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  Dica- Econet

 

FÉRIAS COLETIVAS
COMUNICADOS COM ANTECEDÊNCIA
Prazo de 15 dias 

Os empregadores que desejarem conceder férias coletivas devem comunicar ao órgão local do Ministério do Trabalho, com a antecedência mínima de 15 dias, as datas de início e fim das férias, e quais os estabelecimentos ou setores abrangidos. Em igual prazo, o empregador enviará cópia da comunicação aos sindicatos representativos da respectiva categoria, e providenciará a afixação de aviso nos locais de trabalho.

Base Legal: artigo 139, §§ 1°, e da CLT.