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  Dica- Econet

 

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO
PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA - DIA 30.11.2018 

De acordo com o artigo 3° do Decreto n° 57.155/65, o último dia para o pagamento da primeira parcela do 13° salário aos empregados encerra-se em 30.11.2018.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

nov Agenda Federal dez
nov Agenda Estadual dez
nov Agenda Municipal dez
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
19/11/2018 a 25/11/2018
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
26/11/2018 a 02/12/2018
Segunda-Feira 19/11/2018
Segunda-Feira 26/11/2018
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Terça-Feira 20/11/2018
Terça-Feira 27/11/2018

Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; DAS - Simples Nacional; DASMEI -Microempreendedor Individual (MEI); INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - Folha de Pagamento; INSS - Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº 10.684/2003; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional -Declaratório; Obrigação : PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte.

ICMS SE: Obrigação : - ICMS - Comunicação - 1ª Parcela; - ICMS - Fornecimento de Energia Elétrica - Complementação; - ICMS - Transporte Ferroviário; Obrigação : Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Nenhuma obrigação nesta data.
Quarta-Feira 21/11/2018
Quarta-Feira 28/11/2018
Nenhuma obrigação nesta data.

ICMS SE: Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).

Quinta-Feira 22/11/2018
Quinta-Feira 29/11/2018
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Sexta-Feira 23/11/2018
Sexta-Feira 30/11/2018

Obrigação : COFINS - Faturamento; Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais; Obrigação : IOF - Crédito; IPI - Produtos em Geral; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento.

ICMS SE: Obrigação : - ICMS - Alíquota Interestadual - Simples Nacional; - ICMS - Antecipação Tributária Com Encerramento da Fase De Tributação; - ICMS - Antecipação Tributária Sem Encerramento da Fase De Tributação; - ICMS - Construção Civil; - ICMS ST - Complementação da Substituição Tributária - Operações Internas; - ICMS ST - Contribuintes Atacadistas de Medicamentos, Drogas e Produtos Correlatos -Tratamento Tributário Diferenciado; Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases.

Obrigação : 13º Salário - 1ª parcela; Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (2ª Quota); Obrigação : DIF - Cigarros; DIPI - Cosméticos; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; Obrigação : FINAM / FINOR / FUNRES - Mensal; FINAM / FINOR / FUNRES - Trimestral (2ª Quota); INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração de Ajuste Anual (8ª Quota); IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (2ª Quota); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; ITR (3ª Quota); Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - Simples Nacional; Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : Salário Família - Apresentação de Documentação; SISCOSERV - Registro de Faturamento (RF) / Registro de Pagamento (RP); SISCOSERV - Registro de Venda (RVS) / Registro de Aquisição (RAS).

Municipal Aracaju: Obrigação : - RANFS.

Sábado 24/11/2018
Sábado 01/12/2018
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 25/11/2018
Domingo 02/12/2018
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.

Índice Boletim ECONET 2018

 

 

   

Síntese Semanal - 12/11/2018 A 18/11/2018                  Boletim Quinzenal - Quizena: 21

12/11/2018 Segunda-Feira

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 026 / 2018

Ratifica os Convênios ICMS 107/2018 e 108/2018.

MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 068 / 2018

Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória n° 852/2018.

REGISTRO DIGITAL DOS ATOS QUE COMPETEM AO REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS E ATIVIDADES AFINS

INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 052 / 2018

Esta norma disporá sobre os procedimentos de Registro Digital dos atos que competem ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e altera os Anexos I, II e III da Instrução Normativa DREI nº 48, de 3 de agosto de 2018.

ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - SERVIÇOS DA PGFN - UNIDADE DA RFB

PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 001 / 2018

Dispõe sobre o atendimento ao contribuinte relativo aos serviços da PGFN realizado nas unidades de atendimento da RFB.

13/11/2018 Terça-Feira

REMISSÃO E ANISTIA - CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - ICMS - REALIZAÇÃO DE PROJETOS DESPORTIVOS - MG

CONVÊNIO ICMS N° 129 / 2018

Autoriza a concessão de remissão e anistia de crédito tributário de ICMS inscrito em dívida ativa com o objetivo de estimular a realização de projetos desportivos estaduais.

ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DO ICMS - NORMAL E SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DESCONTO - MA / PI

CONVÊNIO ICMS N° 130 / 2018

Autoriza a concessão de desconto pela antecipação do pagamento do ICMS apurado pela sistemática normal e pelo regime de substituição tributária, nas condições que estabelecer em suas legislações tributárias.

ISENÇÃO - SAÍDAS REALIZADAS PELA ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CE

CONVÊNIO ICMS N° 131 / 2018

Autoriza a concessão de isenção do ICMS nas saídas de mercadorias realizadas pela entidade beneficente de assistência social que indica, resultantes de atividades comerciais por ela desenvolvida, e relacionadas com as suas finalidades essenciais.

ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS, MULTAS E ACRÉSCIMOS LEGAIS - RN

CONVÊNIO ICMS N° 132 / 2018

Autoriza a dispensa ou redução de juros, multas e demais acréscimos legais mediante quitação ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.

ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS E MULTAS - PR

CONVÊNIO ICMS N° 133 / 2018

Autoriza a redução de juros e multas mediante quitação ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.

ANISTIA - JUROS E MULTAS MORATÓRIAS E PUNITIVAS - RR

CONVÊNIO ICMS N° 134 / 2018

Autoriza a dispensa ou redução de juros, multas moratórias e multas punitivas de débitos fiscais relacionados com o ICMS, desde que o pagamento seja efetuado em parcela única.

ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS E MULTAS - ADESÃO - MA

CONVÊNIO ICMS N° 135 / 2018

Dispõe sobre a adesão do Estado do Maranhão ao Convênio ICMS 126/2018, que autoriza a dispensa ou redução de juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS.

CONVENÇÃO DO BRASIL E A ÁFRICA DO SUL P/EVITAR DUPLA TRIBUT. E PREV. EVASÃO FISCAL - ALTERAÇÃO

DECRETO N° 9.559 / 2018

Promulga o texto do Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação aos Impostos sobre a Renda, Celebrada em Pretória, em 8 de Novembro de 2003, firmado em Pretória, em 31 de julho de 2015.

SIMPLES NACIONAL

AGENDAMENTO DA OPÇÃO

Procedimento

TRIBUTOS FEDERAIS

APURAÇÃO NO LUCRO PRESUMIDO

Exemplos de Cálculos

IRPF

ARRENDAMENTO E PARCERIA RURAL

Pessoa Física

IRRF

AUTO RETENÇÃO

Casos Específicos

CONTABILIDADE

COLIGADAS, CONTROLADAS E EMPREENDIMENTOS EM CONJUNTO

Considerações Gerais

CONTABILIDADE

COOPERATIVAS AGROPECUÁRIAS

Operações com Preço à Fixar

IRPF

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL

8ª Quota

TRIBUTOS FEDERAIS

EDIFICAÇÕES COM E SEM FORNECIMENTO DE MATERIAIS

Conceito e Tributação

CONTABILIDADE

EMBALAGENS

Custos e Despesas

DIREITO SOCIETÁRIO

EMPRESÁRIOS NA CONDIÇÃO DE MEI

Procedimentos de Arquivamentos

IRPF

ENTIDADE FAMILIAR

Declaração de Ajuste Anual (DAA)

ASSUNTOS DIVERSOS

FUNDOS DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES

Considerações Gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

PATRIMONIO DE AFETAÇÃO

Considerações Gerais

IRPF

PENSÃO ALIMENTÍCIA FIXADA EM PERCENTUAL

Detalhamento de cálculo

IRRF

PESSOAS JURÍDICAS LIGADAS

Retenção na Fonte

TRIBUTOS FEDERAIS

POOL HOTELEIRO

Conceito e Tributação

IRPF

PREBENDA

Conceito e Tributação

TRIBUTOS FEDERAIS

VARIAÇÃO CAMBIAL

Tributação

12/11/2018 Segunda-Feira

FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO DUPLA COTA PARA O MÊS DE NOVEMBRO

PORTARIA MF N° 041 / 2018

Estabelece, para o mês de novembro de 2018, os fatores de atualização das contribuições vertidas para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente.

