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  Dica- Econet

 

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO
PAGAMENTO DA SEGUNDA PARCELA
Dia 20.12.2018 

 De acordo com o artigo 1° do Decreto n° 57.155/65, o dia para o pagamento da segunda parcela do 13° salário aos empregados é 20.12.2018.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

  Agenda Federal  
  Agenda Estadual  
  Agenda Municipal  
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
03/12/2018 a 09/12/2018
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
10/12/2018 a 16/12/2018
Segunda-Feira 03/12/2018
Segunda-Feira 10/12/2018

Obrigação : INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário.

ICMS AM: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR).

Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros.

ICMS AM: Obrigação : - DIA - DECLARAÇÃO DE INGRESSO; Obrigação : - ICMS - Normal Regatão; - ICMS - Transporte Aéreo; - ICMS ST - Combustíveis, derivados ou não de petróleo. PETROBRÁS; - ICMS ST - Substituto de outra UF; - ICMS. Produto In Natura ou Agropecuário; Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS); Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS) – Combustíveis Derivados de Petróleo; Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS) – PETROBRÁS; Obrigação : GIA-ST - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015.

Municipal Manaus: Obrigação : - ISSQN; - ISSQN - Prestadores ou tomadores sujeitos a alíquota percentual 2018; - ISSQN. Profissionais Autônomos 2018 - Parcelado; - ISSQN. Sociedades Uniprofissionais 2018 - Parcelado.

Terça-Feira 04/12/2018
Terça-Feira 11/12/2018

Obrigação : IOF - Crédito.

ICMS AM: Obrigação : DAM Simplificada - pelo estabelecimento agropecuário; DAM Simplificada - pelo estabelecimento comercial; DAM Simplificada - pelo estabelecimento prestador de serviço; DAM Simplificada - pelo substituto tributário de outra unidade da Federação.

Quarta-Feira 05/12/2018
Quarta-Feira 12/12/2018

Obrigação : Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE); Obrigação : IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS AM: Obrigação : - ICMS ST - Saídas internas; - ICMS ST - Saídas internas; Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN).

Nenhuma obrigação nesta data.
Quinta-Feira 06/12/2018
Quinta-Feira 13/12/2018

Obrigação : Salários.

ICMS AM: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

Obrigação : IOF - Crédito; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS AM: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases.

Sexta-Feira 07/12/2018
Sexta-Feira 14/12/2018

Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas; Obrigação : FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : Simples Doméstico.

ICMS AM: Obrigação : DAM Simplificada - pelo estabelecimento industrial.

Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; EFD - Contribuições; EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; Obrigação : PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

ICMS AM: Obrigação : - Contribuição - FTI - Estabelecimentos Comerciais; - Contribuição - FTI - Indústrias de Bens Finais; - ICMS - Estimativa Encerramento de Atividade ou Mudança de Regime; Obrigação : - Relatório Eletrônico de Operações Realizadas com QAV ou GAV Beneficiadas com Tratamento Fiscal Favorecido; Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Sábado 08/12/2018
Sábado 15/12/2018
Nenhuma obrigação nesta data.

ICMS AM: Obrigação : - Arquivo Magnético - Energia elétrica; - SINTEGRA - Indústria; - SINTEGRA - Usuário de ECF; Arquivo Eletrônico.

Domingo 09/12/2018
Domingo 16/12/2018
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.

Índice Boletim ECONET 2018

 

 

   

Síntese Semanal - 26/11/2018 A 02/12/2018                  Boletim Quinzenal - Quizena: 22

28/11/2018 Quarta-Feira

CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 030 / 2018

Ratifica os Convênios ICMS 129/2018, 130/2018, 131/2018, 132/2018, 133/2018, 134/2018 e 135/2018.

MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DA UNIÃO

DECRETO N° 9.588 / 2018

Institui o Comitê de Monitoramento e Avaliação dos Subsídios da União - CMAS.

