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Dica |
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Dica- Econet
FÉRIAS COLETIVAS
COMUNICADOS COM ANTECEDÊNCIA
Prazo de 15 dias
Os empregadores que desejarem
conceder férias coletivas devem comunicar ao órgão local do Ministério do
Trabalho, com a antecedência mínima de 15 dias, as datas de início e fim das
férias, e quais os estabelecimentos ou setores abrangidos. Em igual prazo, o
empregador enviará cópia da comunicação aos sindicatos representativos da
respectiva categoria, e providenciará a afixação de aviso nos locais de
trabalho.
Base Legal:
artigo 139,
§§ 1°,
2° e
3° da
CLT.
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Obrigações |
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Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 26/11/2018 a 02/12/2018 |
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 03/12/2018 a 09/12/2018 |
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ICMS ES: Obrigação : FUNDAP; ICMS - Café Cru em Grão. |
Obrigação : INSS - DARF/GPS - Fixação no Quadro de Horário. ICMS ES: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR). |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial. |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Obrigação : IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte. ICMS ES: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Obrigação : ICMS - Café Cru em Bolsa de Mercadorias ou de Cereais. |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Obrigação : Salários. ICMS ES: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador. |
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Obrigação : 13º Salário - 1ª parcela; Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (2ª Quota); Obrigação : DIF - Cigarros; DIPI - Cosméticos; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; Obrigação : FINAM / FINOR / FUNRES - Mensal; FINAM / FINOR / FUNRES - Trimestral (2ª Quota); INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (2ª Quota); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; ITR (3ª Quota); Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - SIMEI; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : Salário Família - Apresentação de Documentação; SISCOSERV - Registro de Faturamento (RF) / Registro de Pagamento (RP); SISCOSERV - Registro de Venda (RVS) / Registro de Aquisição (RAS). ICMS ES: Obrigação : - Arquivo Magnético - Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação; Arquivo Magnético - Comunicação; Arquivo Magnético - Energia Elétrica; Arquivo Magnético - Gás Canalizado; Emissor de Cupom Fiscal - Arquivo Eletrônico; Memorando de Exportação. Municipal Vitória: Obrigação : Declaração de Serviços Prestados; Declaração de Serviços Tomados (Sem Retenção). |
Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; Obrigação : DAE - Doméstico; FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social. |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Índice Boletim ECONET 2018 |
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Síntese Semanal - 19/11/2018 A 25/11/2018 Boletim Quinzenal - Quizena: 22 |
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19/11/2018 Segunda-Feira PROSUB - EMPRESAS CREDENCIADAS - LISTAGEM ATO COTEPE/ICMS N° 058 / 2018 Altera o Ato COTEPE/ICMS 046/2015, que divulga relação das empresas credenciadas que produzem, comercializam e importam matéria prima, material secundário, embalagem, partes, peças, máquinas e equipamentos a serem empregados na execução do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB). CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 027 / 2018 Ratifica o Convênio ICMS 110/2018, que autoriza a concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas operações com querosene de aviação (QAV). CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 028 / 2018 Ratifica o Convênio ICMS 109/2018, que altera o Convênio ICMS 190/2017, o qual dispõe sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, relativos ao ICMS, instituídos, por legislação estadual ou distrital publicada até 08.08.2017, em desacordo com a Lei Complementar n° 024/1975 e com o artigo 155, § 2°, inciso XII, alínea "g", da Constituição Federal, bem como sobre a reinstituição dessas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais. 20/11/2018 Terça-Feira DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS (DMED) INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.843 / 2018 Altera a Instrução Normativa RFB nº 985, de 22 de dezembro de 2009, que institui a declaração de Serviços Médicos (Dmed). TABELA DE NATUREZA JURÍDICA 2018 RESOLUÇÃO CONCLA N° 001 / 2018 Aprovação e divulgação da Tabela de Natureza Jurídica 2018, a ser adotada pelos registros administrativos e pelo Sistema Estatístico Nacional, em substituição à Tabela de Natureza Jurídica 2016. CNAE-SUBCLASSES - VERSÃO 2.3 RESOLUÇÃO CONCLA N° 002 / 2018 Divulgação das inclusões, exclusões e alterações nos códigos de subclasses da CNAE. Substituição da tabela de códigos de subclasses alterada pela Resolução CONCLA 01/2013 de 24/09/2013, passando a denominar-se CNAE-Subclasses versão 2.3. A Resolução entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2019. 