APROVA A VERSÃO 2.5 DO LEIAUTE DO ESOCIAL

RESOLUÇÃO CDES N° 019 / 2018

Dispõe sobre a aprovação da versão 2.5 do leiaute do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

14/11/2018 Quarta-Feira

DISCIPLINADA REPRESENTAÇÃO FISCAL PARA FINS PENAIS CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA E CONTRA A PREVIDÊNCIA

PORTARIA RFB N° 1.750 / 2018

Dispõe sobre representação fiscal para fins penais referente a crimes contra a ordem tributária, contra a Previdência Social, e de contrabando ou descaminho, sobre representação para fins penais referente a crimes contra a Administração Pública Federal, em detrimento da Fazenda Nacional ou contra administração pública estrangeira, de falsidade de títulos, papéis e documentos públicos e de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, e sobre representação referente a atos de improbidade administrativa.

FONOAUDIÓLOGOS - ESTABELECIDAS NOVAS NORMAS PARA O REGISTRO PROFISSIONAL

RESOLUÇÃO CFFa N° 532 / 2018

Dispõe sobre a regulamentação de normas para o registro profissional no âmbito dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, e dá outras providências.

16/11/2018 Sexta-Feira

ACORDO PREVIDENCIÁRIO INTERNACIONAL ENTRE BRASIL E GRÃO-DUCADO DE LUXEMBURGO

DECRETO N° 9.564 / 2018

Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Grão-Ducado de Luxemburgo, firmado em Luxemburgo, em 22 de junho de 2012.

PGFN DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PRR

PORTARIA PGFN N° 681 / 2018

Altera a Portaria PGFN nº 029/2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) de que trata a Lei nº 13.606/2018, para os débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

DIREITO TRABALHISTA

ANOTAÇÕES DESABONADORAS NA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA

Anotações, Modelo de Protocolo, Penalidades, Jurisprudência

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ATENDIMENTO PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL - PARTE I

Formas de atendimento, Procedimentos, Documentos Necessários

DIREITO TRABALHISTA

ATESTADO MÉDICO

Gratuidade, Validade, Data, Ordem de Aceitação, Recusa, Rasura, Quantidade

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

AUXILIO DOENÇA PARA A EMPREGADA GESTANTE

Carência, Atestados, Salário Maternidade, Acumulação de Benefícios, GFIP, eSOCIAL

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO SEM REGISTRO

Conceitos, Anotação em CTPS, Reclamatória Trabalhista, Infrações Legais

DIREITO TRABALHISTA

EMPRESAS COM MAIS DE 100 EMPREGADOS

Aprendiz, Deficiente, Controle de Jornada, Creche, NR, Treinamentos Profissionais

DIREITO TRABALHISTA

ESOCIAL - ADMISSÃO DE EMPREGADOS

Obrigação de Envio, Evento S-2190, Evento S-2200, Prazo, Admissão

DIREITO TRABALHISTA

FREELANCER OU FREELANCE

Aspectos Previdenciários e Trabalhistas, Intermitente, GFIP, Vínculo Empregatício

DIREITO TRABALHISTA

JORNADA 12 X 36 - REFORMA TRABALHISTA

Limitação, Aplicação, Horas Extras, Compensação, Intervalo, Trabalho Noturno

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

LTCAT - LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS

Conceito, Objetivo, Análise, Substituição, Atualização, Alterações, Penalidades

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 33 - TRABALHO EM ESPAÇOS CONFINADOS - PARTE I

Objetivo, Definição, Responsabilidades, Medidas de Gestão de Segurança e Saúde

DIREITO TRABALHISTA

PEJOTIZAÇÃO

Características, Ilegalidade, Vínculo Empregatício, Penalidades

DIREITO TRABALHISTA

RESCISÃO POR FORÇA MAIOR

Estabilidade, Multa do FGTS, Aviso prévio, Dispensa de Homologação, Redução Salarial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SÍNDICO DE CONDOMÍNIO

