www.econeteditora.com.br
SEMANA 49/2018
ACRE
EXPEDIDA EM 07/12/2018
 
 
Se você ainda não é assinante da Econet, para ter acesso à íntegra da legislação,
preencha o
formulário para acesso demonstrativo.
 
Boletim
Índice Boletim Econet 2018
Federal
Trabalhista
Comércio Exterior
ICMS
 
Outros Assuntos
Loja Virtual
Cursos
Destaque
Dica
Obrigações
   
Aperfeiçoamento Profissional
Cursos -  Acesse Nossa Lista Completa de Cursos

Em Destaque


Dica

  Dica- Econet

 

INSS
Recolhimento sobre o 13° Salário

O vencimento do prazo de pagamento das contribuições sociais incidentes sobre o décimo terceiro salário, exceto no caso de rescisão, dar-se-á no dia 20 de dezembro, antecipado-se o prazo para o dia útil imediatamente anterior se não houver expediente bancário naquele dia.

Base Legal: artigo 96 da IN/RFB n° 971/2009.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

  Agenda Federal  
  Agenda Estadual  
  Agenda Municipal  
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
10/12/2018 a 16/12/2018
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
17/12/2018 a 23/12/2018
Segunda-Feira 10/12/2018
Segunda-Feira 17/12/2018

Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros.

ICMS AC: Obrigação : - DAM - Demonstrativo de Apuração Mensal; Obrigação : - ICMS - Apuração Normal; - ICMS - Concessionárias de Energia Elétrica; - ICMS - Contribuintes prestadores de serviço de comunicação; - ICMS - Distribuidores de Gás, Combustíveis e Demais Derivados de Petróleo; - ICMS - estabelecimentos responsáveis por substituição tributária, no caso de inscritos no cadastro de contribuintes; - ICMS - Estimativa; - ICMS - Fornecedores de energia elétrica, estabelecido em outra unidade da Federação, nas operações ou prestações para adquirente ou tomador no estado do Acre; - ICMS - Transportes; Obrigação : - SINTEGRA - Arquivo Magnético; GIA-ST.

Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo.

ICMS AC: Obrigação : - ICMS - Antecipação; ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015.

Municipal Rio Branco: Obrigação : - DESIF - Declaração de Serviços de Instituições Financeiras Eletrônica; Obrigação : - ISS - Substituição tributária; - ISS Normal.

Terça-Feira 11/12/2018
Terça-Feira 18/12/2018
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Quarta-Feira 12/12/2018
Quarta-Feira 19/12/2018
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Quinta-Feira 13/12/2018
Quinta-Feira 20/12/2018

Obrigação : IOF - Crédito.

ICMS AC: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases.

Obrigação : 13º Salário - 2ª parcela; COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; DAS - Simples Nacional; DASMEI -Microempreendedor Individual (MEI); Obrigação : DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; Obrigação : INSS - 13° salário; INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - Folha de Pagamento; INSS - Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº 10.684/2003; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional -Declaratório; Obrigação : PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte.

ICMS AC: Obrigação : - DAM - Demonstrativo de Apuração Mensal - Demais atividades; Obrigação : - ICMS - Distribuidores de energia elétrica estabelecidos no estado do Acre, ressalvado a existência de prazo diverso estabelecido em regime especial; - ICMS - Estabelecimentos concessionários de regime especial; - ICMS - Estabelecimentos industriais; - ICMS - Produtores localizados na zona rural; - ICMS - Regime Especial; - Refinarias de petróleo e suas bases - Provisão do Imposto Devido como Substituto à UF de Destino; ICMS - Estabelecimentos comerciais atacadistas; ICMS - Estabelecimentos comerciais varejistas.

Sexta-Feira 14/12/2018
Sexta-Feira 21/12/2018

Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; EFD - Contribuições; EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; Obrigação : PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais.

Sábado 15/12/2018
Sábado 22/12/2018
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 16/12/2018
Domingo 23/12/2018
Nenhuma obrigação nesta data.

ICMS AC: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases.

Índice Boletim ECONET 2018

 

 

   

Síntese Semanal - 03/12/2018 A 09/12/2018                  Boletim Quinzenal - Quizena: 23

04/12/2018 Terça-Feira

RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO BRASIL E NO EXTERIOR - TRANSAÇÕES - PRAZOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.852 / 2018

Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.277/2012, que institui a obrigação de prestar informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados.

