação de Benefícios, GFIP, eSOCIAL

    DIREITO TRABALHISTA

    EMPREGADO SEM REGISTRO

    Conceitos, Anotação em CTPS, Reclamatória Trabalhista, Infrações Legais

    DIREITO TRABALHISTA

    EMPRESAS COM MAIS DE 100 EMPREGADOS

    Aprendiz, Deficiente, Controle de Jornada, Creche, NR, Treinamentos Profissionais

    DIREITO TRABALHISTA

    ESOCIAL - ADMISSÃO DE EMPREGADOS

    Obrigação de Envio, Evento S-2190, Evento S-2200, Prazo, Admissão

    DIREITO TRABALHISTA

    FREELANCER OU FREELANCE

    Aspectos Previdenciários e Trabalhistas, Intermitente, GFIP, Vínculo Empregatício

    DIREITO TRABALHISTA

    JORNADA 12 X 36 - REFORMA TRABALHISTA

    Limitação, Aplicação, Horas Extras, Compensação, Intervalo, Trabalho Noturno

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    LTCAT - LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS

    Conceito, Objetivo, Análise, Substituição, Atualização, Alterações, Penalidades

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 33 - TRABALHO EM ESPAÇOS CONFINADOS - PARTE I

    Objetivo, Definição, Responsabilidades, Medidas de Gestão de Segurança e Saúde

    DIREITO TRABALHISTA

    PEJOTIZAÇÃO

    Características, Ilegalidade, Vínculo Empregatício, Penalidades

    DIREITO TRABALHISTA

    RESCISÃO POR FORÇA MAIOR

    Estabilidade, Multa do FGTS, Aviso prévio, Dispensa de Homologação, Redução Salarial

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    SÍNDICO DE CONDOMÍNIO

    Conceitos, Remuneração do Síndico, Recolhimento de INSS, GFIP, eSocial

    DIREITO TRABALHISTA

    SISTEMA MEDIADOR

    Conceitos, Requerimento, Registro, Informações, Análise Formal, Disponibilização

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    TRABALHO EM TELEATENDIMENTO/TELEMARKETING - PARTE I

    Aplicabilidade, CBO, Equipamentos e Mobiliário do Posto de Trabalho, Organização

    DIREITO TRABALHISTA

    TRABALHO ESCRAVO

    Conceito, Legislação, "Truck Sistem", Ministério Público do Trabalho, OIT, Penalidades

    12/11/2018 Segunda-Feira

    SISCOSERV - PRAZOS - ALTERAÇÕES

    PORTARIA SEI N° 1.875 / 2018

    Altera a Portaria MDIC n° 113, de 17 de maio de 2012, que dispõe sobre a obrigação de prestar informações de natureza econômico-comercial ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas e dos entes despersonalizados.

    DIREITO ANTIDUMPING - PROCESSO DE AVALIAÇÃO - NCM 7325.91.00

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 083 / 2018

    Instaura processo de avaliação de interesse público, pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público - Gtip, referente à aplicação de direito antidumping definitivo e investigação em curso para aplicação de medida compensatória sobre as importações brasileiras de corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, para aplicação em moinhos, originárias da Índia.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - AUTOPEÇAS

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 084 / 2018

    Altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução CAMEX no 116, de 18 de dezembro de 2014.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BK)

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 085 / 2018

    Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BIT

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 086 / 2018

    Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários.

    13/11/2018 Terça-Feira

    COMPROMISSO DE PREÇO - REAJUSTE - NCM 2918.14.00 E 2918.15.00

    CIRCULAR SECEX N° 052 / 2018

    Reajusta o compromisso de preço aplicado às importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, fabricado pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui), COFCO Biochemical (Maanshan) Co. Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd. e exportado para o Brasil diretamente ou via trading company RZBC Import & Export.

    DIREITO ANTIDUMPING - INÍCIO DA REVISÃO - NCM 8301.10.00

    CIRCULAR SECEX N° 053 / 2018

    Inicia revisão do direito antidumping, instituído pela Resolução CAMEX n° 095/2013, aplicada às importações brasileiras de cadeados, quando originárias da China.

    14/11/2018 Quarta-Feira

    ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - NCM 9608.10.00

    PORTARIA SECEX N° 060 / 2018

    Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a qualificação da origem Índia para o produto canetas, classificado no subitem 9608.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), declarado como produzido pela empresa OSTERN PRIVATE LIMITED.

    16/11/2018 Sexta-Feira

    EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO - CERTIFICAÇÃO

    INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 067 / 2018

    Ficam instituídos os procedimentos de informatização dos trâmites administrativos de certificação para exportação e importação de bebidas, fermentados acéticos, vinhos e derivados da uva e do vinho, no que se refere às atribuições das áreas técnicas das Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento nas Unidades da Federação - SFA-UF.

    NOMENCLATURA DE VALOR ADUANEIRO E ESTATÍSTICO (NVE) - SUSPENSÃO

    PORTARIA COANA N° 087 / 2018

    Suspende por prazo determinado os efeitos da Portaria Coana nº 82, de 18 de outubro de 2018.

    ...

    13/11/2018 Terça-Feira

    DECRETO N° 47.530 / 2018 - MG

    Altera o RICMS/MG, quanto à restituição e à complementação do valor do ICMS pago a título de substituição tributária.

    DECRETO N° 47.531 / 2018 - MG

    Altera o Decreto n° 44.747/2008, que estabelece o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA), quanto à instituição do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e).

    DECRETO N° 47.532 / 2018 - MG

    Altera o RICMS/MG, quanto à inaplicabilidade da substituição tributária nas importações e aquisições em licitação promovida pelo poder público, que destinem mercadorias a fabricante da mesma mercadoria.

    PORTARIA SUTRI N° 784 / 2018 - MG

    Altera a Portaria SUTRI nº 737/2018, que dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária.

    14/11/2018 Quarta-Feira

    PORTARIA SUTRI N° 785 / 2018 - MG

    Altera a Portaria SUTRI nº 749/2018, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

    16/11/2018 Sexta-Feira

    DECRETO N° 47.533 / 2018 - MG

    Altera o Decreto n° 47.481/2018, que dispõe sobre termo de compromisso firmado pelo órgão do poder público responsável pela fixação da tarifa cobrada do usuário do serviço de transporte rodoviário público de passageiros, relativamente à revisão tarifária e a repercussão da redução na base de cálculo nas operações internas com óleo diesel.

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