29/11/2018 Quinta-Feira

PROSUB - EMPRESAS CREDENCIADAS - LISTAGEM

ATO COTEPE/ICMS N° 059 / 2018

Altera o Ato COTEPE/ICMS 046/2015, que divulga relação das empresas credenciadas que produzem, comercializam e importam matéria prima, material secundário, embalagem, partes, peças, máquinas e equipamentos a serem empregados na execução do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB).

TELECOMUNICAÇÕES - REGIME ESPECIAL - REQUISITOS DE INCLUSÃO E PERMANÊNCIA

ATO COTEPE/ICMS N° 060 / 2018

Altera o Ato COTEPE/ICMS 013/2013, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 017/2013.

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES E OUTROS - FATOR DE CORREÇÃO DO VOLUME (FCV)

ATO COTEPE/ICMS N° 061 / 2018

Divulga os valores do Fator de Correção do Volume (FCV) a que se refere a cláusula nona do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

APRIMORAMENTO. CARTÕES DE USO INTERNACIONAL.

CIRCULAR BACEN N° 3.918 / 2018

Altera a Circular nº 3.691/2013, para aprimorar os dispositivos relativos aos cartões de uso internacional.

REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - REBOQUES E SEMIRREBOQUES - MS

CONVÊNIO ICMS N° 136 / 2018

Autoriza a concessão de redução na base de cálculo do ICMS nas operações internas com reboques e semirreboques.

REVOGAÇÃO DE BENEFÍCIO FISCAL - AUTORIZAÇÃO - INSUMOS AGROPECUÁRIOS - ADESÃO - MS

CONVÊNIO ICMS N° 137 / 2018

Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso do Sul às disposições do Convênio ICMS 074/2007, que autoriza a revogação da manutenção do crédito em relação às entradas de mercadorias contempladas pelo Convênio ICMS 100/1997, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas de insumos agropecuários.

MULTAS E JUROS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - REDUÇÃO - AC / BA / MT / SC / SE - ALTERAÇÃO

CONVÊNIO ICMS N° 138 / 2018

Altera o Convênio ICMS 079/2018, que autoriza a redução de juros e multas de créditos tributários do ICMS, desde que o pagamento seja efetuado em parcela única.

ANISTIA E PARCELAMENTO - MULTAS E DEMAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS - RO

CONVÊNIO ICMS N° 139 / 2018

Autoriza a redução de multas e demais acréscimos legais, e a conceder parcelamento de débito fiscal relacionados com o ICMS, nas hipóteses que especifica.

ASSOCIAÇÃO CAPIXABA CONTRA O CÂNCER INFANTIL (ACACCI) - SAÍDAS - ISENÇÃO - ES - PRORROGAÇÃO

CONVÊNIO ICMS N° 140 / 2018

Prorroga disposições do Convênio ICMS 064/2016, que autoriza o Estado do Espírito Santo a isentar do ICMS a venda de mercadorias e o fornecimento de alimentação e bebidas pela Associação Capixaba contra o Câncer Infantil (ACACCI).

ISENÇÃO - MEDICAMENTO DESTINADO A TRATAMENTO DA ATROFIA MUSCULAR ESPINAL (AME) - ADESÃO - RS

CONVÊNIO ICMS N° 141 / 2018

Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio Grande do Sul ao Convênio ICMS 096/2018, que autoriza a concessão de isenção do ICMS incidente nas operações com medicamento destinado a tratamento da Atrofia Muscular Espinal (AME).

PROCEDIMENTO AMIGÁVEL NO ÂMBITO DOS ACORDOS E DAS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.846 / 2018

Dispõe sobre o procedimento amigável no âmbito dos acordos e das convenções internacionais destinados a evitar a dupla tributação da renda de que o Brasil seja signatário.

