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Dica- Econet
DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO
PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA - DIA 30.11.2018
De acordo com o
artigo 3° do
Decreto n° 57.155/65, o último dia para o pagamento da primeira parcela
do 13° salário aos empregados encerra-se em 30.11.2018.
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Obrigações |
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Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 19/11/2018 a 25/11/2018 |
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 26/11/2018 a 02/12/2018 |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
ICMS MT: Obrigação : - Prestadoras de Serviços Públicos de Comunicação e Telecomunicações. |
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Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; DAS - Simples Nacional; DASMEI - Microempreendedor Individual (MEI); INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - Folha de Pagamento; INSS - Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº 10.684/2003; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório; Obrigação : PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte. ICMS MT: Obrigação : - CONAB - Companhia Nacional de Abastecimento; Obrigação : - GIA - Mensal; Escrituração Fiscal Digital (EFD). Municipal Cuiabá: Obrigação : DES-IF - Módulo de Apuração Mensal do ISSQN; Obrigação : Prestadores de Serviços e Substitutos Tributários. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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ICMS MT: Obrigação : - Substituição Tributária - Refinaria de Petróleo ou Suas Bases - Repasse; - ICMS Garantido; - ICMS para empresas de Construção Civil de CNAE 41, 42 e 43 da Seção "F" - Credenciadas; - CONAB - Companhia Nacional de Abastecimento; - Diferença de ICMS para empresas de Construção Civil de CNAE 41, 42 e 43 da Seção; - ICMS - Diferencial de Alíquotas; - ICMS Garantido Integral; ICMS - Diferimento - Simples Nacional; ICMS - Estimativa Simplificado; ICMS - Estimativa Simplificado Simples Nacional. |
ICMS MT: Obrigação : - Concessionárias de Serviços Públicos para Fornecimento de Energia Elétrica; Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA). |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Obrigação : COFINS - Faturamento; Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais; Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IPI - Produtos em Geral; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento. ICMS MT: Obrigação : - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético. |
Obrigação : 13º Salário - 1ª parcela; Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (2ª Quota); Obrigação : DIF - Cigarros; DIPI - Cosméticos; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; Obrigação : FINAM / FINOR / FUNRES - Mensal; FINAM / FINOR / FUNRES - Trimestral (2ª Quota); INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (2ª Quota); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; ITR (3ª Quota); Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - SIMEI; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : Salário Família - Apresentação de Documentação; SISCOSERV - Registro de Faturamento (RF) / Registro de Pagamento (RP); SISCOSERV - Registro de Venda (RVS) / Registro de Aquisição (RAS). ICMS MT: Obrigação : - Arquivo Magnético - Administradora de Cartão de Crédito e Débito; - Arquivo Magnético - Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21 e Serviço de Telecomunicação, modelo 22; - Arquivo Magnético - Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21 e Serviço de Telecomunicação, modelo 22; Obrigação : - Transporte Aéreo; Obrigação : GIA ICMS- Produtor Rural; GIA ICMS- Produtor Rural; Obrigação : ICMS - Estimativa Simplificado Simples Nacional. |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Índice Boletim ECONET 2018 |
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Síntese Semanal - 12/11/2018 A 18/11/2018 Boletim Quinzenal - Quizena: 21 |
