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SEMANA 48/2018
MINAS GERAIS
EXPEDIDA EM 30/11/2018
 
 
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Boletim
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Lucro Real para 2019
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • Lucro Real para 2019
  •   Contábil
    17/07/2019
    Uberlândia
  • Por Dentro do Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque
  •   Fiscal
    18/07/2019
    Uberlândia
  • Por Dentro do Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque.
  •   Fiscal
    19/07/2019
    Belo Horizonte
  • PER/DCOMP - Preenchimento com Visão Estratégica de Gestão Financeira
  •   Contábil/Fiscal
    22/07/2019
    Belo Horizonte
  • E- Social - EFD REINF - DCTF WEB e NOVO FGTS (Em versões finais com todos os eventos para profissionais de RH)
  •   Departamento Pessoal
    22/07/2019
    Belo Horizonte
  • Lucro Real para 2019
  •   Contábil
    22/07/2019
    Belo Horizonte
  • e-Social voltado para Segurança e Saúde do trabalho (SST)
  •   Departamento Pessoal
    23/07/2019
    Belo Horizonte
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    23/07/2019
    Belo Horizonte
  • EFD-REINF Versão 2.0 e DCTFWEB - Per/DComp WEB
  •   Contábil
    23/07/2019
    Belo Horizonte
  • SPED - Escrituração Contábil Digital (ECD) e Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
  •   Fiscal
    24/07/2019
    Belo Horizonte
  • E- Social - EFD REINF - DCTF WEB e NOVO FGTS (Em versões finais com todos os eventos para profissionais de RH)
  •   Departamento Pessoal
    24/07/2019
    Uberlândia
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de Minas Gerais.
  •   Fiscal
    26/07/2019
    Belo Horizonte
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de Minas Gerais.
  •   Fiscal
    26/07/2019
    Uberlândia
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    30/07/2019
    Belo Horizonte
  • Lucro Real para 2019
  •   Contábil
    13/08/2019
    Juiz de Fora
           
      


    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO
    PAGAMENTO DA SEGUNDA PARCELA
    Dia 20.12.2018 

     De acordo com o artigo 1° do Decreto n° 57.155/65, o dia para o pagamento da segunda parcela do 13° salário aos empregados é 20.12.2018.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    03/12/2018 a 09/12/2018
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    10/12/2018 a 16/12/2018
    Segunda-Feira 03/12/2018
    Segunda-Feira 10/12/2018

    Obrigação : INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário.

    ICMS MG: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR); Obrigação : ICMS - Antecipação - Simples Nacional; ICMS - Combustíveis e Lubrificantes; ICMS - Diferencial de alíquotas - Simples Nacional; ICMS - Energia Elétrica; ICMS - Gás Canalizado; ICMS - Indústria de Bebidas; ICMS - Indústria do Fumo; ICMS - Produtor Rural; ICMS - Telefonia; ICMS Farinha de Trigo - Simples Nacional; ICMS ST - Simples Nacional.

    Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros.

    ICMS MG: Obrigação : - ICMS - Estabelecimento Industrial; - ICMS - Estabelecimento Industrial; - ICMS - Refinarias de Petróleo; - ICMS - Refinarias de Petróleo; - ICMS Energia Elétrica; Obrigação : DAPI 1 - CONAB/EE; DAPI 1 - CONAB/MO; DAPI 1 - CONAB/PAA; DAPI 1 - CONAB/PGPM; DAPI 1 - Transporte Aéreo; Obrigação : Desperdícios e Resíduos, inclusive a Sucata, de Metais Ferrosos NBM/SH 72.04; Obrigação : GIA-ST; Obrigação : ICMS - Atacadista; ICMS - Combustíveis e Lubrificantes; ICMS - Comércio Varejista; ICMS - Comunicação; ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; ICMS - Fundo de Combate à Pobreza; ICMS - Hipóteses diversas; ICMS - Industriais; ICMS - Transporte; ICMS - Transporte - Diferença de ICMS; ICMS Farinha de Trigo - Regime Normal; ICMS-ST - Combustíveis; ICMS-ST - Distribuidor Hospitalar; ICMS-ST - Hipóteses Diversas; ICMS-ST - Mercadorias Diversas; ICMS-ST - Peças Automotivas.