LIVRO CAIXA DIGITAL. PRODUTOR RUAL. LCDPR

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.848 / 2018

Altera a Instrução Normativa SRF nº 83/2001, que dispõe sobre a tributação de resultados da atividade rural de pessoas físicas.

OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL

RESOLUÇÃO BACEN N° 4.696 / 2018

Altera o Regulamento anexo à Resolução nº 2.309 / 1996, que dispõe sobre as operações de arrendamento mercantil.

ENCERRAMENTO DE CONTAS POR MEIO ELETRÔNICO.

RESOLUÇÃO BACEN N° 4.697 / 2018

Altera a Resolução nº 4.480/2016, que dispõe sobre a abertura e o encerramento de contas de depósitos por meio eletrônico.

30/11/2018 Sexta-Feira

MEDIDA PROVISÓRIA COM ENCERRAMENTO DE VIGÊNCIA

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 074 / 2018

Encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n° 847/2018.

LIQUIDAÇÃO. EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS. CONTROLADAS DIRETAMENTE PELA UNIÃO.

DECRETO N° 9.589 / 2018

Dispõe sobre os procedimentos e os critérios aplicáveis ao processo de liquidação de empresas estatais federais controladas diretamente pela união.

PROGRAMA DE INTEGRIDADE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

PORTARIA N° 1.276 / 2018

Institui o Programa de Integridade da Casa Civil da Presidência da República que adora adota melhores práticas para manter, em processo de constante melhoria e fortalecimento, ambiente institucional pautado pela ética e probidade.

IRPF

CARNÊ-LEÃO

Considerações Gerais

CONTABILIDADE

CARTA DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO

Obrigatoriedade

DIREITO SOCIETÁRIO

CONSOLIDAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL

Regras Gerais

CONTABILIDADE

CONTRATOS DE SEGURO

NBC TG 11 (R2)

TRIBUTOS FEDERAIS

DAÇÃO EM PAGAMENTO

Normas Gerais

CONTABILIDADE

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO

Provisão e Contabilização

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Novembro/2018

DIREITO SOCIETÁRIO

FILIAL, SUCURSAL, AGÊNCIA OU ESTABELECIMENTO NO BRASIL

Procedimentos Para Abertura

IRPF

FUNDOS DE INVESTIMENTO EM EMPRESAS EMERGENTES

Considerações Gerais

IRPF

FUNDOS DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES EM INFRAESTRUTURA

Considerações Gerais

PIS/COFINS

INSUMOS

Recurso do STJ

CONTABILIDADE

PERDA ESTIMADA DE CRÉDITO DE LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA

CPC 48 (IFRS 09)

PIS/COFINS

REMESSA COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO

Conceito. Tributação. Prazo

IRPF

RENDIMENTOS RECEBIDOS DO EXTERIOR

Residente e Não residente

27/11/2018 Terça-Feira

FGTS - APLICAÇÃO PARA ENTIDADES HOSPITALARES FILANTRÓPICAS E SEM FINS LUCRATIVOS

MEDIDA PROVISÓRIA N° 859 / 2018

Altera a Lei nº 8.036/1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para viabilizar a aplicação de recursos do Fundo em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde.

VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DO TOTAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS EM NOVEMBRO DE 2018

PORTARIA MF N° 043 / 2018

Estabelece, para o mês de novembro de 2018, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

29/11/2018 Quinta-Feira

ESTABELECIDAS REGRAS DE APLICAÇÃO DAS NORMAS REGULAMENTADORAS EM SEGURANÇA E MEDICINA

PORTARIA SIT N° 787 / 2018

Dispõe sobre as regras de aplicação, interpretação e estruturação das Normas Regulamentadoras, conforme determinam o artigo 155 da CLT, e o artigo 13 da Lei nº 5.889/1973, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.

CFN - PRORROGADO O PRAZO PARA REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA NO CONSELHO

RESOLUÇÃO CFN N° 613 / 2018

Prorroga o prazo fixado no art. 15 da Resolução CFN n° 603/2018, e dá outras providências.