05/12/2018 Quarta-Feira

MOVIMENTAÇÃO DE PALETES E CONTENTORES - REGIME ESPECIAL - EMPRESAS BENEFICIADAS

ATO COTEPE/ICMS N° 062 / 2018

Altera o Ato COTEPE/ICMS 002/2008, que divulga relação das empresas beneficiadas com regime especial relativo à movimentação de "paletes" e de "contentores" de sua propriedade.

PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO E ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO E PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA

DECRETO N° 9.597 / 2018

Altera o Decreto nº 9.310/2018, que institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União, e o Decreto nº 7.499/2011, que regulamenta o PMCMV - Programa Minha Casa, Minha Vida, instituído pela Lei nº 11.977/2009.

PAF-ECF - PERFIL DE REQUISITOS - ALTERAÇÕES

DESPACHO CONFAZ N° 149 / 2018

Altera o Despacho CONFAZ 100/2018, que publica a Tabela de Perfis de Requisitos do PAF-ECF por Unidade Federada.

JUNTA COMERCIAL - REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS E ATIVIDADES AFINS.

MEDIDA PROVISÓRIA N° 861 / 2018

Trata sobre a transferência, da União para o Distrito Federal, da Junta Comercial do Distrito Federal e das atividades de registro público de empresas mercantis e atividades afins no Distrito Federal e altera a Lei nº 8.934 / 1994.

REGIÃO METROPOLITANA - AGLOMERAÇÃO URBANA - ALTERAÇÕES

MEDIDA PROVISÓRIA N° 862 / 2018

Altera a Lei nº 13.089/2015, que institui o Estatuto da Metrópole.

AUDITORES INDEPENDENTES - EMISSÃO DE RELATÓRIOS - RECURSO DA POUPANÇA

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, CTA N° 026 / 2018

Aprova o Comunicado CTA 26, que dispõe sobre a orientação aos auditores independentes sobre o alcance dos trabalhos e a emissão de relatório para atendimento às Resoluções n.º 3.932/2010 e n.º 4.464/2016 do Conselho Monetário Nacional sobre o demonstrativo do direcionamento dos recursos de poupança.

PADRÕES TÉCNICOS E PROFISSIONAIS - LAUDO DE AVALIAÇÃO DOS ATIVOS LÍQUIDOS

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, CTG N° 2.002 / 2018

Aprova o CTG 2002, que dispõe sobre os padrões técnicos e profissionais a serem observados pelo contador para emissão de laudo de avaliação dos ativos líquidos a valor contábil ou dos ativos líquidos contábeis ajustados a preços de mercado.

AUDITORES INDEPENDENTES - EMISSÃO DE RELATÓRIOS - RELATÓRIO DEMONSTRATIVO ANUAL (RDA)

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, CTO N° 005 / 2018

Aprova o Comunicado CTO 05, que dispõe sobre a orientação aos auditores independentes para o trabalho de asseguração razoável sobre as informações contidas no Relatório Demonstrativo Anual (RDA), para fins de cumprimento dos requisitos da Lei nº 8.248/91 e alterações posteriores, regulamentada pelo Decreto nº 5.906/2006.

PARECER

PARECER NORMATIVO N° 003 / 2018

Aquisição de partes e peças de máquinas. Crédito de IPI. Impossibilidade.

07/12/2018 Sexta-Feira

ETANOL COMBUSTÍVEL - TRANSPORTE E ARMAZENAGEM - SISTEMA DUTOVIÁRIO - ESTABELECIMENTOS BENEFICIADOS

ATO COTEPE/ICMS N° 063 / 2018

Altera o Ato COTEPE/ICMS 020/2015, que estabelece os requisitos a serem observados pelos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível (EHC) e Etanol Anidro Combustível (EAC) pelo sistema dutoviário.