    Municipal Belo Horizonte: Obrigação : TFLF - Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento; TFS - Taxa de Fiscalização Sanitária.

    Terça-Feira 04/12/2018
    Terça-Feira 11/12/2018

    Obrigação : IOF - Crédito.

    ICMS MG: Obrigação : DAPI 1 - Bebida; DAPI 1 - Bebida; DAPI 1 - Combustíveis; DAPI 1 - Fumo; DAPI 1 - Lubrificantes; DAPI 1- Comunicação.

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Quarta-Feira 05/12/2018
    Quarta-Feira 12/12/2018

    Obrigação : Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE); Obrigação : IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

    ICMS MG: Obrigação : - ICMS Serviços de Comunicação; Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Obrigação : ICMS - Bebidas; ICMS - Café Cru em Grão; ICMS - Estabelecimentos atacadistas de combustíveis; ICMS - Estabelecimentos atacadistas de lubrificantes; ICMS - Fumo; ICMS - Substâncias Fósseis; ICMS - Substâncias Minerais.

    Municipal Belo Horizonte: Obrigação : ISS - Contribuintes em Geral; ISS - Fonte; ISS - Sociedades de Profissionais Liberais.

    ICMS MG: Obrigação : - ICMS - Refinarias de Petróleo; - ICMS Energia Elétrica; ICMS - Comunicação.

    Quinta-Feira 06/12/2018
    Quinta-Feira 13/12/2018

    Obrigação : Salários.

    ICMS MG: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Obrigação : ICMS - Energia Elétrica; ICMS - Gás Canalizado; ICMS - Indústria de Bebidas; ICMS - Indústria do Fumo; ICMS - Telefonia.

    Obrigação : IOF - Crédito; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

    ICMS MG: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases.

    Sexta-Feira 07/12/2018
    Sexta-Feira 14/12/2018

    Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas; Obrigação : FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : Simples Doméstico.

    ICMS MG: Obrigação : - ICMS Energia Elétrica; ICMS - Comunicação.

    Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; EFD - Contribuições; EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; Obrigação : PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

    Sábado 08/12/2018
    Sábado 15/12/2018

    ICMS MG: Obrigação : DAPI 1 - Energia Elétrica; DAPI 1 - Gás Canalizado; DAPI 1 - Lubrificantes; DAPI 1 - Telefonia; DAPI 1 -Combustíveis .

    ICMS MG: Obrigação : DAPI 1 - Extrator de Substâncias Fósseis; DAPI 1 - Extrator de Substâncias Minerais; DAPI 1 - Indústrias; ICMS-ST - Arquivo Eletrônico - Contribuinte de Outra UF; ICMS-ST - Arquivo Eletrônico - Contribuinte Mineiro; RECOPI; Relatório - Energia Elétrica; SINTEGRA - Arquivo Magnético.

    Domingo 09/12/2018
    Domingo 16/12/2018

    ICMS MG: Obrigação : DAPI 1 - Comércio; DAPI 1 - Industriais de Fumo; DAPI 1 - Taxi Aéreo; DAPI 1 - Transporte.

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Índice Boletim ECONET 2018

     

     

       

    Síntese Semanal - 26/11/2018 A 02/12/2018                  Boletim Quinzenal - Quizena: 22

    28/11/2018 Quarta-Feira

    CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

    ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 030 / 2018

    Ratifica os Convênios ICMS 129/2018, 130/2018, 131/2018, 132/2018, 133/2018, 134/2018 e 135/2018.

    MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DA UNIÃO

    DECRETO N° 9.588 / 2018

    Institui o Comitê de Monitoramento e Avaliação dos Subsídios da União - CMAS.

    29/11/2018 Quinta-Feira

    PROSUB - EMPRESAS CREDENCIADAS - LISTAGEM

    ATO COTEPE/ICMS N° 059 / 2018

    Altera o Ato COTEPE/ICMS 046/2015, que divulga relação das empresas credenciadas que produzem, comercializam e importam matéria prima, material secundário, embalagem, partes, peças, máquinas e equipamentos a serem empregados na execução do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB).