TÁBUA COMPLETA IBGE DE MORTALIDADE 2017

RESOLUÇÃO IBGE N° 003 / 2018

Divulgada a Tábua Completa de Mortalidade - ambos os sexos - 2017.

30/11/2018 Sexta-Feira

APROVA VERSÃO 2.5 DO MANUAL DO ESOCIAL

RESOLUÇÃO CDES N° 020 / 2018

Aprova a versão 2.5 do Manual de Orientação do eSocial.

DEFINE ATRIBUIÇÕES DOS PROFISSIONAIS NAS ÁREAS DE BIOQUÍMICA, BIOTECNOLOGIA E BIOPROCESSO

RESOLUÇÃO NORMATIVA CFQ N° 277 / 2018

Define as atribuições dos profissionais que laboram na área da Bioquímica, Biotecnologia e Bioprocesso.

CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA

SÚMULA JEF/TNU N° 048 / 2018

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais deliberou, na Nona Sessão Ordinária de Julgamento, de 21 de novembro de 2018, deliberou, à unanimidade, pela alteração do Enunciado da Súmula nº 48.

DIREITO TRABALHISTA

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA ATIVIDADES ELÉTRICAS

Histórico, Exposição Intermitente, Situações Especificas

DIREITO TRABALHISTA

APRENDIZ - PARTE III

Remuneração, Jornada, Intervalos, Férias, Instrumentos Coletivos, FGTS, Estabilidades

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ATENDIMENTO PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL - PARTE II

Procedimentos, Agências, DER

DIREITO TRABALHISTA

CARGO DE CONFIANÇA - REFORMA TRABALHISTA

Definição, Previsão Legal, Gratificação de Função, Gerentes, Horas Extras

DIREITO TRABALHISTA

DANOS CAUSADOS PELO EMPREGADO

Descontos, Tipos de Danos, Averiguação, Ressarcimento

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 33 - TRABALHO EM ESPAÇOS CONFINADOS - PARTE II

Capacitação, Carga horária, Supervisores, Emergência e Salvamento

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS

Pagamentos, Prazos, Comprovantes de Renda, Comprovação de Vida, Doméstico

DIREITO TRABALHISTA

PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - PAT

Adesão, Filiais, Recadastramento, Vantagens, Participação, Natureza Salarial

DIREITO TRABALHISTA

SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - SREP - PARTE II

Fiscalização, Registro de Ponto, Atestado Técnico, Cadastramento, Certificado, Vigência

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

TRABALHO EM TELEATENDIMENTO/TELEMARKETING - PARTE II

Ambiente de Trabalho, Monitoramento, Vedação, PCMSO, PPRA, Deficientes

DIREITO TRABALHISTA

CONTRATO DE APRENDIZAGEM E A ESTABILIDADE DA GESTANTE

Aprendizagem, Estabilidade, Término do Contrato, Histórico

27/11/2018 Terça-Feira

CERTIFICADO FITOSSANITÁRIO - PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 071 / 2018

Estabelece os procedimentos e os critérios para emissão do Certificado Fitossanitário - CF e do Certificado Fitossanitário de Reexportação - CFR, por solicitação do exportador, e aprovados os modelos de formulários, constantes dos Anexos I a VI desta Instrução Normativa.

28/11/2018 Quarta-Feira

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE FLORES DE PEÔNIA

INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA N° 050 / 2018

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de flores de peônia (Paeonia lactiflora) (Categoria 2, Classe 10), produzidas na Argentina.

29/11/2018 Quinta-Feira

APRIMORAMENTO. CARTÕES DE USO INTERNACIONAL.

CIRCULAR BACEN N° 3.918 / 2018

Altera a Circular n° 3.691/2013, para aprimorar os dispositivos relativos aos cartões de uso internacional.