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12/11/2018 Segunda-Feira ATO DECLARATÓRIO CONFAZ ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 026 / 2018 Ratifica os Convênios ICMS 107/2018 e 108/2018. MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 068 / 2018 Prorroga a Medida Provisória n° 852/2018, que dispõe sobre a transferência de imóveis do Fundo do Regime Geral de Previdência Social para a União; a administração, a alienação e a gestão dos imóveis da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA; a gestão dos imóveis da União; e extingue o Fundo Contingente da Extinta RFFSA - FC. REGISTRO DIGITAL DOS ATOS QUE COMPETEM AO REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS E ATIVIDADES AFINS INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 052 / 2018 Esta norma disporá sobre os procedimentos de Registro Digital dos atos que competem ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e altera os Anexos I, II e III da Instrução Normativa DREI nº 48, de 3 de agosto de 2018. ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - SERVIÇOS DA PGFN - UNIDADE DA RFB PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 001 / 2018 Dispõe sobre o atendimento ao contribuinte relativo aos serviços da PGFN realizado nas unidades de atendimento da RFB. 13/11/2018 Terça-Feira REMISSÃO E ANISTIA - CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - ICMS - REALIZAÇÃO DE PROJETOS DESPORTIVOS - MG CONVÊNIO ICMS N° 129 / 2018 Autoriza a concessão de remissão e anistia de crédito tributário de ICMS inscrito em dívida ativa com o objetivo de estimular a realização de projetos desportivos estaduais. ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DO ICMS - NORMAL E SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DESCONTO - MA / PI CONVÊNIO ICMS N° 130 / 2018 Autoriza a concessão de desconto pela antecipação do pagamento do ICMS apurado pela sistemática normal e pelo regime de substituição tributária, nas condições que estabelecer em suas legislações tributárias. ISENÇÃO - SAÍDAS REALIZADAS PELA ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CE CONVÊNIO ICMS N° 131 / 2018 Autoriza a concessão de isenção do ICMS nas saídas de mercadorias realizadas pela entidade beneficente de assistência social que indica, resultantes de atividades comerciais por ela desenvolvida, e relacionadas com as suas finalidades essenciais. ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS, MULTAS E ACRÉSCIMOS LEGAIS - RN CONVÊNIO ICMS N° 132 / 2018 Autoriza a dispensa ou redução de juros, multas e demais acréscimos legais mediante quitação ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica. ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS E MULTAS - PR CONVÊNIO ICMS N° 133 / 2018 Autoriza a redução de juros e multas mediante quitação ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica. ANISTIA - JUROS E MULTAS MORATÓRIAS E PUNITIVAS - RR CONVÊNIO ICMS N° 134 / 2018 Autoriza a dispensa ou redução de juros, multas moratórias e multas punitivas de débitos fiscais relacionados com o ICMS, desde que o pagamento seja efetuado em parcela única. ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS E MULTAS - ADESÃO - MA CONVÊNIO ICMS N° 135 / 2018 Dispõe sobre a adesão do Estado do Maranhão ao Convênio ICMS 126/2018, que autoriza a dispensa ou redução de juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS. CONVENÇÃO DO BRASIL E A ÁFRICA DO SUL P/EVITAR DUPLA TRIBUT. E PREV. EVASÃO FISCAL - ALTERAÇÃO DECRETO N° 9.559 / 2018 Promulga o texto do Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação aos Impostos sobre a Renda, Celebrada em Pretória, em 8 de Novembro de 2003, firmado em Pretória, em 31 de julho de 2015. 16/11/2018 Sexta-Feira INSTRUÇÃO NORMATIVA INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 068 / 2018 Obriga a inclusão, no rótulo de cervejas, de informações que indiquem os ingredientes que compõem o produto. INSTRUÇÃO NORMATIVA INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 069 / 2018 Estabelece o Regulamento Técnico definindo os requisitos mínimos de identidade e qualidade para Produtos Hortícolas.