21/11/2018 Quarta-Feira MEDIDA PROVISÓRIA COM ENCERRAMENTO DE VIGÊNCIA ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 070 / 2018 Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 844/2018, que atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984/2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento; e, a Lei nº 10.768/2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445/2007. 22/11/2018 Quinta-Feira CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 029 / 2018 Ratifica os Convênios ICMS 112/2018, 113/2018, 114/2018, 115/2018, 116/2018, 117/2018, 118/2018, 119/2018, 120/2018, 121/2018, 122/2018, 123/2018, 124/2018, 125/2018, 126/2018, 127/2018 e 128/2018. CONVENÇÃO INTERNAC. BRASIL/COREIA - EVITAR DUPLA TRIBUTAÇÃO E EVASÃO FISCAL - ALTERAÇÃO DECRETO N° 9.572 / 2018 Promulga o Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coreia Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, firmado em Brasília, em 24 de abril de 2015. 23/11/2018 Sexta-Feira REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA 2018 - RIR/2018 DECRETO N° 9.580 / 2018 Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
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19/11/2018 Segunda-Feira DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA PELO FARMACÊUTICO RESOLUÇÃO CFF N° 662 / 2018 Estabelece as diretrizes para a atuação do farmacêutico no atendimento à pessoa com deficiência. TÉCNICO INDUSTRIAL TEM ATRIBUIÇÕES DEFINIDAS RESOLUÇÃO CFT N° 039 / 2018 Dispõe sobre as atribuições técnicas do Técnico Industrial em Eletrotécnica em instalações elétricas com demanda de energia de até 800kva. TERMO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DO TÉCNICO INDUSTRIAL RESOLUÇÃO CFT N° 040 / 2018 Dispõe sobre o Termo de Responsabilidade Técnica e o Acervo Técnico Profissional, e dá outras providências. 20/11/2018 Terça-Feira PRR - ALTERAÇÕES NO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.844 / 2018 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.784/2018, que regulamenta, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), instituído pela Lei nº 13.606/2018. 21/11/2018 Quarta-Feira REGISTRO DE PESSOAS JURÍDICAS NOS CONSELHOS REGIONAIS DE FONOAUDIOLOGIA RESOLUÇÃO CFFa N° 533 / 2018 Dispõe sobre o registro de Pessoas Jurídicas nos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, e dá outras providências. INFRAÇÕES COMETIDAS POR PESSOA JURIDICA PERANTE OS CONSELHOS DE FONOAUDIOLOGIA RESOLUÇÃO CFFa N° 534 / 2018 Dispõe sobre as infrações cometidas por pessoa jurídica, bem como sobre as sanções aplicáveis. RESIDÊNCIA DE ESTRANGEIRO NO BRASIL DECORRENTE DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 036 / 2018 Disciplina a concessão de autorização de residência em decorrência de investimento imobiliário no Brasil. 22/11/2018 Quinta-Feira REGISTRO DE PESSOAS JURÍDICAS NOS CONSELHOS REGIONAIS DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS RESOLUÇÃO CFT N° 035 / 2018 Dispõe sobre o registro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais. CFT - RECONHECIDA VALIDADE JURÍDICA DAS ANOTAÇÕES DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA RESOLUÇÃO CFT N° 036 / 2018 Equipara e valida todas as ARTs emitidas pelos técnicos industriais no sitio eletrônico do sistema CONFEA/CREA para todos os fins de direito. TABELA DE TÍTULOS PROFISSIONAIS DO CONSELHO DE TÉCNICOS INDUSTRIAIS RESOLUÇÃO CFT N° 042 / 2018 Institui a Tabela de Títulos Profissionais do Conselho de Técnicos Industriais. 23/11/2018 Sexta-Feira RETIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL DAS CARACTERÍSTICAS DE SEGURANÇA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE DECRETO N° 9.577 / 2018 Altera o Decreto nº 9.278/2018, para retificar erro material constante das características de segurança do verso da Carteira de Identidade em cartão. CONSOLIDA ATOS NORMATIVOS EDITADOS PELO PODER EXECUTIVO QUE DISPÕEM SOBRE O APRENDIZ DECRETO N° 9.579 / 2018 Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências. CNO - CADASTRO NACIONAL DE OBRAS E SEU FUNCIONAMENTO INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.845 / 2018 Institui o Cadastro Nacional de Obras (CNO) e dispõe sobre o seu funcionamento.