DIREITO ANTIDUMPING - INÍCIO DA REVISÃO - NCM 8518.21.00, 8518.22.00 E 8518.29.90

CIRCULAR SECEX N° 059 / 2018

Inicia A revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX n° 101, de 28 de novembro de 2013, aplicado às importações brasileiras de alto-falantes, originárias da China.

REMESSAS INTERNACIONAIS - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.847 / 2018

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.737/2017, que dispõe sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais, e a Instrução Normativa SRF nº 611/2006, que dispõe sobre a utilização da declaração simplificada na importação e na exportação.

PROGRAMA BRASILEIRO DE OPERADOR ECONÔMICO AUTORIZADO - SECRETARIA DA DEFESA AGROPECUÁRIA

PORTARIA CONJUNTA RFB N° 1.849 / 2018

Dispõe sobre a participação da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA), por meio do módulo complementar do OEA-Integrado.

MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - TRATAMENTO DIFERENCIADO

PORTARIA MDIC N° 1.946-SEI / 2018

Estabelece diretrizes para o tratamento diferenciado e simplificado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e de suas entidades vinculadas

30/11/2018 Sexta-Feira

REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF N° 1.849 / 2018

Altera a Instrução Normativa SRF n° 121, de 11 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a transferência de mercadoria importada e admitida em regime aduaneiro especial ou atípico para outro regime, a Instrução Normativa SRF n° 369, de 28 de novembro de 2003, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de exportação sem exigência de saída do produto do território nacional, a Instrução Normativa RFB n° 1.799, de 16 de março de 2018, e a Instrução Normativa nº 863, de 17 de julho de 2008, que dispõem sobre o regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre e em zona primária de porto ou aeroporto alfandegado.

NOMENCLATURA DE VALOR ADUANEIRO E ESTATÍSTICO (NVE) - ALTERAÇÕES

PORTARIA COANA N° 094 / 2018

Substitui o Anexo Único à Instrução Normativa SRF n° 80, de 27 de dezembro de 1996, que institui a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística - NVE.

DIREITO ANTIDUMPING - PROCESSO DE AVALIAÇÃO - NCM 3920.62.19, 3920.62.91 E 3920.62.99

RESOLUÇÃO CAMEX N° 088 / 2018

Instaura processo de avaliação de interesse público, pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público - Gtip, referente à possível aplicação de direito antidumping sobre as importações brasileiras de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, biaxialmente orientados, de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrômetros, e igual ou inferior a 50 micrômetros, metalizadas ou não, sem tratamento ou com tratamento tipo coextrusão, químico ou com descarga de corona (Filmes PET), originárias do Bareine e do Peru.

GRUPOS DE TRABALHO - REVOGAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 089 / 2018

Revoga resoluções relativas a grupos de trabalho inativos.

AFRMM - ADICIONAL DE FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE

Considerações Gerais

26/11/2018 Segunda-Feira

LEI N° 2.367 / 2018 - Município de Manaus

Dispõe sobre a proibição de mutilação em animais para fins estéticos.

28/11/2018 Quarta-Feira

DECRETO N° 39.773 / 2018 - AM

Dispõe sobre a rejeição do Convênio ICMS 109/2018.

DECRETO N° 39.774 / 2018 - AM

Prorroga o Decreto nº 36.606/2015, que concede isenção do ICMS nas saídas internas de energia elétrica destinadas às indústrias incentivadas pela Lei n° 2.826/2003.

RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 028 / 2018 - AM

Altera a Resolução GSEFAZ n° 005/2014, que disciplina os procedimentos para parcelamento de créditos tributários de ICMS.

RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 029 / 2018 - AM

Disciplina os procedimentos para apuração da base de cálculo nas operações com armazéns gerais.

30/11/2018 Sexta-Feira

PORTARIA GSEFAZ N° 455 / 2018 - AM

Altera a Portaria GSefaz nº 044/2013, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do “corredor de importação”.

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