ASSUNTOS DIVERSOS

CONSÓRCIOS DE EMPRESAS

Aspectos Gerais

CONTABILIDADE

ATIVO NÃO CIRCULANTE MANTIDO PARA VENDA E OPERAÇÕES DESCONTINUADAS

Considerações ao CPC 31 e Contabilização

ASSUNTOS DIVERSOS

BENEFICIÁRIO FINAL

Identificação e Informação no CNPJ

ASSUNTOS DIVERSOS

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS

Considerações Gerais

TRIBUTOS FEDERAIS

COOPERATIVAS DE TRANSPORTE - PARTE I

IRPJ e CSLL

ASSUNTOS DIVERSOS

DECLARAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE AÇÕES (DTTA)

Obrigatoriedade e Apresentação

ASSUNTOS DIVERSOS

DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI)

Considerações Gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

DIMOB - FICHA DE INTERMEDIAÇÃO, LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO/INCORPORAÇÃO

Conceitos e Preenchimento

PIS/COFINS

EMPRESA PREPONDERANTEMENTE EXPORTADORA

Habilitação ao Regime e Suspensão das Contribuições

PIS/COFINS

EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO

Considerações Gerais

CONTABILIDADE

FUNDO DE COMÉRCIO

Considerações gerais

SIMPLES NACIONAL

OPÇÃO PELO REGIME DE TRIBUTAÇÃO DAS RECEITAS

Competência ou Caixa

ASSUNTOS DIVERSOS

PAGAMENTO DE DÍVIDA DA PGFN - PARTE I

Dação em Pagamento. Procedimento

IRPJ

PARCERIA E ARRENDAMENTO RURAL

Tributação

TRIBUTOS FEDERAIS

SISTEMA DE FIDELIZAÇÃO

Aspectos Tributários

TRIBUTOS FEDERAIS

TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E DE PESSOAS

Tributação e Crédito

03/12/2018 Segunda-Feira

ALTERADAS NORMAS SOBRE EXPEDIÇÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO

RESOLUÇÃO CONTRAN N° 747 / 2018

Altera a Resolução CONTRAN nº 718/2017, que regulamenta as especificações, a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação e dá outras providências.

04/12/2018 Terça-Feira

ALTERADO O PRAZO DE ENTREGA DA DCTFWEB

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.853 / 2018

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.787/2018, que dispõe sobre a declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras entidades e Fundos (DCTFWeb).

ALTERADO O PLANO NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO E SUA NOMENCLATURA

RESOLUÇÃO CODEFAT N° 820 / 2018

Altera a Resolução CODEFAT n° 783/2017, que reestrutura o Plano Nacional de Qualificação - PNQ, que passa a denominar-se Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional - QUALIFICA BRASIL, voltado à promoção de ações de qualificação e certificação profissional no âmbito do Programa do Seguro Desemprego, como parte integrada do Sistema Nacional de Emprego - SINE.

CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA HABILITAÇÃO, CONCESSÃO E PAGAMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO

RESOLUÇÃO CODEFAT N° 822 / 2018

Altera a Resolução nº 467/2005, a Resolução nº 759/2016, e a Resolução nº 754/2015, que tratam de critérios e procedimentos para habilitação, concessão e pagamento do benefício seguro-desemprego.

DIREITO TRABALHISTA

AVISO PRÉVIO - CASOS ESPECIAIS

Data Base, Auxílio Doença, Acidente de Trabalho, Férias Coletivas, Recusa, eSocial

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

DA INSPEÇÃO PRÉVIA E DO EMBARGO OU INTERDIÇÃO

NR 02, NR 03, Procedimento, Recurso, Pagamento dos Salários

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NO BENEFÍCIO

Conceito, Menor, Incapaz, Ausente, Acidente de Trabalho, Revisão dos Benefícios

DIREITO TRABALHISTA

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - AJUSTE PARA SALÁRIO VARIÁVEL

Base de Cálculo, Salário Variável, Prazo, INSS, FGTS, GFIP 13, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

DOULAS - APOIO À MULHER NA GRAVIDEZ

Conceito, Formação, Impedimentos, Regulamentação, Remuneração, Presença no Parto, Contratos

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

EFD-REINF - ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA COM FUTEBOL PROFISSIONAL

Conceitos, Recolhimentos, Eventos, Prazos

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADOS TRANSFERIDOS PARA TRABALHAR NO EXTERIOR - LEI N° 7.064/82

Transferência, Remuneração, Direitos, Salário, Férias, Retorno

DIREITO TRABALHISTA

ENFERMEIRO OBSTETRA E OBSTETRIZ

Formação, Atribuições, Vedações, Locais de Trabalho, Jornada, Remuneração

DIREITO TRABALHISTA

FAT - FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

Beneficiários, Receitas, CODEFAT, Programas, Comissões de Emprego

DIREITO TRABALHISTA

NACIONALIZAÇÃO DO TRABALHO

Proporcionalidade de Empregados Brasileiros, Salários, Penalidades, Casos Especiais