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12/11/2018 Segunda-Feira FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO DUPLA COTA PARA O MÊS DE NOVEMBRO PORTARIA MF N° 041 / 2018 Estabelece, para o mês de novembro de 2018, os fatores de atualização das contribuições vertidas para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente. APROVA A VERSÃO 2.5 DO LEIAUTE DO ESOCIAL RESOLUÇÃO CDES N° 019 / 2018 Dispõe sobre a aprovação da versão 2.5 do leiaute do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). 14/11/2018 Quarta-Feira DISCIPLINADA REPRESENTAÇÃO FISCAL PARA FINS PENAIS CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA E CONTRA A PREVIDÊNCIA PORTARIA RFB N° 1.750 / 2018 Dispõe sobre representação fiscal para fins penais referente a crimes contra a ordem tributária, contra a Previdência Social, e de contrabando ou descaminho, sobre representação para fins penais referente a crimes contra a Administração Pública Federal, em detrimento da Fazenda Nacional ou contra administração pública estrangeira, de falsidade de títulos, papéis e documentos públicos e de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, e sobre representação referente a atos de improbidade administrativa. FONOAUDIÓLOGOS - ESTABELECIDAS NOVAS NORMAS PARA O REGISTRO PROFISSIONAL RESOLUÇÃO CFFa N° 532 / 2018 Dispõe sobre a regulamentação de normas para o registro profissional no âmbito dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, e dá outras providências. 16/11/2018 Sexta-Feira ACORDO PREVIDENCIÁRIO INTERNACIONAL ENTRE BRASIL E GRÃO-DUCADO DE LUXEMBURGO DECRETO N° 9.564 / 2018 Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Grão-Ducado de Luxemburgo, firmado em Luxemburgo, em 22 de junho de 2012. PGFN DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PRR PORTARIA PGFN N° 681 / 2018 Altera a Portaria PGFN nº 029/2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) de que trata a Lei nº 13.606/2018, para os débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
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DIREITO TRABALHISTA ANOTAÇÕES DESABONADORAS NA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA Anotações, Modelo de Protocolo, Penalidades, Jurisprudência DIREITO PREVIDENCIÁRIO ATENDIMENTO PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL - PARTE I Formas de atendimento, Procedimentos, Documentos Necessários DIREITO TRABALHISTA ATESTADO MÉDICO Gratuidade, Validade, Data, Ordem de Aceitação, Recusa, Rasura, Quantidade DIREITO PREVIDENCIÁRIO AUXILIO DOENÇA PARA A EMPREGADA GESTANTE Carência, Atestados, Salário Maternidade, Acumulação de Benefícios, GFIP, eSOCIAL DIREITO TRABALHISTA EMPREGADO SEM REGISTRO Conceitos, Anotação em CTPS, Reclamatória Trabalhista, Infrações Legais DIREITO TRABALHISTA EMPRESAS COM MAIS DE 100 EMPREGADOS Aprendiz, Deficiente, Controle de Jornada, Creche, NR, Treinamentos Profissionais DIREITO TRABALHISTA ESOCIAL - ADMISSÃO DE EMPREGADOS Obrigação de Envio, Evento S-2190, Evento S-2200, Prazo, Admissão DIREITO TRABALHISTA FREELANCER OU FREELANCE Aspectos Previdenciários e Trabalhistas, Intermitente, GFIP, Vínculo Empregatício DIREITO TRABALHISTA JORNADA 12 X 36 - REFORMA TRABALHISTA Limitação, Aplicação, Horas Extras, Compensação, Intervalo, Trabalho Noturno DIREITO PREVIDENCIÁRIO LTCAT - LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS Conceito, Objetivo, Análise, Substituição, Atualização, Alterações, Penalidades SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NR 33 - TRABALHO EM ESPAÇOS CONFINADOS - PARTE I Objetivo, Definição, Responsabilidades, Medidas de Gestão de Segurança e Saúde DIREITO TRABALHISTA PEJOTIZAÇÃO Características, Ilegalidade, Vínculo Empregatício, Penalidades DIREITO TRABALHISTA RESCISÃO POR FORÇA MAIOR Estabilidade, Multa do FGTS, Aviso prévio, Dispensa de Homologação, Redução Salarial DIREITO PREVIDENCIÁRIO SÍNDICO DE CONDOMÍNIO Conceitos, Remuneração do Síndico, Recolhimento de INSS, GFIP, eSocial DIREITO TRABALHISTA SISTEMA MEDIADOR Conceitos, Requerimento, Registro, Informações, Análise Formal, Disponibilização SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO TRABALHO EM TELEATENDIMENTO/TELEMARKETING - PARTE I Aplicabilidade, CBO, Equipamentos e Mobiliário do Posto de Trabalho, Organização DIREITO TRABALHISTA TRABALHO ESCRAVO Conceito, Legislação, "Truck Sistem", Ministério Público do Trabalho, OIT, Penalidades
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12/11/2018 Segunda-Feira SISCOSERV - PRAZOS - ALTERAÇÕES PORTARIA SEI N° 1.875 / 2018 Altera a Portaria MDIC n° 113, de 17 de maio de 2012, que dispõe sobre a obrigação de prestar informações de natureza econômico-comercial ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas e dos entes despersonalizados. DIREITO ANTIDUMPING - PROCESSO DE AVALIAÇÃO - NCM 7325.91.00 RESOLUÇÃO CAMEX N° 083 / 2018 Instaura processo de avaliação de interesse público, pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público - Gtip, referente à aplicação de direito antidumping definitivo e investigação em curso para aplicação de medida compensatória sobre as importações brasileiras de corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, para aplicação em moinhos, originárias da Índia. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - AUTOPEÇAS RESOLUÇÃO CAMEX N° 084 / 2018 Altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução CAMEX no 116, de 18 de dezembro de 2014.