Conceitos, Remuneração do Síndico, Recolhimento de INSS, GFIP, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

SISTEMA MEDIADOR

Conceitos, Requerimento, Registro, Informações, Análise Formal, Disponibilização

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

TRABALHO EM TELEATENDIMENTO/TELEMARKETING - PARTE I

Aplicabilidade, CBO, Equipamentos e Mobiliário do Posto de Trabalho, Organização

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO ESCRAVO

Conceito, Legislação, "Truck Sistem", Ministério Público do Trabalho, OIT, Penalidades

12/11/2018 Segunda-Feira

SISCOSERV - PRAZOS - ALTERAÇÕES

PORTARIA SEI N° 1.875 / 2018

Altera a Portaria MDIC n° 113, de 17 de maio de 2012, que dispõe sobre a obrigação de prestar informações de natureza econômico-comercial ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas e dos entes despersonalizados.

DIREITO ANTIDUMPING - PROCESSO DE AVALIAÇÃO - NCM 7325.91.00

RESOLUÇÃO CAMEX N° 083 / 2018

Instaura processo de avaliação de interesse público, pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público - Gtip, referente à aplicação de direito antidumping definitivo e investigação em curso para aplicação de medida compensatória sobre as importações brasileiras de corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, para aplicação em moinhos, originárias da Índia.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - AUTOPEÇAS

RESOLUÇÃO CAMEX N° 084 / 2018

Altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução CAMEX no 116, de 18 de dezembro de 2014.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BK)

RESOLUÇÃO CAMEX N° 085 / 2018

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BIT

RESOLUÇÃO CAMEX N° 086 / 2018

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários.

13/11/2018 Terça-Feira

COMPROMISSO DE PREÇO - REAJUSTE - NCM 2918.14.00 E 2918.15.00

CIRCULAR SECEX N° 052 / 2018

Reajusta o compromisso de preço aplicado às importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, fabricado pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui), COFCO Biochemical (Maanshan) Co. Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd. e exportado para o Brasil diretamente ou via trading company RZBC Import & Export.

DIREITO ANTIDUMPING - INÍCIO DA REVISÃO - NCM 8301.10.00

CIRCULAR SECEX N° 053 / 2018

Inicia revisão do direito antidumping, instituído pela Resolução CAMEX n° 095/2013, aplicada às importações brasileiras de cadeados, quando originárias da China.

14/11/2018 Quarta-Feira

ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - NCM 9608.10.00

PORTARIA SECEX N° 060 / 2018

Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a qualificação da origem Índia para o produto canetas, classificado no subitem 9608.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), declarado como produzido pela empresa OSTERN PRIVATE LIMITED.

16/11/2018 Sexta-Feira

EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO - CERTIFICAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 067 / 2018

Ficam instituídos os procedimentos de informatização dos trâmites administrativos de certificação para exportação e importação de bebidas, fermentados acéticos, vinhos e derivados da uva e do vinho, no que se refere às atribuições das áreas técnicas das Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento nas Unidades da Federação - SFA-UF.

NOMENCLATURA DE VALOR ADUANEIRO E ESTATÍSTICO (NVE) - SUSPENSÃO

PORTARIA COANA N° 087 / 2018

Suspende por prazo determinado os efeitos da Portaria Coana nº 82, de 18 de outubro de 2018.

...

13/11/2018 Terça-Feira

LEI N° 5.145 / 2018 - Município de Aracaju

Altera a Lei n° 4.422/2013, que disciplina a publicidade ao ar livre, por qualquer meio de divulgação, em logradouros públicos e em locais visíveis ao público, ainda que particulares.

14/11/2018 Quarta-Feira

DECRETO N° 40.184 / 2018 - SE

Altera o Decreto n° 40.137/2018, que regulamenta normas fiscais e procedimentais no âmbito da PGE e da SEFAZ, quanto à redução de juros e multas de débitos relacionados ao ICM e ao ICMS.

DECRETO N° 40.185 / 2018 - SE

Altera o RICMS/SE, quanto ao ICMS devido pela conexão e uso de sistema de transmissão de energia elétrica.

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