    TELECOMUNICAÇÕES - REGIME ESPECIAL - REQUISITOS DE INCLUSÃO E PERMANÊNCIA

    ATO COTEPE/ICMS N° 060 / 2018

    Altera o Ato COTEPE/ICMS 013/2013, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 017/2013.

    SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES E OUTROS - FATOR DE CORREÇÃO DO VOLUME (FCV)

    ATO COTEPE/ICMS N° 061 / 2018

    Divulga os valores do Fator de Correção do Volume (FCV) a que se refere a cláusula nona do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

    APRIMORAMENTO. CARTÕES DE USO INTERNACIONAL.

    CIRCULAR BACEN N° 3.918 / 2018

    Altera a Circular nº 3.691/2013, para aprimorar os dispositivos relativos aos cartões de uso internacional.

    REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - REBOQUES E SEMIRREBOQUES - MS

    CONVÊNIO ICMS N° 136 / 2018

    Autoriza a concessão de redução na base de cálculo do ICMS nas operações internas com reboques e semirreboques.

    REVOGAÇÃO DE BENEFÍCIO FISCAL - AUTORIZAÇÃO - INSUMOS AGROPECUÁRIOS - ADESÃO - MS

    CONVÊNIO ICMS N° 137 / 2018

    Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso do Sul às disposições do Convênio ICMS 074/2007, que autoriza a revogação da manutenção do crédito em relação às entradas de mercadorias contempladas pelo Convênio ICMS 100/1997, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas de insumos agropecuários.

    MULTAS E JUROS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - REDUÇÃO - AC / BA / MT / SC / SE - ALTERAÇÃO

    CONVÊNIO ICMS N° 138 / 2018

    Altera o Convênio ICMS 079/2018, que autoriza a redução de juros e multas de créditos tributários do ICMS, desde que o pagamento seja efetuado em parcela única.

    ANISTIA E PARCELAMENTO - MULTAS E DEMAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS - RO

    CONVÊNIO ICMS N° 139 / 2018

    Autoriza a redução de multas e demais acréscimos legais, e a conceder parcelamento de débito fiscal relacionados com o ICMS, nas hipóteses que especifica.

    ASSOCIAÇÃO CAPIXABA CONTRA O CÂNCER INFANTIL (ACACCI) - SAÍDAS - ISENÇÃO - ES - PRORROGAÇÃO

    CONVÊNIO ICMS N° 140 / 2018

    Prorroga disposições do Convênio ICMS 064/2016, que autoriza o Estado do Espírito Santo a isentar do ICMS a venda de mercadorias e o fornecimento de alimentação e bebidas pela Associação Capixaba contra o Câncer Infantil (ACACCI).

    ISENÇÃO - MEDICAMENTO DESTINADO A TRATAMENTO DA ATROFIA MUSCULAR ESPINAL (AME) - ADESÃO - RS

    CONVÊNIO ICMS N° 141 / 2018

    Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio Grande do Sul ao Convênio ICMS 096/2018, que autoriza a concessão de isenção do ICMS incidente nas operações com medicamento destinado a tratamento da Atrofia Muscular Espinal (AME).

    PROCEDIMENTO AMIGÁVEL NO ÂMBITO DOS ACORDOS E DAS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.846 / 2018

    Dispõe sobre o procedimento amigável no âmbito dos acordos e das convenções internacionais destinados a evitar a dupla tributação da renda de que o Brasil seja signatário.

    LIVRO CAIXA DIGITAL. PRODUTOR RUAL. LCDPR

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.848 / 2018

    Altera a Instrução Normativa SRF nº 83/2001, que dispõe sobre a tributação de resultados da atividade rural de pessoas físicas.

    OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL

    RESOLUÇÃO BACEN N° 4.696 / 2018

    Altera o Regulamento anexo à Resolução nº 2.309 / 1996, que dispõe sobre as operações de arrendamento mercantil.

    ENCERRAMENTO DE CONTAS POR MEIO ELETRÔNICO.

    RESOLUÇÃO BACEN N° 4.697 / 2018

    Altera a Resolução nº 4.480/2016, que dispõe sobre a abertura e o encerramento de contas de depósitos por meio eletrônico.