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BK) RESOLUÇÃO CAMEX N° 085 / 2018 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BIT RESOLUÇÃO CAMEX N° 086 / 2018 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários. 13/11/2018 Terça-Feira COMPROMISSO DE PREÇO - REAJUSTE - NCM 2918.14.00 E 2918.15.00 CIRCULAR SECEX N° 052 / 2018 Reajusta o compromisso de preço aplicado às importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, fabricado pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui), COFCO Biochemical (Maanshan) Co. Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd. e exportado para o Brasil diretamente ou via trading company RZBC Import & Export. DIREITO ANTIDUMPING - INÍCIO DA REVISÃO - NCM 8301.10.00 CIRCULAR SECEX N° 053 / 2018 Inicia revisão do direito antidumping, instituído pela Resolução CAMEX n° 095/2013, aplicada às importações brasileiras de cadeados, quando originárias da China. DECRETO DECRETO N° 9.560 / 2018 Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2397 (2017), de 22 de dezembro de 2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que reforça e atualiza o regime de sanções aplicáveis à República Popular Democrática da Coreia. 14/11/2018 Quarta-Feira ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - NCM 9608.10.00 PORTARIA SECEX N° 060 / 2018 Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a qualificação da origem Índia para o produto canetas, classificado no subitem 9608.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), declarado como produzido pela empresa OSTERN PRIVATE LIMITED. 16/11/2018 Sexta-Feira EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO - CERTIFICAÇÃO INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 067 / 2018 Ficam instituídos os procedimentos de informatização dos trâmites administrativos de certificação para exportação e importação de bebidas, fermentados acéticos, vinhos e derivados da uva e do vinho, no que se refere às atribuições das áreas técnicas das Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento nas Unidades da Federação - SFA-UF. NOMENCLATURA DE VALOR ADUANEIRO E ESTATÍSTICO (NVE) - SUSPENSÃO PORTARIA COANA N° 087 / 2018 Suspende por prazo determinado os efeitos da Portaria Coana nº 82, de 18 de outubro de 2018.
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12/11/2018 Segunda-Feira DECRETO N° 6.846 / 2018 - Município de Cuiabá Altera o Decreto nº 6.468/2017, que dispõe sobre as datas comemorativas do ano de 2018. 13/11/2018 Terça-Feira LEI N° 10.768 / 2018 - MT Autoriza o Poder Executivo a instituir selo fiscal para aposição em vasilhame retornável, com volume igual ou superior a dez litros, que contenha água mineral, natural ou potável de mesa e/ou adicionada de sais, em circulação no território mato-grossense, ainda que proveniente de outra unidade da Federação. PORTARIA SEFAZ N° 164 / 2018 - MT Disciplina o reconhecimento de veículos automotores destinados à locação, de propriedade de empresas locadoras, para fins de recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). 14/11/2018 Quarta-Feira PORTARIA SEFAZ N° 163 / 2018 - MT Institui o Controle Fiscal Simplificado para as empresas de transporte rodoviário de cargas fracionadas e/ou de passageiros, de transporte ferroviário de cargas e de transporte aéreo de cargas e/ou de passageiros. PORTARIA SEFAZ N° 179 / 2018 - MT Altera a Portaria GSF/SEFAZ n° 069/2018, que disciplina a forma, conteúdo, periodicidade e responsabilidade pela produção e disponibilização de dados e informações de domínio público, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, para fins de promover a transparência na gestão fiscal do Estado de Mato Grosso. 16/11/2018 Sexta-Feira PORTARIA SMF N° 043 / 2018 - Município de Cuiabá Dispõe sobre o índice para atualização anual dos valores estabelecidos na legislação tributária e financeira do Município, tendo por base a variação acumulada do IPCA.
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