DIREITO TRABALHISTA

OBRIGAÇÕES MENSAIS E ANUAIS - ANO 2019

Salário, FGTS, CAGED, EFD, EFD-Reinf, eSocial, CIPA, Contribuições Sindicais, RAIS

FGTS

PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE CONTA VINCULADA

Condições, Casos de Transferência Previstos, Documentos

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PRINCÍPIOS DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO - SEGURIDADE SOCIAL

Universalidade, Uniformidade, Seletividade, Equidade, Descentralização, Diversidade

DIREITO TRABALHISTA

REVISTA ÍNTIMA NO AMBIENTE DE TRABALHO

Procedimentos, Revista nos Pertences, Revista Íntima nos Empregados

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SALÁRIO MATERNIDADE DA SEGURADA ESPECIAL

Segurado Especial, Carência, Valor, Documentos, INSS, Cancelamento, Cessação

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO DO ÍNDIO

Conceitos, Condições de Trabalho, Possibilidades de Contratação, Aspectos Previdenciários

03/12/2018 Segunda-Feira

ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA N° 18 - PROTOCOLO ADICIONAL

DECRETO N° 9.594 / 2018

Dispõe sobre a execução do Centésimo Décimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica n° 18 (116PA-ACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai.

DESPACHO ADUANEIRO DE EXPORTAÇÃO EM CONSIGNAÇÃO - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.850 / 2018

Dispõe sobre o despacho aduaneiro de exportação em consignação de pedras preciosas ou semipreciosas e de joias.

SERVIÇO DE PERÍCIA - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.851 / 2018

Dispõe sobre a prestação de serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadoria importada e a exportar e regula o processo de credenciamento de órgãos, entidades e peritos.

EMPRESAS EM ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO - PROJETOS E REQUERIMENTOS

RESOLUÇÃO MDIC N° 014 / 2018

Dispõe sobre os projetos industriais e os requerimentos de instalação de empresas em Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências.

04/12/2018 Terça-Feira

SISCOSERV - PRAZOS - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.852 / 2018

Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.277/2012, que institui a obrigação de prestar informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados.

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE AMÊNDOAS - CONSULTA PÚBLICA

PORTARIA SDA N° 162 / 2018

Submete à Consulta Pública o Projeto de Instrução Normativa que estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas (Categoria 2, Classe 9) de cacau (Theobroma cacao) produzidas na Costa do Marfim.

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE AMÊNDOAS - CONSULTA PÚBLICA

PORTARIA SDA N° 163 / 2018

Submete à Consulta Pública o Projeto de Instrução Normativa que estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas (Categoria 2, Classe 9) de cacau (Theobroma cacao) produzidas em Gana.

06/12/2018 Quinta-Feira

DIREITO ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO - NCM 7225.19.00 E 7226.19.00

CIRCULAR SECEX N° 060 / 2018

Prorrogar por até oito meses, a partir de 10 de março de 2019, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, nas exportações para o Brasil de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não orientados, originárias da Alemanha.

ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA N° 02 - PROTOCOLO ADICIONAL

DECRETO N° 9.599 / 2018

Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica N° 2, firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai.

ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - NCM 9608.10.00

PORTARIA SECEX N° 064 / 2018

Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a qualificação da origem Índia para o produto canetas, declarado como produzido pela empresa S.S.B. METAL WORKS.

07/12/2018 Sexta-Feira

IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.854 / 2018

Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.169, de 29 de junho de 2011, que estabelece procedimentos especiais de controle na importação ou na exportação, e a Instrução Normativa RFB n° 1.282, de 16 de julho de 2012, que dispõe sobre a descarga direta e o despacho aduaneiro de importação de mercadoria transportada a granel.

...

...

...


Se você ainda não é assinante da Econet, para ter acesso à íntegra da legislação,
preencha o
formulário para acesso demonstrativo.

Com o boletim on-line da Econet você tem a informação por completo, sem omissões, com consultoria totalmente grátis e sem limitações, integrada por profissionais altamente qualificados, com experiência de longos anos no mercado de Boletins Tributários que dominam inteiramente a matéria.

Se desejar receber também nossos serviços de consultoria, contate-nos pelo telefone
(41) 3016-8006

Não deseja mais receber emails da Econet? Clique aqui.