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DIREITO TRABALHISTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA ATIVIDADES ELÉTRICAS Histórico, Exposição Intermitente, Situações Especificas DIREITO TRABALHISTA APRENDIZ - PARTE III Remuneração, Jornada, Intervalos, Férias, Instrumentos Coletivos, FGTS, Estabilidades DIREITO PREVIDENCIÁRIO ATENDIMENTO PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL - PARTE II Procedimentos, Agências, DER DIREITO TRABALHISTA CARGO DE CONFIANÇA - REFORMA TRABALHISTA Definição, Previsão Legal, Gratificação de Função, Gerentes, Horas Extras DIREITO TRABALHISTA DANOS CAUSADOS PELO EMPREGADO Descontos, Tipos de Danos, Averiguação, Ressarcimento SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NR 33 - TRABALHO EM ESPAÇOS CONFINADOS - PARTE II Capacitação, Carga horária, Supervisores, Emergência e Salvamento DIREITO PREVIDENCIÁRIO PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS Pagamentos, Prazos, Comprovantes de Renda, Comprovação de Vida, Doméstico DIREITO TRABALHISTA PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - PAT Adesão, Filiais, Recadastramento, Vantagens, Participação, Natureza Salarial DIREITO TRABALHISTA SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - SREP - PARTE II Fiscalização, Registro de Ponto, Atestado Técnico, Cadastramento, Certificado, Vigência SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO TRABALHO EM TELEATENDIMENTO/TELEMARKETING - PARTE II Ambiente de Trabalho, Monitoramento, Vedação, PCMSO, PPRA, Deficientes DIREITO TRABALHISTA CONTRATO DE APRENDIZAGEM E A ESTABILIDADE DA GESTANTE Aprendizagem, Estabilidade, Término do Contrato, Histórico
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20/11/2018 Terça-Feira ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA N° 72 - DESABASTECIMENTO DE INSUMOS PORTARIA SECEX N° 061 / 2018 Autoriza a aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - ALTERAÇÃO RESOLUÇÃO CAMEX N° 087 / 2018 Inclui no anexo da Resolução n° 64, de 10 de setembro de 2018, os códigos 2921.11.21, 3002.20.27 e 3002.20.29 da Nomenclatura Comum do Mercosul. 21/11/2018 Quarta-Feira COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 3002.20.29 E 3002.20.27 PORTARIA SECEX N° 062 / 2018 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX n° 87, de 19 de novembro de 2018. COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 2921.11.21 PORTARIA SECEX N° 063 / 2018 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX n° 87, de 19 de novembro de 2018. 22/11/2018 Quinta-Feira NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL E TARIFA EXTERNA COMUM (TEC) - PROPOSTA DE MODIFICAÇÃO CIRCULAR SECEX N° 054 / 2018 Torna públicas as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum - TEC, em análise pelo Departamento de Negociações Internacionais - DEINT. DIREITO ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO DO PRAZO DE VIGÊNCIA - DIVERSAS NCM CIRCULAR SECEX N° 055 / 2018 Dispõe sobre o encerramento do prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de diversos itens. 23/11/2018 Sexta-Feira DIREITO ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO - NCM 8455.30.10 E 8455.30.90 CIRCULAR SECEX N° 056 / 2018 Prorroga por até oito meses, a partir de 26 de janeiro de 2019, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de cilindros de laminação, de ferro ou aço fundidos, originários da China, iniciada por intermédio da Circular SECEX no 14, de 23 de março de 2018. DIREITO ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO - NCM DIVERSAS CIRCULAR SECEX N° 057 / 2018 Prorroga por até dois meses, a partir de 06.12.2018, o prazo para conclusão a revisão de final de período do direito antidumping, nas importações de de leite em pó, integral ou desnatado, não fracionado, originário da União Europeia e da Nova Zelândia, iniciada por intermédio da Circular SECEX n° 07/2018. DIREITO ANTIDUMPING - INÍCIO DA REVISÃO - NCM 9603.29.00 CIRCULAR SECEX N° 058 / 2018 Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX n° 099/2013, aplicado às importações brasileiras de escovas para cabelo, quando originárias da China.
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19/11/2018 Segunda-Feira DECRETO N° 4.327-R / 2018 - ES Define tabela de prazos e estabelece as normas para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para o exercício de 2019. PORTARIA N° 153-R / 2018 - ES Inscreve empresa no Cadastro do Contrato de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento. PORTARIA N° 154-R / 2018 - ES Inscreve empresas no Cadastro do Contrato de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento. 20/11/2018 Terça-Feira RESOLUÇÃO DO PLENÁRIO N° 003 / 2018 - ES Altera a tabela de preços dos serviços pertinentes ao registro público de empresas mercantis e atividades afins da Junta Comercial do Espírito Santo (JUCEES). 22/11/2018 Quinta-Feira DECRETO N° 4.331-R / 2018 - ES Altera o Valor de Referência do Tesouro Estadual (VRTE), para o exercício de 2019. 23/11/2018 Sexta-Feira LEI N° 9.349 / 2018 - Município de Vitória Altera a Lei n° 7.797/2009, que institui tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido, assegurado às Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e ao Microempreendedor Individual (MEI), no âmbito do Município de Vitória.
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