    30/11/2018 Sexta-Feira

    MEDIDA PROVISÓRIA COM ENCERRAMENTO DE VIGÊNCIA

    ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 074 / 2018

    Encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n° 847/2018.

    LIQUIDAÇÃO. EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS. CONTROLADAS DIRETAMENTE PELA UNIÃO.

    DECRETO N° 9.589 / 2018

    Dispõe sobre os procedimentos e os critérios aplicáveis ao processo de liquidação de empresas estatais federais controladas diretamente pela união.

    PROGRAMA DE INTEGRIDADE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

    PORTARIA N° 1.276 / 2018

    Institui o Programa de Integridade da Casa Civil da Presidência da República que adora adota melhores práticas para manter, em processo de constante melhoria e fortalecimento, ambiente institucional pautado pela ética e probidade.

    IRPF

    CARNÊ-LEÃO

    Considerações Gerais

    CONTABILIDADE

    CARTA DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO

    Obrigatoriedade

    DIREITO SOCIETÁRIO

    CONSOLIDAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL

    Regras Gerais

    CONTABILIDADE

    CONTRATOS DE SEGURO

    NBC TG 11 (R2)

    TRIBUTOS FEDERAIS

    DAÇÃO EM PAGAMENTO

    Normas Gerais

    CONTABILIDADE

    DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO

    Provisão e Contabilização

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Novembro/2018

    DIREITO SOCIETÁRIO

    FILIAL, SUCURSAL, AGÊNCIA OU ESTABELECIMENTO NO BRASIL

    Procedimentos Para Abertura

    IRPF

    FUNDOS DE INVESTIMENTO EM EMPRESAS EMERGENTES

    Considerações Gerais

    IRPF

    FUNDOS DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES EM INFRAESTRUTURA

    Considerações Gerais

    PIS/COFINS

    INSUMOS

    Recurso do STJ

    CONTABILIDADE

    PERDA ESTIMADA DE CRÉDITO DE LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA

    CPC 48 (IFRS 09)

    PIS/COFINS

    REMESSA COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO

    Conceito. Tributação. Prazo

    IRPF

    RENDIMENTOS RECEBIDOS DO EXTERIOR

    Residente e Não residente

    27/11/2018 Terça-Feira

    FGTS - APLICAÇÃO PARA ENTIDADES HOSPITALARES FILANTRÓPICAS E SEM FINS LUCRATIVOS

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 859 / 2018

    Altera a Lei nº 8.036/1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para viabilizar a aplicação de recursos do Fundo em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde.

    VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DO TOTAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS EM NOVEMBRO DE 2018

    PORTARIA MF N° 043 / 2018

    Estabelece, para o mês de novembro de 2018, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

    29/11/2018 Quinta-Feira

    ESTABELECIDAS REGRAS DE APLICAÇÃO DAS NORMAS REGULAMENTADORAS EM SEGURANÇA E MEDICINA

    PORTARIA SIT N° 787 / 2018

    Dispõe sobre as regras de aplicação, interpretação e estruturação das Normas Regulamentadoras, conforme determinam o artigo 155 da CLT, e o artigo 13 da Lei nº 5.889/1973, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.

    CFN - PRORROGADO O PRAZO PARA REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA NO CONSELHO

    RESOLUÇÃO CFN N° 613 / 2018

    Prorroga o prazo fixado no art. 15 da Resolução CFN n° 603/2018, e dá outras providências.

    TÁBUA COMPLETA IBGE DE MORTALIDADE 2017

    RESOLUÇÃO IBGE N° 003 / 2018

    Divulgada a Tábua Completa de Mortalidade - ambos os sexos - 2017.

    30/11/2018 Sexta-Feira

    APROVA VERSÃO 2.5 DO MANUAL DO ESOCIAL

    RESOLUÇÃO CDES N° 020 / 2018

    Aprova a versão 2.5 do Manual de Orientação do eSocial.

    DEFINE ATRIBUIÇÕES DOS PROFISSIONAIS NAS ÁREAS DE BIOQUÍMICA, BIOTECNOLOGIA E BIOPROCESSO

    RESOLUÇÃO NORMATIVA CFQ N° 277 / 2018

    Define as atribuições dos profissionais que laboram na área da Bioquímica, Biotecnologia e Bioprocesso.

    CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA

    SÚMULA JEF/TNU N° 048 / 2018

    A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais deliberou, na Nona Sessão Ordinária de Julgamento, de 21 de novembro de 2018, deliberou, à unanimidade, pela alteração do Enunciado da Súmula nº 48.

    DIREITO TRABALHISTA

    ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA ATIVIDADES ELÉTRICAS

    Histórico, Exposição Intermitente, Situações Especificas

    DIREITO TRABALHISTA

    APRENDIZ - PARTE III

    Remuneração, Jornada, Intervalos, Férias, Instrumentos Coletivos, FGTS, Estabilidades

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    ATENDIMENTO PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL - PARTE II

    Procedimentos, Agências, DER

    DIREITO TRABALHISTA

    CARGO DE CONFIANÇA - REFORMA TRABALHISTA

    Definição, Previsão Legal, Gratificação de Função, Gerentes, Horas Extras

    DIREITO TRABALHISTA

    DANOS CAUSADOS PELO EMPREGADO

    Descontos, Tipos de Danos, Averiguação, Ressarcimento

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 33 - TRABALHO EM ESPAÇOS CONFINADOS - PARTE II

    Capacitação, Carga horária, Supervisores, Emergência e Salvamento

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS

    Pagamentos, Prazos, Comprovantes de Renda, Comprovação de Vida, Doméstico

    DIREITO TRABALHISTA

    PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - PAT

    Adesão, Filiais, Recadastramento, Vantagens, Participação, Natureza Salarial

    DIREITO TRABALHISTA

    SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - SREP - PARTE II

    Fiscalização, Registro de Ponto, Atestado Técnico, Cadastramento, Certificado, Vigência

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    TRABALHO EM TELEATENDIMENTO/TELEMARKETING - PARTE II

    Ambiente de Trabalho, Monitoramento, Vedação, PCMSO, PPRA, Deficientes

    DIREITO TRABALHISTA

    CONTRATO DE APRENDIZAGEM E A ESTABILIDADE DA GESTANTE

    Aprendizagem, Estabilidade, Término do Contrato, Histórico

    27/11/2018 Terça-Feira

    CERTIFICADO FITOSSANITÁRIO - PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO

    INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 071 / 2018

    Estabelece os procedimentos e os critérios para emissão do Certificado Fitossanitário - CF e do Certificado Fitossanitário de Reexportação - CFR, por solicitação do exportador, e aprovados os modelos de formulários, constantes dos Anexos I a VI desta Instrução Normativa.

    28/11/2018 Quarta-Feira

    REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE FLORES DE PEÔNIA

    INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA N° 050 / 2018

    Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de flores de peônia (Paeonia lactiflora) (Categoria 2, Classe 10), produzidas na Argentina.

    29/11/2018 Quinta-Feira

    APRIMORAMENTO. CARTÕES DE USO INTERNACIONAL.

    CIRCULAR BACEN N° 3.918 / 2018

    Altera a Circular n° 3.691/2013, para aprimorar os dispositivos relativos aos cartões de uso internacional.

    DIREITO ANTIDUMPING - INÍCIO DA REVISÃO - NCM 8518.21.00, 8518.22.00 E 8518.29.90

    CIRCULAR SECEX N° 059 / 2018

    Inicia A revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX n° 101, de 28 de novembro de 2013, aplicado às importações brasileiras de alto-falantes, originárias da China.

    REMESSAS INTERNACIONAIS - ALTERAÇÕES

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.847 / 2018

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.737/2017, que dispõe sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais, e a Instrução Normativa SRF nº 611/2006, que dispõe sobre a utilização da declaração simplificada na importação e na exportação.

    PROGRAMA BRASILEIRO DE OPERADOR ECONÔMICO AUTORIZADO - SECRETARIA DA DEFESA AGROPECUÁRIA

    PORTARIA CONJUNTA RFB N° 1.849 / 2018

    Dispõe sobre a participação da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA), por meio do módulo complementar do OEA-Integrado.

    MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - TRATAMENTO DIFERENCIADO

    PORTARIA MDIC N° 1.946-SEI / 2018

    Estabelece diretrizes para o tratamento diferenciado e simplificado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e de suas entidades vinculadas

    30/11/2018 Sexta-Feira

    REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS - ALTERAÇÕES

    INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF N° 1.849 / 2018

    Altera a Instrução Normativa SRF n° 121, de 11 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a transferência de mercadoria importada e admitida em regime aduaneiro especial ou atípico para outro regime, a Instrução Normativa SRF n° 369, de 28 de novembro de 2003, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de exportação sem exigência de saída do produto do território nacional, a Instrução Normativa RFB n° 1.799, de 16 de março de 2018, e a Instrução Normativa nº 863, de 17 de julho de 2008, que dispõem sobre o regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre e em zona primária de porto ou aeroporto alfandegado.

    NOMENCLATURA DE VALOR ADUANEIRO E ESTATÍSTICO (NVE) - ALTERAÇÕES

    PORTARIA COANA N° 094 / 2018

    Substitui o Anexo Único à Instrução Normativa SRF n° 80, de 27 de dezembro de 1996, que institui a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística - NVE.

    DIREITO ANTIDUMPING - PROCESSO DE AVALIAÇÃO - NCM 3920.62.19, 3920.62.91 E 3920.62.99

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 088 / 2018

    Instaura processo de avaliação de interesse público, pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público - Gtip, referente à possível aplicação de direito antidumping sobre as importações brasileiras de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, biaxialmente orientados, de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrômetros, e igual ou inferior a 50 micrômetros, metalizadas ou não, sem tratamento ou com tratamento tipo coextrusão, químico ou com descarga de corona (Filmes PET), originárias do Bareine e do Peru.

    GRUPOS DE TRABALHO - REVOGAÇÃO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 089 / 2018

    Revoga resoluções relativas a grupos de trabalho inativos.

    AFRMM - ADICIONAL DE FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE

    Considerações Gerais

    26/11/2018 Segunda-Feira

    PORTARIA SUTRI N° 786 / 2018 - MG

    Altera a Portaria SUTRI nº 763/2018, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos e de industrial sistemista, para efeitos do ciclo econômico do setor automotivo.

    27/11/2018 Terça-Feira

    PORTARIA IMA N° 1.884 / 2018 - MG

    Estabelece procedimentos para o vazio sanitário do algodão no estado de Minas Gerais.

    28/11/2018 Quarta-Feira

    DECRETO N° 47.540 / 2018 - MG

    Altera o RICMS/MG, em relação ao regime de substituição tributária nas operações que especifica.

    PORTARIA SRE N° 165 / 2018 - MG

    Dispõe sobre o leiaute do arquivo digital obrigatório aos contribuintes que comercializam mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

    PORTARIA SRE N° 166 / 2018 - MG

    Altera a Portaria SRE nº 093/2011, que estabelece valores mínimos de referência para os efeitos de determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com gado bovino, bufalino e suíno para abate e com produtos resultantes de sua matança.

    PORTARIA SUTRI N° 787 / 2018 - MG

    Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento.

    RESOLUÇÃO N° 5.200 / 2018 - MG

    Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (UFEMG) para o exercício de 2019.

    30/11/2018 Sexta-Feira

    DECRETO N° 17.026 / 2018 - Município de Belo Horizonte

    Regulamenta o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Inter Vivos (ITBI) na capital.

    DECRETO N° 17.027 / 2018 - Município de Belo Horizonte

    Altera o Decreto nº 12.332/2006, que regulamenta a isenção de tributos municipais, nas hipóteses em que o ônus do pagamento recair sobre a Administração Pública Direta ou Indireta do Município.

    DECRETO N° 47.541 / 2018 - MG

    Altera o RICMS/MG quanto a concessão de regime especial para acordar a definitividade da base de cálculo presumida do ICMS devido por substituição tributária.

    PORTARIA SUTRI N° 788 / 2018 - MG

    Altera a Portaria SUTRI n° 693/2017, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão (baterias).

    PORTARIA SUTRI N° 789 / 2018 - MG

    Altera a Portaria SUTRI nº 737/2018, que dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária.

    PORTARIA SUTRI N° 790 / 2018 - MG

    Altera a Portaria SUTRI nº 725/2018, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

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